Resumo: Propósito do Trabalho: A realização deste estudo justifica-se pela importância de investigar se as companhias de Capital Aberto realizam suas práticas contábeis de acordo com o que é exigido pelos órgãos normativos, dado a relevância de se ter uma correta evidenciação das práticas exigidas pelos diversos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, principalmente o que se refere ao CPC 12, objeto desta pesquisa. Estudos em torno deste tema são bastante desenvolvidos, enfatizando-se o interesse no assunto (LIMA et al., 2014; MORIBE, PANOSSO e MARRONI, 2007; PONTE et al., 2012).
Pretende-se com esta pesquisa contribuir com os estudos de Lima et al. (2014) que também analisaram o nível de atendimento aos critérios de evidenciação do Ajuste a Valor Presente nas companhias listadas na BM&FBovespa entre os anos de 2008 a 2012, concluindo que as evidenciações divulgadas pelas companhias em Notas Explicativas estão abaixo das propostas pelo pronunciamento em questão. Levando-se em consideração a complexidade de uma correta evidenciação atendendo todos os critérios exigidos pelo CPC 12, tem-se a hipótese de que nem todas as empresas estejam seguindo adequadamente este pronunciamento, porém espera-se encontrar resultados melhores do que em estudos anteriores a este, devido às companhias buscarem o aprimoramento das informações que são divulgadas aos seus usuários. Neste contexto, o objetivo do presente estudo é responder o seguinte questionamento: qual o grau de atendimento às práticas do Ajuste a Valor Presente dispostas no CPC 12 pelas companhias listadas na BM&FBovespa no setor de Construção e Transporte entre os anos de 2013 a 2014 ?
Base da plataforma teórica: O Pronunciamento Técnico CPC 12, que trata especificamente do Ajuste a Valor Presente, tem por objetivo:
[...]estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento (PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12, 2008, p. 2).
Segundo Moribe, Panosso e Marroni (2007), o Ajuste a Valor Presente tem como principal objetivo demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro, obtendo informações mais próximas da realidade econômica. Assim, a utilização da técnica do ajuste a valor presente permite que as contas do Ativo e Passivo sejam avaliadas por critérios de atribuição de valores monetários que possibilitam apresentá-las a valores simultâneos com a data de cada transação.
De acordo com Gonçalves, Marques e Macedo (2014) o Ajuste a Valor Presente tem por finalidade possibilitar a análise de ações gerenciais levando em consideração principalmente as incertezas advindas desta operação, permitindo assim apresentar os valores referentes à operação separadamente dos prêmios recebidos devido a essas incertezas.
A contabilidade deve evidenciar a assência das operações financeiras, portanto a prática do AVP objetiva que os juros embutidos nos preços das operações a prazo sejam separados e apropriados diretamente ao resultado. Assim o AVP permite determinar as parcelas do ativo e passivo que não correspondem ao preço total da transação, mas sim a um ajuste por conta do valor do dinheiro no tempo (FIPECAFI, 2010).
O Artigo 183 da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 11.638/2007 prevê em seu inciso VIII que: “Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante”.
As demonstrações financeiras devem estar dentro das normas e princípios contábeis geralmente aceitos, devem evidenciar corretamente a realidade econômica e patrimonial de uma entidade e para isso a utilização do AVP é fundamental, pois contribui para uma maior transparência e qualidade das demonstrações financeiras. De acordo com a redação do PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC 12 (2008, p. 2):
A utilização de informações com base no valor presente concorre para o incremento do valor preditivo da Contabilidade; permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados; e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos.
Com relação ao alcance, o CPC 12 (2008) deixa claro que o pronunciamento trata apenas de questões de mensuração do AVP e não questões relacionadas ao reconhecimento de um elemento que satisfaça os critérios para tal. O referido pronunciamento determina que a mensuração contábil a valor presente seja realizada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. Queiroz et al. (2010, p.4) afirmam que:
Caso haja uma renegociação da obrigação ou direito a que se refere o reconhecimento inicial, uma nova mensuração do ajuste a valor presente deve ser realizada, gerando um novo reconhecimento do valor patrimonial e da receita ou despesa financeira.
Para se determinar o valor presente é indispensável conhecer o valor do fluxo futuro, o prazo do fluxo e a taxa de desconto, sendo que esta deverá ser a taxa efetiva da data da transação. De acordo com Lima et al. (2014) esses três elementos são fundamentais para se ter uma estimativa do valor atual de um fluxo de caixa que se espera obter no futuro.
