Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 220, Ã�rea Temática: Área II: Auditoria e Perícia

Código: 220

Área Temática: Área II: Auditoria e Perícia

Título: Efeito Moderador das Deficiências do Controle Interno na Relação Entre Seus Determinantes e Consequentes

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Diversos estudos procuram encontrar os fatores econômico-financeiros determinantes das deficiências de controle interno, entre eles, os de Ge e McVay (2005), Doyle, Ge e McVay (2007b) e Ashbaugh-Skaife, Collins e Kinney (2007). As deficiências de controle interno representam uma deficiência de controle ou uma combinação de deficiências de controle, o que afeta negativamente a empresa para registrar e processar dados financeiros que produzam relatórios externos confiáveis, em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos. Os fatores consequentes ligados a auditoria compreendem os honorários de auditoria (Hogan & Wilkins, 2008), delay em auditoria (Krishnan & Yang, 2009), mudança de opinião do auditor (Singhvi, 2013) e as republicações ou reapresentações das demonstrações financeiras (Barua & Smith, 2013). O problema passa a ser analisado para discutir se as deficiências de controle interno interferem na combinação dos determinantes e seu resultado nas consequências em auditoria. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre as combinações dos determinantes das deficiências do controle interno, moderados pelas deficiências existentes, com seus fatores consequentes. A moderação das deficiências do controle interno identificadas no estudo sobre os determinantes selecionados deve trazer resultados diferentes de uma associação direta entre estes determinantes e seus fatores consequentes. O estudo traz ainda a contribuição empírica baseada na identificação das deficiências dos controles internos em empresas brasileiras de capital aberto, que possibilita avaliar os riscos de assimetria informacional e custos de agência, em busca de melhorias nas estruturas de controles.

Base da plataforma teórica:
Os determinantes das deficiências dos controles internos neste estudo foram segregados em quatro grupos: complexidade dos negócios, características da empresa, situação financeira e mecanismos de monitoramento. A complexidade dos negócios pressupõe desenhos de controles internos necessariamente mais consistentes e suas inconsistências são ocasionadas por políticas adotadas, descentralização de negócios, atuação em segmentos diversos e, também, pela aplicação de normas contábeis complexas (Ashbaugh-Skaife, Collins & Kinney, 2007). No grupo de fatores ligados a complexidade dos negócios, a abordagem do estudo foi dividida em segmento de negócios, operações com o exterior e empresas em reestruturação. As características das empresas são outros fatores relacionados ao porte da empresa, ao tempo de sua existência e a taxa de crescimento que impactam as deficiências de controle interno. Em relação ao porte da empresa, quase a totalidade dos estudos adotou o valor total dos ativos como parâmetro para avaliar se o tamanho da empresa é determinante de deficiências (Ettredge, Li & Scholz, 2007). Prejuízos reportados (Ettredge, Li & Scholz, 2007; Calderon, Wang & Klenotic, 2012; Barua & Smith, 2013), nível de endividamento (Lee & Jahng, 2008; Mitra, 2009; Singhvi, 2013) e composição do endividamento (Mitra, 2009; Wan-Hussin & Bamahros, 2013) representam riscos à saúde financeira das companhias, o que constitui uma probabilidade de deterioração financeira que pode envolver, negativamente, o sistema de controle interno. Como mecanismos de monitoramento entende-se que a auditoria realizada por firma não pertencente ao grupo Big Four é um dos fatores que podem determinar a existência de deficiências do controle interno (Ge & McVay, 2005; Rice & Weber, 2012), além da mudança do auditor (Krishnan, 2005; Ashbaugh-Skaife, Collins & Kinney; 2007), independência do Conselho de Administração (Mohamad-Nor, Rohami & Wan-Hussin) e do Comitê de Auditoria (Brow & Caylor, 2006; Doyle, Ge & McVay, 2007b). Em relação aos fatores consequentes das deficiências de controle interno, restritos ao âmbito da auditoria, são considerados neste estudo pelos honorários de auditoria, delay em auditoria, mudança de opinião dos auditores independentes e a republicação ou reapresentação das demonstrações contábeis. Os serviços de auditoria tendem a se estender em empresas com maiores deficiências de controle, levando a um esforço maior do auditor e, por consequência, a um maior dispêndio nesse custo de agência (Krishan, 2005; Hogan & Wilkins, 2008; Calderon, Wang & Klenotic, 2012). Outro fator consequente é o atraso do relatório de opinião do auditor independente, pois as deficiências geram um maior esforço desse auditor e, por consequência, um maior dispêndio de tempo para a consecução do trabalho (Krishnan & Yang, 2009; Shukeri & Islam, 2012). A mudança de opinião do auditor independente aparece como outro fator consequente das deficiências do controle interno no âmbito da auditoria, tendo em vista que as deficiências identificadas geram maior probabilidade de distorção relevante nas demonstrações contábeis (Bédard, Hoitash & Hoitash, 2008). Finalmente, a consequência das deficiências de controle interno podem ser as republicações das demonstrações contábeis, voluntárias ou exigidas pelo órgão regulador do mercado acionário, já que a deficiência encontrada se relaciona com uma maior probabilidade de enforcement (Griffin, Lont & Sun, 2008; Bédard, Hoitash & Hoitash, 2008; Barua & Smith, 2013).

