Resumo: Propósito do Trabalho: Desde a década de 80, houve um crescimento em Organização não Governamentais (ONGs), juntamente com o interesse e preocupação com os controles gerenciais por profissionais, governos, cidadãos, doadores, formuladores de políticas e acadêmicos.
Os controles gerencias em ONGs representam a eficácia de como os instrumentos são utilizados para garantir o atingimento dos objetivos sociais. Destaca-se que os controles gerenciais dessas organizações não visam exclusivamente o lucro, sobretudo auxiliar o processo de captação, gestão e prestação de contas dos recursos obtidos. Logo, percebe-se que o setor, necessita de profissionalização dos gestores e de seus controles.
Não obstante, Aguiar e Martins (2006) apontam que uma das dificuldades básicas do Terceiro Setor, de forma geral, e das ONGs, em particular, é de gestão. Para Mário et al. (2013) isso se deve ao fato de que as ONGs surgiram por iniciativas de pessoas sem experiência em controle gerencial, dessa forma apresentam muitas dificuldades na sua administração e na sua gestão quanto ao uso de ferramentas da Contabilidade Gerencial.
Esses estudos revelaram que essas entidades possuem dificuldades para adotar controles gerenciais mais estruturados devido a fatores como a falta de conhecimento de instrumentos gerenciais, regras e leis do setor e a inexistência de níveis hierárquicos. Entretanto, estudos mais aprofundados e focados podem fornecer novas contribuições para a literatura específica deste tema, bem como auxiliar gestores atuantes no setor.
Esse artigo tem como objetivo geral investigar práticas de controles gerenciais no âmbito de uma Organização Não Governamental (ONG) localizada em João Pessoa/Paraíba.
Base da plataforma teórica: As pesquisas de controle gerencial apresentam tradicionalmente duas abordagens predominantes: por um lado, a perspectiva política que interpreta organizações como instituições formais, onde o exercício do poder é o núcleo e o objetivo é a dominação de alguns membros sobre os outros; por outro lado, a perspectiva que enfatiza a eficiência, onde o controle é estabelecido como um instrumento através do que a organização possa alcançar os seus objetivos (Carvalho, 1999). No caso das ONGs, grande parte da literatura utilizam a abordagem da eficácia dos controles gerenciais (Kareithi & Lund, 2012).
Atualmente, as ONGs que prestam pouca atenção a aspectos de controle gerencial, passam a utilizar conceitos de gestão como o objetivo de tornar mais eficiente a utilização dos recursos a elas destinadas, com o foco não apenas de prestar contas da captação desses recursos junto às entidades financiadoras, como também de maximizar o volume de tais recursos, no intuito atender seus objetivos sociais (Aguiar & Martins, 2006).
Segundo Mário et al. (2013) a contabilidade financeira possui um papel de controle nas ONGs, uma vez que possui a atribuição de levar aos provedores de recursos, bem como os receptores dos resultados a transparência e sustentabilidade dos relatórios contábeis, de modo que evidenciem como os recursos aplicados atingem os objetivos sociais da entidade.
Não obstante, a contabilidade gerencial pode auxiliar ainda mais o processo de controle gerencial das ONGs, uma vez que possui e gera informações internas fundamentais na gestão dos negócios. Corroborando, Otley (1994) afirma que a contabilidade gerencial pode ser considerada o principal instrumento de controle gestão, na medida em que, através de seus instrumentos de gestão, é possível medir o desempenho e promover a estabilidade das empresas.
As ONGs possuem influência para criar mecanismos de controle gerencial devido a Lei nº 9.790/1999, que além de instituir as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), permitiu, dentre outros elementos, o pagamento da remuneração para os funcionários da ONGs e criou contratos de parcerias (estado e OSCIPs). Em agosto de 2015, com a vigência da Lei Nº 13.019/2014, que alterou as Lei nº 9.790/1999, foi estabelecido um novo regimente jurídico entre as parcerias, no qual tornou obrigatória a utilização de contratos de Colaboração e Termos de Fomento. Esses elementos, incentivaram o aumento em mecanismos de controle e transparência no setor.
