Resumo:
Propsito do Trabalho:
Um dos desafios das organizaes consiste em desenvolver estratgias que ofeream condies de ordenar as competncias, harmonizar os recursos, sem que as mudanas ocorridas no ambiente passem despercebidas (MINTZBERG et al., 2006). Para tanto, o planejamento estratgico posiciona-se como uma ferramenta orientadora e facilitadora destes processos de melhoria.
Esta pesquisa aborda o processo de planejamento estratgico no mbito da administrao pblica, que possui como desafio desburocratizar seus processos, criando uma estrutura mais empreendedora e flexvel. Assim, a capacitao de gestores, a adoo de padres e o uso do planejamento estratgico so facilitadores deste processo (SILVA et al., 2013).
O planejamento estratgico no setor pblico brasileiro teve maior nfase com a Constituio Federal de 1988 ao integrar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Oramentrias e a Lei Oramentria Anual (BRASIL, 1988). Deste modo, percebe-se que o planejamento e execuo oramentria esto atrelados s metas e objetivos traados no Plano Plurianual. Assim, apesar da previso legal, a reflexo que norteia esta pesquisa : h alinhamento entre o planejamento estratgico do IFSC e o planejamento oramentrio da instituio?
Com o intuito de responder a questo proposta, o objetivo passou a ser verificar o alinhamento entre o planejamento estratgico do IFSC e planejamento oramentrio na reitoria e nos campus da instituio.
Tendo em vista que a funo administrativa de planejamento envolve a fixao dos objetivos e a elaborao do oramento para atingi-los, espera-se que esta pesquisa evidencie se na administrao pblica, mais especificamente na instituio estudada, o oramento est sendo elaborado com vistas a atingir os objetivos presentes no planejamento estratgico.
Base da plataforma terica:
O planejamento estratgico constitui-se numa ferramenta de orientao tanto para entidades privadas quanto pblicas. Trata-se de um procedimento que, de maneira formalizada, visa produo de um resultado, sob a forma de um sistema integrado de gesto (MINTZBERG, 1994).
A escassez de recursos e as cobranas crescentes sobre a eficincia da gesto pblica, fizeram com que, a partir da dcada de 1980, o planejamento estratgico na administrao pblica passasse a ser um tema de interesse tanto de estudiosos quanto de pesquisadores (EADIE, 1983; RING, PERRY, 1985; BRYSON, 1995). Percebe-se que, apesar de comear na iniciativa privada, o setor pblico tambm percebeu a utilidade do processo do planejamento estratgico e respectiva tentativa de alinhamento. Nas entidades pblicas este processo deve ser conduzido considerando os fatores relacionados gesto estratgica e ao oramento.
O oramento pblico um instrumento que incentiva a estruturao governamental, assim, seu uso permite a implementao das polticas pblicas tanto do ponto de vista poltico quanto econmico (ABREU; CMARA, 2015). Na dcada de 1980, em virtude da crise financeira, houve forte presso internacional sobre o processo oramentrio do Brasil. Assim, os governos passaram a priorizar uma administrao mais enxuta, efetiva e eficiente, priorizando uma reforma estatal com base no modelo gerencial (CORE, 2007).
Essa presso por melhoria na gesto dos recursos pblicos resultou na sua incluso na carta magna do pas que prev que o planejamento oramentrio deve ser elaborado considerando o disposto na Constituio Federal de 1988, que evidencia os instrumentos do oramento pblico, sendo eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei Oramentria Anual (LOA). O PPA deve ser elaborado com base nas metas e objetivos almejados dentro do perodo de quatro anos. A LDO deve abordar as metas e prioridades da administrao pblica federal, e orientar a elaborao da LOA. A LOA, por sua vez, deve ser elaborada com base no PPA e na LDO, considerando a programao das aes com base nas metas e objetivos fixados (BRASIL, 1988). A Unio indica por meio dos instrumentos do oramento pblico que deve existir conexo entre a elaborao do oramento e as metas e objetivos definidos nos rgos pertencentes administrao pblica. Como isso, percebe-se uma preocupao legal com a importncia do alinhamento entre a viso de mdio e longo prazos com a de curto prazo.
