Resumo:
Propsito do Trabalho:
Operaes fora do balano j foram a causa de falncia de algumas empresas, como Enron e a incorporao da Sadia, alm de auxiliar a propagao da crise de 2008. Com a implementao das (IFRS) as quais sobrepe a essncia ao invs da forma, a responsabilidade do critrio de julgamento foi transferida para o Contador. Porm, mais informaes so exigidas com o intuito de garantir a qualidade da informao,transparncia e divulgao. Dentre as operaes que no esto inclusas nas Demonstraes Contbeis, esto os passivos contingentes. Para Farias (2006), os passivos contingentes so um dos elementos patrimoniais de maior dificuldade para a contabilidade, principalmente no que se refere
atribuio de valor.
Esta pesquisa objetiva identificar nvel de evidenciao das companhias do setor eltrico da BM&FBOVESPA quanto sua conduta para com os passivos contingentes tributrios, conforme elucidado no CPC 25. Para que o propsito desta pesquisa seja
vislumbrado, foram destacados os seguintes objetivos especficos: (i) verificar o nvel de evidenciao das notas explicativas e formulrio de referncia das empresas do setor eltrico quanto ao checklist desenvolvido com base no CPC 25; (ii) comparar as informaes descritas nas notas explicativas e formulrio de referncia, e verificar se as mesmas se complementam,
so redundantes ou ainda, se so insuficientes para a contemplao do pleiteado pelo CPC 25;
(iii) Identificar por meio do teste estatstico regresso mltipla o nvel de evidenciao dos
passivos contingentes.
Base da plataforma terica:
Hendriksen e Van Breda (1999) definem a divulgao como um meio de conduzir a informao. Segundo os autores, o objetivo principal da exposio das informaes
financeiras permitir que os investidores tenham condies de analisar a capacidade financeira da empresa. Pois, as empresas possuem necessidade de crescimento e, dessa forma, precisam cuidar mais de seus investimentos e das relaes com os stakeholder. Com isso, cada vez mais so exigidas das empresas boas prticas de Governana Corporativa. Essas prticas almejam, principalmente, a reduo da assimetria informacional, criando assim, a expectativa de que as companhias sejam mais transparentes (Lima, 2007).
Segundo a teoria da divulgao de Verrecchia (2001), as informaes que no so divulgadas podem ser entendidas como informaes desfavorveis, e ainda, que a tendncia de divulgar o que mais vantajoso, ou seja, apresentando melhor desempenho para a empresa.
Conforme o CPC 00 R1 (2011, p. 18) para representao perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter trs atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro.
A Deliberao CVM n 489, de 3 de outubro de 2005, aprovou e tornou obrigatrio, a partir de 1 de janeiro de 2006, para as companhias abertas o Pronunciamento da Norma e Procedimento de Contabilidade - NPC n 22 sobre Provises, Passivos, Contingncias Passivas e Contingncias Ativas, emitido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). Em 31 de janeiro de 2008, o Conselho Monetrio Nacional (CMN) tornou tambm obrigatria sua adoo para as instituies financeiras, conforme Resoluo CMN
3.535, de 31 de janeiro de 2008. Iudicibus et al. (2013, p. 336) destaca que quando a entidade no reconhece um passivo contingente, pois ele se caracteriza como uma sada de recursos possvel, mas no provvel, sendo necessria apenas a sua divulgao em notas explicativas.
Estudos anteriores foram elaborados com o intuito de esclarecer assuntos relacionados a divulgao de passivos contingentes. Os resultados indicam que as empresas divulgam principalmente processos judiciais relacionados a causas fiscais, trabalhistas e cveis, com menor divulgao de contingncias ambientais. (Farias, 2006, Caetano, Silva, Biesdorf & Leal, 2010, Oliveira Benetti & Varela, 2011, Suave, Codesso, Pinto, Vicente e Lunkes, 2013,
Ribeiro, Ribeiro e Weffort (2013), Rosa, 2014 e Baldoino e Borba, 2015).
Mtodo de investigao:
A amostra investigada por esta pesquisa constitui-se nas Sociedades Annimas de Capital Aberto do setor de utilidade pblica, segmento de energia eltrica listadas na BM&BOVESPA. As empresas listadas no segmento de energia eltrica totalizam 64, porm foram excludas as empresas que no possuem atividades operacionais e quem possuem o propsito de participao societrias em outras sociedades. Portanto, excludas as holdings, totalizou 48 empresas.
Para a realizao desta pesquisa foram coletados dados referentes aos passivos contingentes tributrios dos seguintes documentos entregues pelas companhias a Comisso de Valores Mobilirios (CVM): Notas explicativas e Formulrio de Referncia.
A entidade dever divulgar em notas explicativas para cada classe de passivo
contingente na data do balano, uma breve descrio da natureza do passivo contingente e, quando praticvel:
(a) estimativa do seu efeito financeiro conforme as regras de mensurao, considerando a
melhor estimativa, risco e incerteza, valor presente e possveis eventos futuros;
(b) a indicao das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrncia de
qualquer sada; e
(c) a possibilidade de qualquer reembolso (CPC 25).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Diante do objetivo proposto observou-se as notas explicativas apresentam descries de: (i) evidenciam somente as principais aes; (ii) Tramite dos processos; (iii) apresentam somente a quantidade de processos, sem detalhamento; (iv) motivo pelo qual houve variao
da contingncia de um ano para o outro; (v) detalhamentos extensos dos processos; (vi)
passivos contingentes sem nenhum detalhamento quanto ao tipo de tributo ou esfera ou ainda quanto ao processo; (vii) informaes das contingncias de probabilidade remota.
Quanto as informaes expostas no formulrio de referncia, as mesmas completam as informaes contidas nas notas explicativas, uma vez que detalham em 81,25% da amostra os processos, os tributos envolvidos, a instncia a qual se encontra o processo, bem como a data
de instaurao. Porm, apenas uma empresa atualizou os valores para o ano de 2014 por processo. Observou-se tambm que algumas empresas no constam em notas explicativas que possuem passivos contingentes tributrios e o fazem nos formulrios de referncia. Portanto um ponto divergente dos relatrios.
Em relao ao CPC 25, a principal falha a no atualizao dos valores, o que pode prejudicar a interpretao e anlise dos fatos, visto que h processos com data de instaurao em 1997. possvel que estas informaes no estejam corretamente detalhadas, pois o CPC afirma quando aplicvel.
Observa-se que as variveis nveis diferenciados de governana corporativa, empresas auditadas pr bigfour, endividamento e receita lquida explicam 22,8% da varincia do nvel de evidenciao dos passivos contingentes.
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