Anais do 13º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade - 13º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 212, Ã�rea Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Código: 212

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Financiamento Político no Brasil: Perfil das Empresas Doadoras a Candidatos Entre os Anos de 2002 a 2014

Resumo:
Propósito do Trabalho:
O Estado é a mais importante de todas as instituições políticas existentes hoje no Brasil. Ele é soberano por meio do povo e como a própria constituição federal do país, por constituir-se um Estado Democrático, estabelece, todo o poder provém do povo através de seus representantes. Por ser considerado um país cujo regime político é democrático essa representatividade é adquirida através das eleições. A partir da definição de Estado pode-se entender a necessidade de existir um governo para dirigir os interesses da sociedade, somente o Estado tem o poder de coerção legal, mas o governo é titular desse poder, embora sua atuação seja temporária, pois o governo muda e o Estado permanece. É nesse enfoque que surgem os partidos políticos. O financiamento político tem recebido maior destaque nas discussões sobre a reforma política no Brasil, que está na pauta da política brasileira desde o advento da Constituição de 1988. Embora, estudiosos, políticos e a opinião pública concorde que, o sistema eleitoral e político, sejam falhos é essa Constituição que dispõe a “Lei dos Partidos Políticos – LPP”, Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, que regulamenta os arts. 17 e 14, § 3o, inciso V, desta constituição. Esta lei, em seu título III, que trata sobre as finanças e contabilidade dos partidos, estabelece a forma de quando e como deverá ser a prestação de contas para que as origens das receitas e destino das despesas dos partidos se tornem conhecidas. Trata-se de um artigo que terá o objetivo de identificar o perfil das empresas que doaram a candidatos entre os anos de 2002 a 2014, suas características como setor, porte, se são listadas na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BM&Fbovespa), qual o cargo, partido e estado mais atrativo para doação.

Base da plataforma teórica:
O financiamento político é um dos temas que tem motivado discussões, e não recentes,por estudiosos na área de ciências políticas, ciências econômicas e ciências contábeis e as questões abrangem especificamente temas como as fontes de financiamento, receita e despesas de partidos, recursos transferidos para partidos, transparência e prestação de contas. Speck (2012) vincula o financiamento político com a corrupção e destaca que o enfoque não está na demanda de financiamento por integrantes da classe política, mas na oferta e no motivo pelo qual os doadores estão dispostos a investir na política. Ele defende que a reforma da administração pública, tornando-a menos permeável à compensação de doadores de campanhas políticas, pode ser um pilar importante para implantar um sistema de financiamento equilibrado. Segundo pesquisa realizada por Cazzolato e Candido (2013), o financiamento de campanhas eleitorais para prefeito no ano de 2012, veio em sua maior parte de recursos públicos. A exemplo disto, entre os anos de 2003 a 2013, o recebimento de verbas públicas atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos, com os valores corrigidos pela inflação, segundo informação do jornal O Estadão, 2013. Pensando no real interesse das empresas às doações, é possível mencionar Bandeira de Mello e Marcon (2011) que incluem doações às campanhas políticas como mecanismo de que os grupos empresariais se utilizam para efetivar conexões políticas, e desta forma, ganhar força política, pois os grupos empresariais se conectam com o governo, aumentam, crescem, diversificam-se e obtem mais vantagens e possível influência no jogo político (Costa, Bandeira de Mello & Marcon, 2013). Nesse campo é comum encontrar pesquisas sobre transparência e prestação de contas dos financiamentos políticos. Sena Pontes (2008), em sua tese, afirma que para o controle efetivo das movimentações financeiras é necessário que os mecanismos de Accountability garantam maior transparência dos atos e da arrecadação e aplicação dos fundos de campanha, de modo que para o financiamento as regras sejam claras e acessíveis ao povo, de forma que a sociedade auxilie a justiça eleitoral no controle da movimentação dos recursos utilizados nas eleições, assim como em sua prestação de contas. Nesse enfoque, o financiamento político continua sendo um tema atual e o financiamento exclusivo de campanhas voltou a ser proposto pela Comissão Especial para Reforma Política praticada pela Câmara dos Deputados em 2011. O Projeto de Lei 4.593/2001 propôs que as campanhas políticas fossem financiadas com fundos exclusivamente públicos. Desde então, os debates não cessaram e vem se multiplicando. A proposta voltou a ganhar força, após surgirem notícias de diversos escândalos envolvendo o financiamento ilícito de campanhas eleitorais. Os escândalos estão associados a empresas interessadas em obter vantagens do erário, assim como aos políticos que tiveram suas campanhas financiadas por estas empresas (Bichara, 2012). Em 2015 o debate a respeito da reforma da legislação politico-eleitoral no Brasil voltou a ganhar força e uma das principais questões abordadas é a fonte de financiamento dos partidos e das campanhas políticas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a atual legislação que permite que as empresas doem para campanhas políticas. Sendo esta a principal fonte de financiamento das disputas eleitorais no país, os críticos acreditam que estas desequilibram as eleições e abrem espaço para corrupção, segundo informação do portal de notícias BBC Brasil, 2015.

