Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 171, Ã�rea Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Código: 171

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Isomorfismo, Tribunais de Contas e a Automatização da Coleta de Dados de Municípios

Resumo:
Propósito do Trabalho:
O movimento de automatização de governos começou por volta dos anos 90, e com o tempo tem sido ampliado em escopo (Dawes, 2008). A partir de 2001 a ONU já começou a divulgar índices periódicos sobre o desenvolvimento do e-government, que é a aplicação de TI – ICT (information & communication technology) – em órgãos do setor público com objetivo de ganho de produtividade, e inclusão de cidadãos no processo de accountability e definição de políticas públicas (OECD, 2008). Apesar de estudos que mostram impactos positivos do uso de TI no desempenho de governos (Andersen et al., 2010), pouco se tem pesquisado sobre desenvolvimento de TI em relações intergovernamentais. Este artigo é visto como um caso de aplicação de TI em relações entre órgãos de governo e a “automatização” de Tribunais de Contas com jurisdição sobre governos locais (TCs) no processo de coleta, armazenamento e processamento prévio de dados (CAPP) fiscais, orçamentários e contábeis destes entes. O Brasil é um dos países em que a autoridade em auditar contas e atos de governos locais, exercida pelos TCs, recebe dados de diversos órgãos para serem usados no processo de auditoria. Até onde revimos a literatura, nas discussões e pesquisas de finanças e contabilidade públicas muito se fala de informações sendo enviadas por municípios e estados para TCs. Contudo, pouco se discute a respeito das particularidades de como este envio é feito, como tem sido desenvolvido e de seus impactos no controle externo. Assim, o objetivo da pesquisa é apresentar os efeitos institucionais da regulação e redes profissionais nas rotas de automatização da coleta de dados fiscais, orçamentários e contábeis dos municípios pelos TCs.

Base da plataforma teórica:
Organizações respondem às instituições a que estão sujeitas. Instituições, como estruturas sociais, compostas por elementos de regulação, normativos e culturais-cognitivos, dão estabilidade e significado à vida social (Scott, 2014:56). Organizações operam em um certo campo, e estão sujeitas às influências institucionais deste campo. Campo organizacional é a ordem social local em que operam tais organizações, ele dá o contexto no qual as atividades executadas por elas ganham significado e estão inseridas (Scott, 2014: 223). Assim, a lógica institucional que suporta e envolve a relação entre TCs e jurisdicionados no Brasil, bem como as crenças, os ritos e seus significados, todos estes estruturam o campo organizacional da tomada de contas no processo de controle externo. Ainda, alguns atores principais, como TCs, Prefeituras e Câmaras, provedores de sistemas e aplicativos de contabilidade, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria do Orçamento Federal representam, para Scott (2014:288), construções sociais que processam identidades institucionalmente definidas, incluindo capacitações, direitos e responsabilidades. Ajudam a estruturar o campo organizacional, as relações entre os atores, hierarquização das relações, tipo de contratação, participação em associações, compartilhamento de interesses. No começo de um processo de inovação, algumas organizações escolhem suas soluções, e irão alterar o campo organizacional em que operam. O efeito agregado dessas respostas pode ser limitado quanto à sua diversidade, gerando uma homogeneização, ou isomorfismo (DiMaggio & Powell, 1983). No início de uma fase nos campos organizacionais, eles podem apresentar significativa diversidade. As organizações irão escolher suas soluções racionalmente em busca de seus interesses, enquanto em fases posteriores as demais organizações similares seguem as mesmas soluções por pressões normativas, ou em busca de legitimidade (Meyer & Rowan, 1977; Tolbert & Zucker, 1983). Quando o campo se torna maduro e bem estabelecido, tende à homogeneização (DiMaggio & Powell, 1983:148). Já bem conhecidos na literatura, os 3 mecanismos de isomorfismo atuam de forma complementar. Coercitivo: Pressões formais e informais sobre uma organização vindas de outras organizações das quais são dependentes, ou por de expectativas da sociedade em relação à função de tais organizações são fonte. Mimético: A imitação da solução é incentivada por tecnologias organizacionais pobremente compreendidas, metas ambíguas, ou incerteza simbólica no campo organizacional. Normativo: Pressão sobre o indivíduo, principalmente por pertencer à uma classe profissional, à uma ocupação em relação à expectativa de comportamento e métodos de trabalho. “Em certas condições uma certa solução se desenvolve de tal maneira que é difícil se não impossível, reverter o curso ou considerar o uso de abordagens alternativas mesmo que levando a resultados superiores” (Scott, 2014: 144). Tal efeito de path-dependence ocorre por um processo de feedback-positivo. A cada novo desenvolvimento que valide a mesma escolha tecnológica anterior, mais custoso é sair dessa escolha. O custo de saída pode vir de perda dos investimentos feitos, ou custo de mudança, como novo projeto, adequações em aplicativos associados e incertezas geradas. Quando uma solução, ou mesmo organização é criada, existe forte influência do contexto social tecnológico existente, elas são estampadas (“imprinted”) com as características existentes à época. E estas tendem a se perpetuar, são estáveis, reforçadas pelo efeito de path-dependence (Scott, 2014: 194).

