Resumo:
Propósito do Trabalho:
A gestão pública preocupa-se como utilizar os recursos financeiros evitando o desperdício e o mau uso nas compras governamentais, onde gestores buscam alternativas que viabilizem a eficiência e eficácia da aplicação destes recursos. A descentralização de instituições destaca-se por proporcionar autonomia e identificação das demandas de cada setor. O federalismo é um modelo social que justifica essa descentralização, onde um governo central distribui responsabilidades e autonomia para cada local descentralizado. Assim, acontece também com instituições federais, que possuem um campus central e campi interiorizados que possuem características de concessão de autonomia e divisão de atividades. O governo mudou o cenário das universidades federais brasileiras, descentralizando-as e oferecendo oportunidades de ensino superior para a população que se encontra em regiões interiorizadas através da política de interiorização do ensino superior com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. No entanto, o governo federal usa o pregão eletrônico para as aquisições de bens e serviços comuns, possibilitando a concorrência entre inúmeros fornecedores de qualquer região do país, causando a redução no valor final de cada produto ou serviço. Assim, o presente estudo busca avaliar a economia nas compras governamentais relacionando a descentralização das universidades federais, verificando os impactos e mudanças ocasionadas pelo processo de descentralização, bem como analisando os resultados consequentes desse processo. Considerando-se a importância da eficácia na utilização dos recursos financeiros, a realização deste estudo torna-se relevante uma vez que a descentralização pode aumentar a economicidade nas compras governamentais.
Base da plataforma teórica:
A forma como acontece a divisão de poder é sem dúvida um dos elementos fundamentais para a administração pública. A literatura aponta que a descentralização é um formato que promove as boas práticas de certas unidades de governo. De acordo com Bird e Duanjie (1998), alguns pesquisadores insistem que o governo central também pode experimentar medidas de política econômica, como a delegação e a desconcentração como forma de partilhar as ações administrativas. O termo “federalismo” representa a união de entes federativos submetidos ao governo central e a distribuição de competências entre os governos locais. Segundo Elali (2005), o fenômeno do federalismo encontra base na forma de exercício de poder político que permite a coexistência de diferentes entes, que, juntos, formam um Estado único, Federal, que detém o atributo da soberania, mas atribui diversos graus de autonomia aos seus membros. O estudo de Liphart (2003) percebeu a relação entre a descentralização do poder político e a democracia, onde considera o federalismo como “método mais típico e drástico da divisão do poder”, pois “ele divide o poder entre níveis inteiros de governo.” A descentralização sob o ponto de vista político e social é uma ferramenta de transferência de poder e participação da sociedade no controle da gestão pública contribuindo para a democratização. De acordo com Reis (2000), “A descentralização é uma repartição de poderes de decisão: de um lado está o governo central, do outro os agentes locais, com relativa independência e com certa dose de autonomia organizacional, político-administrativa e, sobretudo, financeira”. De acordo com Diniz (2012, p. 42), “O federalismo, a descentralização, a autonomia e outros arranjos de partilha de poder são, em geral, vistos como ajustes econômicos, políticos e jurídicos para resolver conflitos dentro dos entes federados”. A descentralização das universidades federais resulta na autonomia de cada campus interiorizado, em que cada um terá que identificar suas demandas e executá-las com seu próprio orçamento. Segundo Daflon (2011, p 40) “a autonomia tem dois componentes: autonomia financeira, que diz respeito a recursos dos governos locais, e autonomia de orçamento, que diz respeito a seus gastos”. O uso obrigatório do pregão eletrônico igualou as entidades públicas federais com relação às aquisições públicas, fazendo com que estas trabalhem e busquem melhor eficiência nestes processos sem divergências e distinções. Com a descentralização das universidades e autonomia de cada campus, buscou-se distinguir as reais demandas e a execução destas ações de forma padronizada com o uso do pregão eletrônico, buscando a eficiência na execução do orçamento.
Método de investigação:
Para alcançar o propósito dessa pesquisa, que consiste em verificar os impactos ocasionados pelo processo de descentralização na economia das aquisições feitas por universidades federais, foi feita uma amostra de 105 processos de licitações na modalidade pregão na sede da Universidade Federal de Campina Grande e 208 processos de licitações na modalidade pregão nos seis campi desta universidade distribuídos nas regiões administrativas do Estado da Paraíba. A verificação e análise do valor economizado nas aquisições foram feitas pela diferença entre as variáveis: valores de referência e valores de aquisição. Desta diferença foi calculado o percentual econômico de cada ano. Os dados foram colhidos do site www.comprasgovernamentais.gov.br, onde são realizados os pregões eletrônicos dos órgãos federais, consultando-se os editais de licitação, termos de referência, atas de pregões, resultados por fornecedor e os termos de adjudicação e homologação da Universidade Federal de Campina Grande e seus campi. A escolha desta universidade é justificada pelo fato de ser um dos maiores orçamentos das universidades do Nordeste e ter uma maior descentralização administrativa mediante seus diversos campi. O período escolhido para a pesquisa foi de 2010 a 2013, sendo o material de consumo como tipo de compra semelhante em qualquer entidade pública, a fim de igualar a comparação da economia dos campi autônomos e descentralizados com a sede central da universidade. A partir deste procedimento foi possível identificar se houve economia nas compras públicas e se pode relacionar este fato ao processo de descentralização desta universidade. Assim, como forma de suplantar essa limitação, partiu-se do pressuposto de que ainda há uma concentração de aquisições muito alta na sede, aproximadamente 55%, devido a grande estrutura e a quantidade de cursos que são administrados pela unidade central da UFCG. Nesse sentido, procedeu-se ao teste utilizando regressão linear simples ANOVA com o uso do modelo empírico. Para testar a hipótese de que a descentralização proporciona maior economia nas aquisições realizadas pela UFGC, utilizou-se o teste-t de Student para comparar a economia média das aquisições da unidade central com a economia média das aquisições dos campi do interior.
