RESUMO DO TRABALHO

Código: 183

Área Temática: Área VII: Estudos Epistemológicos e Sociológicos

Título: Efeitos da Ado��o das IFRS sobre o Tax Avoidance

Resumo:
Prop�sito do Trabalho:
A princ�pio, a ideia da ado��o de um novo padr�o cont�bil n�o remeteria � exist�ncia de consequ�ncias no �mbito fiscal, principalmente quando se considera que o objetivo das IFRS � fornecer informa��es mais �teis aos usu�rios em geral e que tal conjunto de normas n�o objetiva atender a necessidades espec�ficas, como as do fisco. Contudo, altera��es nos lucros tribut�veis e nas atividades de planejamento tribut�rio, sobretudo nas atividades que aumentam o n�vel de tax avoidance das companhias, podem ter ocorrido com a ado��o das IFRS. Enquanto diversos estudos buscam identificar se h� e quais os benef�cios informacionais de fato da ado��o das IFRS, os efeitos fiscais da ado��o deste conjunto de normas s�o pouco explorados. O principal objetivo do presente estudo � investigar os efeitos tribut�rios da ado��o das IFRS, mais especificamente, os efeitos da ado��o das IFRS ao redor do mundo sobre o n�vel de tax avoidance das companhias. Objetiva-se, ainda, investigar: (i) como se comporta a rela��o entre a ado��o mandat�ria das IFRS e o n�vel de tax avoidance em ambientes de alta e baixa book-tax conformity; e (ii) se a ado��o das IFRS impacta o engajamento das companhias em tax avoidance por meio do gerenciamento de accruals, por meio de pr�ticas que n�o envolvem os accruals ou por ambas.

Base da plataforma te�rica:
Com a ado��o das IFRS, pa�ses com alto n�vel de book-tax conformity, os quais utilizavam o Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) local como base ou como ponto de partida para o c�lculo do lucro tribut�vel e/ou que tinham fortes v�nculos entre os lucros cont�bil e fiscal precisaram definir as regras para elabora��o dos relat�rios financeiros para fins fiscais. Chan, Lin e Mo (2010), Chan, Lin e Tang (2013), Karampinis e Hevas (2013) e Chen e Gavious (2015) identificaram que ap�s a ado��o das IFRS houve um distanciamento entre as regras para elabora��o e divulga��o das demonstra��es financeiras para fins gerais e as regras para elabora��o das demonstra��es financeiras para fins fiscais, ou seja, houve uma diminui��o no n�vel de book-tax conformity. Desai (2005), Chan et al. (2010), Atwood et al. (2012), Chan et al. (2013) e Tang (2015) apontam que a diminui��o no n�vel da book-tax conformity aumenta o n�vel de tax avoidance. Pesquisadores que encontraram essa rela��o se apoiam principalmente no fato de que os gestores em ambientes de alta conformidade se deparam com o trade-off financeiro-fiscal, em que qualquer decis�o de diminuir discricionariamente o lucro fiscal afeta o valor do lucro que ser� divulgado aos usu�rios externos. Para esses autores, quando o n�vel de book-tax conformity diminui os gestores n�o se deparam com o trade-off financeiro-fiscal, n�o tendo, assim, uma restri��o maior para n�o divulgarem os lucros da forma mais conveniente para os mesmos (Desai, 2005; Hanlon, Laplante, & Shevlin, 2005; Hanlon & Shevlin, 2005). Uma forte evid�ncia, ent�o, de que a ado��o das IFRS pode ter afetado o n�vel de tax avoidance pode ser identificada por meio de uma rela��o indireta entre essas duas vari�veis, a ado��o das IFRS reduziu o n�vel de book-tax conformity requerido e uma menor book-tax conformity est� associada com maior tax avoidance. Uma outra condi��o que pode estabelecer uma rela��o entre a ado��o mandat�ria das IFRS e o aumento no n�vel de tax avoidance � o poss�vel aumento dos accruals, discricion�rios e n�o discricion�rios, identificado ap�s a ado��o das IFRS. Ahmed, Neel e Wang (2013) e Lin, Riccardi e Wang (2012) evidenciaram um aumento na agressividade dos accruals ap�s a ado��o das IFRS. Wilson (2009), Frank, Lynch e Rego (2009) e Atwood et al. (2012) identificaram que uma maior agressividade dos accruals est� associado a um aumento no tax avoidance. Tendo em vista que a ado��o das IFRS est� relacionada a uma maior agressividade dos accruals e que alta agressividade dos accruals est� positivamente associada a maior n�vel de tax avoidance, ent�o, a ado��o das IFRS pode ter contribu�do para o aumento do tax avoidance. Existem, ainda, outras evid�ncias isoladas de que a ado��o das IFRS afeta as atividades que aumentam o tax avoidance. Simone (2015) identificou um aumento nas transfer�ncias de lucro por motiva��es tribut�rias ap�s a ado��o mandat�ria das IFRS. As entidades multinacionais encontram incentivos fiscais para a transfer�ncia de lucros de jurisdi��es com alta carga tribut�ria para jurisdi��es com baixa carga tribut�ria, o que pode reduzir o passivo tribut�rio (aumentar o tax avoidance) da entidade multinacional no consolidado.

