Resumo: Propósito do Trabalho: Operações fora do balanço já foram a causa de falência de algumas empresas, como Enron e a incorporação da Sadia, além de auxiliar a propagação da crise de 2008. Com a implementação das (IFRS) as quais sobrepõe a essência ao invés da forma, a responsabilidade do critério de julgamento foi transferida para o Contador. Porém, mais informações são exigidas com o intuito de garantir a qualidade da informação,transparência e divulgação. Dentre as operações que não estão inclusas nas Demonstrações Contábeis, estão os passivos contingentes. Para Farias (2006), os passivos contingentes são um dos elementos patrimoniais de maior dificuldade para a contabilidade, principalmente no que se refere à
atribuição de valor.
Esta pesquisa objetiva identificar nível de evidenciação das companhias do setor elétrico da BM&FBOVESPA quanto sua conduta para com os passivos contingentes tributários, conforme elucidado no CPC 25. Para que o propósito desta pesquisa seja
vislumbrado, foram destacados os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o nível de evidenciação das notas explicativas e formulário de referência das empresas do setor elétrico quanto ao checklist desenvolvido com base no CPC 25; (ii) comparar as informações descritas nas notas explicativas e formulário de referência, e verificar se as mesmas se complementam,
são redundantes ou ainda, se são insuficientes para a contemplação do pleiteado pelo CPC 25;
(iii) Identificar por meio do teste estatístico regressão múltipla o nível de evidenciação dos
passivos contingentes.
Base da plataforma teórica: Hendriksen e Van Breda (1999) definem a divulgação como um meio de conduzir a informação. Segundo os autores, o objetivo principal da exposição das informações
financeiras é permitir que os investidores tenham condições de analisar a capacidade financeira da empresa. Pois, as empresas possuem necessidade de crescimento e, dessa forma, precisam cuidar mais de seus investimentos e das relações com os stakeholder. Com isso, cada vez mais são exigidas das empresas boas práticas de Governança Corporativa. Essas práticas almejam, principalmente, a redução da assimetria informacional, criando assim, a expectativa de que as companhias sejam mais transparentes (Lima, 2007).
Segundo a teoria da divulgação de Verrecchia (2001), as informações que não são divulgadas podem ser entendidas como informações desfavoráveis, e ainda, que a tendência é de divulgar o que é mais vantajoso, ou seja, apresentando melhor desempenho para a empresa.
Conforme o CPC 00 R1 (2011, p. 18) “para representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro”.
A Deliberação CVM nº 489, de 3 de outubro de 2005, aprovou e tornou obrigatório, a partir de 1º de janeiro de 2006, para as companhias abertas o Pronunciamento da Norma e Procedimento de Contabilidade - NPC nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas, emitido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). Em 31 de janeiro de 2008, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tornou também obrigatória sua adoção para as instituições financeiras, conforme Resolução CMN
3.535, de 31 de janeiro de 2008. Iudicibus et al. (2013, p. 336) destaca que quando a entidade não reconhece um passivo contingente, pois ele se caracteriza como uma saída de recursos possível, mas não provável, sendo necessária apenas a sua divulgação em notas explicativas.
Estudos anteriores foram elaborados com o intuito de esclarecer assuntos relacionados a divulgação de passivos contingentes. Os resultados indicam que as empresas divulgam principalmente processos judiciais relacionados a causas fiscais, trabalhistas e cíveis, com menor divulgação de contingências ambientais. (Farias, 2006, Caetano, Silva, Biesdorf & Leal, 2010, Oliveira Benetti & Varela, 2011, Suave, Codesso, Pinto, Vicente e Lunkes, 2013,
Ribeiro, Ribeiro e Weffort (2013), Rosa, 2014 e Baldoino e Borba, 2015).
Método de investigação: A amostra investigada por esta pesquisa constitui-se nas Sociedades Anônimas de Capital Aberto do setor de utilidade pública, segmento de energia elétrica listadas na BM&BOVESPA. As empresas listadas no segmento de energia elétrica totalizam 64, porém foram excluídas as empresas que não possuem atividades operacionais e quem possuem o propósito de participação societárias em outras sociedades. Portanto, excluídas as holdings, totalizou 48 empresas.
Para a realização desta pesquisa foram coletados dados referentes aos passivos contingentes tributários dos seguintes documentos entregues pelas companhias a Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Notas explicativas e Formulário de Referência.
