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Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º 2016
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RESUMO DO TRABALHO |
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Código: 143 |
Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira |
TÃtulo: Avaliação da Capacidade Preditiva do Lucro Líquido, do Fluxo de Caixa Operacional e dos Accruals Antes e Após a Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil |
Resumo: Propósito do Trabalho: Haja vista o quadro de divergência no âmbito acadêmico sobre a capacidade preditiva de variáveis contábeis em relação a fluxos de caixa futuros, este estudo teve como objetivo avaliar a capacidade do FCO, do LL e dos ACC correntes em predizer FCOs de períodos subsequentes antes e após a convergência às normas internacionais de contabilidade no Brasil. Inspirando-se em Barth, Cram & Nelson (2001), emergem as seguintes hipóteses de pesquisa:
a) Hipótese 1: O FCO corrente possui maior capacidade do que o LL corrente de predizer o FCO do período subsequente.
b) Hipótese 2: Os ACC correntes agregados incrementam a capacidade do FCO corrente em predizer o FCO do período subsequente.
c) Hipótese 3: Os ACC correntes desagregados incrementam, em relação aos ACC agregados, a capacidade do FCO corrente em predizer o FCO do período subsequente.
d) Hipótese 4: Há ganho informacional das variáveis FCO, LL e ACC geradas após a convergência às normas internacionais de contabilidade no Brasil em relação ao período anterior à convergência.
Nesta pesquisa, optou-se por usar dados anteriores a 2008 e posteriores a 2009, como períodos alusivos, respectivamente, à não utilização e à utilização completa das normas internacionais de contabilidade no Brasil. Haja vista que CVM (2005) estabeleceu que as empresas nacionais de capital aberto publicassem suas DFCs, utilizaram-se os anos de 2005 a 2007 como período anterior à convergência. Os dados coletados após a convergência às normas internacionais de contabilidade se referiram aos anos de 2010 a 2014. Em função da adoção obrigatória apenas parcial das normas internacionais de contabilidade, os anos de 2008 e 2009 não foram considerados nesta pesquisa.
Base da plataforma teórica: Segundo Biddle, Seow & Siegel (1995), no âmbito das pesquisas contábeis, dois distintos tipos de estudos são frequentemente realizados: avaliação do conteúdo informacional adicional e avaliação do conteúdo relativo das informações financeiras. O primeiro tipo de estudo averigua se uma medida contábil agrega conteúdo informacional suplementar àquele oferecido por outra medida. A avaliação de conteúdo relativo ocorre, por sua vez, quando se quer verificar o conteúdo informacional relativo de duas ou mais medidas.
Diante disso, quando usuários das demonstrações contábeis se deparam com diferenças normativas, de cenário econômico ou diferentes possibilidades de medidas, torna-se interessante estudar o conteúdo informacional em termos incrementais e relativos. Assim, muitas pesquisas, conforme os dizeres de Biddle, Seow & Siegel (1995), avaliaram o conteúdo incremental de variáveis contábeis, na adição de conteúdo informacional (tais como ACC agregados e desagregados) além daquele disponibilizado por outra variável (tais como LL e FCO), e o conteúdo relativo, isto é, se uma determinada variável apresenta maior conteúdo informacional do que outra (FCO em relação ao LL, por exemplo).
A paradigmática pesquisa de Barth, Cram & Nelson (2001) investigou o papel dos ACC agregados e desagregados em prever FCOs baseando-se em uma amostra de 10.164 observações, excluindo as empresas financeiras, entre 1987 e 1996. Nesse estudo, os autores utilizaram quatro modelos econométricos, destacados na próxima seção, para avaliar a capacidade preditiva de FCOs futuros: (i) considerando somente o FCO do período corrente para estimar o FCO do período subsequente; (ii) considerando apenas o LL do período corrente para estimar o FCO do período subsequente; (iii) considerando o FCO e os ACC agregados do período corrente para estimar o FCO do período subsequente; e (iv) considerando o FCO e os ACC desagregados do período corrente para estimar o FCO do período subsequente. Os achados dos autores indicaram que houve melhora significativa na capacidade preditiva de FCOs futuros com a desagregação de ACC.
