Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 12

Área Temática: Área VIII: Tributos

Título: O Campo Científico da Contabilidade Brasileira

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Estudos sobre a produção científica brasileira em contabilidade têm identificado uma baixa diversidade temática, metodológica e epistemológica (Cardoso, Mendonça Neto, Riccio, & Sakata, 2003; Cardoso, Oyadomari, & Mendonça Neto, 2007; Leite Filho, 2008; Mendonça Neto, Riccio, & Sakata, 2009; Theóphilo & Iudícibus, 2005). Porém, a ênfase de tais estudos recai sobre indicadores bibliométricos e, subsidiariamente, características epistemológicas da produção analisada, pouco avançando na compreensão das condições sociais que levam a esta falta de diversidade. Neste ensaio, adotando o referencial sociológico de Pierre Bourdieu, proponho-me a interpretar a evolução do campo científico na contabilidade brasileira, desde sua origem até os dias atuais. Meu principal argumento é de que a falta de diversidade da pesquisa contábil brasileira decorre da sua baixa autonomia em relação ao campo profissional. Para elucidar os argumentos expostos, proponho algumas comparações com a área de administração, que apesar da semelhança temática e origem comum com a contabilidade nas escolas de comércio, é marcada por acirrados debates epistemológicos e comporta uma comunidade de pesquisadores críticos cujas origens podem ser traçadas, no mínimo, à década de 1970.

Base da plataforma teórica:
Neste ensaio adoto o referencial sociológico de Pierre Bourdieu, com os conceitos de campo, capital e habitus, e suas considerações sobre as especificidades do campo científico. Para ele, Em termos analíticos, um campo pode ser descrito como uma rede, ou uma configuração, de relações objetivas entre posições. Essas posições são definidas objetivamente, em sua existência e nas determinações que impõem sobre seus ocupantes, agentes ou instituições, pela sua situação (situs) presente e potencial na estrutura da distribuição de espécies de poder (ou capital) cuja posse comanda acesso aos ganhos específicos em disputa no campo, bem como por sua relação objetiva com outras posições (dominação, subordinação, homologia, etc.) (Bourdieu & Wacquant, 1992, p. 97, tradução nossa). O acesso ao campo é garantido aos indivíduos que possuam uma configuração determinada de propriedades, as quais Bourdieu define como capital. Ele sustenta que Dependendo do campo em que funcione, e dos custos associados às transformações mais ou menos dispendiosas que são pré-condição para sua eficácia no campo em questão, o capital pode se apresentar sob três formas fundamentais: como capital econômico, que é imediata e diretamente conversível em dinheiro e pode ser institucionalizado na forma de direitos de propriedade; como capital cultural, que é conversível, sob certas condições, em capital econômico e pode ser institucionalizado na forma de credenciais educacionais; e como capital social, construído através de obrigações sociais (“conexões”), que é conversível, sob certas condições, em capital econômico e pode ser institucionalizado na forma de títulos de nobreza. (Bourdieu, 2002, p. 282, tradução nossa). Já o habitus, ao explicar como as regras do campo são apropriadas por agentes dotados de diferentes valências de capital, provê uma ponte teórica entre os conceitos de campo e capital. Sendo um produto da história, ele assegura a presença ativa das experiências passadas que, depositadas em cada organismo sob a forma de esquemas de percepção, de pensamento e de ação, tendem, mais seguramente do que todas as regras formais e todas as normas explícitas, a garantir a conformidade das práticas e sua constância através do tempo. (Bourdieu, 1980, p. 91, tradução nossa). Bourdieu (1976) postula que a verdade científica resulta de condições sociais de produção particulares, ou seja, da estrutura e do funcionamento do campo científico. Para ele, O universo “puro” da ciência mais “pura” é um campo social como qualquer outro, com suas relações de força e seus monopólios, suas lutas e suas estratégias, seus interesses e seus ganhos, mas onde todas estas características se revestem de formas específicas. (p. 89, tradução nossa). A disputa que se dá no campo científico é pelo monopólio da autoridade científica, espécie particular de capital social entendida como a capacidade de falar e agir legitimamente em matéria de ciência. E a principal característica deste campo é o fato de que os produtores tendem, tanto mais quanto maior for a autonomia do campo, a não ter outros possíveis clientes que não seus próprios concorrentes. Assim, num campo científico altamente autônomo, um indivíduo só poderá obter reconhecimento do valor de seus produtos, na forma de reputação, prestígio, autoridade, etc., a partir do julgamento de seus pares, que justamente por serem seus concorrentes serão pouco propensos a conceder tais benefícios senão após discussões e exames acurados.

