Resumo: Propósito do Trabalho: A governança pública discute determinados pressupostos sobre termos estruturais como: a gestão, responsabilidades, accountability (prestação de contas), transparência e legalidade do setor público. Estes elementos são considerados necessários ao desenvolvimento de todas as sociedades (segundo os modelos idealizados por organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas [ONU] ou a Organization for European Cooperation and Development [OECD]). Para o Instituto Brasileiro de Governança Pública [IBGC] os princípios básicos de governança corporativa são: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. Visto pela ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança de gestão política. Outro fator que a governança está associada é com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para o órgão, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores (Viana, 2010). A principal questão que norteia está investigação é verificar o perfil e a evolução dos temas Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais, no período de 2005 a 2015. Respondendo as seguintes inquietudes: (i) qual a evolução dos temas? (ii) quais periódicos que se destacam na produção científica? (iii) quais as características das autorias? (iv) quais as abordagens metodológicas utilizadas? (v) quais as teorias utilizadas, e (vi) as instituições mais produtivas? Portanto, o objetivo deste estudo é investigar os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área das Finanças Públicas no período de 2005 a 2015.
Base da plataforma teórica: As discussões acerca da governança pública, de acordo com Kickert (1997) tem um significado mais amplo do que o conceito de administração usual e limitado aos negócios, na interpretação orientada para o mercado. Para o autor, a governança pública é também relativa à legalidade e legitimidade, mais que um rígido valor de mercado, em que a interação entre o contexto público e o social representa um papel crucial. Assim, a governança pública é um complexo de princípios e atividades envolvendo a direção do gerenciamento no setor público e da sociedade. Destaca-se que a governança pública não é somente uma questão de aumento de eficácia e eficiência para resultar em efetividade, mas também está alinhado com a legalidade e legitimidade. Os passos fundamentais para se atingir uma efetiva governança corporativa, segundo o Australian National Audit Office e de acordo com a literatura existente a respeito do tema são caracterizados em seis elementos essenciais, sendo três deles que se alinham as qualidades pessoais de todos na organização (liderança, integridade e compromisso) e os outros três elementos são produtos das estratégias, sistemas, políticas e processos estabelecidos ( responsabilidade, integração e transparência) (Barret, 2003). Dessa forma, Slomski et al., (2008), define governança pública como a proteção ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão, feita pela organização governamental, pela situação organizacional e pelas autoridades do governo, visando relacionar os objetivos políticos eficiente e eficazes, como, também, comunicar publicamente e providenciar uma prestação de contas em benefício da sociedade. Na teoria das finanças públicas, focam-se os princípios da eficiência, efetividade e transparência como os principais fatores que sustentam a governança pública. Diante desta afirmação, segundo Viana (2010), pode-se entender que o primeiro é condizente com a gestão adequada dos recursos financeiros públicos com responsabilidade e sustentabilidade fiscal, enquanto o segundo seria a escolha mais adequada dos investimentos e serviços a serem executados conforme as necessidades da população, com grau de qualidade nesses serviços. O terceiro pertence a publicidade, ou seja, o accountability de todos os atos e gastos. Nesse sentido, Matias-Pereira (2010) dá ênfase a prestação de contas de forma necessária para uma boa governança. O grau de accountability de uma burocracia precisa ser explicado pelas dimensões do macroambiente da administração pública: a textura política e institucional da sociedade; os valores; os costumes tradicionais partilhados na cultura; a história; o desenvolvimento político na trajetória para tornar as burocracias responsáveis; a baixa contribuição dos diversos esforços de reformas da administração pública e a precariedade dos controles formais.
Método de investigação: Para investigar o perfil das pesquisas e verificar a evolução do tema Governança Pública e Accountability no Setor Público, realizou-se uma pesquisa em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas no período de 2005 a 2015. Para tanto, esta pesquisa foi delineada como descritiva, de análise bibliométrica e quali-quantitativa. A população da pesquisa compreendeu em um total de 355 artigos relacionados a questão de pesquisa, onde 86 tratavam do referido tema, sendo 12 nacionais e 74 internacionais. Assim, os procedimentos foram divididos em três fases usando como palavras-chave: Public Governance e Accountability in the Public Sector na área de Finanças Públicas. A primeira fase da busca Booleana compreendeu em determinar o período de busca, que foi de 2005 a 2015, a segunda aplicar os elementos “and”, “or” e “not” para combinar as palavras-chave em inglês e a terceira formar um portfólio de artigos. As bases de dados selecionadas como critério de pesquisa foram: Scopus, Science Direct e Portal de Periódicos – CAPES. A relevância dos periódicos nacionais foi dada pela classificação destes na lista Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal no Nível Superior (Capes, 2015). Foram escolhidos os periódicos classificados A1, A2, B1, B2 e B3 pela Qualis das Áreas de Administração, Contabilidade e Economia. Estes representam os extratos superiores de avaliação. Para a seleção dos periódicos internacionais a relevância foi o seu fator de impacto. As mais prestigiadas revistas científicas da área de contabilidade a nível internacional são as incluídas no Social Sciences Citation Index (SSCI) ou Journal Citation Reports (JCR), uma base de dados elaborada pela Thomson Reuters ou Web Of Science. Este índice acompanha as citações dos artigos publicados em milhares de revistas científicas de diversas disciplinas e considera que o número de citações reflete o impacto ou influência do artigo (Kuramoto, 2006; Strehl, 2006). Os dados foram coletados nas bases em novembro de 2015.