O planejamento e o oramento podem ser vistos como processos sequenciais, de modo que o oramento uma variao quantitativa do planejamento (FERREIRA; DIEHL, 2012). Para Diehl (2004), embora o oramento decorra da estratgia, podem ocorrer problemas de sinergia entre as reas, departamentos ou unidades da organizao.
Na elaborao do oramento o conhecimento dos objetivos estabelecidos no planejamento estratgico um fator essencial para que ele seja eficiente. O conhecimento dos indicadores estratgicos ir direcionar os objetivos mximos almejados pela organizao, assim, as metas oramentrias devem ser coerentes e alinhadas com as definies estabelecidas no planejamento estratgico (LUNKES, 2003). Para que o oramento atenda os objetivos estabelecidos pela organizao, ele deve ser elaborado com base no planejamento estratgico.
Mtodo de investigao:
ENQUADRAMENTO METODOLGICO E PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANLISE DE DADOS
A pesquisa pode ser classificada como dedutiva, quanto lgica da pesquisa, qualiquantitativa, quanto abordagem, bibliogrfica e de campo, quanto estratgia e estudo de caso quanto aos procedimentos tcnicos. No que diz respeito aos objetivos, uma pesquisa descritiva, com coleta de dados por meio de anlise documental e aplicao de questionrio.
Os documentos objeto de anlise foram o Planejamento Estratgico, parte integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019, o Plano Anual de Trabalho 2015 e documentos de apoio e orientao elaborao do Plano Anual de Trabalho.
O questionrio foi elaborado com base na anlise da literatura, sendo estruturado com questes abertas e fechadas, totalizando 18 questes, com o objetivo de identificar o perfil dos respondentes, sua percepo sobre o Planejamento Estratgico, Planejamento Oramentrio e o alinhamento entre estes. O instrumento de coleta de dados foi elaborado por meio da ferramenta de formulrios on-line da Google e encaminhado por e-mail em 16 de setembro de 2015 para os 21 servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Departamento de Administrao nos Cmpus e Diretor de Administrao na Reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
Foram obtidas 21 respostas vlidas (100%), recebidas entre os dias 16 a 29 de setembro de 2015. A anlise dos dados foi realizada por meio do software Microsoft Excel 2010.
APRESENTAO DA INSTITUIO OBJETO DE ESTUDO
Criado por meio do decreto n 7.566, de 23 de setembro de 1909, o Instituto Federal de Educao Cincia e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) uma instituio de educao bsica, profissional e superior, especializado na oferta de educao profissional e tecnolgica, com forte insero na rea de pesquisa e extenso.
Vinculado Secretaria de Educao Profissional e Tecnolgica (SETEC) do Ministrio da Educao (MEC), tem 23 Cmpus por todo o estado de Santa Catarina e Reitoria sediada em Florianpolis. Sua misso promover a incluso e formar cidados, por meio da educao profissional, cientfica e tecnolgica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovao, contribuindo para o desenvolvimento socioeconmico e cultural (IFSC, 2014). Para tanto, possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didtico-pedaggica e disciplinar.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Com base nos documentos analisados, constatou-se que h sintonia entre a previso legal e a prtica da organizao. Percebeu-se orientao para alinhamento entre os planejamentos estratgico e oramentrio, com obrigatoriedade da vinculao dos projetos a serem desenvolvidos nos Cmpus diretamente a um dos objetivos estratgicos.
Esta orientao foi confirmada pelos Chefes de Departamento de Administrao, com 95,2% dos respondentes afirmando que o Plano Anual de Trabalho (oramento) do seu Cmpus est alinhado com os objetivos estratgicos. Esta percepo foi ratificada nos comentrios e em questes semelhantes, como a questo O Plano Anual de Trabalho do seu Cmpus contribui para o alcance do resultado global da instituio, com 90,5% de respostas positivas.
Necessidades de melhorias foram identificadas, entretanto, em anlise ao Planejamento Estratgico percebeu-se que a instituio tem cincia destas deficincias e busca san-las com a incluso de iniciativas de aperfeioamento do processo de planejamento e execuo oramentria e promoo de eventos de disseminao da estratgia institucional no planejamento. De fato, a disseminao da estratgia altamente relevante e revela uma fragilidade da organizao pois apenas 4,8% dos respondentes acreditam que todos os servidores compreendem claramente a estratgia da instituio.