Método de investigação:
A população do estudo são as empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa nos anos de 2011 a 2013. A amostra compreendeu inicialmente 525 companhias e resultou num total de 891 observações padronizadas e válidas (59,87% da população). O processo de identificação e análise dos dados foi dividida em quatro etapas: (a) identificação das DCI (Deficiências de Controle Interno); (b) apuração do nível de DCI, através do IDCI (Índice de Deficiências do Controle Interno; (c) relação entre determinantes e fatores consequentes das deficiências de controle interno; (d) relação entre determinantes e fatores consequentes das deficiências de controle interno, com a moderação pelo IDCI existente. Na primeira etapa se fez uma segregação entre as observações pesquisadas que continham deficiências reportadas e as que não reportaram nenhuma deficiência. Através de análise de conteúdo das declarações da administração sobre as deficiências detectadas, as DCI (Deficiências de Controle Interno) foram classificadas em sete grandes grupos de variáveis, adaptadas de Ge e McVay (2005), estendida pela lista constante na regulamentação das NBC-TA 265 e NBC-TA 315 (CFC, 2009). Na segunda etapa, foram atribuídos pesos para cada tipo de problema encontrado na estrutura das empresas, por meio do emprego da técnica da entropia da informação. Desta técnica encontra-se a variável que denominou-se neste estudo como IDCI (Índice de Deficiência do Controle Interno). A terceira etapa do tratamento dos dados analisa a relação entre as diferentes combinações dos determinantes das deficiências do controle interno (variáveis independentes) com seus fatores consequentes (variáveis dependentes), através de quatro equações de regressões linear múltiplas e logísticas. Na última etapa de análise dos dados utiliza-se dos determinantes (variáveis independentes) relacionados por regressões com as variáveis dependentes relativas aos fatores consequentes, moderados pelo IDCI encontrado nas segunda etapa de tratamento dos dados. As regressões utilizadas nesta análise final, considera o efeito moderador que ocorre quando a segunda variável considerada as deficiências de controle interno, atua como variável moderadora, o que muda a forma da relação entre uma variável independente e a dependente. A resposta da análise da etapa em comparação com a etapa anterior permite concluir sobre o objetivo geral do trabalho.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Os resultados identificaram 1.055 (75,1%) observações no triênio de declarações entregues sem afirmar a existência de deficiências de controle interno. Esse número foi melhor em 2012 (359 observações, 76,2%), seguido de 2011 (341 observações, 75,4%) e 2013 (353 observações, 73,8%). As empresas afirmaram a existência das deficiências de controle interno em 24,8% dos casos analisados no período. Com o tratamento da Entropia da Informação o grupo mais representativo pelo peso encontrado foi Tecnologia, que representa 32,6% das deficiências encontradas no período. As deficiências provenientes de elaboração das Demonstrações Contábeis foi a segunda dimensão com 22,5% das deficiências encontradas. A dimensão Geral teve peso de 19,7% das deficiências encontradas; Litígios 11,9%; Conta Específica com 10,7%. Subsidiária e Alta Administração são as menores entre todos os grupos, sendo que a primeira representou 1,9% e a segunda 0,4% da amostra total. O