Adverte-se, que idealmente o controle gerencial deveria partir de um posicionamento gerencial das ONGs, entretanto essas entidades possuem muitas dificuldades para essa adaptação cultural e intelectual. Dessa forma, sem o poder coercitivo governamental, as práticas de controle gerencial poderiam diminuir significativamente no setor ou serem menos profissionais.
Para implantar ou utilizar controles gerenciais em ONGs, os gestores possuem dificuldades adicionais, quando comparado a empresas com fins lucrativos, pois essas entidades não apresentam estrutura adequada, recursos financeiros, materiais e de pessoal, e formação acadêmica inadequadas (Cazzolato, 2009).
Método de investigação: O primeiro aspecto metodológico relevante é o delineamento da pesquisa. A partir dos aspectos epistemológicos relativos ao objetivo proposto, foi considerada uma abordagem metodológica de natureza exploratória e descritiva aplicando-se uma abordagem qualitativa através de um estudo de caso.
O estudo de caso foi realizado no Centro de Atividades Especiais Helena Holanda (CAEHH) e o critério de escolha do caso a ser estudado foi a acessibilidade. O CAEHH reabilita em média 300 integrados, tendo como missão atender as pessoas com deficiência, idosos e sequelados de acidentes, para reabilitar através de seus núcleos com amor, respeito e seriedade, buscando sempre promover uma melhor qualidade de vida (Caehh, 2016).
O segundo aspecto metodológico relevante consiste na definição das informações relevantes a serem consideradas. Para esta pesquisa foram considerados três eixos complementares, a saber: (a) evidenciar os controles gerenciais existentes; (b) apresentar as características e objetivos das Prestações de Contas; e (c) demonstrar a relação entre o planejamento e as informações geradas pelos controles financeiros.
O terceiro aspecto metodológico foi a coleta de informações. Para a operacionalização deste estudo de caso foram consideradas duas técnicas complementares. A primeira delas foi a observação participante. Para apoiar o processo de observação, utilizou-se entrevista aberta, semi-estruturada e registros documentais. Essas entrevistas, foram direcionadas a Presidente da entidade, ao Contador e, por fim, a Diretora Administrativa, por exercerem as funções gerenciais da ONG. A justificativa desse processo, foi para triangular os dados com relação a fonte (Denzi, 1984). As entrevistas foram realizadas em 4 momentos distintos. A primeira entrevista aberta, durou cerca de 4 horas, foi realizada com o contador da entidade no sentido de realizar uma sondagem, apresentando de forma geral os objetivos da pesquisa e observando os aspectos abrangentes dos controles gerenciais. As demais entrevistas, foram realizadas de posse do roteiro e de modo individual com cada enunciador do discurso.
O quarto aspecto da metodologia foi a técnica de análise. Para esta pesquisa foi considerada a análise do discurso. Nesse tipo de método, a análise vai além do que está descrito em textos, observando o fatores que influenciam os enunciadores do discurso.
Resultados, conclusões e suas implicações: De forma sistemática, serão apresentados a seguir os controles existentes, com suas respectivas finalidades e nível de utilização:
• Livros de Registros de Pessoal: Eles possuem a finalidade de registrar todas as informações dos funcionários. É utilizado mensalmente pela entidade.
• Livros de Atas: Possuir a finalidade de registrar todas reuniões da ONG. É utilizado quinzenalmente.
• Planilha de Registro de Integrados: Tem como finalidade descrever todos os dados pessoais dos integrados (assistidos pela ONG). Diariamente, é utilizado.
• Planilha de Doadores: Possui a finalidade de registrar todos os doadores da entidade, sejam eles pais, sociedade e eventuais. É utilizado diariamente para realização de projeções e pedidos de doações.
• Contas a Pagar: Tem como finalidade controlar todos os pagamentos que deverão ser efetuados, bem as respectivas negociações. Possui utilização diária.
• Controle conforme exigências do SUS:
? Programa do SUS: Finalidade registrar toda a produção de atendimentos, para o SUS calcular orçamento da entidade e os respectivos valores a serem pagos. Utilização diária
? Livro Registro de Notas Fiscais: Tem como finalidade manter um controle de todos os materiais utilizados, bem como prestar contas ao SUS e CMCA conforme auditorias esporádicas. Utilização mensal
• Controle Conforme Exigências do CMDCA (Conselho Municipal de Criança e Adolescentes):
? Plano de Trabalho das atividades desenvolvidas para crianças e adolescentes: Possui a finalidade de registrar informações sobre as atividades proposta pela ONG. Utilização anual.
