Resumo: Propósito do Trabalho: Os resultados de alguns estudos empíricos internacionais e nacionais indicam que a divulgação da nota de classificação do risco exerce influência na variação das ações (Holthausen & Leftwich, 1986; Murcia, Murcia, & Borba, 2013), principalmente quando esta é representada por um downgrade, conforme observado no estudo de Freitas e Minardi (2013). Por vezes essa anormalidade demonstra-se assimétrica, o que suscitou investigações acerca de possíveis características corporativas que poderiam justificar esse comportamento.
Partindo desses pressupostos, Cornell, Landsman, e Shapiro (1989), utilizando uma amostra de empresas que tiveram o seu risco rebaixado pela agência Standard & Poor's durante o período de 1982 a 1985, constataram que as empresas que possuem participação significativa de intangíveis na estrutura de seus ativos, estariam mais suscetíveis aos impactos da divulgação das notas de rebaixamento de rating. Uma das razões que explicam essa correlação é a dificuldade de valorização desses ativos pela contabilidade. No Brasil ainda não existem evidências de que essa variável pode exercer alguma significância explicativa para o retorno anormal.
Sendo assim, diante desses resultados, esse trabalho propõe de forma inédita na literatura existente, a relação existente entre os ativos intangíveis das empresas listadas no Ibovespa e o retorno anormal percebido no mercado financeiro brasileiro, frente à opinião de downgrade do risco soberano para nível especulativo, emitida pela agência Standard & Poor's em 09 de setembro de 2015.
Base da plataforma teórica: O risco soberano emitido pelas agências de crédito é mensurado a partir de uma análise econômica, social e política, uma vez que eles indicam o risco do país. Portanto, como a hipótese do mercado eficiente (HME) pressupõe que os preços das ações refletem toda informação disponível (Fama, 1970), as alterações de rating somente terão repercussões, caso apresentem novas informações (Murcia et al., 2013).
Partindo desse pressuposto, diversos estudos evidenciados na literatura nacional e internacional relacionam o rating com os preços das ações e relatam que os mesmos sofrem um impacto maior em momentos de rebaixamento do rating, (Griffin & Sanvicente, 1982; Holthausen & Leftwich,1986; Jorion & Zhang, 2007; Freitas & Minardi, 2013).
Para verificar o comportamento dos preços das ações frente as alteração da classificação do rating, Griffin e Sanvicente (1982) determinaram como período de análise os onze meses anteriores ao anúncio e o próprio mês em que o mesmo ocorreu. Os resultados indicam que para os anúncios de rebaixamento de rating os retornos anormais cumulativos foram significantes em ambos os períodos analisados, diferentemente dos anúncios de elevação do rating cujos resultados não foram significativos para o mês do evento, sendo observado um retorno anormal positivo apenas para o período dos onze meses.
No Brasil, Murcia et al. (2013) considerou apenas o impacto desses anúncios no retorno das ações do mercado brasileiro entre 1997 e 2011. A amostra utilizada para análise foi composta por 242 observações de empresas, considerando as agências Standard & Poor's e Moody's. Além disso, para cálculo dos retornos anormais, os autores adotaram janelas de 3, 11 e 21 dias. Quanto aos resultados, estes vão de encontro com a literatura apresentada, pois se constatou retornos anormais positivos e negativos pra upgrades e downgrades, respectivamente, ou seja, os anúncios de rating afetam o retorno das ações, principalmente quando as informações evidenciam fatos negativos.
Além da relação evidenciada com as alterações de rating, o preço das ações também foi relacionado por alguns estudos com os ativos intangíveis, sendo que os resultados indicam uma associação positiva entre ambos (Bublitz & Ettredge, 1989; Perez & Famá, 2015). Segundo Perez e Famá (2015) os ativos intangíveis exercem um papel importante no desempenho econômico empresarial, pois empresas com parcelas maiores de ativos intangíveis acabam por produzir maior valor aos seus acionistas e consequentemente conseguem obter um resultado econômico mais favorável, confirmando a relação entre ativos intangíveis, e vantagens competitivas e retornos anormais. Portanto, empresas que possuem um volume maior de ativos intangíveis tendem a fornecer maiores informações aos investidores diante da mudança de rating, o que pode afetar o valor dos intangíveis (Cornell et al., 1989).
