Resumo: Propósito do Trabalho: A transparência das ações do governo convida os cidadãos a participar das atividades públicas e a fiscalizar os resultados das aplicações de recursos pelos seus representantes. Com a utilização da internet novas formas de relacionamento entre o governo e a sociedade foram possibilitadas, através da criação de novos serviços, com melhor qualidade e menor custo, estimulando o cidadão a participar de forma ativa na administração pública. No entanto, ainda existem obstáculos em relação à divulgação das informações da Administração Pública na internet, que de acordo com Pinho (2008) não se trata de um problema de tecnologia, mas de cultura política e de desenvolvimento político, nesse sentido possuímos muita tecnologia, mas pouca democracia, onde a tecnologia que deveria ser utilizada para aperfeiçoamento democrático não é utilizada nesse sentido. NO Brasil e no exterior estudos buscam evidenciar relações entre características socioeconômicas e o nível de transparência do ente público. (Alt, Lassen & Shanna, 2006; Cruz, Silva & Santos, 2009; Galera, Rodriguez, Quiles & Gómez, 2011; Ribeiro & Zuccolotto, 2012; Sanchez, Aceituno & Domínguez, 2013; Wright & Paulo, 2014). Nesse sentido, este estudo buscou analisar as características dos municípios pernambucanos frente ao nível de transparência das informações sobre a gestão pública divulgadas nos portais eletrônicos, considerando o índice de transparência criado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, dado sua expertise acerca da realidade local.
Base da plataforma teórica: Segundo Assis e Villa (2003) o controle social ocorre através da participação da sociedade nas ações governamentais. Reforçando essa ideia a Controladoria-Geral da União (2012) afirma ser um instrumento de fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública. Um instrumento de prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania. Essa participação ocorre através da presença da sociedade nos processos de implantação de políticas públicas e pela fiscalização na aplicação dos recursos públicos, por meio do livre acesso às informações, que devem ser divulgadas pelo governo. No entanto, publicidade e transparência podem possuir sentidos diferentes. Para Cruz et al. (2009) dar publicidade não significa necessariamente dar transparência, as informações precisam expressar seu real sentido sem enganar aos interessados. Reforçando essa questão, Figueiredo e Santos (2013) apontam que apenas a publicidade das informações pelos agentes públicos não é suficiente, nesse sentido, a sociedade não está apenas preocupada com o acesso, mas também com a qualidade da informação divulgada. Investigando as causas da transparência fiscal nos Estados brasileiros, Zuccolotto e Teixeira (2014) testaram a relação entre as condições fiscais, socioeconômicas e a competição política com o índice de transparência. No estudo, uma relação positiva entre o nível de transparência e as condições fiscais e socioeconômicas se mostrou estatisticamente e economicamente significativas, sendo excluída apenas hipótese relacionada à competição política.
Em reforço a esse ponto Cruz et al. (2009) indicaram que condições sociais e econômicas contribuem positivamente para a participação popular e em maior transparência na divulgação dos atos praticados pelos representantes políticos nos municípios do Rio de Janeiro. Uma relação positiva foi encontrada entre os níveis de transparência com a Taxa de Alfabetização, Receita Arrecadada, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), Índice de Qualidade do Município (IQM) e Estágio do Site. Não foram encontrados resultados significativos em relação à População e o PIB per capta nesse estudo.
Em relação aos fatores determinantes da transparência na gestão pública de 1.678 municípios brasileiros, Ribeiro e Zuccolotto (2012) encontraram uma relação positiva entre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) (considerando a variável saúde, educação e emprego e renda), a Receita Orçamentária per capta, o Gasto com Educação per capta e o Gasto com Saúde per capta com o nível de transparência. No estudo verificou-se que as ferramentas de tecnologia da informação contribuem positivamente para o acesso da população às informações públicas. Buscando a associação entre indicadores sociais e econômicos nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte, Souza et al. (2013) verificaram uma relação estatisticamente positiva entre o índice de transparência e os resultados do Ideb para o 5º, 9º ano e o Índice de Desenvolvimento Humano. Uma das dificuldades apontadas pelos autores ainda é a falta de informações ou a quantidade de informações de difícil acesso. Na análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa em 384 municípios brasileiros, Wright e Paulo (2014) verificaram que a Urbanização, Idade, Educação, Receita Tributária e a Renda apresentam uma relação estatisticamente significativa com o Índice de Transparência Pública dos municípios. Os estudos em tela evidenciam que entes públicos com maiores níveis de transparências podem ter características socioeconômicas comuns.
Método de investigação: O universo de pesquisa para esse estudo considera os 185 municípios do Estado de Pernambuco, que conta com uma população estimada pelo IBGE em 2015 de 9.345.173 habitantes. Entretanto, alguns foram excluídos pela indisponibilidade ou inconsistência dos dados disponibilizados, diminuindo a amostra para 181 municípios. O município de Fernando de Noronha foi excluído porque não foram encontrados dados referentes ao ITM-PE do Tribunal de Contas de Pernambuco e o montante da Receita Tributária. Já Solidão foi excluída por não possuir o valor do Índice Firjan para o ano de 2010. Por fim, Lagoa do Carro e Lagoa de Itaenga foram excluídos da amostra por apresentarem dados trocados no banco de dados do IBGE. Chegou-se a essa conclusão através da confrontação do total da população com total da população dividida por faixa etária, estando um município apresentando o total do outro.