Resultados, conclusões e suas implicações: O objetivo desse estudo foi investigar os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas, no período de 2005 a 2015. Para sua consecução, utilizou-se da análise bibliométrica, identificando-se o número de publicações/ano; classificados por temas relacionados ao setor público; características de autoria; instituições mais produtivas; tipologias da pesquisa quanto aos objetivos, procedimentos e abordagem metodológica; instrumento de coleta de dados; tipo de análise dos dados; classificação das referências; classificação quanto ao tipo de teoria utilizada. Os resultados demonstraram carência de publicação relacionadas a temática enfatizada no decorrer desses 10 anos estudados. Constatou-se que dentre 355 artigos coletados inicialmente, após a aplicação dos critérios de filtros permaneceram 12 de origem nacionais e 74 internacionais, totalizando 86 artigos para constar do portifólio para analise. Observou-se nos artigos investigados que a maioria adotou o enfoque de estudo exploratório, com procedimentos metodológicos predominantemente bibliográfico. Na análise dos procedimentos de coletas de dados o mais utilizado foi a pesquisa documental com 59 artigos, por fim quanto a abordagem do problema de pesquisa, verificou-se que a pesquisa qualitativa apresentou 53 ocorrências e quantitativa com 25. Quanto as teorias mais utilizadas ficou evidente que utilizam a Teoria das Finanças Públicas, concentrando 10 estudos. Em segundo lugar a Nova Gestão Pública com 9 artigos. Na sequência Accountability com 8 e Governança Pública com 6. Identificou-se a Teoria da Agência em 5 trabalhos e a Governança Eletrônica com 4. A Teoria Organizacional com 3 e a Teoria Ator-Rede e Econômica com 2. Outras Teorias que foram mencionadas apenas uma vez, representam 15 artigos. Destacam-se 22 trabalhos sem teorias definidas. Verificou-se que os autores estão procurando identificar e classificar as suas pesquisas, com a utilização de diversas teorias para viabilizar os estudos sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público. Diante destas verificações, pode-se concluir que a teoria mais adequada para estudar a Governança Pública e a Accountability é a Teoria das Finanças Públicas, devido a maior representatividade entre os artigos encontrados. Como limitação principal da pesquisa se refere ao fato de que os resultados não podem ser generalizados, ou seja, restringem-se aos artigos analisados, dentro do portfólio discutido na seção 3, embora ao longo do tempo podem surgir outras contribuições para formar outros trabalhos de governança pública e accountability no setor público. Destaca-se o período restrito de estudos de 2005 a 2015. Outra limitação é quanto a utilização do constructo teórico, visto que outro pesquisador pode utilizar termos e elementos diferentes dos que foram utilizados nesse estudo. A sugestão para novas pesquisas é estender o levantamento para outros veículos de publicação científica, seja congressos e periódicos (nacionais e internacionais), pois esse campo de conhecimento pode ser observado por meio de outras vertentes para gerar conhecimento na área do setor público. Isso pode permitir à comparação com outros cenários, o que certamente evidenciará novas lacunas teóricas de pesquisa. Além de estudos futuros para aumentar o período analisado que é constantemente atualizar, a cada nova produção.
Referências bibliográficas: Barrett, P. (2002). Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office. International Quality & Productivity Centre Seminar. AM Auditor General for Austrália. 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2015.
Bervian, P. A., Cervo, A. L., & SILVA, R. D. (2002). Metodologia científica. São Paulo: Pretence Hall.
Gil, A. C. (2010). Métodos e técnicas de pesquisa social. In Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas.
Kickert, W. J. (1997). Public governance in The Netherlands: an alternative to Anglo-American ‘managerialism’. Public administration, 75(4), 731-752.
Kuramoto, H. (2006). Informação científica: proposta de um novo modelo para o Brasil. Ciência da informação, Brasília, 35(2), 91-102.
Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109-134.
Slomski, V. (2003). Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atlas.
Viana, E. (2010). A governança corporativa no setor público municipal: um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
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