Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 182

Área Temática: Área VIII: Tributos

Título: Mercado de Debêntures no Brasil: Fatores Determinantes dos Cupons das Emissões no Período de 2004 à 2013

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Este trabalho possui dois objetivos principais: fazer um levantamento das principais características das debêntures emitidas pelas empresas brasileiras nos últimos dez anos e verificar quais foram as variáveis que influenciaram a determinação dos cupons das debêntures. Para isto, foram analisadas informações de 1.520 debêntures emitidas no Brasil nos anos de 2004 a 2013. Dada a importância das debêntures no financiamento de longo prazo para as empresas, duas perguntas nortearam esta pesquisa, que podem ser assim enunciadas: (i) Quais as características gerais e específicas das debêntures emitidas pelas empresas brasileiras nos últimos 10 anos? (b) Quais variáveis influenciaram as taxas de rendimentos (cupons) das debêntures? Com relação à primeira pergunta, o levantamento das características das debêntures foi conduzido com visando responder as seguintes questões: -Quantas empresas emitiram debêntures nos últimos dez anos? -Quais os setores de atividade econômica dessas empresas emissoras? Em quais anos houve um maior/menor número de emissões? -Qual o tipo de debênture emitido (conversíveis em ações ou não)? -Qual a destinação dos recursos captados na emissão? -Quais são os tipos de garantias dadas pela empresa emissora? -Qual o prazo médio de resgate dos títulos? -Quais as notas de classificação de risco têm sido dadas pelas agências de rating? Para verificar com maior precisão quais variáveis influenciam os cupons das debêntures, será feita uma análise de regressão considerando como variáveis independentes: (i) rating da emissão (nota de classificação do risco de crédito); (ii) prazo de resgate do principal (maturidade) e (iii) garantias oferecidas pelas debêntures.

Base da plataforma teórica:
Dos recentes trabalhos publicados recentemente no Brasil sobre debêntures, percebe-se que os estudos se dividiram basicamente em quatro grandes áreas de interesse em pesquisas: (i) questões relacionadas à classificação do risco de crédito, o papel das agências de rating e o custo de captação dos títulos; (ii) questões relacionadas a governança corporativa e custos relacionados ao conflito de agentes entre debenturistas e acionistas; (iii) os entraves para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures no Brasil e (iv) variáveis determinantes para o apreçamento das debêntures. Preocupado em verificar se as agências de rating realmente atribuíram notas de crédito compatíveis com a situação financeira da empresa emissora de bonds, Valle (2002a) analisou as emissões de dívida realizada pelas maiores empresas brasileiras, americanas e canadenses do setor de papel e celulose entre 1991 e 1998. No entanto, em um estudo posterior, Damasceno, Artes e Minardi (2008), constataram que as agências de avaliação de crédito não foram mais severas em suas análises de empresas brasileiras no período de 2000 a 2005. A questão da atribuição de notas de classificação de crédito por agências de rating e sua relação com variáveis contábil-financeiras das empresas emissoras tem sido objeto de vários estudos empíricos recentes. Nessa linha, Valle (2002b) analisou as condições de captação de 42 empresas de 10 países diferentes no período de 1991 a 1998, num total de 178 emissões de títulos de dívida. Em um estudo empírico desenvolvido com o intuito de verificar quais cláusulas restritivas foram exigidos pelos debenturistas para reduzir um possível conflito com os acionistas, Saito, Sheng e Bandeira (2007) analisaram 119 escrituras de debêntures emitidas entre 1998 e 2001 e 141 emitidas entre 2002 e 2005 no Brasil. Ao comparar os resultados do estudo conduzido por esses autores com os resultados anteriormente encontrados por Anderson (1999) e Filgueira e Leal (2001), estudos estes realizados em períodos marcados por contexto econômico diferente no país, os resultados obtidos mostrara que (i) houve um número maior de debêntures emitidas sem um índice de indexação à taxa de inflação, porém com taxas de juros flutuantes; (ii) os prazos de emissão não divergiram significativamente; (iii) houve cláusulas menos restritivas em relação às ações de distribuição e de financiamento adicional e (iv) houve cláusulas mais restritivas em relação à mudança de controle e de não-constituição de garantias reais. Ainda com relação aos covenants, Silva (2008) fez um estudo com o objetivo de verificar se os administradores das empresas brasileiras, que realizaram captações de longo prazo via emissão de debêntures ou empréstimos bancários, realizaram mudanças de práticas contábeis voluntárias com o intuito de evitar a violação dos covenants existentes nos contratos de dívida. Este estudo foi baseado no trabalho de Watts e Zimmerman (1986), que afirma que quanto mais alto for para a empresa emissora de dívida o custo decorrente da violação de uma cláusula contratual restritiva baseada em indicadores contábeis, maior será a motivação para que os gestores adotem práticas contábeis que visem aumentar os resultados da empresa e/ou reduzir o seu endividamento com o intuito de evitar um eventual rompimento das covenants contábeis.

