POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS EVENTOS
USP INTERNATIONAL CONFERENCE ON ACCOUNTING E CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE
Nós do USP International Conference on Accounting e do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade acreditamos que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade ao nosso USUÁRIO, para que tenha conhecimento das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Dados.
Como condição para participar dos eventos USP International Conference on Accounting e Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, o USUÁRIO declara seu livre e expresso consentimento e que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.
1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
Os dados são coletados através do cadastro ou atualização do cadastro no site. As informações que coletamos incluem nome completo, nacionalidade, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone celular, RG, nome no crachá, CEP, Estado, cidade, bairro, endereço, complemento, rede sociais (Instagram; Facebook; Linkedin; WhatsApp), instituição de ensino, Estado da instituição, cidade da instituição, situação acadêmica e curso.
Os eventos USP International Conference on Accounting e Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade buscam garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza e, para tanto, é imprescindível que você, USUÁRIO, preste as informações corretas e atualizadas.
Nossa interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas por você, nosso USUÁRIO, por meio de logs. Os registros das atividades serão utilizados para fins de melhorias na experiência dos USUÁRIOS em eventos futuros e as informações são coletadas de forma anônima e para efeitos analíticos.
Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta política.
Ao navegar nas nossas interfaces, o USUÁRIO poderá ser conduzido via link, conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Portanto, caberá ao USUÁRIO manter-se atualizado destas políticas, cabendo a ele aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.
2. USO DOS DADOS
Podemos utilizar seus dados que forem coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco, para as seguintes finalidades:
• divulgar informações sobre a edição atual dos Congressos USP;
• divulgar congressos e eventos acadêmicos futuros;
• encaminhamento de alguns dados (nome completo, e-mail e formação) para os patrocinadores, para que eles possam divulgar cursos, eventos e publicações até 31 de dezembro do ano vigente do evento.
Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com:
a) Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos.
Com exceção dos dados que serão fornecidos aos patrocinadores, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2.014), observada a técnica disponível à época.
Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem às exceções legais para que sejam mantidos os registros. Caso seja solicitada a exclusão das informações antes da realização do evento, sua participação no congresso será suspensa.
Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.
O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores em nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros. Asseguramos que, ao adotarmos essa prática, serão implementadas medidas de segurança adequadas para garantir a proteção e integridade dos dados. O USUÁRIO está ciente e consente com essa possibilidade ao utilizar nossas plataformas digitais.
Existem situações em que exceções legais podem justificar a prorrogação do prazo mínimo de 6 (seis) meses. Tais exceções incluem, mas não se limitam a:
a) Obrigações legais específicas que demandem a manutenção dos registros por período superior;
b) Necessidades relacionadas à auditoria, investigação ou controle de fraudes, onde a preservação dos dados seja essencial para proteger direitos e interesses legítimos;
c) Cumprimento de determinações judiciais que imponham a retenção dos dados por um período adicional.
É importante destacar que, nestes casos, a extensão do prazo será realizada estritamente dentro dos limites legais e regulatórios, respeitando sempre os direitos e privacidade do USUÁRIO.
4. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS (DIREITOS DO USUÁRIO)
Você é o titular dos seus dados pessoais e, portanto, tem o direito e o poder sobre o que ocorre com eles. Por isso, disponibilizamos a você recursos para que saiba o que está sendo feito com seus dados pessoais, através do nosso canal de atendimento identificado no item 6 abaixo.
Se o USUÁRIO desejar acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer tempo, entrando em contato conosco, através do nosso canal de atendimento.
O USUÁRIO poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais ou solicitar a restrição de processamento, entrando em contato através do canal de atendimento.
O USUÁRIO poderá cancelar, a qualquer tempo, os comunicados do evento que enviamos ou que sejam enviados pelos patrocinadores entrando em contato através do canal de atendimento.
O USUÁRIO poderá retirar seu consentimento para o tratamento de dados, a qualquer momento, mas essa ação não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.
5. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
Nossa base legal para coleta e processamento de dados pessoais está amparada no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos inciso I, II, V e IX e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2.014).
6. CANAL DE ATENDIMENTO
Canal de atendimento sobre a Proteção de Dados: congressousp@fipecafi.org
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
Podemos alterar o teor da política de privacidade a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos você, por meio de e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual, quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que mantenha seu cadastro sempre atualizado.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que você reside ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão válidas.
Você reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.