Resumo:
Propsito do Trabalho:
A governana pblica discute determinados pressupostos sobre termos estruturais como: a gesto, responsabilidades, accountability (prestao de contas), transparncia e legalidade do setor pblico. Estes elementos so considerados necessrios ao desenvolvimento de todas as sociedades (segundo os modelos idealizados por organizaes internacionais como a Organizao das Naes Unidas [ONU] ou a Organization for European Cooperation and Development [OECD]). Para o Instituto Brasileiro de Governana Pblica [IBGC] os princpios bsicos de governana corporativa so: transparncia, equidade, prestao de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. Visto pela tica da cincia poltica, a governana pblica est associada a uma mudana de gesto poltica. Outro fator que a governana est associada com a tomada de decises gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para o rgo, e, tambm, com a necessidade de prestao de contas para seus controladores (Viana, 2010). A principal questo que norteia est investigao verificar o perfil e a evoluo dos temas Governana Pblica e Accountability no Setor Pblico, em peridicos nacionais e internacionais, no perodo de 2005 a 2015. Respondendo as seguintes inquietudes: (i) qual a evoluo dos temas? (ii) quais peridicos que se destacam na produo cientfica? (iii) quais as caractersticas das autorias? (iv) quais as abordagens metodolgicas utilizadas? (v) quais as teorias utilizadas, e (vi) as instituies mais produtivas? Portanto, o objetivo deste estudo investigar os artigos publicados sobre Governana Pblica e Accountability no Setor Pblico, em peridicos nacionais e internacionais na rea das Finanas Pblicas no perodo de 2005 a 2015.
Base da plataforma terica:
As discusses acerca da governana pblica, de acordo com Kickert (1997) tem um significado mais amplo do que o conceito de administrao usual e limitado aos negcios, na interpretao orientada para o mercado. Para o autor, a governana pblica tambm relativa legalidade e legitimidade, mais que um rgido valor de mercado, em que a interao entre o contexto pblico e o social representa um papel crucial. Assim, a governana pblica um complexo de princpios e atividades envolvendo a direo do gerenciamento no setor pblico e da sociedade. Destaca-se que a governana pblica no somente uma questo de aumento de eficcia e eficincia para resultar em efetividade, mas tambm est alinhado com a legalidade e legitimidade. Os passos fundamentais para se atingir uma efetiva governana corporativa, segundo o Australian National Audit Office e de acordo com a literatura existente a respeito do tema so caracterizados em seis elementos essenciais, sendo trs deles que se alinham as qualidades pessoais de todos na organizao (liderana, integridade e compromisso) e os outros trs elementos so produtos das estratgias, sistemas, polticas e processos estabelecidos ( responsabilidade, integrao e transparncia) (Barret, 2003). Dessa forma, Slomski et al., (2008), define governana pblica como a proteo ao inter-relacionamento entre a administrao, o controle e a superviso, feita pela organizao governamental, pela situao organizacional e pelas autoridades do governo, visando relacionar os objetivos polticos eficiente e eficazes, como, tambm, comunicar publicamente e providenciar uma prestao de contas em benefcio da sociedade. Na teoria das finanas pblicas, focam-se os princpios da eficincia, efetividade e transparncia como os principais fatores que sustentam a governana pblica. Diante desta afirmao, segundo Viana (2010), pode-se entender que o primeiro condizente com a gesto adequada dos recursos financeiros pblicos com responsabilidade e sustentabilidade fiscal, enquanto o segundo seria a escolha mais adequada dos investimentos e servios a serem executados conforme as necessidades da populao, com grau de qualidade nesses servios. O terceiro pertence a publicidade, ou seja, o accountability de todos os atos e gastos. Nesse sentido, Matias-Pereira (2010) d nfase a prestao de contas de forma necessria para uma boa governana. O grau de accountability de uma burocracia precisa ser explicado pelas dimenses do macroambiente da administrao pblica: a textura poltica e institucional da sociedade; os valores; os costumes tradicionais partilhados na cultura; a histria; o desenvolvimento poltico na trajetria para tornar as burocracias responsveis; a baixa contribuio dos diversos esforos de reformas da administrao pblica e a precariedade dos controles formais.
Mtodo de investigao:
Para investigar o perfil das pesquisas e verificar a evoluo do tema Governana Pblica e Accountability no Setor Pblico, realizou-se uma pesquisa em peridicos nacionais e internacionais na rea de Finanas Pblicas no perodo de 2005 a 2015. Para tanto, esta pesquisa foi delineada como descritiva, de anlise bibliomtrica e quali-quantitativa. A populao da pesquisa compreendeu em um total de 355 artigos relacionados a questo de pesquisa, onde 86 tratavam do referido tema, sendo 12 nacionais e 74 internacionais. Assim, os procedimentos foram divididos em trs fases usando como palavras-chave: Public Governance e Accountability in the Public Sector na rea de Finanas Pblicas. A primeira fase da busca Booleana compreendeu em determinar o perodo de busca, que foi de 2005 a 2015, a segunda aplicar os elementos and, or e not para combinar as palavras-chave em ingls e a terceira formar um portflio de artigos. As bases de dados selecionadas como critrio de pesquisa foram: Scopus, Science Direct e Portal de Peridicos CAPES. A relevncia dos peridicos nacionais foi dada pela classificao destes na lista Qualis, da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal no Nvel Superior (Capes, 2015). Foram escolhidos os peridicos classificados A1, A2, B1, B2 e B3 pela Qualis das reas de Administrao, Contabilidade e Economia. Estes representam os extratos superiores de avaliao. Para a seleo dos peridicos internacionais a relevncia foi o seu fator de impacto. As mais prestigiadas revistas cientficas da rea de contabilidade a nvel internacional so as includas no Social Sciences Citation Index (SSCI) ou Journal Citation Reports (JCR), uma base de dados elaborada pela Thomson Reuters ou Web Of Science. Este ndice acompanha as citaes dos artigos publicados em milhares de revistas cientficas de diversas disciplinas e considera que o nmero de citaes reflete o impacto ou influncia do artigo (Kuramoto, 2006; Strehl, 2006). Os dados foram coletados nas bases em novembro de 2015.