Método de investigação:
Efetuou-se um estudo de caso longitudinal das rotas de automatização, no nível de análise do campo organizacional dos Tribunais de Contas de Municípios, no período de 2000 a 2013. O campo organizacional envolve os TCs, Atricon, IRB, prefeituras e câmaras municipais e provedores de serviços de TI. O espaço do campo organizacional é o processo de controle externo de governos locais. Tribunais de Contas tem claros limites de responsabilização por seus jurisdicionados, por exemplo, municípios de um certo estado. A área de influência pode extrapolar estes limites, mas a competência de atuação não. A escolha dessa unidade de análise nos dá possibilidade de observar a evolução do campo, e não de organizações e atores específicos observando a totalidade do setor. Assim, nossas conclusões são sobre o setor, e não sobre TCs específicos. Foram realizadas entrevistas contextualizadas (episodic interviews) com diretores e servidores seniores de tecnologia de informação (TI) de 20 tribunais de contas. Nas entrevistas, além do contexto do desenvolvimento do sistema de coleta de dados (SCD), foi perguntada a existência de acordos de cooperação com outros tribunais para cessão do sistema. Adicionalmente foi entrevistado o responsável técnico da pesquisa de TI desenvolvida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em 2011, que diagnosticou os SCDs, incluindo plataformas, linguagens e detalhes técnicos. Por fim, foram entrevistados consultores de municípios que lidam diretamente com a transmissão de dados aos Tribunais de Contas, como forma de triangulação das informações dos Tribunais. Como forma adicional de triangulação conduzimos uma análise documental em relatórios de atividade dos tribunais e documentos que retratam o PROMOEX, para construir uma narrativa de como se deu a informatização dos TCs em seus diversos processos, incluindo o de coleta de dados dos entes jurisdicionados. Para mapear o estado atual do nível de automatização do processo CAPP foi enviado um questionário, no início de 2016, para o responsável de TI de todos os 26 TCs analisados. Um dos autores atuou por mais de 15 anos como consultor de TI em municípios conhecendo SCDs de alguns tribunais. A partir desta experiência foi desenvolvido um questionário e aplicado a um auditor de um dos tribunais para validação.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Podem-se identificar 4 fases na automatização do processo CAPP, sendo (i) pré-LRF (1994-1999), (ii) pós-LRF (2000-2005), (iii) PROMOEX (2006-2012), (iv) pós-PROMOEX (a partir de 2013). A primeira e segunda fases do processo de informatização das prestações ocorrem em um ambiente tecnológico incipiente. A partir do PROMOEX, Tribunais de Contas e, consequentemente municípios, passam a investir em softwares, internet banda larga e equipamentos de informática. A automatização do processo da coleta, armazenamento e pré-processamento (CAPP) de dados fiscais, orçamentários e contábeis dos municípios pelos Tribunais de Contas começa em 1994 com o esforço individual do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e é impulsionada pela necessidade de se adequarem à regulação de responsabilidade fiscal entre 1999 e 2001. Entre outras legislações federais, a LRF aumentou significativamente a amplitude de atuação dos TCs na fiscalização orçamentária e fiscal. Não houve