Método de investigação:
Este estudo contemplou a análise das 20 empresas que mais realizaram doações entre os anos eleitorais de 2002 a 2014. Essa quantidade foi escolhida pela representatividade obtida no total das doações, além de permitir uma análise mais aprofundada e descritiva da amostra. Primeiro buscou-se captar os valores das doações declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos. Para a obtenção dos dados utilizou-se do site www.tse.jus.br e do site www.asclaras.org.br, sendo coletadas as informações referentes ao valor da doação, cargos beneficiados, estados e partidos. Segundo passo, buscou-se, através da seleção dos 20 maiores doadores nos anos eleitorais escolhidos como referência, identificar as principais características das empresas doadoras, como setor e porte, e para isso utilizou-se consultas aos sites privados. Outros meios públicos de comunicação eletrônica foram consultados, como o Portal Meu Congresso Nacional e o Portal do Planalto do Governo Federal. Para a realização dessa pesquisa foram realizadas consultas nas legislações relacionadas ao tema, como a Constituição Federal, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições, que esclarecem o processo de financiamento aos candidatos e partidos. Além disseo foram realizadas consultas às Resoluções TSE no 21.975/2004 que disciplinam o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e nas leis conexas, e a distribuição do Fundo Partidário, e TSE no 23.432/2014 que regulamenta o Título III da Lei 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – Prestação de contas partidárias. A pesquisa pode ser considerada também de gênero empírico, por meio de análise documental, uma vez que a base principal para pesquisa foi o Tribunal Superior Eleitoral, órgão oficial da Justiça Eleitoral, que disponibiliza os dados reais para consulta pública.

Resultados, conclusões e suas implicações:
A análise foi dividida em dois blocos. O primeiro, buscou demonstrar a análise dos doares em eleições presidenciais e de governo no Brasil, em que inicialmente foram apresentadas as características das empresas doadoras como o setor, porte e se estão listadas na BM&Fbovespa e em seguida, os cargos, estados e partidos beneficiados. O segundo bloco buscou demonstrar a análise dos doadores em eleições municipais no Brasil, em que inicialmente foram apresentadas as características das empresas doadoras como setor porte e se estão listadas na BM&FBovespa e em seguida, os cargos, estados e partidos beneficiados. O objetivo deste trabalho foi identificar o perfil das empresas doadoras entre os anos eleitorais de 2002 a 2014. Esta pesquisa é importante, pois com o seu resultado é possível responder quem são as empresas que sustentam o financiamento político no Brasil e em quais empresas estão concentrados os investimentos eleitorais. Os resultados desta pesquisa indicam que há uma grande atuação de empresas no financiamento político entre os anos eleitorais de 2002 a 2014, e que, segundo as análises de setor e porte, é predominante a presença das sociedades anônimas de capital fechado e o setor de construção civil. Em nenhum dos anos analisados houve predominância de empresas listadas na bolsa de valores. Em anos de eleições presidenciais, os partidos mais favorecidos foram o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nos anos de eleições municipais, o PT foi o partido mais favorecido, todos os anos. A análise foi realizada considerando as doações diretas a candidatos, porém, isso não significa que eles não tenham recebido doações de comitês e diretórios dos partidos, que compõem o Fundo Partidário (LEI No 9.096, de 19 de setembro de 1995). A predominância do setor de construção civil é clara, mas é possível notar diversos setores que sustentaram o financiamento político nos anos analisados, como os setores de Metalúrgica e a Indústria de Alimentos. Foi possível observar o benefício oriundo de outros setores, quando se considerou o valor da doação, bem como a quantidade de candidatos beneficiados. Deve-se destacar que, embora as sociedades anônimas de capital fechado sejam empresas que representam menor liquidez em seu patrimônio, são elas que predominam e garantem as doações, representando setenta e cinco por cento das empresas analisadas. Outro estudo incluindo todas as empresas doadoras em anos eleitorais poderá ser explorado no futuro, para que sejam realizadas análises mais consistentes quanto a atuação de empresas no financiamento político do Brasil e identificação de suas principais características. A pesquisa ficou limitada a uma amostra dos vinte maiores doadores incluindo pessoa física e jurídica, com ênfase da análise na pessoa jurídica.

Referências bibliográficas:
Antonino, M. S. L., Almeida, K. K. N., Echternacht, T. H. S., & de França, R. D. (2013). Percepção dos auditores sobre o papel da auditoria governamental para transparência da gestão pública: Um estudo no Tribunal de Contas da Paraíba. Revista Ambiente Contabil, 5(1), 179. Bandeira-de-Mello, R., & Marcon, R. (2011). The value of business group affiliation for political connections: preferential lending in Brazil. XXèmeConférence de l’AIMS (Association Internationale de ManagmentStrategique). Cazzolato, N. K., & Candido, J. G. (2013). O caminho das verbas público-partidárias e o custo do voto-DOI: http://dx. doi. org/10.15603/2177-7284/regs. v4n2p678-699. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, 4(2), 678-699. Costa, M., Bandeira-de-Mello, R., & Marcon, R. (2013). INFLUÊNCIA DA CONEXÃO POLÍTICA NA DIVERSIFICAÇÃO DOS GRUPOS EMPRESARIAIS BRASILEIROS/The political connection influence on brazilian business group diversification/Influencia de la conexión política en la diversificación de los grupos empresariales brasileños. Revista de Administração de Empresas, 53(4), 376. Pontes, C. S. (2008) A atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos. Tese de Doutorado. PUC-Rio. Prado, O.; Ribeiro, M. M.; Diniz, E. (2012) Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. (Ed.). . Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: Editora EDUFBA, p. 13–39. Speck, B. W. (2012). O financiamento político e a corrupção no Brasil. Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial. Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos políticos e a prestação de contas partidária. Disponível em: http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-3/os-partidos-politicos-e-a-prestacao-de-contas-partidaria. Acessado em: 28/08/2015.

 

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