Resumo:
Propsito do Trabalho:
A transparncia das aes do governo convida os cidados a participar das atividades pblicas e a fiscalizar os resultados das aplicaes de recursos pelos seus representantes. Com a utilizao da internet novas formas de relacionamento entre o governo e a sociedade foram possibilitadas, atravs da criao de novos servios, com melhor qualidade e menor custo, estimulando o cidado a participar de forma ativa na administrao pblica. No entanto, ainda existem obstculos em relao divulgao das informaes da Administrao Pblica na internet, que de acordo com Pinho (2008) no se trata de um problema de tecnologia, mas de cultura poltica e de desenvolvimento poltico, nesse sentido possumos muita tecnologia, mas pouca democracia, onde a tecnologia que deveria ser utilizada para aperfeioamento democrtico no utilizada nesse sentido. NO Brasil e no exterior estudos buscam evidenciar relaes entre caractersticas socioeconmicas e o nvel de transparncia do ente pblico. (Alt, Lassen & Shanna, 2006; Cruz, Silva & Santos, 2009; Galera, Rodriguez, Quiles & Gmez, 2011; Ribeiro & Zuccolotto, 2012; Sanchez, Aceituno & Domnguez, 2013; Wright & Paulo, 2014). Nesse sentido, este estudo buscou analisar as caractersticas dos municpios pernambucanos frente ao nvel de transparncia das informaes sobre a gesto pblica divulgadas nos portais eletrnicos, considerando o ndice de transparncia criado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, dado sua expertise acerca da realidade local.
Base da plataforma terica:
Segundo Assis e Villa (2003) o controle social ocorre atravs da participao da sociedade nas aes governamentais. Reforando essa ideia a Controladoria-Geral da Unio (2012) afirma ser um instrumento de fiscalizao, monitoramento e controle das aes da administrao pblica. Um instrumento de preveno da corrupo e fortalecimento da cidadania. Essa participao ocorre atravs da presena da sociedade nos processos de implantao de polticas pblicas e pela fiscalizao na aplicao dos recursos pblicos, por meio do livre acesso s informaes, que devem ser divulgadas pelo governo. No entanto, publicidade e transparncia podem possuir sentidos diferentes. Para Cruz et al. (2009) dar publicidade no significa necessariamente dar transparncia, as informaes precisam expressar seu real sentido sem enganar aos interessados. Reforando essa questo, Figueiredo e Santos (2013) apontam que apenas a publicidade das informaes pelos agentes pblicos no suficiente, nesse sentido, a sociedade no est apenas preocupada com o acesso, mas tambm com a qualidade da informao divulgada. Investigando as causas da transparncia fiscal nos Estados brasileiros, Zuccolotto e Teixeira (2014) testaram a relao entre as condies fiscais, socioeconmicas e a competio poltica com o ndice de transparncia. No estudo, uma relao positiva entre o nvel de transparncia e as condies fiscais e socioeconmicas se mostrou estatisticamente e economicamente significativas, sendo excluda apenas hiptese relacionada competio poltica.
Em reforo a esse ponto Cruz et al. (2009) indicaram que condies sociais e econmicas contribuem positivamente para a participao popular e em maior transparncia na divulgao dos atos praticados pelos representantes polticos nos municpios do Rio de Janeiro. Uma relao positiva foi encontrada entre os nveis de transparncia com a Taxa de Alfabetizao, Receita Arrecadada, ndice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), ndice de Qualidade do Municpio (IQM) e Estgio do Site. No foram encontrados resultados significativos em relao Populao e o PIB per capta nesse estudo.