M�todo de investiga��o:
A amostra do estudo foi selecionada a partir de todas as observa��es firma-ano, de 1999 at� 2014, para as quais haja dados dispon�veis nas bases de dados Compustat Global e Compustat North America para computar as vari�veis dos modelos utilizados no estudo. Foram exclu�das todas as observa��es de companhias do setor financeiro, pois em diversos pa�ses o prazo de ado��o das IFRS para esse setor � diferente do prazo de ado��o das IFRS para companhias dos demais setores. Foram requeridas pelo menos 20 observa��es �teis por pa�s-ano. Foram eliminadas todas as observa��es dos pa�ses que n�o adotaram as IFRS no intervalo do per�odo do estudo (1999-2014) e todas as observa��es dos pa�ses que n�o est�o no estudo de La Porta et al. (1998). A aplica��o dos crit�rios supracitados gerou uma amostra de 41.823, 82.091 e 81.786 (a depender da vari�vel dependente utilizada) observa��es firma-ano de 35 pa�ses. A delimita��o do in�cio do per�odo do estudo se deve ao ano a partir do qual h� dados dispon�veis sobre a al�quota dos tributos sobre o lucro para os pa�ses da amostra. A extens�o do per�odo para at� 2014 � para incluir no estudo todos os pa�ses que j� adotaram as IFRS ap�s a ado��o pela uni�o europeia. Foram utilizadas tr�s m�tricas de tax avoidance. Uma proposta por Atwood et al. (2012) que indica o total do montante de tributos que a companhia � capaz de evitar, em rela��o ao montante apurado por meio da aplica��o da al�quota tribut�ria do pa�s de origem da companhia sobre o lucro antes dos tributos e antes dos itens excepcionais. As outras duas m�tricas foram baseadas na proposta de Tang (2015) e foram estimadas utilizando-se a diferen�a entre a taxa dos tributos sobre o lucro do pa�s de origem da empresa e a taxa efetiva da despesa com tributo sobre o lucro corrente, sendo a taxa efetiva da despesa tribut�ria corrente calculada de duas formas: (i) dividindo-se a despesa tribut�ria corrente pelo lucro antes dos tributos e antes dos itens excepcionais; e (ii) dividindo-se a despesa tribut�ria corrente pelo fluxo de caixa operacional.