resultado geral para o fator Honorários de Auditoria apontou para uma variação no poder de explicação de 60,10% das variáveis dependentes selecionadas para 61,90% com a moderação pelo IDCI. Com a moderação, utilizou-se para regressão dos resultados a combinação de seis variáveis explicativas e dois efeitos moderadores, que foram determinantes para melhoria dos resultados com essa moderação. Para o Delay em Auditoria os resultados apontaram que nos dois tratamentos estatísticos dos dados, com e sem a moderação, houve significância dos modelos e a presença de seis variáveis explicativas, que não se alteraram nas duas formas de análise. A capacidade de explicação dos determinantes analisados para o atraso em auditoria eleva-se para 14,70% com a moderação do IDCI, contra 12,60% sem a moderação. No cenário de mudança de opinião do auditor foi possível observar que sem a moderação o modelo precisou utilizar quatro variáveis explicativas para alcance do melhor ajuste. Houve um incremento de 41,27% do poder de explicação, com acréscimo de 18,9% sem a moderação para 26,70% com a moderação. Outro ponto significativo foi que a capacidade de classificação do modelo se manteve em bom patamar, com 66,90% e 68,30%, com e sem a moderação respectivamente. Sobre as republicações e reapresentações das Demonstrações Contábeis, a manutenção de dois determinantes preditivos: Prejuízos Reportados e Mudança do Auditor. Além de produzirem um efeito incremental pelas deficiências reportadas, se apresenta a capacidade de explicação com aumento de 11,68% em relação ao modelo sem moderação, com 22,00% (de capacidade preditiva das variáveis analisadas. A análise geral da relação entre as combinações dos determinantes das deficiências do controle interno, moderados pelas deficiências existentes, com seus fatores consequentes, os resultados indicaram que os Honorários de Auditoria, Delay em Auditoria, Mudança de Opinião e Republicação ou Reapresentação das demonstrações contábeis sofreram os efeitos incrementais da moderação. Em nenhum destes quatro fatores os resultados retroagiram com os testes desenvolvidos. Conclui-se que diferentes combinações dos determinantes das deficiências de controle interno, moderada pelas deficiências existentes, alteram seus fatores consequentes, com elevação dos custos de agência e monitoramento. As deficiências de controle interno agem de forma moderada, não direta, na relação entre os determinantes e os fatores consequentes analisados.

Referências bibliográficas:
Ashbaugh-Skaife, H., Collins, D., & Kinney, W. (2007). The discovery and reporting of internal control deficiencies prior to SOX-mandated audits. Journal of Accounting and Economics, 44,166-192. Doyle, J.T., Ge, W., & McVay, S.E. (2007a). Accrual quality and internal control over financial reporting. The Accounting Review, 82 (5), 1141–1170. Doyle, J.T., Ge, W., & McVay, S.E. (2007b). Determinants of weaknesses in internal control over financial reporting. Journal of Accounting and Economics, 44 (1–2), 193–223. Ge, W., & McVay, S. (2005). The disclosure of material weaknesses in internal control after the sarbanes-oxley act. Accounting Horizons, 19 (3), 137–158. Rice, S.C., & Weber, D.P. (2012). How effective is internal control reporting under SOX 404? determinants of the (non) disclosure of existing material weaknesses. Journal of Accounting Research, 50 (3), 811–843.

 

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