Método de investigação: Para testar estatisticamente a hipótese de pesquisa, definiu-se como amostra representativa as empresas listadas no índice da BM&FBovespa (Ibovespa), em 09 de setembro de 2015, data da alteração do rating soberano pela agência Standard & Poor's. O momento de análise, por sua vez, foi definido como sendo cinco dias anteriores e cinco posteriores a divulgação realizada por essa agência. Desse modo, considerando os critérios de seleção, das 64 empresas listadas no Ibovespa na data do evento, foram excluídas as empresas financeiras (11), as que não apresentaram dados para as variáveis investigadas (3) e as ações ordinárias de empresas que já possuem ações preferenciais pertencentes ao índice (2), perfazendo uma amostra de 48 companhias. Os dados foram obtidos na base Bloomberg® e no site da BM&FBovespa.
Inicialmente calculou-se o retorno normal (Ri) das empresas que copõem o universo amostral e do mercado (Rm), que é representado pelo índice Ibovespa, durante o período de 250 dias. Já o retorno anormal acumulado (CAR), variável dependente do presente estudo, foi obtido através da somatória do AR para cada dia da janela de eventos.
Posteriormente, com o propósito de testar se a presença de intangíveis nos ativos de uma empresa é uma variável significante para a anormalidade do retorno das ações, utilizou-se o modelo de regressão múltipla, baseando-se nas propostas desenvolvidas por Holthausen e Leftwich (1986) e Cornell et al. (1989). O modelo desenvolvido por este estudo é apresentado a seguir:
?CAR?_it= ?_0+ ?_(1 ) ?Int?_it+?_(2 ) ?FC/DT?_it+ ?_3 ?Dlp/VM?_it+?_4 ?P/AT?_it
O modelo utiliza como variável independente, o ativo intangível líquido (Int), impetrada através da divisão do ativo intangível registrado nos demonstrativos contábeis pelo montante total dos ativos da empresa. Como variáveis de controle, utilizou-se: a cobertura de capital, resultante da relação existente entre o fluxo de caixa operacional e as dívidas totais (FC/DT); o endividamento foi obtido por meio do resultado da divisão da dívida total de longo prazo, pelo valor de mercado das ações (Dlp/VM), enquanto que o grau de participação do capital próprio no financiamento das atividades é resultado da divisão do patrimônio de uma corporação pelo seu ativo (P/AT).
Resultados, conclusões e suas implicações: Ao verificar a média do retorno anormal acumulado de todas as empresas da amostra, obteve-se um montante de -0,034, permitindo sugerir que o downgrade da nota do risco país gerou um retorno anormal acumulado negativo para o mercado de capitais brasileiro. Em seguida, aplicou-se o modelo de regressão, o qual demonstrou uma capacidade explicativa de 36,8% do CAR.
Em relação à variável independente, os dados da regressão, em um nível de significância de 10%, conduzem a não rejeição da hipótese nula, ou seja, existem evidências de que o nível de intangibilidade dos ativos de uma empresa tem poder explicativo na ocorrência dos retornos anormais, quando da divulgação do downgrade do risco país, para o nível especulativo. O baixo nível explicativo desta variável pode ser explicado principalmente pela dificuldade de mensuração dos ativos intangíveis, notadamente observada em países que possuem uma cultura recente sobre a importância da evidenciação dessa informação nos demonstrativos contábeis. No Brasil, embora algumas empresas divulgassem esses dados em 2008, à obrigatoriedade de tornar público ocorreu somente em 2010.
