Resumo: Propósito do Trabalho: O propósito desse trabalho é verificar se as empresas que possuem propriedade para investimento (PI) estão seguindo as normas do CPC 28 em relação à evidenciação obrigatória e explicar essa aderência. Isso é relevante pois indica o quanto a convergência às normas internacionais vem sendo de fato aplicada às demonstrações financeiras (DFs) apresentadas formalmente aos usuários, e se os órgãos oficiais estão realmente engajados na verificação da aplicação das novas normas. O problema que se busca compreender é o quanto a convergência às normas internacionais vem sendo seguida, principalmente em relação a novas classificações.
Assim, a rubrica de PI será usada como proxy para que se estude se a convergência está sendo feita como uma mudança de fato nas práticas contábeis ou apenas como uma manutenção do que já era feito, e que, por coincidência, também foi incluso nas novas regras. Até porque, idealmente, não é absurdo se esperar que a normatização acompanhe a prática... Portanto, cabe analisar como está a relação entre ambas, e é através dos aspectos realmente novos que se pode perceber isso. Em outras palavras, a norma não deve romper com tudo o que é praticado sob pena de não ser adotada; por outro lado, ela deve melhorar algumas práticas e ser seguida em relação a essas alterações. E aqui, a partir das propriedades para investimentos, fez-se esse cotejo.
Base da plataforma teórica: Sobre evidenciação – obrigatória e voluntária –, o trabalho "fundador", já que analisa aqueles mais relevantes anteriores a ele, é o de Verrechia (2001), e a crítica seguida a ele, de Dye (2001). O primeiro estudo, Essays on disclosure, não faz diferenciação explícita entre divulgação obrigatória e voluntária, pois procura estabelecer um entendimento sobre o que já havia sido publicado sobre o tema. Verrechia (2001) fez um levantamento das pesquisas mais importantes publicadas sobre divulgação, e buscou, a partir delas, estruturar o estado da arte de então sobre o tema.
Segundo esse autor, não havia uma teoria abrangente sobre divulgação, mas apenas trabalhos idiossincráticos baseados em modelos econômicos, sobre temas pontuais, sem que se formasse uma teoria geral.
Verrechia (2001), nesse trabalho, dividiu as pesquisas sobre disclosure em três tipos: divulgação baseada em associação (exógena), divulgação baseada em discricionaridade (endógena) e divulgação baseada em eficiência (ex ante).
O conceito de redução da assimetria informacional é central para Verrechia (2001), e pode ser atingida pela utilização dos mais transparentes paradigmas de divulgação (e o autor cita como exemplo as normas do IASC, hoje IASB), e seus mais transparentes procedimentos.
Na crítica publicada em seguida a esse artigo, no mesmo número do Journal of Accounting & Economics, Dye (2001) traz conceitos mais bem definidos e objetivos, seguindo o que ele mesmo afirma como sendo melhor, que é seguir o princípio da navalha de Occam, onde a explicação mais simples geralmente é a mais adequada.
Dye (2001) defende a aplicação do princípio da revelação nos estudos contábeis ao invés da ênfase na assimetria informacional proposta por Verrechia (2001), e ainda um embasamento econômico maior que algébrico, conceitual mais que computacional.
No Brasil, o trabalho mais abrangente sobre evidenciação obrigatória de acordo com as normas internacionais do IASB foi de Santos, Ponte e Mapurunga (2013b), que verificaram o nível de disclosure de todas as 366 empresas não financeiras listadas na BM&FBOVESPA, referente a todos os 638 requisitos de divulgação de todas as 28 normas do IASB adotadas no Brasil até 2010 (primeiro ano da obrigatoriedade de apresentação das demonstrações contábeis de acordo com os CPCs). As autoras verificaram que, no geral, o nível de compliance das empresas brasileiras está entre 16% e 34% (Santos, Ponte, Mapurunga, 2013b, p. 17), o que é baixo, mas amenizam isso devido a 2010 ser o primeiro ano de aplicação obrigatória das novas normas.
Comparando as demonstrações contábeis de 74 empresas de cinco setores econômicos (telecomunicações, petróleo e gás, mineração, alimentos, e energia elétrica) antes e depois da adoção das normas internacionais (anos de 2007 e 2010), Souza et al (2013) verificaram que houve um aumento significativo na apresentação de informações relativas a propriedade para investimento (entre outros) entre as DFs dos dois anos comparados.
Método de investigação: A amostra foi obtida na base de dados Economática, e compõe-se de 97 empresas que tiveram propriedade para investimento em, pelo menos, um dos anos entre 2010 e 2014, num total de 485 notas explicativas, sendo que 120 delas foram excluídas por não terem PI naquele ano, sobrando 365 observações.
Os quesitos de divulgação foram analisados através de um check-list; as perguntas foram:
1) menciona explicitamente PI nas notas de políticas contábeis?
2) menciona PI nas notas explicativas em item específico?
3) explicita se usa valor justo ou custo?
4) apresenta métodos e pressupostos do valor justo, com declaração se tem ou não evidências de mercado?
5) diz se valor justo se baseia em avaliador independente, caso contrário divulga isso?
6) apresenta conciliação entre o início e o fim do período?
E, apenas para as empresas que utilizam o método do custo, se divulgam:
7) métodos de depreciação usados?
8) vidas úteis ou taxas de depreciação?
9) valor contábil bruto e depreciação (com impairment) em início e fim do período?
10) valor justo correspondente?
Para a análise das características que influenciam essa aderência (variável dependente, portanto), foram usadas as seguintes variáveis: auditoria, setor, valor justo, governança corporativa, propriedade para investimento / ativo total (AT), lnAT, LAJIR/AT e passivo total / ativo total.