? Plano de Ação do ano corrente e Relatório de Atividades do ano anterior: Suas finalidades são de apresentar todas ações a serem realizadas pela ONG no ano corrente e anterior. Utilização anual.
A entidade realiza três tipos de prestação de contas obrigatórias, uma para o SUS e as outras para o Conselho de Assistência Social e CDMCA. Essas prestações de contas tem como objetivo descrever os serviços oferecidos, número de atendimentos e despesas com materiais utilizados na realização dos serviços (recibos e notas fiscais). A principal característica é que são realizadas apenas para fins de Auditoria, visto que não são utilizadas de modo espontâneo.
O CAEHH não realiza planejamento de maneira formal. No entanto, a entidade procura, em alguns momentos, realizar os seus gastos e investimentos baseados em planejamento fundamentos nos controles financeiros de doações e de receitas do SUS. Atualmente, a entidade está ganhando uma consultoria gratuita e, com isso, estão implantado o planejamento estratégico na entidade.
A primeira dificuldade identificada foi da gestão centralizada pela presidente da entidade, pois embora existam reuniões quinzenais as decisões de todos os setores da entidade são centradas pela presidente. Assim, mesmo existindo na entidade profissionais com formações mais específicas na área de gestão, muitas vezes não possuem força no processo de tomada de decisão.
Verificou-se no CAEHH outra dificuldade associada ao desconhecimento do gestor. No caso específico da ONG, a presidente da entidade possui formação na área de Educação Física, e boa parte de sua experiência profissional é associada com o campo acadêmico e de intervenções na área de educação e saúde. Outro ponto observado, foram as dificuldades financeiras que o CAEHH recorrentemente apresenta, devido aos atrasos no pagamento do SUS e a incerteza nos recebimentos de doações.
Por fim, o último fator observado foi a falta de visão empresarial, pois a visão dos gestores e dos funcionários estão associadas apenas a ideia da caridade e no cumprindo dos objetivos sociais da entidade. Evitando com isso, práticas mais formais de controle gerenciais, exceto, as exigidas pelos órgãos no quais a entidade possui cadastro.
Contudo, essas entidades não devem se ater aos controles gerenciais exigidos legalmente, pois com os avanços da contabilidade gerencial, foram criados instrumentos mais estruturados tais como, Custeio Baseado em Atividades, Custeio do ciclo de vida, Balanced Scorecard dentre outros, que poderiam ser utilizados pelo o CAEHH ou demais ONGs.
Referências bibliográficas: Aguiar, A.B.; Martins, G.A. (2006) A teoria das estruturas organizacionais de Mintzberg e a gestão estratégica de custos: um estudo nas ONGs paulistas. R. Cont. Fin. USP, Edição Comemorativa, p. 51 – 64.
Caehh. Disponível em: . Acesso: 17 jan 2016.
Carvalho, C.A.P. (1999). El Control Organizativo en las Organizaciones No Gubernamentales: un Estudio de la Realidad Española. RAC, 3(3), pg. 37-56.
Denzin, N. (1984). The research act, Englewood Cliffs. NJ: Prentice Hall C.
Cazzolato, N. K. (2009). As dificuldades de gestão das organizações não-governamentais. Revista da Faculdade de Administração e Economia - ReFAE, 1, p.66-81.
Kareithi, R.N.M; Lund, C. (2012). Review of NGO performance research published in academic journals between 1996 and 2008. S Afr J Sci, 108, p.1-8.
Mário, P.C; Graduando, A.D.F.A.; Carmo, J.P.S.; Jupetipe, F.K.N. A. (2013). Utilização de Instrumentos de Contabilidade Gerencial em Entidades do Terceiro Setor. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 8(1).
Otley, D. (1994). Management control in contemporary organizations: towards a wider framework. Management accounting research, 5(3), p. 289-299.
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