Resumo: Propósito do Trabalho: Um dos desafios das organizações consiste em desenvolver estratégias que ofereçam condições de ordenar as competências, harmonizar os recursos, sem que as mudanças ocorridas no ambiente passem despercebidas (MINTZBERG et al., 2006). Para tanto, o planejamento estratégico posiciona-se como uma ferramenta orientadora e facilitadora destes processos de melhoria.
Esta pesquisa aborda o processo de planejamento estratégico no âmbito da administração pública, que possui como desafio desburocratizar seus processos, criando uma estrutura mais empreendedora e flexível. Assim, a capacitação de gestores, a adoção de padrões e o uso do planejamento estratégico são facilitadores deste processo (SILVA et al., 2013).
O planejamento estratégico no setor público brasileiro teve maior ênfase com a Constituição Federal de 1988 ao integrar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (BRASIL, 1988). Deste modo, percebe-se que o planejamento e execução orçamentária estão atrelados às metas e objetivos traçados no Plano Plurianual. Assim, apesar da previsão legal, a reflexão que norteia esta pesquisa é: há alinhamento entre o planejamento estratégico do IFSC e o planejamento orçamentário da instituição?
Com o intuito de responder a questão proposta, o objetivo passou a ser verificar o alinhamento entre o planejamento estratégico do IFSC e planejamento orçamentário na reitoria e nos campus da instituição.
Tendo em vista que a função administrativa de planejamento envolve a fixação dos objetivos e a elaboração do orçamento para atingi-los, espera-se que esta pesquisa evidencie se na administração pública, mais especificamente na instituição estudada, o orçamento está sendo elaborado com vistas a atingir os objetivos presentes no planejamento estratégico.
Base da plataforma teórica: O planejamento estratégico constitui-se numa ferramenta de orientação tanto para entidades privadas quanto públicas. Trata-se de um procedimento que, de maneira formalizada, visa à produção de um resultado, sob a forma de um sistema integrado de gestão (MINTZBERG, 1994).
A escassez de recursos e as cobranças crescentes sobre a eficiência da gestão pública, fizeram com que, a partir da década de 1980, o planejamento estratégico na administração pública passasse a ser um tema de interesse tanto de estudiosos quanto de pesquisadores (EADIE, 1983; RING, PERRY, 1985; BRYSON, 1995). Percebe-se que, apesar de começar na iniciativa privada, o setor público também percebeu a utilidade do processo do planejamento estratégico e respectiva tentativa de alinhamento. Nas entidades públicas este processo deve ser conduzido considerando os fatores relacionados à gestão estratégica e ao orçamento.
O orçamento público é um instrumento que incentiva a estruturação governamental, assim, seu uso permite a implementação das políticas públicas tanto do ponto de vista político quanto econômico (ABREU; CÂMARA, 2015). Na década de 1980, em virtude da crise financeira, houve forte pressão internacional sobre o processo orçamentário do Brasil. Assim, os governos passaram a priorizar uma administração mais enxuta, efetiva e eficiente, priorizando uma reforma estatal com base no modelo gerencial (CORE, 2007).
Essa pressão por melhoria na gestão dos recursos públicos resultou na sua inclusão na carta magna do país que prevê que o planejamento orçamentário deve ser elaborado considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, que evidencia os instrumentos do orçamento público, sendo eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA deve ser elaborado com base nas metas e objetivos almejados dentro do período de quatro anos. A LDO deve abordar as metas e prioridades da administração pública federal, e orientar a elaboração da LOA. A LOA, por sua vez, deve ser elaborada com base no PPA e na LDO, considerando a programação das ações com base nas metas e objetivos fixados (BRASIL, 1988). A União indica por meio dos instrumentos do orçamento público que deve existir conexão entre a elaboração do orçamento e as metas e objetivos definidos nos órgãos pertencentes à administração pública. Como isso, percebe-se uma preocupação legal com a importância do alinhamento entre a visão de médio e longo prazos com a de curto prazo.