A expanso da instituio dificulta o alinhamento, uma vez que possui Cmpus bem estruturados e outros em processo de implantao, que faz com que haja uma heterogeneidade de necessidades e percepes, difceis de abranger em um nico planejamento. Apesar de algumas observaes neste sentido, esta questo tem sido conduzida de forma a amenizar as discrepncias. Tal situao evidenciada na questo que buscava percepo quanto aos objetivos e metas gerais da instituio serem coerentes com os objetivos e metas de cada Cmpus, com 57,1% de resposta sim e 42,9% parcialmente. No houve respostas negativas.
Outra questo crtica identifica a priorizao entre os objetivos, que deveria ser realizada pelo Cmpus em anlise ao seu ambiente. Entretanto, foi percebido que h a adoo de diferentes critrios de priorizao e desconhecimento por parte de alguns. Desta forma, entende-se necessrio uma melhor estruturao do processo de priorizao, de forma a gerar resultados mais efetivos.
A contribuio do oramento no alcance do resultado unnime, mas a forma de mensurao desta contribuio apresenta pontos a serem melhorados. H a indicao dos mais variados critrios, mas h pouca objetividade. Os indicadores estabelecidos nos objetivos estratgicos no foram citados e precisam ter seu entendimento reforado.
Os resultados encontrados demonstram a presena de diversos fatores que, segundo Blumentritt (2006), Leite et al. (2008), Shim e Siegel (2009), Rezende e Nogueira (2004), Leahy (2002), Frezatti (2009) e Ferreira e Diehl (2012), favorecem o alinhamento, como polticas e diretrizes adequadas, oramento com papel de planejamento, sequenciamento entre planejamento e oramento, ferramentas de comunicao e definio de responsabilidade entre as reas, suporte em todos os nveis da organizao, eficincia dos sistemas de apoio e pessoas e reas envolvidas na construo das duas ferramentas de gesto.
Entre os fatores identificados na fundamentao, a falta de flexibilidade do oramento, citada por Blumentritt (2006), Bornia e Lunkes (2007) e Kaplan e Norton (2006), a maior deficincia da instituio, uma vez que foi citada repetidamente como um dos fatores que tem efeito negativo sobre o alinhamento entre planejamento estratgico e oramento.
De forma geral, foi identificado que existe alinhamento entre os planejamentos estratgico e oramentrio da instituio e que h inteno da gesto em reforar este alinhamento e torn-lo cada vez mais efetivo.
Referncias bibliogrficas:
ABREU, C.R; CMARA, L.M. O oramento pblico como instrumento de ao governamental: uma anlise de suas redefinies no contexto da formulao de polticas pblicas de infraestrutura. Rev. Adm. Pblica, Rio de Janeiro, jan/fev, 2015.
BLUMENTRITT, T. Integrating strategic management and budgeting. Journal of Business Strategy, v. 27, n. 6, p: 73-79. 2006.
BORNIA, A. C.; LUNKES, R. J. Uma contribuio melhoria do processo oramentrio. Contab. Vista & Rev., v.18 n. 4, p. 37 59, out./dez., 2007.
FERREIRA, F. B.; DIEHL, C. A. Oramento empresarial e suas relaes com o planejamento estratgico. Pensar Contbil, v. 14, n. 54, p. 48-57, maio/ago. 2012.
KAPLAN, R. S.; NORTON, D. P. Alinhamento: utilizando o Balanced Scorecard para criar sinergias corporativas. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
MINTZBERG, H.; LAMPEL, J.; QUINN, J. B.; GHOSHAL, S. O processo da estratgia: conceitos, contextos e casos selecionados. Porto Alegre: Bookman, 4 ed, 2006. 496p.
SILVA, W.C.; MUCCI, C.B.M.; BAETA, O.V. ARAJO, D.S. Planejamento estratgico na administrao pblica: um estudo multicaso. Revista de C. Humanas, Viosa, v. 13, n. 1, p. 90-101, jan./jun. 2013.
SHIM, J. K; SIEGEL, J. G. Budgeting basics and beyound. New Jersey: John Wiley & Sons, 2009.
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