Resumo: Propósito do Trabalho: A saúde pública, um dos direitos fundamentais assegurados pelo Estado, precisa ser eficiente, atendendo aos anseios da população. Assim, faz-se necessário refletir sobre como otimizar esses gastos em cada ente da federação. Para Fadel, Schneider, Moimaz e Saliba (2009) as tentativas são inúmeras e constantes, não somente no sentido de potencializar os serviços públicos de saúde, mas também de garantir o acesso a todos os níveis da Atenção Básica. Para melhor alisar a eficiência na alocação dos recursos em saúde, tem-se empregado a Data Envelopment Analysis, uma metodologia desenvolvida por Charnes, Cooper e Rhodes (1978), que constrói uma fronteira de eficiência sem precisar de uma relação funcional prévia entre insumos e produtos (Peña, 2008). Apesar de estudos já terem sido elaborados no sentido de avaliar a eficiência da saúde pública brasileira (Varela, 2008; Dias, 2010; Queiroz, 2012; Alves, 2012), pouco se tem analisado a situação da saúde pública no Estado da Paraíba (Andrade, 2009; Costa e Filho, 2013). Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar a eficiência técnica dos municípios paraibanos na aplicação dos recursos em saúde no ano de 2014, utilizando a Data Envelopment Analysis com retornos variáveis de escala orientados a produtos. Considerando-se o papel da controladoria pública em melhorar a qualidade do gasto público, justifica-se a realização deste estudo na medida em que contribui com uma análise da situação da saúde no Estado da Paraíba a partir das ações desenvolvidas por cada municipalidade. Identificando as deficiências na gestão dos recursos da saúde, viabilizando o aumento da participação do cidadão no controle social e servindo de indicador para que os órgãos de controle externo desenvolvam auditorias operacionais nas entidades mais ineficientes.
Base da plataforma teórica: Quando se trata de políticas públicas, a necessidade de abordar os aspectos da qualidade e da eficácia dos serviços prestados à sociedade é observado (Fonseca e Ferreira, 2009). Costa e Castanhar (2003) acreditam que a avaliação sistemática, contínua e eficaz pode ser um instrumento fundamental para melhorar os resultados dos investimentos governamentais. No Sistema Único de Saúde (SUS) essa avaliação demanda certa complexidade tendo em vista a necessidade de conhecer a dinâmica do setor, transformar essa dinâmica em indicadores sociais e estabelecer relações entre eles (Varela, 2008, p.11). Diante das necessidades de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados com relação ao risco, ao acesso e à satisfação da população diante dos serviços públicos de saúde, foi dado início, a partir da década de 80, ao levantamento de indicadores de saúde, os quais facilitam a qualificação e a avaliação das informações, no intuito de visualizar as várias dimensões do estado de saúde (Forte & Nobre, 2014). Atualmente, uma proposta de avaliação do desempenho do sistema de saúde brasileiro tem como base a Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (PROADESS), que utiliza os indicadores de eficiência, efetividade, acesso, respeito aos direitos das pessoas, aceitabilidade, continuidade, adequação e segurança. No entanto, o objetivo deste estudo aponta para a necessidade de se trabalhar apenas com a questão da eficiência no setor da saúde. Segundo Peña (2008), a eficiência é “a combinação ótima dos insumos e métodos necessários (inputs) no processo produtivo de modo que gerem o máximo de produto (output)”. Os primeiros estudos abordando a análise da eficiência, segundo Varela (2008), podem ser baseados nos trabalhos de Koopmans (1951), Debreu (1951) e, posteriormente, Farrell (1957). As técnicas mais empregadas, segundo Peña (2008), utilizam os métodos paramétricos (fazendo uso da regressão múltipla e precisando de uma relação funcional entre as variáveis) e os não-paramétricos (não requerendo nenhuma relação funcional entre insumos e produtos). Entre estes se destaca a Data Envelopment Analysis (DEA): uma metodologia desenvolvida por Charnes, Cooper e Rhodes (1978) que estabelece, por meio de programação linear, uma medida de eficiência relativa entre diferentes unidades tomadoras de decisão – Decision Marking Unitis (DMU) – (Varela, 2008, p. 57). O princípio básico da utilização da DEA pode ser enunciado conforme apresentado por Diniz (2012, p. 87): considera-se, inicialmente, que a DMU eficiente produzirá maior quantidade de produtos (outputs) usando uma determinada quantidade de insumos (inputs); assim, se as outras DMUs também forem eficientes serão capazes de produzir o mesmo resultado. O DEA, por sua vez, faz a combinação de todas as DMUs consideradas eficientes e forma uma DMU¬0 virtual com entradas e saídas virtuais. Se alguma DMUk não conseguir produzir mais que a DMU0 virtual utilizando a mesma quantidade de insumos, ou ainda, se não conseguir obter a mesma produção que a DMU0 virtual com uma quantidade menor de recursos, então essa DMUk é considerada ineficiente. Entre os modelos de aplicação do DEA mais utilizados, têm-se o modelo CCR desenvolvido por Charnes, Cooper e Rhodes (1978), que considera retornos constantes de escala e o modelo BCC criado por Banker, Charnes e Cooper (1984) que trabalha com retornos variáveis de escala e não assume proporcionalidade entre inputs e outputs (Kassai, 2002; Varela, 2008).
