Resumo:
Propsito do Trabalho:
A eliso fiscal pode se fazer presente quando do planejamento prvio so encontradas lacunas na lei, com o intuito de diminuir o nus tributrio, incorrendo, por vezes, no aumento do patrimnio das empresas. Para que haja um planejamento coerente, grande parte dos gestores pode utilizar-se de mecanismos de governana corporativa, que tendem a melhorar a eficincia e o desenvolvimento econmico dos empreendimentos. Assim, os proprietrios das empresas devem se estruturar para que seus gestores tomem decises fiscais eficientes, com o intuito de aumentar seu patrimnio (Hanlon & Heitzman, 2010), pautando-se sempre no padro tico, agindo de forma lcita, sendo essencial no apenas ao planejamento tributrio, como tambm para todas as relaes sociais humanas (Barbosa, Arajo, Andrade & vila, 2014). Com base nisso, se faz necessrio estudar a relao entre governana e eliso no contexto do planejamento tributrio. Ento, torna-se oportuno analisar se as empresas que adotam o planejamento tributrio so diferenciadas no tocante a deciso de investir recursos numa companhia que no se utiliza de instrumentos de governana corporativa. Neste contexto, este artigo teve como objetivo verificar como determinados mecanismos de governana corporativa influenciam os nveis de eliso fiscal nas companhias de capital aberto brasileiras.
Base da plataforma terica:
Ao analisar a eliso fiscal, deve-se levar em considerao o planejamento tributrio, que pode ser considerado uma ferramenta importante para poupar as empresas de nus fiscais, tornando-as mais competitivas e sobreviventes no mercado. Com isso, primordial a anlise da relao custo/benefcio, constatando as alternativas mais apropriadas para a poca, localidade, e diversos outros fatores envolvidos (Fabretti, 2015). Nesse contexto, pode-se inserir a contabilidade, que tem como objetivo apresentar relatrios confiveis e tempestivos para a tomada de decises, como uma fonte auxiliar do planejamento tributrio (Barella & Lima, 2015). Com relao ao conceito de eliso fiscal, Hanlon e Heitzman (2010) a definem como a reduo de impostos explcitos, correspondendo a um planejamento tributrio. Uma das dificuldades de se mensurar a eliso fiscal, constatada no artigo das supracitadas autoras a falta de literatura, por compor uma temtica recente e de pouca medio emprica. A eliso fiscal proporciona diversas conseqncias, principalmente no que se refere tomada de decises gerenciais. Conforme Hanlon e Heitzman (2010), entre as decises esto o fornecimento de incentivos aos gestores pelos acionistas neutros de risco que buscam maximizar o fluxo de caixa aps impostos. No mesmo raciocnio, seguem os estudos de Armstrong et al. (2015), tratando de empresas que se utilizam de prticas de governana corporativa, quando apresentam maiores incentivos de capital ao gestor, a eliso fiscal menor; j as empresas que no fazem usos de mecanismos de governana, no aumentam nem diminuem a eliso fiscal, pois nada impede o gerenciamento de resultados, ou seja, manipulao de informaes. Nesse contexto, a governana corporativa tida como um agrupamento de aes que visam proteger os acionistas e at mesmo impedir que problemas possam ser causados pelo desalinhamento de interesses entre agentes (gestores) e principais (acionistas) numa organizao (Shleifer & Vishny, 1997). Tais problemas, conceituados pela teoria da agncia como conflitos de agncia (Jensen & Meckling, 1976), tendem a serem dirimidos medida que procedimentos, sistemas e processos so adotados para regulamentar as relaes existentes entre proprietrios e agentes (Baker & Anderson, 2010). Como objetivo de equilibrar os interesses entre agente-principal, empresas concedem aos gestores incentivos monetrios (Anderson & Reeb, 2003) e conforme Hoskisson e Turk (1990) sugerem, esses incentivos melhoram o desempenho da empresa. Essa afirmao corroborada no estudo de Hall e Liebman (1998), quando encontraram a existncia de uma relao positiva entre o desempenho da empresa e participaes gerenciais no capital. Os incentivos concedidos aos gestores so considerados importantes mecanismos de governana corporativa (Armstrong et al., 2015), uma vez que estes podem dirimir o conflito de agncia existente entre os gestores e os proprietrios, alm do que podem substituir outros mecanismos de governana financeiramente mais onerosos ou impraticveis (Demsetz & Lehn, 1985). Armstrong et al. (2015) encontraram evidncias de que medida que incentivos so concedidos aos gestores, o nvel de eliso fiscal maior, tendendo a uma agressividade fiscal. Dentro dessa perspectiva da agressividade fiscal, a relao de mecanismos de governana corporativa com a eliso fiscal, pode ser identificada em um cenrio de coibio ou estimulao das prticas de eliso fiscal, principalmente quando estas direcionam-se para a agressividade.