Em relao aos fatores determinantes da transparncia na gesto pblica de 1.678 municpios brasileiros, Ribeiro e Zuccolotto (2012) encontraram uma relao positiva entre o ndice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) (considerando a varivel sade, educao e emprego e renda), a Receita Oramentria per capta, o Gasto com Educao per capta e o Gasto com Sade per capta com o nvel de transparncia. No estudo verificou-se que as ferramentas de tecnologia da informao contribuem positivamente para o acesso da populao s informaes pblicas. Buscando a associao entre indicadores sociais e econmicos nos municpios mais populosos do Rio Grande do Norte, Souza et al. (2013) verificaram uma relao estatisticamente positiva entre o ndice de transparncia e os resultados do Ideb para o 5, 9 ano e o ndice de Desenvolvimento Humano. Uma das dificuldades apontadas pelos autores ainda a falta de informaes ou a quantidade de informaes de difcil acesso. Na anlise dos fatores determinantes da transparncia fiscal ativa em 384 municpios brasileiros, Wright e Paulo (2014) verificaram que a Urbanizao, Idade, Educao, Receita Tributria e a Renda apresentam uma relao estatisticamente significativa com o ndice de Transparncia Pblica dos municpios. Os estudos em tela evidenciam que entes pblicos com maiores nveis de transparncias podem ter caractersticas socioeconmicas comuns.
Mtodo de investigao:
O universo de pesquisa para esse estudo considera os 185 municpios do Estado de Pernambuco, que conta com uma populao estimada pelo IBGE em 2015 de 9.345.173 habitantes. Entretanto, alguns foram excludos pela indisponibilidade ou inconsistncia dos dados disponibilizados, diminuindo a amostra para 181 municpios. O municpio de Fernando de Noronha foi excludo porque no foram encontrados dados referentes ao ITM-PE do Tribunal de Contas de Pernambuco e o montante da Receita Tributria. J Solido foi excluda por no possuir o valor do ndice Firjan para o ano de 2010. Por fim, Lagoa do Carro e Lagoa de Itaenga foram excludos da amostra por apresentarem dados trocados no banco de dados do IBGE. Chegou-se a essa concluso atravs da confrontao do total da populao com total da populao dividida por faixa etria, estando um municpio apresentando o total do outro.
O mtodo utilizado para analisar os municpios componentes da amostra foi a anlise de conglomerados. Todos os municpios investigados foram separados em cinco grupos de forma a coincidir com os nveis de transparncia definidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As variveis inseridas para a definio dos grupos foram: Nvel de transparncia (ITM-PE), urbanizao, populao total, idade mdia da populao residente, taxa de alfabetizao, ndice de desenvolvimento humano (IDH-M), ndice Firjam de desenvolvimento municipal (IFDM), receita tributria e PIB per capta. O mtodo aglomerativo utilizado foi a distncia de Ward, pois sua partio produz grupos mais heterogneos possveis, de forma que os elementos dentro de cada grupo sejam os mais homogneos.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados da pesquisa do TCE-PE indicam que o nico municpio com nvel desejado de Transparncia foi Recife, capital de Pernambuco, resultado que colabora com o estudo realizado por Souza et al. (2013) que identificou Natal, tambm capital, como o municpio com maior ndice de transparncia na anlise dos municpios mais populosos do Rio Grande do Norte. O TCE-PE afirma ainda que 27,17% dos municpios pernambucanos se encontram em um nvel aceitvel de transparncia, enquanto todos os demais apresentaram problemas nos aspectos analisados pelo tribunal. Considerando a populao total do estado, os dados da pesquisa do TCE-PE indicam que quase 40% dos residentes em Pernambuco esto localizados em municpios com nveis Desejado e Moderado de transparncia. A representatividade quantitativa da populao destes municpios decorrente do fato de que os municpios melhor ranqueados tambm so mais populosos.
Na anlise de conglomerados o Grupo 1 contm apenas o municpio de Recife, coincidindo com a classificao feita pelo TCE-PE, por outro lado os grupos 2, 3, 4 e 5 tiveram suas composies diferentes dos grupos formados de acordo com o nvel de transparncia e denominados: Moderado, Insuficiente, Crtico e Inexistente. O primeiro fator que se destaca o fato que os grupos 2, 3 e 4 so compostos por 2, 2 e 3 municpios, respectivamente. No grupo 2 esto Ipojuca e Jaboato dos Guararapes, ambos componentes da Regio Metropolitana do Recife (RMR) e classificados pelo TCE-PE com nveis de transparncia pblica Moderado e Insuficiente, respectivamente. O grupo 3 contm os municpios de Cabo de Santo Agostinho e Olinda, tambm integrantes da RMR e classificados pelo nvel de transparncia como Moderado e Insuficiente, respectivamente.
