Resumo:
Propsito do Trabalho:
A gesto pblica preocupa-se como utilizar os recursos financeiros evitando o desperdcio e o mau uso nas compras governamentais, onde gestores buscam alternativas que viabilizem a eficincia e eficcia da aplicao destes recursos. A descentralizao de instituies destaca-se por proporcionar autonomia e identificao das demandas de cada setor. O federalismo um modelo social que justifica essa descentralizao, onde um governo central distribui responsabilidades e autonomia para cada local descentralizado. Assim, acontece tambm com instituies federais, que possuem um campus central e campi interiorizados que possuem caractersticas de concesso de autonomia e diviso de atividades. O governo mudou o cenrio das universidades federais brasileiras, descentralizando-as e oferecendo oportunidades de ensino superior para a populao que se encontra em regies interiorizadas atravs da poltica de interiorizao do ensino superior com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais REUNI. No entanto, o governo federal usa o prego eletrnico para as aquisies de bens e servios comuns, possibilitando a concorrncia entre inmeros fornecedores de qualquer regio do pas, causando a reduo no valor final de cada produto ou servio. Assim, o presente estudo busca avaliar a economia nas compras governamentais relacionando a descentralizao das universidades federais, verificando os impactos e mudanas ocasionadas pelo processo de descentralizao, bem como analisando os resultados consequentes desse processo. Considerando-se a importncia da eficcia na utilizao dos recursos financeiros, a realizao deste estudo torna-se relevante uma vez que a descentralizao pode aumentar a economicidade nas compras governamentais.
Base da plataforma terica:
A forma como acontece a diviso de poder sem dvida um dos elementos fundamentais para a administrao pblica. A literatura aponta que a descentralizao um formato que promove as boas prticas de certas unidades de governo. De acordo com Bird e Duanjie (1998), alguns pesquisadores insistem que o governo central tambm pode experimentar medidas de poltica econmica, como a delegao e a desconcentrao como forma de partilhar as aes administrativas. O termo federalismo representa a unio de entes federativos submetidos ao governo central e a distribuio de competncias entre os governos locais. Segundo Elali (2005), o fenmeno do federalismo encontra base na forma de exerccio de poder poltico que permite a coexistncia de diferentes entes, que, juntos, formam um Estado nico, Federal, que detm o atributo da soberania, mas atribui diversos graus de autonomia aos seus membros. O estudo de Liphart (2003) percebeu a relao entre a descentralizao do poder poltico e a democracia, onde considera o federalismo como mtodo mais tpico e drstico da diviso do poder, pois ele divide o poder entre nveis inteiros de governo. A descentralizao sob o ponto de vista poltico e social uma ferramenta de transferncia de poder e participao da sociedade no controle da gesto pblica contribuindo para a democratizao. De acordo com Reis (2000), A descentralizao uma repartio de poderes de deciso: de um lado est o governo central, do outro os agentes locais, com relativa independncia e com certa dose de autonomia organizacional, poltico-administrativa e, sobretudo, financeira. De acordo com Diniz (2012, p. 42), O federalismo, a descentralizao, a autonomia e outros arranjos de partilha de poder so, em geral, vistos como ajustes econmicos, polticos e jurdicos para resolver conflitos dentro dos entes federados. A descentralizao das universidades federais resulta na autonomia de cada campus interiorizado, em que cada um ter que identificar suas demandas e execut-las com seu prprio oramento. Segundo Daflon (2011, p 40) a autonomia tem dois componentes: autonomia financeira, que diz respeito a recursos dos governos locais, e autonomia de oramento, que diz respeito a seus gastos. O uso obrigatrio do prego eletrnico igualou as entidades pblicas federais com relao s aquisies pblicas, fazendo com que estas trabalhem e busquem melhor eficincia nestes processos sem divergncias e distines. Com a descentralizao das universidades e autonomia de cada campus, buscou-se distinguir as reais demandas e a execuo destas aes de forma padronizada com o uso do prego eletrnico, buscando a eficincia na execuo do oramento.