Resultados, conclusões e suas implicações:
Para cada campus foram levantados os pregões eletrônicos executados no site compras governamentais, coletando-se os valores de referência e os valores de aquisição no período de 2010 a 2013, onde foi evidenciada a comparação dos valores totais das variáveis dos campi interiorizados com a sede central onde o valor percentual de economia dos campi interiorizados não supera o percentual de economia da sede central, representando, respectivamente, 34,15% e 37,90%, confirmando-se que mesmo diante do grau de descentralização da UFCG e da autonomia de cada campus, os campi não conseguem economizar mais que a sede central. O estudou constatou que a sede central economizou nas suas aquisições mais que seus campi, com 37,90%. Verificou-se que não há um protótipo para a UFCG, ou seja, cada campus com suas particularidades e demandas não segue o mesmo percentual de economia. A pesquisa aponta que toda a UFCG apresenta o valor de referencia na ordem de R$ 27.118.747,23 para o período 2010-2013. Contudo, a instituição adquiriu o material de consumo em montante inferior ao valor de referencia na ordem de R$ 17.294.555, proporcionando uma economia total de R$ 9.824.191,96, representando o percentual de 36,23%. Na utilização do teste-t de Student concluiu que as médias da sede e dos campi do interior são diferentes, onde a economia de recursos nas compras realizadas pela sede representa cerca 7,15% quando comparada com a do interior. Portanto a hipótese de que a descentralização proporciona maior economia nas aquisições realizadas pela UFCG torna-se inaceitável, pois as aquisições feitas pela sede da UFGC resultam em uma economia maior. Quando as aquisições são em quantidades maiores os fornecedores conseguem reduzir o valor. Pode-se considerar também a utilização do pregão eletrônico como fator para economia adquirida nos processos de compras governamentais, pois abrange uma área nacional, aumentando assim a concorrência e causando maiores e melhores ofertas de lance. A sede central possui mais cursos de graduação e pós-graduação, mais alunos, professores e técnicos no ambiente de trabalho proporcionando assim mais demandas e, consequentemente, comprando em quantidades maiores. Nos outros campi foi observado que não há uma economia em grande escala comparada a Sede Central, uma vez que a demanda é bem menor, uma vez que os cursos de graduação são reduzidos, como também o número de alunos e servidores. O recomendável seria unificar estas compras para então economizar ainda mais, uma vez que compras em maior escala geram mais economia. Após os resultados alcançados com o referido estudo, espera-se que outros sejam realizados na mesma instituição com outros tipos de compras e outras modalidades de licitação, bem como em outros órgãos públicos, pesquisando-se o maior número de processos e realizando comparações entre anos e modalidades diferentes, inclusive, examinando-se a eficiência da economia junto ao usuário final. Outros trabalhos que venham a ser realizados nesse sentido são importantes para evidenciar a unificação das compras governamentais em instituições descentralizadas e autônomas, no sentido de atribuição de poderes, responsabilidades e execução das atividades.
Referências bibliográficas:
Bird, Richard M. and Duanjie Chen (1998) “Federal Finance and Fiscal Federalism: The Two Worlds of Canadian Public Finance,” Canadian Public Administration, v.43 n. p. 51-74.
Charnes, A., Cooper, W.W. & Rhodes, E. (1978). Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, 2 (6), 429-444.
Dafflon, Bernard; MADIÈS, Thierry. Decentralization: a few principles from the theory of fiscal federalism. Agence Française de Développement, Paris, n. 42, p. 1-72, 2011.
Dias, L. A. R. Os Possíveis Efeitos da Modalidade de Licitação Pregão em um Órgão Representante da Administração Pública Direta: O Exército Brasileiro. Dissertação de Mestrado, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2002.
Diniz, J. A. Eficiência das Transferências Intergovernamentais para a Educação Fundamental de Municípios Brasileiros. Tese de Doutorado, Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.
Liphart, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. (Trad. Por Roberto Franco de Patterns of Democracy: Government Forms and Performance in Thirty-six Countries.) Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
Oates, Wallace E. An Essay on Fiscal Federalism. Journal of Economic Literature, Vol. 37, No. 3. (Sep., 1999), pp. 1120-1149.
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