Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 248, Ã�rea Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Código: 248

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Alocação Proporcional ou Representativa? Um Estudo a Luz dos Voting Games no Sistema REHUF

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Com a melhora nas condições de gestão das entidades públicas, as alocações de recursos passaram a assumir caráter mais técnico. O mesmo ocorreu com a alocação de recursos as entidades de saúde pública, como Hospitais Universitários. A alocação de recursos a entidades prestadoras de serviços de saúde, que também possuam a função de ensino e pesquisa, deve considerar a manutenção de um centro de serviços de alta complexidade e de importante inserção social. Em 27 de Janeiro de 2010, no decreto nº7.082 o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários do Brasil – REHUF (Brasil, 2010). Este programa objetiva o contínuo investimento nestas entidades. Na Portaria nº538, de 14 de junho de 2013 (Brasil, 2013) o MEC determinou critérios para alocação destes investimentos. A alocação dos montantes deve contemplar o mérito do desempenho auferido pelos HUs. O intuito é impulsionaria a eficiência de gestão e penalização de entidades não eficientes. Surge então a questão se os recursos estão sendo aplicados de forma justa, tendo base o desempenho mensurado. Os Índices de Poder poderiam ser uma formulação que privilegiasse a distribuição eficiente e justa com base no desempenho mensurado. São dois os principais indicadores: Índice de Shapley-Shubik (Shapley & Shubik, 1964) e Índice de Banzhaf (Banzhaf, 1965). Impera na aplicação dos índices a consideração de que o desempenho seja entendido como o número de votos de um HU em uma comissão eleitoral, sendo possível mensurar a importância de um hospital frente aos demais. O objetivo desta pesquisa é avaliar as discrepâncias existentes entre um sistema de distribuição proporcional de recursos e uma sistema de distribuição representativa de recursos, estudando o caso do sistema REHUF.

Base da plataforma teórica:
Este estudo busca fornecer uma caracterização do processo de avaliação de desempenho em organizações hospitalares. Cabe orientar o estudo pelo entendimento do processo de avalição de desempenho dos hospitais, e também os critérios estabelecidos pelo MEC para a avaliação dos HUs Brasileiros. Os hospitais no Brasil são caracterizados em: i) Públicos (Municipais, Estaduais e Federais, todos financiados com impostos); ii) Privados (podendo ser entidades empresariais, de entidades de classe, ou ainda filantrópicos); e por fim iii) Universitários (que possuem foco na formação de profissionais da área de saúde, pesquisa e extensão) (Bonacim & Araújo, 2009). Medici (2001) define Hospitais Universitários (HUs) segundo as características: (a) por ser uma extensão do ambiente de ensino das faculdades da área de saúde; (b) por promover treinamento de estudantes do ensino superior ao exercício da medicina; (c) ter reconhecimento como instituto de ensino, tendo avaliação e acompanhamento direto de órgãos competentes; e (d) por fornecer atendimento de alta complexidade. O MEC, criou em 27 de Janeiro de 2010, por decreto nº 7.082 o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários do Brasil – REHUF. Onde estabeleceu-se um programa de financiamento para a reestruturação dos HUs Federais ligados ao SUS. O decreto estabeleceu como objetivo aos HUs conciliar as práticas de Ensino, Pesquisa e Extensão, desde a formação de médicos até a formação de acadêmicos em Ciência Médica. Também pelo MEC houve a publicação em 14 de Junho de 2013 da portaria onde estabeleceu-se os critérios de distribuição dos recursos para os HUs. Segundo o documento, o principal critério envolvido no processo é o desempenho operacional. A distribuição será pautada em quatro dimensões, sendo elas: (1) porte e perfil; (2) gestão; (3) ensino e pesquisa; e (4) integração com o SUS. Cada uma destas possui um conjunto de índices, associados a uma escala referente ao desempenho. Ao final compõem-se uma média ponderada por dimensão e obtém-se o valor de desempenho geral dos HUs. Um Voting Games trata-se de uma aplicação direta do conceito de Teoria dos Jogos, considerando um sistema de votação onde um jogador poderá votar favorável ou contrário a uma determinada emenda. Para caracterização dos modelos de votação, Laruelle e Valenciano (2005) destacam a existência de dois elementos básicos que devem ser considerados. O primeiro é a regra de votação. O segundo, o conjunto de jogadores. Estes modelos de jogos geram indicadores de poder, classicamente dividido em dois. Índice de Shapley-Shubik considera a construção de uma coalizão até o momento em que a adição de um jogador, passa-a de um status perdedor para um status vencedor. Neste caso i é dito pivot. A pressuposição que melhor diferencia este índice do de Banzhaf, é que em uma coalizão S, onde i é pivot, o número de influência de i é dado pelo número de permutações possíveis entre os demais jogadores. O Índice de Banzhaf considera a distribuição proporcional não justa, visto que muitas vezes prejudica algumas alas em detrimento das demais. Este indicador conta o número de coalizões a qual o jogador avaliado é decisivo. Se comparada esta afirmação, com a estrutura axiomática do índice a distribuição proporcional fere o axioma do Jogador Nulo. Podendo haver algum jogador não decisivo, que segundo o axioma não deveria receber pagamento. Entretanto, seguida a distribuição proporcional existiria a alocação de recursos para este jogador. Os índices de poder de Banzhaf ou Shapley-Shubik se justificam assim como todos os demais.