Método de investigação:
Minhas análises têm por base principal a literatura sobre a história da contabilidade no Brasil, e subsidiariamente, reflexões decorrentes de minha recente trajetória neste campo. A partir da Revolução de 1930, com o advento da Era Vargas, teve início um período que pode ser descrito como de corporatismo estatal, caracterizado por um sistema de representação de interesses organizados em categorias diferenciadas, singulares, não-competitivas e ordenadas funcionalmente, em que o Estado oferece reconhecimento e liberdade representacional às categorias, em troca da tutela sobre os processos de seleção de lideranças e articulação de demandas (Rodrigues, Schmidt, Santos, & Fonseca, 2011). Assim, a partir de 1930 houve uma proliferação de associações profissionais por diversos estados brasileiros, como Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (Peleias & Bacci, 2004). Segundo Agrizzi e Sian (2015), as limitadas possibilidades de educação e treinamento comercial eram motivos de insatisfação dentre os integrantes das primeiras associações profissionais, e o ensino de contabilidade ocupou papel de destaque na consecução do projeto de profissionalização. Em 1946 foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade, consolidando o projeto profissional da categoria ao lhe conferir garantia de unidade, reconhecimento de sua jurisdição, da necessidade de obtenção de registro junto à categoria para o exercício da profissão, e ampliando seu monopólio (Mendonça Neto et al., 2012). Neste mesmo ano de 1946, diversas universidades brasileiras criaram cursos de contabilidade (Rodrigues et al., 2011). Assim, o ingresso da contabilidade no ambiente acadêmico brasileiro se deu por conta dos esforços levados a cabo por líderes da profissão, que foram também os responsáveis por implementar tais cursos dentro das universidades. Desta maneira, já em sua origem os cursos de contabilidade estavam subordinados a interesses do campo profissional, não só como parte da estratégia de diferenciação e conquista de status perante a sociedade como um todo, mas também para a acumulação de capital cultural a ser mobilizado nos conflitos existentes no âmbito interno da profissão.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Desde sua origem, os cursos superiores de contabilidade estavam subordinados a interesses do campo profissional. A profissão contábil já havia garantido legalmente seu monopólio quando a disciplina ingressou no meio acadêmico brasileiro, e a principal função legada à academia aparentemente foi a de controle da qualificação para acesso à profissão, já que o acúmulo de capital cultural através do meio acadêmico não foi uma estratégia perseguida com intensidade: no de 1978 foi inaugurado o primeiro curso de doutorado em contabilidade, na FEA/USP, que permaneceu sendo o único deste nível no país até 2006, quando havia apenas 15 cursos de mestrado em funcionamento, dos quais 12 foram criados a partir de 1998 (Peleias et al., 2007). Uma disputa histórica no campo da contabilidade brasileira se deu entre os adeptos da escola italiana e os da escola norte-americana, adotada e difundida pela FEA/USP desde o final dos anos 1950 (Rodrigues et al., 2012). Nesta disputa, a aposta na pós-graduação como forma de acúmulo de capital cultural foi uma das estratégias adotadas pelo segmento “norte-americano”, liderado pela FEA/USP. Mas também este segmento mantinha vínculos estreitos com o campo profissional, com lideranças ocupando cargos em órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), participando ativamente da elaboração de normas contábeis, prestando consultorias e integrando conselhos de companhias privadas. Theóphilo e Iudícibus (2005), em análise da produção científica brasileira em contabilidade, afirmam que para o período de 1999 a 2003 “o tipo de trabalho mais freqüente …. é teórico-empírico, apresenta postura teórica positiva e realiza investigações em superfície, baseadas em teorias existentes e aceitas pela comunidade científica” (p. 170). Este período coincide com o início de uma expansão acelerada da pós-graduação stricto sensu em contabilidade no Brasil, bem como a uma “mudança de paradigma” na pesquisa contábil, com declínio de abordagens normativas e predomínio de abordagens positivas, identificada também por Cardoso et al. (2007) e Borges, Rodrigues, Silva e Santana (2011), dentre outros. Em conjunto, a expansão da pós-graduação e a “virada positivista” na pesquisa contábil brasileira sugerem um processo de maior autonomização do campo científico em relação à prática profissional. A virada positivista, embora indique uma ruptura, parece ter decorrido não de estratégias de subversão por parte de postulantes ao acesso, mas sim de estratégias de conservação levadas a cabo pelos dominantes do campo, devido a pressões externas. A ascensão do positivismo cumpriu o papel de “cientificizar” os discursos do campo, permitindo o acesso de seus produtos a canais de divulgação já estabelecidos em outras disciplinas e a emulação destes canais nos periódicos da própria área, contribuindo para preservá-la. Com sua reificação do status quo e alegação de objetividade, o positivismo permitiu que a academia contábil brasileira continuasse, agora sob a forma de coeficientes e níveis de significância, a reafirmar interesses do campo profissional: diversos estudos de value relevance com o objetivo de “provar” a importância da contabilidade; problemas de pesquisa que tomam apenas “o investidor” e “o gestor”, ou quando muito “o credor”, como parâmetro de interesses; e insistência em temas ligados ao mercado de capitais, com o qual o segmento acadêmico sempre manteve vínculos estreitos, a despeito de sua baixa relevância como fonte de financiamento e alternativa de investimento na economia brasileira. Assim, o referencial adotado, a revisão da literatura e as reflexões oriundas de minhas vivências no campo apontam para a falta de autonomia em relação aos interesses da profissão como o maior empecilho para a ampliação da variedade temática, metodológica e epistemológica da pesquisa contábil feita no Brasil. Em face aos constantes apelos por uma maior aproximação entre academia e prática, tal entendimento serve de alerta às consequências que uma postura subserviente a interesses profissionais pode acarretar à pesquisa contábil.