Mtodo de investigao:
Para alcanar o propsito dessa pesquisa, que consiste em verificar os impactos ocasionados pelo processo de descentralizao na economia das aquisies feitas por universidades federais, foi feita uma amostra de 105 processos de licitaes na modalidade prego na sede da Universidade Federal de Campina Grande e 208 processos de licitaes na modalidade prego nos seis campi desta universidade distribudos nas regies administrativas do Estado da Paraba. A verificao e anlise do valor economizado nas aquisies foram feitas pela diferena entre as variveis: valores de referncia e valores de aquisio. Desta diferena foi calculado o percentual econmico de cada ano. Os dados foram colhidos do site www.comprasgovernamentais.gov.br, onde so realizados os preges eletrnicos dos rgos federais, consultando-se os editais de licitao, termos de referncia, atas de preges, resultados por fornecedor e os termos de adjudicao e homologao da Universidade Federal de Campina Grande e seus campi. A escolha desta universidade justificada pelo fato de ser um dos maiores oramentos das universidades do Nordeste e ter uma maior descentralizao administrativa mediante seus diversos campi. O perodo escolhido para a pesquisa foi de 2010 a 2013, sendo o material de consumo como tipo de compra semelhante em qualquer entidade pblica, a fim de igualar a comparao da economia dos campi autnomos e descentralizados com a sede central da universidade. A partir deste procedimento foi possvel identificar se houve economia nas compras pblicas e se pode relacionar este fato ao processo de descentralizao desta universidade. Assim, como forma de suplantar essa limitao, partiu-se do pressuposto de que ainda h uma concentrao de aquisies muito alta na sede, aproximadamente 55%, devido a grande estrutura e a quantidade de cursos que so administrados pela unidade central da UFCG. Nesse sentido, procedeu-se ao teste utilizando regresso linear simples ANOVA com o uso do modelo emprico. Para testar a hiptese de que a descentralizao proporciona maior economia nas aquisies realizadas pela UFGC, utilizou-se o teste-t de Student para comparar a economia mdia das aquisies da unidade central com a economia mdia das aquisies dos campi do interior.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Para cada campus foram levantados os preges eletrnicos executados no site compras governamentais, coletando-se os valores de referncia e os valores de aquisio no perodo de 2010 a 2013, onde foi evidenciada a comparao dos valores totais das variveis dos campi interiorizados com a sede central onde o valor percentual de economia dos campi interiorizados no supera o percentual de economia da sede central, representando, respectivamente, 34,15% e 37,90%, confirmando-se que mesmo diante do grau de descentralizao da UFCG e da autonomia de cada campus, os campi no conseguem economizar mais que a sede central. O estudou constatou que a sede central economizou nas suas aquisies mais que seus campi, com 37,90%. Verificou-se que no h um prottipo para a UFCG, ou seja, cada campus com suas particularidades e demandas no segue o mesmo percentual de economia. A pesquisa aponta que toda a UFCG apresenta o valor de referencia na ordem de R$ 27.118.747,23 para o perodo 2010-2013. Contudo, a instituio adquiriu o material de consumo em montante inferior ao valor de referencia na ordem de R$ 17.294.555, proporcionando uma economia total de R$ 9.824.191,96, representando o percentual de 36,23%. Na utilizao do teste-t de Student concluiu que as mdias da sede e dos campi do interior so diferentes, onde a economia de recursos nas compras realizadas pela sede representa cerca 7,15% quando comparada com a do interior. Portanto a hiptese de que a descentralizao proporciona maior economia nas aquisies realizadas pela UFCG torna-se inaceitvel, pois as aquisies feitas pela sede da UFGC resultam em uma economia maior. Quando as aquisies so em quantidades maiores os fornecedores conseguem reduzir o valor. Pode-se considerar tambm a utilizao do prego eletrnico como fator para economia adquirida nos processos de compras governamentais, pois abrange uma rea nacional, aumentando assim a concorrncia e causando maiores e melhores ofertas de lance. A sede central possui mais cursos de graduao e ps-graduao, mais alunos, professores e tcnicos no ambiente de trabalho proporcionando assim mais demandas e, consequentemente, comprando em quantidades maiores. Nos outros campi foi observado que no h uma economia em grande escala comparada a Sede Central, uma vez que a demanda bem menor, uma vez que os cursos de graduao so reduzidos, como tambm o nmero de alunos e servidores. O recomendvel seria unificar estas compras para ento economizar ainda mais, uma vez que compras em maior escala geram mais economia. Aps os resultados alcanados com o referido estudo, espera-se que outros sejam realizados na mesma instituio com outros tipos de compras e outras modalidades de licitao, bem como em outros rgos pblicos, pesquisando-se o maior nmero de processos e realizando comparaes entre anos e modalidades diferentes, inclusive, examinando-se a eficincia da economia junto ao usurio final. Outros trabalhos que venham a ser realizados nesse sentido so importantes para evidenciar a unificao das compras governamentais em instituies descentralizadas e autnomas, no sentido de atribuio de poderes, responsabilidades e execuo das atividades.
Referncias bibliogrficas:
Bird, Richard M. and Duanjie Chen (1998) Federal Finance and Fiscal Federalism: The Two Worlds of Canadian Public Finance, Canadian Public Administration, v.43 n. p. 51-74.
Charnes, A., Cooper, W.W. & Rhodes, E. (1978). Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, 2 (6), 429-444.
Dafflon, Bernard; MADIS, Thierry. Decentralization: a few principles from the theory of fiscal federalism. Agence Franaise de Dveloppement, Paris, n. 42, p. 1-72, 2011.
Dias, L. A. R. Os Possveis Efeitos da Modalidade de Licitao Prego em um rgo Representante da Administrao Pblica Direta: O Exrcito Brasileiro. Dissertao de Mestrado, Escola Brasileira de Administrao Pblica e de Empresas da Fundao Getlio Vargas. Rio de Janeiro, 2002.
Diniz, J. A. Eficincia das Transferncias Intergovernamentais para a Educao Fundamental de Municpios Brasileiros. Tese de Doutorado, Departamento de Contabilidade e Aturia da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade da Universidade de So Paulo. So Paulo, 2012.
Liphart, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padres de governo em 36 pases. (Trad. Por Roberto Franco de Patterns of Democracy: Government Forms and Performance in Thirty-six Countries.) Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2003.
Oates, Wallace E. An Essay on Fiscal Federalism. Journal of Economic Literature, Vol. 37, No. 3. (Sep., 1999), pp. 1120-1149.
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