O método utilizado para analisar os municípios componentes da amostra foi a análise de conglomerados. Todos os municípios investigados foram separados em cinco grupos de forma a coincidir com os níveis de transparência definidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As variáveis inseridas para a definição dos grupos foram: Nível de transparência (ITM-PE), urbanização, população total, idade média da população residente, taxa de alfabetização, índice de desenvolvimento humano (IDH-M), índice Firjam de desenvolvimento municipal (IFDM), receita tributária e PIB per capta. O método aglomerativo utilizado foi a distância de Ward, pois sua partição produz grupos mais heterogêneos possíveis, de forma que os elementos dentro de cada grupo sejam os mais homogêneos.
Resultados, conclusões e suas implicações: Os resultados da pesquisa do TCE-PE indicam que o único município com nível desejado de Transparência foi Recife, capital de Pernambuco, resultado que colabora com o estudo realizado por Souza et al. (2013) que identificou Natal, também capital, como o município com maior índice de transparência na análise dos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. O TCE-PE afirma ainda que 27,17% dos municípios pernambucanos se encontram em um nível aceitável de transparência, enquanto todos os demais apresentaram problemas nos aspectos analisados pelo tribunal. Considerando a população total do estado, os dados da pesquisa do TCE-PE indicam que quase 40% dos residentes em Pernambuco estão localizados em municípios com níveis Desejado e Moderado de transparência. A representatividade quantitativa da população destes municípios é decorrente do fato de que os municípios melhor ranqueados também são mais populosos.
Na análise de conglomerados o Grupo 1 contém apenas o município de Recife, coincidindo com a classificação feita pelo TCE-PE, por outro lado os grupos 2, 3, 4 e 5 tiveram suas composições diferentes dos grupos formados de acordo com o nível de transparência e denominados: Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente. O primeiro fator que se destaca é o fato que os grupos 2, 3 e 4 são compostos por 2, 2 e 3 municípios, respectivamente. No grupo 2 estão Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes, ambos componentes da Região Metropolitana do Recife (RMR) e classificados pelo TCE-PE com níveis de transparência pública Moderado e Insuficiente, respectivamente. O grupo 3 contém os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Olinda, também integrantes da RMR e classificados pelo nível de transparência como Moderado e Insuficiente, respectivamente.
Analisando as variáveis separadamente percebe-se que a média populacional, receita tributária, quantidade de pessoas alfabetizadas e o PIB per capita de cada grupo não variam de acordo com o ITM-PE, corroborando com os resultados de Cruz et al. (2009). Por outro lado, a Urbanização, o IDH-M e o IFDM dos municípios aparentam variar de acordo com o ITM-PE. Já a Idade Média da população parece ter um ponto de inflexão no grupo 2, que é a nota intermediária de transparência dos grupos analisados.
A análise de variância aponta que não é possível afirmar, a um nível de confiança de 10%, que o ITM-PE seja significativo na definição dos componentes de cada conglomerado.
Foi possível verificar que, no geral, existem pontos comuns entre as variáveis sociais, mais especificamente o IDH-M e o IFDM, a Urbanização e o ITM-PE nos municípios pernambucanos que formam esse estudo.
Em relação aos demais indicadores é inconclusivo afirmar que a População Total, Receita Tributária, Taxa de Alfabetização, Idade Média e o PIB per capta são pontos comuns ao nível de transparência dos municípios agrupados na análise de conglomerados.
O grupo 4, que foi composto por Paulista, Caruaru e Petrolina mostraram um ITM-PE inesperado frente ao valor médio dos indicadores socioeconômicos estudados. Nesse sentido uma avaliação mais rebuscada do cenário político e social desses municípios se faz necessário para buscar compreender as possíveis causas para os resultados encontrados.
Referências bibliográficas: Alt, J. E.; Lassen, D. D. & Shanna, R. (2006) The causes of fiscal transparency: evidence from the american states. IMF Staff Papers, v. 53 (special issue), Internacional Monetary Found.
Assis, M. M. A. & Villa, T. C. S. (2003) O controle social e a democratização da informação: um processo em construção. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v.11, n.3, p.376-382.
Bakar, N. B. & Saleh, Z. (2011) Incentives for disclosure of accounting information in public sector: a literature survey. International Research Journal of Finance and Economics, v.75, Euro Journals Publishing Inc, p. 24-38.
Cinca, C. S.; Tomás, R. M. & Terragona, P. P. (2008) Factors influencing state government accounting disclosure. Jornal of Accounting and Public Policy, v. 11, n. 1, p. 1-42.
Galera, A. N.; Rodriguez, D. O.; Quiles, F. J. A. & Gómez, J. L. Z. (2011) La divulgación de información sobre sostentabilidad em los gobiernos régionales y sus factores influyentes: el caso de Espana. Cogresso AECA, 16, Granada, Espanha.
Kaylor, C. H. (2005). The next wave of e-government: the challenges of data architecture bulletin of the American society for information science and technology. December/January Special Selection 31:18-22. Recuperado em 23, janeiro, 2016, de http://www.asis.org/Bulletin/Dec-04/
Melo, K. B; Martins, G. A. & Martins, V. F. (2016) Análise do nível de transparência dos websites dos municípios mineiros. Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, RAGC, v.4, n9, p. 93-111.
Wright, G. A. & Paulo, E. (2014) Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. VII Congresso ANPCONT, Rio de Janeiro, 17 a 20 de agosto.
Zuccolotto, R. & Teixeira, M. A. C.(2014) As causas da transparência fiscal: evidências nos Estados brasileiros. Revista Contabilidade Financeira - USP. São Paulo, v. 25, n. 66, p. 242-254.
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