coerção sobre o processo de TI em si, mas a imposição de novas análises representou um isomorfismo coercitivo, impondo a todos a emissão de alertas aos jurisdicionados, e maior escopo de dados coletados para executar as novas tarefas de auditoria. Assim, o primeiro evento de isomorfismo mimético aconteceu entre 1999-2002, quando 4 tribunais assinaram acordo de cooperação com o Tribunal de Santa Catarina para adoção do ACP. Na fase PROMOEX existem outros casos de isomorfismo mimético nos estados da Paraíba, Piauí e Goiás. Finalmente, a nova contabilidade pública aqueceu o processo a partir de 2008, e a necessidade de readequação ao novo plano de contas (PCASP) trouxe nova onda de mudanças de sistemas pós-PROMOEX, devido ao fato de que a incerteza do impacto da nova contabilidade ou as dificuldades de migração de sistemas pode ter postergado a migração entre sistemas e a adoção de sistemas por outros tribunais. Apesar do isomorfismo observado, diferentes rotas de automatização levaram os tribunais a se distribuírem entre 3 sistemas compartilhados e 17 sistemas próprios. Diferentes níveis de automatização levam à maior ou menor potencial de coerção destas cortes em seus jurisdicionados. Como a dinâmica de auditoria e de tomadas de contas explicaria o desempenho de municípios em matérias fiscais, tais diferenças deveriam ser consideradas nas pesquisas em Finanças Públicas. Em estudos longitudinais, por exemplo, deve-se estar atento que para alguns períodos, ex. 2000-2007 em que os municípios de alguns estados estavam em um grau de atenção muito aquém de outros. Mesmo nos períodos recentes, ex. 2013-2014, pós adoção do PCASP, mostramos que certos TCs têm alcance muito maior de fiscalização, pelo uso de dados detalhados, que outros. As diferenças de coerção controladas isolariam o efeito coerção dos tribunais na análise. Por fim, o maior ganho da automatização virá pela transformação do processo de auditoria dos tribunais, passando o auditor a atuar de forma concomitante no processo de monitoramento (e-auditing).

Referências bibliográficas:
Andersen, K. N., Henriksen, H. Z., Medaglia, R., Danziger, J. N., Sannarnes, M. K., & Enemærke, M. (2010). Fads and Facts of E-Government: A Review of Impacts of E-government (2003–2009). International Journal of Public Administration, 33(11), 564–579. Dawes, S. S. (2008). The evolution and continuing challenges of E-governance. Public Administration Review, 68. DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (1983). The iron cage revisited: Institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, 48(2), 147–160. Meyer, J. W., & Rowan, B. (1977). Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth and Ceremony. American Journal of Sociology, 83(2), 340. OECD. (2008). OECD e-Government Studies: Belgium 2008. Bruxelas. Scott, R. W. (2010). Reflections: The Past and Future of Research on Institutions and Institutional Change. Journal of Change Management, 10(1), 5–21. Scott, R. W. (2014). Institutions and Organizations. Ideas, Interests, and Identities (4th ed.). Thousand Oaks, CA: SAGE Publications. Tolbert, P. S., & Zucker, L. G. (1983). Institutional Sources of in the Formal Change Structure of Organizations: The Diffusion of Civil Service Reform, 1880 - 1935. Administrative Science Quarterly, 28(1), 22–39.

 

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