O planejamento e o orçamento podem ser vistos como processos sequenciais, de modo que o orçamento é uma variação quantitativa do planejamento (FERREIRA; DIEHL, 2012). Para Diehl (2004), embora o orçamento decorra da estratégia, podem ocorrer problemas de sinergia entre as áreas, departamentos ou unidades da organização.
Na elaboração do orçamento o conhecimento dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico é um fator essencial para que ele seja eficiente. O conhecimento dos indicadores estratégicos irá direcionar os objetivos máximos almejados pela organização, assim, as metas orçamentárias devem ser coerentes e alinhadas com as definições estabelecidas no planejamento estratégico (LUNKES, 2003). Para que o orçamento atenda os objetivos estabelecidos pela organização, ele deve ser elaborado com base no planejamento estratégico.
Método de investigação: ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO E PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANÁLISE DE DADOS
A pesquisa pode ser classificada como dedutiva, quanto à lógica da pesquisa, qualiquantitativa, quanto à abordagem, bibliográfica e de campo, quanto à estratégia e estudo de caso quanto aos procedimentos técnicos. No que diz respeito aos objetivos, é uma pesquisa descritiva, com coleta de dados por meio de análise documental e aplicação de questionário.
Os documentos objeto de análise foram o Planejamento Estratégico, parte integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019, o Plano Anual de Trabalho 2015 e documentos de apoio e orientação à elaboração do Plano Anual de Trabalho.
O questionário foi elaborado com base na análise da literatura, sendo estruturado com questões abertas e fechadas, totalizando 18 questões, com o objetivo de identificar o perfil dos respondentes, sua percepção sobre o Planejamento Estratégico, Planejamento Orçamentário e o alinhamento entre estes. O instrumento de coleta de dados foi elaborado por meio da ferramenta de formulários on-line da Google e encaminhado por e-mail em 16 de setembro de 2015 para os 21 servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Departamento de Administração nos Câmpus e Diretor de Administração na Reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
Foram obtidas 21 respostas válidas (100%), recebidas entre os dias 16 a 29 de setembro de 2015. A análise dos dados foi realizada por meio do software Microsoft Excel 2010.
APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE ESTUDO
Criado por meio do decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) é uma instituição de educação básica, profissional e superior, especializado na oferta de educação profissional e tecnológica, com forte inserção na área de pesquisa e extensão.
Vinculado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC), tem 23 Câmpus por todo o estado de Santa Catarina e Reitoria sediada em Florianópolis. Sua missão é “promover a inclusão e formar cidadãos, por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural” (IFSC, 2014). Para tanto, possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
Resultados, conclusões e suas implicações: Com base nos documentos analisados, constatou-se que há sintonia entre a previsão legal e a prática da organização. Percebeu-se orientação para alinhamento entre os planejamentos estratégico e orçamentário, com obrigatoriedade da vinculação dos projetos a serem desenvolvidos nos Câmpus diretamente a um dos objetivos estratégicos.
Esta orientação foi confirmada pelos Chefes de Departamento de Administração, com 95,2% dos respondentes afirmando que o Plano Anual de Trabalho (orçamento) do seu Câmpus está alinhado com os objetivos estratégicos. Esta percepção foi ratificada nos comentários e em questões semelhantes, como a questão “O Plano Anual de Trabalho do seu Câmpus contribui para o alcance do resultado global da instituição”, com 90,5% de respostas positivas.
Necessidades de melhorias foram identificadas, entretanto, em análise ao Planejamento Estratégico percebeu-se que a instituição tem ciência destas deficiências e busca saná-las com a inclusão de iniciativas de aperfeiçoamento do processo de planejamento e execução orçamentária e promoção de eventos de disseminação da estratégia institucional no planejamento. De fato, a disseminação da estratégia é altamente relevante e revela uma fragilidade da organização pois apenas 4,8% dos respondentes acreditam que todos os servidores compreendem claramente a estratégia da instituição.