Referências bibliográficas:
Agrizzi, D., & Sian, S. (2015). Artificial corporatism: A portal to power for accountants in Brazil. Critical Perspectives on Accounting, 27, 56–72. doi: 10.1016/j.cpa.2014.02.003 Bourdieu, P. (1976). Le champ scientifique. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, 2, 88–104. doi: 10.3406/arss.1976.3454 Bourdieu, P. (1980). Le Sens Pratique. Paris: Les Editions de Minuit. Bourdieu, P. (2002). The Forms of Capital. In N. W. Biggart (Ed.), Readings in Economic Sociology (pp. 280–291). Malden: Blackwell. Bourdieu, P., & Wacquant, L. J. D. (1992). An Invitation to Reflexive Sociology. Chicago: University of Chicago Press. Mendonça Neto, O. R., Cardoso, R., & Oyadomari, J. C. (2012). A profissionalização do contador no Brasil. BASE - Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos, 9(4), 393–406. doi: 10.4013/base.2012.94.06 Peleias, I. R., Silva, G. P. da, Segreti, J. B., & Chiorotto, A. R. (2007). Evolução do ensino da contabilidade no Brasil: uma análise histórica. Revista Contabilidade & Finanças, 18(spe), 19–32. doi: 10.1590/S1519-70772007000300003 Rodrigues, L. L., Schmidt, P., & Santos, J. L. Dos. (2012). The origins of modern accounting in Brazil: Influences leading to the adoption of IFRS. Research in Accounting Regulation, 24(1), 15–24. doi: 10.1016/j.racreg.2011.12.003 Rodrigues, L. L., Schmidt, P., Santos, J. L. dos, & Fonseca, P. C. D. (2011). A research note on accounting in Brazil in the context of political, economic and social transformations, 1860-1964. Accounting History, 16(1), 111–123. doi: 10.1177/1032373210373799 Theóphilo, C. R., & Iudícibus, S. de. (2005). Uma Análise Crítico-Epistemológica da Produção Científica em Contabilidade no Brasil. Contabilidade, Gestão e Governança, 8(2), 147–175.

 

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