Método de investigação:
Considerando o objetivo da pesquisa de avaliar as discrepâncias existentes entre um sistema de distribuição proporcional de recursos e uma sistema de distribuição representativa de recursos, estudando o caso do sistema REHUF. A classificação metodológica deste trabalho pode ser dada como uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, quantitativa quanto a abordagem e documental quanto aos procedimentos de coleta das informações. Basicamente os dados utilizados na pesquisa foram descritos junto a portaria nº538, de 14 de junho de 2013 (Brasil, 2013), quando da apresentação da matriz de alocação de recursos do sistema REHUF. Assim a população da pesquisa foi composta de um conjunto de 45 Hospitais Universitários Federais, dos quais alguns são considerados centros de especialidades, como maternidade, psiquiatria, neurologia, entre outros. Estes HUs estão distribuídos nas cinco regiões geográficas do Brasil, sendo a região Sudeste com o maior número de HUs (16 unidades), seguida pela região Nordeste (14 unidades), Sul (7 unidades), Centro-Oestre (5 unidades) e Norte (3 unidades). A obtenção dos dados se deu por cooperação com a comissão de avaliação do REHUF e também por meio do portal de transparência e a base DataSUS. Os dados são referentes ao desempenho do ano de 2010. Considerando que foi possível a obtenção de todos os dados de toda a população, pode-se considerar esta, uma pesquisa censitária. Para a obtenção dos índices de Shapley-Shubik e Banzhaf utilizou-se de Simulação de Monte-Carlo. Esta adaptação é necessária dada ao volume de iterações necessárias para a obtenção dos resultados.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Para obtenção dos resultados da pesquisa inicialmente estimou-se o montante distribuído para os HUs, por meio do método elaborado e descrito pela referida portaria Brasil (2013). Assumiu-se, para fins de comparação a distribuição do montante de 200 milhões de reais. Os dados utilizados são oriundos do ano de 2010, quando a portaria ainda não estava em vigência, assim foi necessária a elaboração deste plano de distribuição baseada no desempenho. Com base na distribuição estabelecida de acordo com os critérios do MEC, seguiu-se com o objetivo de comparar a distribuição dos recursos realizada pelo modelo oficial com os modelos propostos. Para tanto, o modelo se propõem a assumir o desempenho mensurado como um variável que destaca o peso de votação em uma entidade. Tomou-se como score de desempenho a avaliação realizada de acordo com a portaria do MEC e estimou-se os Índices de Poder tomando a cota de aprovação como q=0,5. Conforme discussão existente na literatura, Laruelli e Valenciano (2005) apontam que q?[0,5 ,1], entretanto existem três tipos de cota de aprovação. A cota de maioria simples (q=0,5), a cota de maioria qualificada 1 (q=0,6) de 3/5 dos votos e a cota de maioria qualificada 2 (q=0,6667) de 2/3 dos votos. Em pesquisas empíricas, há resultados que destacam que todas as cotas de aprovação convergem para o mesmo resultado quando o número de observações é amplo. Sobre esta perspectiva fundamenta-se esta pesquisa no tangente a escolha da cota de aprovação. A distribuição obtida por meio da utilização dos Índices de Shapley-Shubik e Banzhaf, verifica forte similaridade entre a métrica proposta do