Método de investigação: Para atingir os objetivos delineados neste estudo, realizou-se uma pesquisa exploratória e quantitativa, para avaliar a eficiência técnica dos municípios paraibanos na aplicação dos recursos em saúde no ano de 2014. A população foi composta pelos 223 municípios do Estado da Paraíba. As variáveis, escolhidas a partir de evidências empíricas apresentadas em outros estudos, foram: a Despesa Total alocada para a saúde (input) e a Produção Ambulatorial do SUS, Imunizações, Número de Visitas e Número de Famílias Cadastradas (outputs). Os dados foram coletados das bases de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde e do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde. Para o tratamento dos dados, utilizou-se a Data Envelopment Analysis com orientação para a maximização dos outputs – Modelo BCC proposto por Banker, Charnes e Cooper (1984). Inicialmente fez-se uma caracterização das variáveis, destacando as estatísticas descritivas, valores máximos e mínimos e teste de correlação de Pearson para verificar relações entre elas. Depois foram calculados os escores de eficiência dos 223 municípios usando software DEAP versão 2.1 (Coelli,1996), não considerando distorções ocasionadas pelos outliers. No entanto, como a metodologia DEA é bastante sensível a valores extremos (outliers), que podem tornar a análise da eficiência menos robusta (Diniz, 2012; Sousa & Stosic, 2005), fez-se necessário investigar a existência de tais valores. Embora haja diversas metodologias para detectar os outliers (Andersen & Petersen, 1993; Wilson, 1995; Cazals, Flrens & Simar, 2002), foi empregado o modelo Jackstrap (Souza & Stosic, 2005) que consiste na combinação das técnicas de amostragem Jacknife e Bootstrap para calcular a alavancagem (leverage), uma medida que demonstra o impacto da remoção de uma DMU sobre os escores das demais DMUs. Com isso, 20 municípios foram classificados como outliers e excluídos da amostra. Na etapa seguinte, foram calculados novamente os escores de eficiência, identificando e separando os municípios que apresentaram a melhor relação insumos/produtos nos serviços de saúde. Em seguida, determinou-se para cada município considerado ineficiente os valores dos produtos que seriam necessários para torná-los eficientes. Por fim, fez-se uma avaliação qualitativa dos resultados da eficiência classificando-os como Fraco, Bom ou Excelente.