A variável explicativa FC/DT apresentou um p-valor de 0,0259, ou seja, em um nível de significância de 5%, as evidências denotam que o índice de cobertura das dívidas, evidenciada como sendo a relação entre o fluxo de caixa e as dívidas totais, é uma variável explicativa para o retorno anormal. Já que a variável Dlp/VM demonstrou o maior poder explicativo, com um p-valor de 0,0002, em um nível de significância de 1%. Dessa forma, é possível sugerir que na janela de eventos investigada, a informação acerca do endividamento corporativo influenciou a expectativa de retorno das ações. Uma das possíveis justificativas é que o agravamento das perspectivas macroeconômicas, expressa por meio da opinião negativa sobre o risco soberano, pode repercutir de forma mais expressiva para as entidades que possuem maiores endividamentos no longo prazo, dada as incertezas mercadológicas.
Os resultados ainda evidenciam a significância da variável P/AT, com um p-valor de 0,0565. Uma explicação plausível é de que o agravamento do risco soberano de defaut, que de certa forma influencia o ambiente corporativo, exerce um impacto menor para empresas que possuem maior participação de capital próprio no financiamento de suas atividades. Desta forma, sugere-se que o mercado estaria considerando esses pressupostos para precificação dos ativos, alterando o retorno esperado pelo investidor.
Sendo assim, em função do retorno anormal observado e das significâncias encontradas em todas as variáveis da pesquisa, pode-se afirmar que o mercado de capital brasileiro considera as notas de rating como relevantes para decisão de investimentos. As evidências indicam que a alteração do risco país gera anormalidade no retorno das ações, possuindo correlação com variáveis contábeis, sugerindo que as informações divulgadas são utilizadas pelos analistas do mercado financeiro para emitir suas decisões.
Diante dessas constatações é possível inferir que os achados são confirmatórios dos estudos internacionais, quando da constatação de ocorrência de retorno anormal diante de uma opinião de dowgrade do risco para nível especulativo, bem como da existência de correção desse comportamento com a intangibilidade dos ativos de uma entidade. Essas variáveis foram relacionadas de forma inédita no mercado de capitais brasileiro, contribuindo para a literatura existente. Além disso, as evidências estatísticas podem beneficiar os analistas do mercado financeiro para o embasamento das futuras decisões que estejam sendo realizadas em cenários semelhantes.
Referências bibliográficas: Cornell, B., Landsman, W., & Shapiro, A. C. (1989). Cross-sectional regularities in the response of stock prices to bond rating changes. Journal of Accounting, Auditing & Finance, 4(4), 460 - 479.
Fama, E. F. (1970). Efficient capital markets: A review of theory and empirical work. The journal of Finance, 25(2), 383 - 417.
Freitas, A. D. P. N., & Minardi, A. M. A. F. (2013). The impact of credit rating changes in Latin American stock markets. BAR-Brazilian Administration Review, 10(4), 439 - 461.
Griffin, P. A., & Sanvicente, A. Z. (1982). Common stock returns and rating changes: a methodological comparison. The Journal of Finance, 37(1), 103 - 119.
Holthausen, R. W., & Leftwich, R. W. (1986). The effect of bond rating changes on common stock prices. Journal of Financial Economics, 17(1), 57 - 89.
Jorion, P., & Zhang, G. (2007). Information effects of bond rating changes: The role of the rating prior to the announcement. Journal of Fixed Income, Spring. Available at SSRN http://ssrn.com/abstract=1497536
Murcia, F. C. de S., Murcia, F. D. R., & Borba, J. A. (2013). The Informational Content of Credit Ratings in Brazil: An Event Study/(Conteúdo Informacional de Ratings de Crédito no Brasil: Um Estudo de Evento). Revista Brasileira de Finanças, 11(4), 503 - 526.
Perez, M. M., & Famá, R. (2015). Características estratégicas dos ativos intangíveis e o desempenho econômico da empresa. Unisanta Law and Social Science, 4(2), 107 - 123.
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