Barth, Cram & Nelson (2001) destacaram que a desagregação dos ACC explicita o papel singular dos ACC em estimar fluxos de caixa futuros. Salientam que a habilidade preditiva dos ACC deriva de investimentos em ativos operacionais pela administração, além de recebimentos e pagamentos relacionados a transações passadas. Ao contrário de pesquisas anteriores, os autores ressaltam o importante papel de ACC de longo prazo, como imobilizados e intangíveis, representados pelas despesas de depreciação e amortização, na predição de FCOs futuros.
Países emergentes, como o Brasil, tendem a possuir mercados de capitais menos desenvolvidos e ambientes regulatórios mais vulneráveis e menos consolidados do que países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos da América (Ebaid, 2011). Ademais, como o Brasil é caracterizado como uma país de code-law, influências políticas do Estado em termos tributários e de outros interessados como sindicatos, empresas de auditoria, investidores, financiadores também podem influenciar de forma negativa a produção de informações contábeis e, portanto, não permitir a retratação fidedigna da realidade dos acontecimentos econômicos. Nesse sentido, há razões para certo ceticismo sobre a qualidade das informações contábeis nacionais como medidas preditoras, apesar da recente adoção obrigatória das normas internacionais de contabilidade no Brasil.
Método de investigação: A população foi constituída por empresas de capital aberto, exceto as empresas financeiras por suas peculiaridades que limitam a comparação com as demais, listadas na Bovespa e BM&FBovespa nos anos de 2005 a 2007 e 2010 a 2014. As amostras não probabilísticas por conveniência contemplaram empresas, naqueles respectivos períodos, que apresentaram todos os dados das variáveis das empresas em cada um dos anos analisados. Os dados empregados na pesquisa foram coletados por meio da base de dados da Economática®, sendo agrupados/combinados (pooling) por ano.
Os prováveis outliers foram retirados das amostras considerando os quartis superiores e inferiores (Fávero et al., 2009, p. 55-56). Assim, nas amostras de 2005 a 2007, os modelos 1, 2, 3 e 4, inspirados em Barth, Cram & Nelson (2001), consistiram, respectivamente, de 297, 395, 293 e 209 observações. Nas amostras de 2010 a 2014, os modelos 1 a 4 compreenderam, respectivamente, 1684, 1630, 1624 e 1424 observações.
A variável dependente foi, na amostra de 2005 a 2007, FCO de 2006 a 2007 e, na amostra de 2010 a 2014, FCO de 2011 a 2014. Já as variáveis independentes foram, na amostra de 2005 a 2007, FCOs, LLs e ACC agregados e desagregados de 2005 a 2006 e, na amostra de 2010 a 2014, FCOs, LLs e ACC agregados e desagregados de 2010 a 2013, para os modelos 1, 2, 3 e 4, respectivamente. Destaca-se que, influenciado por Barth, Cram & Nelson (2001), os valores das variáveis dependente e independentes foram ajustados pela média do ativo total entre o início e o final do período analisado.
Foram empregadas planilhas do Microsoft Excel® para fins de compilação e organização dos dados. Também foram usados os softwares SPSS® versão 17.0 e GRETL versão 1.10.2 para realizar testes estatísticos.
Nos casos em que se encontrou problema de heterocedasticidade, foram usados erros padrão robustos (Gujarati, 2006). Além disso, empregaram-se os critérios de informação de Akaike e de Schwarz para identificar os modelos que apresentam melhoria ou redução dos conteúdos informacionais (Fávero et al., 2009) na predição de FCOs.
Diferentemente de Machado, Silva Filho & Callado (2014), ainda foi efetuado o teste de Chow (ver Gujarati, 2006, p. 221) a fim de examinar se o intercepto ou os coeficientes angulares da regressão mantiveram-se estatisticamente estáveis após a convergência às normas internacionais de contabilidade no Brasil.
Resultados, conclusões e suas implicações: Diante dos R2 ajustados das equações de regressão linear, constatou-se que os FCOs correntes possuem maior capacidade preditiva do que os LLs correntes em referência aos FCOs de períodos subsequentes em ambos períodos analisados, corroborando a Hipótese 1 desta pesquisa.
Por sua vez, somente no período de 2010 a 2014, os ACC correntes agregados incrementam capacidade preditiva do FCO corrente em predizer o FCO do período subsequente, confirmando a Hipótese 2 desta pesquisa. Os resultados de 2005 a 2007, anteriores ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no Brasil, apontam que não houve acréscimo de poder explicativo à variável dependente por parte dos ACC agregados.