Método de investigação:
De acordo com o objetivo desta pesquisa, este trabalho pode ser dividido em duas partes. A primeira delas, que objetiva fazer um levantamento das características das debêntures emitidas pelas empresas brasileiras nos últimos dez anos pode ser classificada como uma pesquisa exploratória. De acordo com Gil (2002), a pesquisa exploratória é aquela que tem como intuito básico proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. Por isso, a pesquisa exploratória é considerada o primeiro passo de todo trabalho científico, sendo preliminar para outro tipo de pesquisa. Ainda com relação à pesquisa exploratória, Gil (2002) afirma que ela geralmente acontece por meio de uma pesquisa bibliográfica. Neste caso, a pesquisa bibliográfica foi feita em duas partes. A primeira, para levantamento dos trabalhos acadêmicos desenvolvidos no Brasil sobre o tema em questão e o segundo levantamento, para obtenção dos dados da pesquisa, foi realizado no site do Sistema Nacional de Debêntures – SND. Assim, a fonte de obtenção dos dados utilizados nesta pesquisa é classificada como secundária e foi extraída da base de dados do SND, por meio do site www.debentures.com.br. O SND é um sistema desenvolvido pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, instituição criada em 2009 como resultado da união da ANBID – Associação Nacional dos Bancos de Investimento com a ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro com o objetivo de processar eletronicamente o registro, a custódia e a negociação das operações com debêntures no Brasil. Na segunda parte desta pesquisa, foi feito um estudo de regressão linear múltipla. Nesse tocante, esse trabalho pode ser classificado como uma pesquisa descritiva e causal. Para Gil (2002), a pesquisa descritiva é aquela que tem como objetivo descrever as características de um determinado fenômeno, estabelecendo relações entre duas ou mais variáveis. Nesta pesquisa, foram verificadas as relações existentes entre as características das emissões de debêntures e a sua remuneração.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Este trabalho buscou alcançar dois objetivos. O primeiro foi apresentar um panorama das características gerais das debêntures emitidas pelas empresas brasileiras nos últimos dez anos, tais como o volume captado ano a ano, setores de atividade econômica das companhias emissoras, tipo de debênture emitida, prazo de resgate, garantias oferecidas e destinação dos recursos captados. O segundo objetivo foi verificar quais foram as variáveis que influenciaram a taxa de rendimento desses títulos, tendo sido analisados a nota de classificação de crédito (rating), maturidade e garantias oferecidas. As principais constatações do estudo exploratório foram que as debêntures representaram uma importante fonte de captação de recurso para as empresas brasileiras (com volume total captado próximo ao da captação por ações); que a maioria das debêntures emitidas não ofereceu garantias reais ou flutuantes; que a maturidade média dos títulos girou em torno de seis anos; que praticamente a totalidade dos títulos emitidos não são conversíveis em ações; e que a principal destinação para os recursos captados foi o alongamento do perfil do endividamento das empresas. A análise das estatísticas descritivas do modelo de regressão mostrou que as debêntures atreladas ao Depósito Interfinanceiro pagaram os maiores cupons anuais médios (11%), apresentaram as piores notas de classificação de crédito (ratings) e tiveram a menor maturidade média (6,5 anos). As debêntures atreladas ao IGPM apresentaram os melhores ratings, enquanto os títulos atrelados aos IPCA pagaram os menores cupons anuais médios (6%) e tiveram os prazos de pagamento mais longos (7,7 anos). O modelo de regressão proposto apresentou melhor poder de explicação para os cupons das debêntures atreladas ao IGPM, sendo que para essas debêntures, as variáveis explicativas de maturidade e rating apresentaram significância estatística. No entanto, para as debêntures atreladas ao DI e ao IPCA, o modelo proposto não se mostrou consistente. As variáveis analisadas não se apresentaram estatisticamente significativas para explicar a taxa dos cupons, não tendo sido possível chegar às mesmas conclusões do trabalho de Sheng e Saito (2008) conforme esperado. Os dados utilizados neste estudo foram obtidos no SND. Alguns dados não foram divulgados para maioria das debêntures emitidas ou não estavam disponíveis na data de consulta, como o Rating. Para solucionar essa questão crucial para o desenvolvimento do mesmo foi realizada uma pesquisa minuciosa nos sites das agências classificadoras de risco como: Fitch Ratings, Standard & Poor’s e Moody’s. Outra informação necessária para a realização deste estudo foi a categorização dos ratings, de forma a equalizar as notas divulgadas nas emissões das debêntures realizadas por agências diferentes. Esta categorização foi realizada seguindo o modelo extraído de Paiva (2006). Para regressão foi considerado o menor rating de cada emissão. Para esta análise foram coletadas informações de 1.520 debêntures emitidas nos anos de 2004 a 2013. No entanto, para algumas debêntures não foi localizada informações relativas ao rating. Assim, essas debêntures foram desconsideradas do estudo. O banco de dados foi construído a partir de dados confiáveis, e foram demandados certos cuidados especiais para que algumas informações fossem devidamente esclarecidas, como o rating atribuído pelas agências classificadoras de risco. A base de dados fornecida pelo SND não está completa, e o rating encontrado no site das agências foram atualizados para a presente data, não sendo possível conhecer seu valor no ato da emissão de determinada debênture. Como as variáveis independentes escolhidas para o modelo de regressão utilizado nesta pesquisa não se mostraram capazes de explicar a taxa de remuneração dos títulos de dívida emitidos pelas companhias nacionais nos últimos dez anos, sugere-se que pesquisas posteriores examinem a influência de outras variáveis explicativas na explicação dos cupons das debêntures das empresas brasileiras.

Referências bibliográficas:
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