Analisando as variveis separadamente percebe-se que a mdia populacional, receita tributria, quantidade de pessoas alfabetizadas e o PIB per capita de cada grupo no variam de acordo com o ITM-PE, corroborando com os resultados de Cruz et al. (2009). Por outro lado, a Urbanizao, o IDH-M e o IFDM dos municpios aparentam variar de acordo com o ITM-PE. J a Idade Mdia da populao parece ter um ponto de inflexo no grupo 2, que a nota intermediria de transparncia dos grupos analisados.
A anlise de varincia aponta que no possvel afirmar, a um nvel de confiana de 10%, que o ITM-PE seja significativo na definio dos componentes de cada conglomerado.
Foi possvel verificar que, no geral, existem pontos comuns entre as variveis sociais, mais especificamente o IDH-M e o IFDM, a Urbanizao e o ITM-PE nos municpios pernambucanos que formam esse estudo.
Em relao aos demais indicadores inconclusivo afirmar que a Populao Total, Receita Tributria, Taxa de Alfabetizao, Idade Mdia e o PIB per capta so pontos comuns ao nvel de transparncia dos municpios agrupados na anlise de conglomerados.
O grupo 4, que foi composto por Paulista, Caruaru e Petrolina mostraram um ITM-PE inesperado frente ao valor mdio dos indicadores socioeconmicos estudados. Nesse sentido uma avaliao mais rebuscada do cenrio poltico e social desses municpios se faz necessrio para buscar compreender as possveis causas para os resultados encontrados.
Referncias bibliogrficas:
Alt, J. E.; Lassen, D. D. & Shanna, R. (2006) The causes of fiscal transparency: evidence from the american states. IMF Staff Papers, v. 53 (special issue), Internacional Monetary Found.
Assis, M. M. A. & Villa, T. C. S. (2003) O controle social e a democratizao da informao: um processo em construo. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeiro Preto, v.11, n.3, p.376-382.
Bakar, N. B. & Saleh, Z. (2011) Incentives for disclosure of accounting information in public sector: a literature survey. International Research Journal of Finance and Economics, v.75, Euro Journals Publishing Inc, p. 24-38.
Cinca, C. S.; Toms, R. M. & Terragona, P. P. (2008) Factors influencing state government accounting disclosure. Jornal of Accounting and Public Policy, v. 11, n. 1, p. 1-42.
Galera, A. N.; Rodriguez, D. O.; Quiles, F. J. A. & Gmez, J. L. Z. (2011) La divulgacin de informacin sobre sostentabilidad em los gobiernos rgionales y sus factores influyentes: el caso de Espana. Cogresso AECA, 16, Granada, Espanha.
Kaylor, C. H. (2005). The next wave of e-government: the challenges of data architecture bulletin of the American society for information science and technology. December/January Special Selection 31:18-22. Recuperado em 23, janeiro, 2016, de http://www.asis.org/Bulletin/Dec-04/
Melo, K. B; Martins, G. A. & Martins, V. F. (2016) Anlise do nvel de transparncia dos websites dos municpios mineiros. Revista de Auditoria, Governana e Contabilidade, RAGC, v.4, n9, p. 93-111.
Wright, G. A. & Paulo, E. (2014) Anlise dos fatores determinantes da transparncia fiscal ativa nos municpios brasileiros. VII Congresso ANPCONT, Rio de Janeiro, 17 a 20 de agosto.
Zuccolotto, R. & Teixeira, M. A. C.(2014) As causas da transparncia fiscal: evidncias nos Estados brasileiros. Revista Contabilidade Financeira - USP. So Paulo, v. 25, n. 66, p. 242-254.
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