Somente é possível assegurar que a Hipótese 3 não foi rejeitada, sinalizando ganho informacional com os ACC desagregados, no período 2010-2014. No período de 2005-2007, os ACC desagregados não foram estatisticamente significativos e os valores dos critérios informacionais de Akaike e Schwarz foram maiores do que os modelos 1 e 3.
Foi aplicado o Teste de Chow e identificou-se quebra estrutural na regressão dos quatro modelos analisados. Infere-se, então, que os parâmetros não se mantiveram estatisticamente estáveis após a convergência às normas internacionais de contabilidade no Brasil. Assim, as informações produzidas após esse processo de convergência possuem ganho informacional em referência àquelas produzidas antes. Diante disso, das correlações evidenciadas e dos R2 ajustados dos modelos de 2010-2014, é possível concluir que a Hipótese 4 desta pesquisa não foi rejeitada.
No caso específico das informações contábeis produzidas após a convergência, é possível asseverar que, principalmente, ACC do ativo circulante, como é o caso das contas a receber, possuem capacidade preditiva para estimar FCOs futuros. Também possuem essa capacidade preditiva ACC de ativos não circulantes, como é o caso dos ativos imobilizados e dos ativos intangíveis, por exemplo, em função da significância estatística das despesas de depreciação e amortização na estimação de FCOs futuros.
Dentre as possíveis explicações para o fato de as contas a receber serem significativas para predizer FCOs futuros após a adoção das normas internacionais de contabilidade, destaca-se a necessidade de registro da receita pelo valor justo, geralmente a valor presente, da contraprestação recebida ou a receber, diferentemente de antes quando as receitas geralmente eram reconhecidas contabilmente por valores nominais (CPC, 2012a; EY, 2010).
No que se refere às despesas de depreciação, antes da adoção das normas internacionais de contabilidade, tais despesas eram primordialmente calculadas segundo taxas estabelecidas por organismos estatais, como a Receita Federal. Desde 2010, a depreciação pode ser feita de acordo com a vida útil do ativo imobilizado, conforme critérios devidamente fundamentados pela própria empresa.
Desde 2007, empresas têm registrado e movimentado contabilmente, em virtude sobretudo de aquisições e combinações de negócios, ativos intangíveis referentes a contratos como de concessões, autorização e permissão, goodwill, softwares, carteiras de clientes, marcas e patentes, direitos de propriedade, ativos em desenvolvimento, dentre outros (EY, 2013). Esses ativos intangíveis são amortizados geralmente em função da vida útil do ativo, considerando a utilização prevista de um ativo pela entidade, os ciclos de vida típicos dos produtos do ativo, a obsolescência técnica, tecnológica ou comercial, o período de controle sobre o ativo, os limites legais para a sua utilização, dentre outros (CPC, 2010a).
Diante dos resultados deste trabalho, acredita-se que as normas internacionais de contabilidade beneficiaram, de certa forma, as informações contábeis produzidas por empresas listadas na BMF&Bovespa. Notadamente, aumentou-se a capacidade preditiva dos ACC em estimar fluxos de caixa futuros, conforme IASB (2010) e FASB (1978), e, por que não dizer, promoveu-se melhorias na qualidade das informações contábeis, indo ao encontro dos achados de Barth, Landsman & Lang (2008).
Referências bibliográficas: Barth, M. E.; Cram, D. P. & Nelson, K. K. (2001). Accruals and the Prediction of Future Cash Flows. The Accounting Review, 76(1), p. 27-58.
Barth, M. E.; Landsman, W. R. & Lang, M. H. (2008). International accounting standards and accounting quality. Journal of Accounting Research, 46, p. 467-498.
Biddle, G. C., Seow, G. S. & Siegel, A. F. (1995). Relative versus Incremental Information Content. Contemporary Accounting Research, 12(1), p. 1-23.
Dechow, P. M., Kothari, S. P. & Watts, R. L. (1998). The Relation Between Earnings and Cash Flows. Journal of Accounting & Economics, 25(2), p.133-168.
Ebaid, I. El-S. (2011). Accruals and the prediction of future cash flows: Empirical evidence from an emerging market. Management Research Review, 34(7), p. 838-853.
Lopes, A. B. & Martins, E. (2007). Teoria da contabilidade: uma nova abordagem. São Paulo: Atlas.
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