MEC (alocação proporcional) e a aplicação dos Índices de Poder (alocação representativa). As diferenças foram construídas considerando o valor destinado pela portaria do MEC menos o valor destinado pelo Índice de Poder. Verifica-se então a subestimação, por parte da Matriz do REHUF, dos montantes destinados aos HUs com maior desempenho e a superestimação do montante destinado aos HUs com desempenho de baixo a mediano. Considerando as pressuposições destacadas pela construção lógico-dedutivas dos Índices de Poder, verifica-se então que a distribuição proporcional efetivamente gera injustiças na distribuição, considerando as concepções de Banzhaf (1965). Entretanto, considerando em termos relativos, a proposta se assemelha mais aos resultados de Jelnov e Tauman (2014) de que a semelhança com a distribuição proporcional é maior para amostrar maiores como é o caso deste estudo. Confrontando, e sobre a perspectiva do desempenho dos HUs, é possível confirmar algumas posições dadas por Medici (2001), Bonacim e Araújo (2009) de que centros de maior tamanho exigem maior volume de recursos. De certo modo o modelo indicou esta valorização, considerando portanto a possibilidade de aumento na capacidade dos grandes HUs, que confrontados com o desempenho em si, são fortes em atendimento pelo SUS a população. Cumprindo um dos papeis de Brasil (2013) que era dar um indicativo a gestão de como ela pode melhorar seus resultados. Neste caso, considerando o trabalho junto ao SUS. Destaca-se para tanto que o objetivo da pesquisa foi atendido e seria interessante o MEC considerar a distribuição por representatividade como instrumento factível, haja vista as inúmeras pesquisas que construíram este conceito de justiça. Cabe ainda destacar que a presente pesquisa avaliou o mérito do desempenho conforme a portaria supracitada, entretanto outros instrumentos de dados podem levar em conta a necessidade de desenvolvimento de alguns HUs de importância para o ambiente social a qual está inserido.

Referências bibliográficas:
Banzhaf, J. F. (1965). Weighted voting doesn't work: A mathematical analysis. Rutgers L. Rev., v. 19, p. 317. Bonacim, C. A. G.; Araujo, A. M. P. (2009). Valor econômico agregado por hospitais universitários públicos. Revista de Administração de Empresas, v. 49, n. 4, p. 419-433. Brasil. (2010) Decreto Lei nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010. Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Federais. REHUF. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Brasil. (2013) Portaria nº 538, de 14 de junho de 2013. Altera a Portaria MEC/GM nº 1310, de 10 de novembro de 2010. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Jelnov, A.; Tauman, Yr. (2014). Voting power and proportional representation of voters. International Journal of Game Theory, v. 43, n. 4, p. 747-766. Laruelle, A.; Valenciano, F. (2005). Assessing success and decisiveness in voting situations. Social Choice and Welfare, v. 24, n. 1, p. 171-197. Medici, A. C. (2001). Hospitais universitários: passado, presente e futuro. Rev Ass Med Brasil, v. 47, n. 2, p. 149-156. Shapley, L. S.; Shubik, M. (1954). A method for evaluating the distribution of power in a committee system. American Political Science Review, v. 48, n. 03, p. 787-792.

 

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