Resultados, conclus�es e suas implica��es:
Consistente com a hip�tese do estudo, a ado��o das IFRS � positivamente associada com o tax avoidance, para todas as tr�s formas de mensura��o dessa vari�vel. Tal resultado indica que, em m�dia, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance depois da ado��o mandat�ria das IFRS. Os resultados evidenciam que a associa��o positiva entre a ado��o das IFRS e o tax avoidance � diferenciada a depender do n�vel de book-tax conformity. Ap�s a ado��o das IFRS, as companhias em pa�ses com alto n�vel de conformidade entre os lucros cont�bil e fiscal passaram a se engajar mais em tax avoidance do que companhias em pa�ses com baixo n�vel de conformidade. Esse resultado pode ser decorrente de dois fatores. O primeiro fator � que os pa�ses que tinham alta book-tax conformity antes da ado��o das IFRS foram os que passaram por maiores mudan�as quando da ado��o do novo padr�o cont�bil, reduzindo em sua maioria o n�vel de conformidade (Chan, Lin & Mo, 2010; Karampinis & Hevas, 2013; Chan, Lin & Tang, 2013; Chen & Gavious, 2015), o que facilitou o engajamento das companhias desses pa�ses em tax avoidance. O segundo fator � que companhias de pa�ses com alta book-tax conformity ao se engajarem em tax avoidance tendem a optar por pr�ticas que n�o geram book-tax differences, como por exemplo a transfer�ncia de lucros para jurisdi��es com menor carga tribut�ria, e a ado��o das IFRS facilitou esse tipo de opera��o. Simone (2015) identificou um aumento m�dio nas transfer�ncias de lucro por motiva��es tribut�rias, ap�s a ado��o das IFRS, tendo em vista que a ado��o de um �nico padr�o cont�bil por diversos pa�ses facilitou esse tipo de atividade. A op��o das companhias, em pa�ses de alta conformidade, por transa��es que n�o geram book-tax differences se deve �s suspeitas que uma alta diferen�a entre o lucro cont�bil e fiscal levantam acerca da possibilidade de que os lucros tenham sido reportados oportunisticamente (Hanlon, Laplante & Shevlin, 2005). Os accruals totais s�o positivamente associados com o tax avoidance, consistente com Atwood et al. (2012), o que indica que parte do tax avoidance � alcan�ado por meio do aumento dos accruals, seja discricion�rio ou n�o discricion�rio. Os resultados sugerem que a associa��o positiva entre a ado��o das IFRS e o tax avoidance n�o � dirigida apenas por engajamento em tax avoidance por meio do gerenciamento de accruals, mas tamb�m por meio de outros mecanismos, como para�sos fiscais e transfer�ncia de lucros. Tanto a redu��o na book-tax conformity quanto o aumento nos accruals totais est�o associados a um aumento no n�vel tax avoidance. No entanto, verifica-se que mesmo controlando esses dois fatores, que poderiam explicar a associa��o entre a ado��o das IFRS e o tax avoidance, essas vari�veis continuam sendo positivamente associadas. Esse resultado indica que outros fatores, al�m da redu��o da conformidade entre os lucros cont�bil e tribut�vel e do aumento dos accruals, observados ap�s a ado��o das IFRS, est�o explicando o aumento do engajamento das companhias em tax avoidance ap�s a ado��o mandat�ria das IFRS. Este estudo contribui para a literatura sobre os determinantes do tax avoidance e tem resultados interessantes para os governos, investidores e demais participantes do mercado na medida em que evidencia um maior engajamento em tax avoidance por parte das companhias ap�s a ado��o das IFRS.

Refer�ncias bibliogr�ficas:
Ahmed, A. S., Neel, M., & Wang, D. (2013). Does mandatory adoption of IFRS improve accounting quality? Preliminary evidence. Contemporary Accounting Research, 30(4), 1344�1372. Atwood, T. J., Drake, M. S., Myers, J. N., & Myers, L. a. (2012). Home Country Tax System Characteristics and Corporate Tax Avoidance: International Evidence. The Accounting Review, 87(6), 1831�1860. Chan, K. H., Lin, K. Z., & Mo, P. L. L. (2010). Will a departure from tax-based accounting encourage tax noncompliance? Archival evidence from a transition economy. Journal of Accounting and Economics, 50(1), 58�73. Chan, K. H., Lin, K. Z., & Tang, F. (2013). Tax Effects of Book-Tax Conformity, Financial Reporting Incentives, and Firm Size. Journal of International Accounting Research, 12(2), 1�25. Frank, M. M., Lynch, L. J., & Rego, S. O. (2009). Tax Reporting Aggressiveness and Its Relation to Aggressive Financial Reporting. The Accounting Review, 84(2), 467�496. Hanlon, M., & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, 50(2-3), 127�178. Simone, L. (2015). Does a common set of accounting standards affect tax-motivated income shifting for multinational firms? Journal of Accounting and Economics, 1�21. Tang, T. Y. H. (2015). Does Book-Tax Conformity Deter Opportunistic Book and Tax Reporting? An International Analysis. European Accounting Review, 24(3), 441�469.