Método de investigação: Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, na qual muitas vezes não emprega instrumentos estatísticos para análise dos dados, apenas busca a compreensão de um fenômeno a partir da perspectiva dos participantes envolvidos no estudo (NEVES, 1996). Aborda-se um estudo descritivo, pois são observadas e descritas as informações contidas nas Notas Explicativas divulgadas pelas Companhias listadas na BM&FBovespa do setor de Construção e Transporte entre os anos de 2013 a 2014.
A pesquisa utiliza dados secundários que de acordo com Martins e Lintz (2010, p.31) “são denominados secundários os dados já coletados, que se encontram organizados em arquivos, banco de dados, anuários estatísticos, relatórios etc.”.
A população deste estudo compreendeu as 78 companhias pertencentes ao setor de Construção e Transporte. Os dados das referidas companhias foram coletados através do website da BM&FBovespa por meio da aplicação de um checklist elaborado por Fontana, Andrade e Macagnan (2013). Este checklist foi utilizado também por Lima et al. (2014) devido a sua característica de agregar em um instrumento 13 indicadores das práticas de divulgação do Ajuste a Valor Presente definidas no CPC 12, possibilitando assim uma análise mais detalhada.
Foram analisadas as Notas Explicativas das companhias pertencentes à amostra nos anos de 2013 e 2014, examinando se as informações contidas em suas demonstrações atendiam totalmente, não atendiam ou não se aplicava os indicadores de evidenciação.
Resultados, conclusões e suas implicações: O presente estudo teve como objetivo identificar o grau de atendimento às práticas do Ajuste a Valor Presente dispostas no CPC 12 pelas companhias listadas na BM&FBovespa. Para se realizar a pesquisa foi escolhido o setor de Construção e Transporte nos anos de 2013 a 2014, dando assim continuidade aos estudos de Lima et al. (2014). Foram analisadas as Notas Explicativas das companhias pertencentes à amostra e verificado se suas demonstrações atendiam aos critérios de divulgação definidos pelo CPC 12.
Os resultados deste estudo demonstram que as divulgações efetuadas pelas companhias apresentam baixo grau de atendimento às orientações do pronunciamento CPC 12, visto que muitas empresas somente citam as práticas gerais do AVP em suas notas explicativas e acabam não divulgando o restante dos elementos obrigatórios, obtendo-se assim um cenário que pouco varia de um período para o outro. Estes achados corroboram os resultados de Lima et al. (2014), Gonçalves, Marques e Macedo (2014) e Ponte et al. (2012), no qual constatou-se que todas as empresas deixaram de evidenciar pelo menos um indicador presente no checklist aplicado.
Os indicadores que obtiveram um maior atendimento por parte das companhias foram referentes à divulgação das práticas gerais do AVP e a taxa de juros aplicada, em virtude de que sem esta informação não é possível aplicar o método de valor presente. Já os indicadores que tiveram um menor atendimento foram os modelos utilizados para cálculos de riscos e inputs e o valor de entrada cotado a valor de mercado, igualando-se a pesquisa de Lima et al. (2014).
A hipótese inicial deste estudo não foi atendida, em razão de não ter sido encontrados resultados melhores em relação a estudos anteriores, comprovando que as companhias insistem em apresentar demonstrações de forma incompleta e com baixo grau de atendimento à norma. Ainda em nível de atendimento, as empresas necessitam melhorar a evidenciação dos indicadores do AVP, visto que muitas informações fundamentais são negligenciadas em notas explicativas. Deve-se haver uma maior observância às práticas de divulgação para que não haja o comprometimento do entendimento das demonstrações contábeis e também para que as companhias obtenham demonstrações financeiras mais fidedignas e transparentes, para que estas possam realmente auxiliar o usuário em um processo de tomada de decisão.
O estudo limita-se por não observar o nível de governança corporativa das companhias pertencentes ao estudo em relação ao seu grau de evidenciação. Assim, para futuros estudos sugere-se que os segmentos de governança corporativa que cada companhia se encontra listada sejam levados em consideração, realizando-se uma comparação para verificar se as companhias que estão listadas em um nível superior de governança corporativa apresentam melhores evidenciações das práticas do AVP.
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