Foi feita uma regressão linear, pelo método backward.
As hipóteses de trabalho foram:
H1: Empresas com maior volume de propriedades para investimento têm maior divulgação. Essa variável foi medida pela relação PI sobre ativo total.
H2: Empresas do setor de exploração de imóveis têm maior divulgação. Foi usada a classificação proposta pela BM&FBovespa.
H3: Empresas auditadas pelas chamadas "Big Four" (Ernst & Young Terco, Delloite, KPMG e PriceWaterhouseCooper) têm maior divulgação.
H4: Empresas pertencentes aos segmentos de governança corporativa da BM&FBovespa têm maior divulgação.
H5: Empresas que utilizam o valor justo para a mensuração (e não apenas para divulgação) divulgam mais.
H6: Empresas maiores (= maior ln AT) têm melhor nível de divulgação.
H7: Empresas cuja relação LAJIR/AT é maior tem melhor evidenciação.
H8: Empresas com maior endividamento (avaliado por PT/AT) divulgam mais.
Resultados, conclusões e suas implicações: Em relação à aderência ao CPC 28, através de uma regressão linear backward, foram testadas algumas características que poderiam explicar o nível de disclosure, como tamanho da empresa, relevância da propriedade para investimento em relação ao total de ativos, endividamento, lucratividade, auditoria, pertencimento ao setor de exploração de imóveis e a alguma classe de governança corporativa, e uso do valor justo para mensuração da PI. Auditoria, setor, valor justo e PI/AT se mostraram positivamente influentes na divulgação; e governança corporativa e LAJIR/AT influíram negativamente no nível de disclosure. As variáveis referentes a tamanho (lnAT) e endividamento (PT/AT) foram excluídas da regressão por falta de significância.
Ou seja, os fatores utilizados nesta pesquisa, relacionados a materialidade, qualidade da informação e embasamento econômico, como propostos pela teoria da evidenciação – Verrechia (2001), Dye (2001) –, foram significativos para a determinação do nível de disclosure das PIs, com exceção do tamanho da empresa (ainda que a materialidade da PI para os ativos das companhias tenha sido a mais influente variável explicativa), e de seu endividamento.
Em relação à comparação entre a aderência ao longo dos cinco anos pesquisados, como as variáveis dummies referentes a 2011, 2012, 2013 e 2014 foram excluídas da regressão, não há que ser considerado um "aprendizado" ao longo do período em relação à divulgação sobre propriedade para investimento, visto que seus valores foram estatisticamente iguais.
A aderência média para os cinco anos pesquisados foi de 52,6%, sendo igual a 48,3% para 2010, 49,7% para 2011, 55,4% para 2012, 56,3% para 2013, e 52,7% para 2014. Estatisticamente, esses valores são iguais, e pode-se perceber que o nível de evidenciação para a conta de PI é baixo.
Assim, foi verificado que a variável relativa ao nível de aderência das notas explicativas das empresas que possuem PI pode ser explicada por características intrínsecas das empresas, mas não vem obtendo uma melhora de ano para ano.
As normas IFRS continuam sendo discutidas e aprimoradas com sugestões de vários países no mundo. A aderência a aspectos gerais e básicos do pronunciamento técnico sobre propriedade para investimento é muito baixo. Erram as empresas ou erra a norma? Como as regras de divulgação contábil se adaptam aos tempos, será que não chegará a hora de rever o IAS 40, fonte de nosso CPC 28? Talvez uma possível continuidade para as pesquisas sobre a aderência aos IFRS seja exatamente propor mudanças para os mesmos.
Com isso, futuros estudos precisam responder à pergunta do porquê disso estar acontecendo. É ainda por um despreparo dos profissionais frente às novas regras, como supôs o próprio IASB (2003) na Basis for Conclusion on IAS 40? É uma decisão relacionada com a relevância da informação, de acordo com o que foi observado por Santos, Ponte e Mapurunga (2013a), e com o pensamento de Martins (2014)? É o alto custo de obtenção dos dados? Um mero descaso? Ausência de punição ou fraco enforcement, como foi suposto por Santos, Ponte e Mapurunga (2013b) e Ahmed, Neel e Wang (2013)?
Numa época em que instituições contábeis e reguladoras, como a CVM, vêm questionando a extensão das notas explicativas às demonstrações contábeis, que, como já foi comentado na parte teórica desse trabalho, se há excesso de informação acaba-se por não ter informação alguma, será que é o caso de exigir das empresas o cumprimento de todos os quesitos dos CPCs, ou, pelo contrário, modificar as normas para que não haja tantas exigências?
Referências bibliográficas: Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2009). Pronunciamento técnico CPC 28: Propriedade para Investimento. Brasília, 26 de junho de 2009.
Daske, H. et al. (2013). Adopting a label: heterogeneity in the economic consequences around IAS/IFRS adoptions. Journal of Accounting Research, 51(3), 495-547, June 2013.
Dye, R. A. (2001). An evaluation of "essays on disclosure" and the disclosure literature in accounting. Journal of Accounting and Economics, 32, 181-235.
Leuz, C., Verrecchia, R. E. (2000). The economic consequences of increased disclosure. Journal of Accounting Research, 38, 91-124.
Martins, E. (2014). A solução para as notas (in)explicativas já existe! In: Revista Capital Aberto online, Blog Eliseu Martins, 06 de março de 2014.
Santos, E. S., Ponte, V. M. R., Mapurunga, P. V. (2013b). Mandatory IFRS adoption in Brazil (2010): index of compliance with disclosure requirements and explanatory factors of firms reporting. In: American Accounting Association Annual Meeting, 2013, Anaheim, California, USA. Anais eletrônicos...
Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of Accounting and Economics, 32, 97-180.
|