A expansão da instituição dificulta o alinhamento, uma vez que possui Câmpus bem estruturados e outros em processo de implantação, que faz com que haja uma heterogeneidade de necessidades e percepções, difíceis de abranger em um único planejamento. Apesar de algumas observações neste sentido, esta questão tem sido conduzida de forma a amenizar as discrepâncias. Tal situação é evidenciada na questão que buscava à percepção quanto aos objetivos e metas gerais da instituição serem coerentes com os objetivos e metas de cada Câmpus, com 57,1% de resposta sim e 42,9% parcialmente. Não houve respostas negativas.
Outra questão crítica identifica é a priorização entre os objetivos, que deveria ser realizada pelo Câmpus em análise ao seu ambiente. Entretanto, foi percebido que há a adoção de diferentes critérios de priorização e desconhecimento por parte de alguns. Desta forma, entende-se necessário uma melhor estruturação do processo de priorização, de forma a gerar resultados mais efetivos.
A contribuição do orçamento no alcance do resultado é unânime, mas a forma de mensuração desta contribuição apresenta pontos a serem melhorados. Há a indicação dos mais variados critérios, mas há pouca objetividade. Os indicadores estabelecidos nos objetivos estratégicos não foram citados e precisam ter seu entendimento reforçado.
Os resultados encontrados demonstram a presença de diversos fatores que, segundo Blumentritt (2006), Leite et al. (2008), Shim e Siegel (2009), Rezende e Nogueira (2004), Leahy (2002), Frezatti (2009) e Ferreira e Diehl (2012), favorecem o alinhamento, como políticas e diretrizes adequadas, orçamento com papel de planejamento, sequenciamento entre planejamento e orçamento, ferramentas de comunicação e definição de responsabilidade entre as áreas, suporte em todos os níveis da organização, eficiência dos sistemas de apoio e pessoas e áreas envolvidas na construção das duas ferramentas de gestão.
Entre os fatores identificados na fundamentação, a falta de flexibilidade do orçamento, citada por Blumentritt (2006), Bornia e Lunkes (2007) e Kaplan e Norton (2006), é a maior deficiência da instituição, uma vez que foi citada repetidamente como um dos fatores que tem efeito negativo sobre o alinhamento entre planejamento estratégico e orçamento.
De forma geral, foi identificado que existe alinhamento entre os planejamentos estratégico e orçamentário da instituição e que há intenção da gestão em reforçar este alinhamento e torná-lo cada vez mais efetivo.
Referências bibliográficas: ABREU, C.R; CÂMARA, L.M. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, jan/fev, 2015.
BLUMENTRITT, T. Integrating strategic management and budgeting. Journal of Business Strategy, v. 27, n. 6, p: 73-79. 2006.
BORNIA, A. C.; LUNKES, R. J. Uma contribuição à melhoria do processo orçamentário. Contab. Vista & Rev., v.18 n. 4, p. 37 – 59, out./dez., 2007.
FERREIRA, F. B.; DIEHL, C. A. Orçamento empresarial e suas relações com o planejamento estratégico. Pensar Contábil, v. 14, n. 54, p. 48-57, maio/ago. 2012.
KAPLAN, R. S.; NORTON, D. P. Alinhamento: utilizando o Balanced Scorecard para criar sinergias corporativas. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
MINTZBERG, H.; LAMPEL, J.; QUINN, J. B.; GHOSHAL, S. O processo da estratégia: conceitos, contextos e casos selecionados. Porto Alegre: Bookman, 4ª ed, 2006. 496p.
SILVA, W.C.; MUCCI, C.B.M.; BAETA, O.V. ARAÚJO, D.S. Planejamento estratégico na administração pública: um estudo multicaso. Revista de C. Humanas, Viçosa, v. 13, n. 1, p. 90-101, jan./jun. 2013.
SHIM, J. K; SIEGEL, J. G. Budgeting basics and beyound. New Jersey: John Wiley & Sons, 2009.
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