A entidade deverá divulgar em notas explicativas para cada classe de passivo
contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável:
(a) estimativa do seu efeito financeiro conforme as regras de mensuração, considerando a
melhor estimativa, risco e incerteza, valor presente e possíveis eventos futuros;
(b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de
qualquer saída; e
(c) a possibilidade de qualquer reembolso (CPC 25).
Resultados, conclusões e suas implicações: Diante do objetivo proposto observou-se as notas explicativas apresentam descrições de: (i) evidenciam somente as principais ações; (ii) Tramite dos processos; (iii) apresentam somente a quantidade de processos, sem detalhamento; (iv) motivo pelo qual houve variação
da contingência de um ano para o outro; (v) detalhamentos extensos dos processos; (vi)
passivos contingentes sem nenhum detalhamento quanto ao tipo de tributo ou esfera ou ainda quanto ao processo; (vii) informações das contingências de probabilidade remota.
Quanto as informações expostas no formulário de referência, as mesmas completam as informações contidas nas notas explicativas, uma vez que detalham em 81,25% da amostra os processos, os tributos envolvidos, a instância a qual se encontra o processo, bem como a data
de instauração. Porém, apenas uma empresa atualizou os valores para o ano de 2014 por processo. Observou-se também que algumas empresas não constam em notas explicativas que possuem passivos contingentes tributários e o fazem nos formulários de referência. Portanto um ponto divergente dos relatórios.
Em relação ao CPC 25, a principal falha é a não atualização dos valores, o que pode prejudicar a interpretação e análise dos fatos, visto que há processos com data de instauração em 1997. É possível que estas informações não estejam corretamente detalhadas, pois o CPC afirma quando aplicável.
Observa-se que as variáveis níveis diferenciados de governança corporativa, empresas auditadas pr bigfour, endividamento e receita líquida explicam 22,8% da variância do nível de evidenciação dos passivos contingentes.
Referências bibliográficas: Baldoino, E., & Borba, J.A. (2015). Passivos contingentes na bolsa de valores de Nova York:
uma análise comparativa entre as empresas estrangeiras. Revista de Contabilidade e
Organizações, 9(23), 58-81.
Resolução nº 3.535, de 31 de janeiro de 2008 (2008). Dispõe sobre procedimentos aplicáveis
no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e
contingências ativas. Brasília, 2011. Recuperado em 10 dezembro, 2015, de
http://www.bcb.gov.br.
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (1976). Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Brasília, 1976. Recuperado em 12 dezembro, 2015, de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm.
Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC 00 (R1) -Estrutura Conceitual para Elaboração de Relatório Contábil-Financeiro, de 02 de dezembro
de 2011 (2011). Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 2011. Recuperado em 29 novembro,
2015, de www.cpc.org.br.
Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC 25 – Provisão,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, de 26 de junho, 2009 (2009). Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. 2009. Recuperado em 29 novembro, 2015, de www.cpc.org.br.
NBC-TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, de 04 de agosto de
2009 (2009). Conselho Federal de Contabilidade. 2009. Recuperado em 29 novembro, 2015,
de http://www.cfc.org.br.
Deliberação CVM n. 480/05, de 22 de fevereiro de 2005 (2005). CVM – Comissão de Valores
Mobiliários. 2005. Recuperado em 17 janeiro, 2016, de http://www.cvm.gov.br.
Gonçalves, O., & Ott, E. (2002, setembro). A evidenciação nas companhias brasileiras de
capital aberto. Anais do Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Administração (ENANPAD), Salvador. Bahia, Brasil, 26.
Martinez, A.L., & Sonegheti, K.S. (2015, junho). Contingências Fiscais em face das
mudanças de incidência do Pis e da Cofins. Anais do IX Congresso Anpcont, Curitiba, Paraná,
Brasil, 9.
Murcia, F. (2009). Fatores Determinantes do Nível de Disclosure Voluntário de Companhias
Abertas no Brasil. Tese de Doutorado em Controladoria e Contabilidade, Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Murcia, F., Souza, F. C, Dill, R. P. & Costa Jr., N. A. (2010). Impacto do Nível de Disclosure
Corporativo na Volatilidade das Ações de Companhias Abertas no Brasil. Congresso USP de
Controladoria e Contabilidade, São Paulo.
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