Resultados, conclusões e suas implicações: Inicialmente observou-se que as variáveis de insumo e produtos são positivamente correlacionadas, indicando que possíveis alterações nas despesas podem ser acompanhadas por variações nos serviços ofertados à sociedade. Com relação à avaliação inicial da eficiência, sem eliminar os possíveis outliers, pode-se observar eficiência média de 38,4%. Com escore mínimo de 0,102 (referente ao município de São José do Brejo do Cruz) e apenas 08 (3,58%) apresentaram eficiência de 100%. Com a aplicação do método Jackstrap, foram identificados 20 DMUs consideradas outliers, de modo que a análise da eficiência passou a ser sobre 203 municípios paraibanos. A avaliação da eficiência feita com esses munícipios (retirando outliers) apresentou substancial modificação, com aumento de 25,8% na quantidade de municípios considerados eficientes. Sendo assim, a eficiência média dos municípios paraibanos foi de 0,729 e desvio padrão de 0,200; tendo como valor mínimo o escore de 0,229 referente ao município de São José do Brejo do Cruz. O município de Mogeiro apresentou o maior nível de eficiência técnica, sendo referência para 88 unidades produtivas. Destaque-se ainda que municípios de menor expressividade econômica e populacional, tiveram melhor classificação do a capital do Estado (João Pessoa), corroborando o posicionamento de Queiroz et al. (2012) ao afirmar que a maior aplicação de recursos em saúde não é garantia de maior eficiência. As demais unidades produtivas (84,7% dos municípios) alocaram os recursos da saúde pública no ano de 2014 abaixo da fronteira de eficiência relativa. Percebe-se também que 25% dos municípios paraibanos obtiveram escores de eficiência menores do que 57,9%, indicando que eles precisam ampliar a oferta de serviços de saúde em 42,1% para atingirem o nível de eficiência. Por outro lado, metade dos municípios do apresentou eficiência menor do que 73,8%. E, apenas 25% dos municípios apresentaram eficiência maior do que 89,62%, incluindo-se, neste caso, os 31 municípios mais eficientes. Ao se analisar somente os municípios ineficientes, obtém-se escore médio de 68,0%. Seguindo o entendimento de Varela et al (2012), isso significa que, nestas condições, as unidades produtivas ineficientes poderiam ampliar a oferta de serviços de saúde em 32,0% sem que houvesse a necessidade de se alocar mais recursos públicos para a saúde. Com a metodologia DEA, podem-se projetar, para estes municípios, os valores necessários para torná-los eficientes (targets). A título de exemplo, tem-se o município de Boa Ventura que teria que ampliar a produção ambulatorial em 28,8% e as Imunizações em 9,3% para se tornar eficiente. Também deveria aumentar o número de famílias cadastradas em 24,4% e, por conseguinte, expandir o Número de Visita das equipes do PSF a essas famílias em 20,5%. De modo geral, fez-se uma avaliação qualitativa dos resultados da eficiência utilizando o critério adotado por Fonseca e Ferreira (2009). Para isso, construiu-se uma categorização das DMUs tomando-se como referência a média (72,9%) e desvio-padrão (20,0%). Assim, identificou-se que 39 municípios (19,2%) foram qualificados com desempenho FRACO na alocação dos recursos em saúde no ano de 2014; 124 municípios (61,1%) atuaram no setor saúde com nível de eficiência qualificado como BOM; e 40 municipalidades (19,7%) estão entre aquelas com desempenho EXCELENTE na alocação dos recursos em saúde. Por tudo isso, compreende-se que a saúde pública nos municípios do Estado da Paraíba, sob a ótica da eficiência relativa, sinaliza para a necessidade de políticas públicas mais efetivas que venham a atender integralmente as necessidades da população. Embora os dados aqui apresentados possam ser utilizados como estudo inicial da análise da eficiência dos municípios paraibanos, esta pesquisa apresentou algumas limitações por abordar apenas o período de um ano (2014), impossibilitando generalizações mais contundentes sobre essa temática; e por empegar somente a forma clássica da metodológica do DEA, fazendo-se necessário novos estudos inserindo-se variáveis exógenas no modelo para identificar os fatores determinantes da ineficiência.
Referências bibliográficas: Banker, R. D., Charnes, A. & Cooper, W. W. (1984). Some Models for Estimating Technical and Scale Inefficiencies in Data Envelopment Analysis. Management Science, 30(9), 1078-1092.
Charnes, A., Cooper, W.W. & Rhodes, E. (1978). Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, 2 (6), 429-444.
Diniz, J. A. (2012). Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil.
Fadel, C. B., Schneider, L., Moimaz, S. A. S., & Saliba, N. A. (2009). Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Revista de Administração Pública, 43(2), 445-456.
Kassai, S. (2002). Utilização da Análise por Envoltória de Dados (DEA) na Análise de Demonstrações Contábeis. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil.
Peña, C. R. (2008). Um Modelo de Avaliaçao da Eficiencia da Administraçao Pública através do Método Análise Envoltória de Dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, Paraná, 12(1), 83-106.
Sousa, M.C.S. D., & Stošic, B. (2005). Technical efficiency of the Brazilian municipalities: correcting nonparametric frontier measurements for outliers. Journal of Productivity Analysis, 24(2), 157-181.
Varela, P. S. (2008). Financiamento e controladoria dos municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo.
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