Mtodo de investigao:
Para atingir os objetivos propostos neste estudo, realizou-se a regresso quantlica estimada em decis, pois conforme Armstrong et al. (2015), esse tipo de regresso possibilita uma anlise mais adequada sobre a relao existente entre mecanismos de governana corporativa e eliso fiscal. A populao desta pesquisa compreende as aes das companhias de capital aberto que compunham o ndice Brasil 100, conforme classificao realizada pela BM&FBovespa, para as aes mais negociadas, perfazendo um total de 100 aes anuais, totalizando 500 observaes para todo o perodo de 2010 a 2014. O primeiro modelo emprico utilizado foi adaptado da pesquisa realizada por Armstrong et al. (2015), o qual teve como varivel dependente a eliso fiscal e como variveis explicativas os mecanismos de governana corporativa, assim como, a insero de algumas variveis para controlar os efeitos dos incentivos aos gestores e composio do conselho de administrao sobre a eliso fiscal. Para a mensurao do nvel de eliso fiscal (EF), utilizou-se como proxy a diferena entre a Taxa de Imposto Efetiva (ETR) da empresa i no perodo t e a mdia da ETR do setor no qual a companhia est inserida (Armstrong et al., 2015). Como forma de medir a participao de especialistas em finanas no conselho de administrao, foi analisada a formao dos conselheiros e quantificado o nmero de membros que possussem formao em Contabilidade, Economia e Administrao, semelhante ao que foi feito por Robinson et al.(2012). No tocante a independncia do conselho, as variveis que fazem referncia a isto, foram inseridas acreditando-se que conselhos com maiores nmeros de membros independentes podem aproveitar a experincia adquirida em outras empresas, no que tange planejamento fiscal e, portanto, melhor monitorar as decises de cunho fiscal da diretoria, bem como mitigar a eliso fiscal extrema. A varivel tamanho do conselho de administrao tem por finalidade verificar se a quantidade de membros do conselho de administrao possui relao com a eliso fiscal, esperando-se assim uma relao positiva. Como incentivos concedidos aos diretores da companhia utilizou-se a remunerao varivel. O fluxo de caixa e o valor de mercado representam a administrao e os prprios conselheiros que podem seguir uma tendncia a prtica de eliso fiscal para aumentar ou reduzir o pagamento tributrio.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Pela correlao de Pearson percebe-se que nenhuma varivel apresenta correlao estatisticamente significativa com a eliso fiscal. Quando se analisa a correlao de Spearman, j se observa diferena entre os dois testes de correlao, pois na de Spearman a varivel eliso fiscal apresenta correlao significativa estatisticamente a 5% com as variveis valor de tamanho do tamanho do conselho da administrao, e a 10% com a remunerao varivel dos diretores. Mostrando que o valor de mercado, a quantidade de membros no conselho de administrao e a remunerao varivel dos diretores so atributos relevantes para o nvel de eliso fiscal ser baixo, visto a correlao ser negativa. Verificou-se nos achados que a influncia de mecanismos de governana corporativa presentes no conselho de administrao no uniforme e os seus valores variam de acordo com os nveis de eliso fiscal. A sofisticao do conselho, representada pelo nmero de especialistas em finanas na companhia, na cauda inferior da distribuio, apresentou-se positivamente relacionada a eliso fiscal. Contudo, medida que se aproximava da mediana, seu impacto era diminudo sobre a eliso fiscal, bem como tendia a uma associao negativa. A independncia do conselho (nmero de membros independentes, independncia do presidente, presena de diretores e o tamanho do conselho de administrao) resultou em evidncias diferentes em cada uma das variveis utilizadas, sendo observa um maior nmero de decis significantes quando associado o fato do presidente do conselho de administrao ser membro independente com a eliso fiscal. Nas extremidades superiores, o relacionamento entre essas variveis foi negativo, o que implica dizer que o fato do presidente ser membro independente, pode reduzir a eliso fiscal, corroborando as evidncias encontradas por Armstrong et al. (2015), de que membros independentes nos conselhos possuem experincias em outras empresas e que, portanto, possuem um maior poder para encorajar e desencorajar a eliso fiscal em nveis baixos e altos. Na busca de uma relao positiva entre a eliso fiscal e a remunerao da diretoria, este estudo considerou a remunerao varivel como sendo um mecanismo de governana corporativa que, de acordo com a literatura, visa reduzir o conflito de agncia existente entre a gesto e os proprietrios da empresa. Evidncia semelhante foi observada no estudo de Armstrong et al. (2015), onde os autores encontraram uma relao negativa entre a remunerao dos executivos e a eliso fiscal na extremidade esquerda da distribuio. Neste estudo, as evidncias sugerem que nos extremos inferiores, a remunerao negativamente relacionada com a eliso fiscal, isto , medida que se aumenta a remunerao, diminui-se a eliso fiscal. Porm, na distribuio superior da eliso fiscal, a associao entre essas variveis (i.e., eliso fiscal e remunerao varivel) positiva, corroborando, tambm, nessa situao as evidncias encontradas por Armstrong et al. (2015).
Assim, diante do exposto, pode-se considerar que os mecanismos de governana corporativa associados prtica de eliso fiscal das companhias abertas brasileiras no perodo analisado apresentam influncia em determinados nveis da distribuio da eliso fiscal praticada pelas companhias, principalmente no que tange as extremidades da distribuio da eliso fiscal.
Referncias bibliogrficas:
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