Resultados, concluses e suas implicaes:
O objetivo desse estudo foi investigar os artigos publicados sobre Governana Pblica e Accountability no Setor Pblico, em peridicos nacionais e internacionais na rea de Finanas Pblicas, no perodo de 2005 a 2015. Para sua consecuo, utilizou-se da anlise bibliomtrica, identificando-se o nmero de publicaes/ano; classificados por temas relacionados ao setor pblico; caractersticas de autoria; instituies mais produtivas; tipologias da pesquisa quanto aos objetivos, procedimentos e abordagem metodolgica; instrumento de coleta de dados; tipo de anlise dos dados; classificao das referncias; classificao quanto ao tipo de teoria utilizada. Os resultados demonstraram carncia de publicao relacionadas a temtica enfatizada no decorrer desses 10 anos estudados. Constatou-se que dentre 355 artigos coletados inicialmente, aps a aplicao dos critrios de filtros permaneceram 12 de origem nacionais e 74 internacionais, totalizando 86 artigos para constar do portiflio para analise. Observou-se nos artigos investigados que a maioria adotou o enfoque de estudo exploratrio, com procedimentos metodolgicos predominantemente bibliogrfico. Na anlise dos procedimentos de coletas de dados o mais utilizado foi a pesquisa documental com 59 artigos, por fim quanto a abordagem do problema de pesquisa, verificou-se que a pesquisa qualitativa apresentou 53 ocorrncias e quantitativa com 25. Quanto as teorias mais utilizadas ficou evidente que utilizam a Teoria das Finanas Pblicas, concentrando 10 estudos. Em segundo lugar a Nova Gesto Pblica com 9 artigos. Na sequncia Accountability com 8 e Governana Pblica com 6. Identificou-se a Teoria da Agncia em 5 trabalhos e a Governana Eletrnica com 4. A Teoria Organizacional com 3 e a Teoria Ator-Rede e Econmica com 2. Outras Teorias que foram mencionadas apenas uma vez, representam 15 artigos. Destacam-se 22 trabalhos sem teorias definidas. Verificou-se que os autores esto procurando identificar e classificar as suas pesquisas, com a utilizao de diversas teorias para viabilizar os estudos sobre Governana Pblica e Accountability no Setor Pblico. Diante destas verificaes, pode-se concluir que a teoria mais adequada para estudar a Governana Pblica e a Accountability a Teoria das Finanas Pblicas, devido a maior representatividade entre os artigos encontrados. Como limitao principal da pesquisa se refere ao fato de que os resultados no podem ser generalizados, ou seja, restringem-se aos artigos analisados, dentro do portflio discutido na seo 3, embora ao longo do tempo podem surgir outras contribuies para formar outros trabalhos de governana pblica e accountability no setor pblico. Destaca-se o perodo restrito de estudos de 2005 a 2015. Outra limitao quanto a utilizao do constructo terico, visto que outro pesquisador pode utilizar termos e elementos diferentes dos que foram utilizados nesse estudo. A sugesto para novas pesquisas estender o levantamento para outros veculos de publicao cientfica, seja congressos e peridicos (nacionais e internacionais), pois esse campo de conhecimento pode ser observado por meio de outras vertentes para gerar conhecimento na rea do setor pblico. Isso pode permitir comparao com outros cenrios, o que certamente evidenciar novas lacunas tericas de pesquisa. Alm de estudos futuros para aumentar o perodo analisado que constantemente atualizar, a cada nova produo.
Referncias bibliogrficas:
Barrett, P. (2002). Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office. International Quality & Productivity Centre Seminar. AM Auditor General for Austrlia. 2005. Disponvel em: . Acesso em: 20 nov. 2015.
Bervian, P. A., Cervo, A. L., & SILVA, R. D. (2002). Metodologia cientfica. So Paulo: Pretence Hall.
Gil, A. C. (2010). Mtodos e tcnicas de pesquisa social. In Mtodos e tcnicas de pesquisa social. Atlas.
Kickert, W. J. (1997). Public governance in The Netherlands: an alternative to Anglo-American managerialism. Public administration, 75(4), 731-752.
Kuramoto, H. (2006). Informao cientfica: proposta de um novo modelo para o Brasil. Cincia da informao, Braslia, 35(2), 91-102.
Matias-Pereira, J. (2010). A governana corporativa aplicada no setor pblico brasileiro. Administrao Pblica e Gesto Social, 2(1), 109-134.
Slomski, V. (2003). Manual de contabilidade pblica: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atlas.
Viana, E. (2010). A governana corporativa no setor pblico municipal: um estudo sobre a eficcia da implementao dos princpios de governana nos resultados fiscais. Tese de Doutorado, Universidade de So Paulo, So Paulo, SP, Brasil.
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