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Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º 2016
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RESUMO DO TRABALHO |
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Código: 284 |
Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira |
TÃtulo: Ratings, Book-Tax Differences e Gerenciamento de Resultados no Brasil |
Resumo: Propósito do Trabalho: O presente estudo investigou se o rating de crédito na emissão de debênture no mercado brasileiro é determinado em parte pelas diferenças entre o lucro contábil e tributário (BTD). O rating de crédito expressa a capacidade que a firma tem de honrar os seus compromissos financeiros no momento correto (Standard & Poor’s, 2011). Assim, este trabalho tem como problemática de pesquisa a seguinte questão: o rating de crédito das emissões de debênture no mercado brasileiro pode ser explicado em parte pela Book-tax-differences?
Base da plataforma teórica: O rating de crédito está positivamente associado ao
conservadorismo contábil e à qualidade dos accruls (AHMED, BILLINGS, MORTON, E STANFORD-HARRIS, 2002; FRANCIS et al, 2005), neste sentido as diferenças
entre o lucro contábil e tributário (BTD), ou seja, as diferenças permanentes (NBTD) e as discricionárias (ABTD), surgem como uma proxy de qualidade dos lucros, uma vez que, o gestor tende a maximizar o lucro contábil e reduzir o lucro tributário (FERREIRA et al, 2012). Assim, os analistas das agências de rating podem
interpretar as BTDs como uma diminuição da qualidade do lucro, evidenciando um fator de risco na solvência das companhias e, consequentemente, rebaixando a nota
de rating (AYRES, LAPLANTE e MCQUIRE, 2010).
Na literatura brasileira, existem poucas pesquisas relacionadas ao BTD, entre elas estão FORMIGONI, ANTUNES & PAULO, 2009; FERREIRA et al, 2012; MACHADO & NAKAO, 2012; FURTADO, SOUZA & NETO, 2014; MARTINEZ & PASSAMANI, 2014; MARTINEZ & SOUZA, 2015. Dentre estas pesquisas, destaca-se o trabalho de Formigoni, Antunes e Paulo (2009), que analisou a composição da BTD de forma a identificar a explicação dessa diferença, seja por meio do gerenciamento de resultado contábil (EM) e/ou do gerenciamento tributário. Porém, não foi comprovada estatisticamente a relação dessas duas práticas e a BTD.
Na visão das empresas, o rating de crédito possui grande importância prática, uma vez que, impacta diretamente no custo da sua dívida, em sua estrutura de financiamento e até em sua capacidade de continuar negociando seus títulos (GRAY et al., 2006). Na ótica do mercado, as agências de rating de crédito têm um importante papel no complemento dos sistemas de avaliação de solvência, ressaltando as atividades de exame e monitoramento dos analistas de investimento e provedores de dívida corporativa (ADAMS et al., 2003).
No contexto brasileiro não é muito claro se o rating de crédito tem papel significativo, entretanto, nota-se também a importância que o Brasil tem ganhado na economia global. Desta maneira, o mercado brasileiro apresenta um cenário a conduzir estudos relacionados ao rating (MURCIA, MURCIA & BORBA, 2014).
Método de investigação: Desta forma, a literatura apresentada sobre a BTD e ao rating de crédito apresenta fortes indícios desta associação no mercado brasileiro, ou seja, os analistas das agências de rating podem utilizar-se dessa informação, na determinação do rating de crédito, assim surge a primeira hipótese desta pesquisa:
H1 – o rating de crédito das emissões de debêntures no mercado brasileiro pode ser explicado em parte pela BTD;
Partindo do conceito da formação da BTD na sua parte discricionária (ABTD – abnormal book-tax-differences), ao qual pode ser causado pelo gerenciamento de resultado contábil (EM - earnings management) e gerenciamento tributário (TM - Tax Management) (TANG, 2006; FORMIGONI, ANTUNES & PAULO, 2009; MARTINEZ e PASSAMANI, 2014), assim como todo a BTD, a propensão ao gerenciamento contábil e o tributário podem ser utilizados na determinação do rating de crédito, pelas agências de rating, deste modo evidenciando a segunda hipótese desta pesquisa:
H2 – o rating de crédito das emissões de debêntures é explicado em parte pela propensão ao gerenciamento de resultado contábil e tributário.
A amostra foi constituída de todas as empresas que emitiram debêntures no período de 2004 a 2014 e que dispõem das informações financeiras publicadas, exceto as empresas financeiras, resultando em uma amostra final de 96 observações.
Para testar a H1 a presente pesquisa propôs um modelo econométrico, tendo como variável independente as notas de rating presentes nos anúncios de emissões de debêntures (Ratingt) e como variável de interesse as diferenças entre o lucro contábil e tributário (BTDt-1). Por sua vez, Murcia et al (2014) evidenciou cinco variáveis significativas na determinação do rating de crédito no mercado brasileiro, são elas: alavancagem financeira (LEVt-1), lucratividade (PROFt-1), crescimento nas vendas (GROWt-1), performance no mercado financeiro (PERFt-1) e internacionalização (INTERt-1). Contudo, as mesmas foram utilizadas como variáveis de controle, como também o tamanho (logAt-1) e o grau de investimento do Brasil (GIBt-1).
Para testar a H2, foi utilizado o mesmo modelo proposto para testar a H1, porém substituindo a BTDt-1, pela propensão ao gerenciamento contábil (EM dummyt-1) e ao tributário (TA dummyt-1). Deste modo, para analisar a determinação do rating de crédito pela propensão ao gerenciamento contábil e tributário.
Com o objetivo de aprimorar e validar os modelos econométricos propostos nesta pesquisa, foram realizados testes de robustez, seja modificando a metodologia de cálculo das variáveis ou até mesmo a inclusão de outras variáveis de controle.
Resultados, conclusões e suas implicações: Os resultados indicam que a BTD não determina o rating de crédito no mercado brasileiro. Adicionalmente, foi testada a determinação do rating de crédito pela propensão ao gerenciamento de resultado contábil e o tributário. Contudo, os resultados indicaram que as empresas que gerenciam o seu resultado contábil para aumentá-lo são penalizadas com um rebaixamento, ao passo que as empresas propensas ao gerenciamento tributário não são penalizadas.
Corroborando para este resultado os testes de robustez confirmaram o resultado encontrado no modelo 1, deste modo o RTT não impactou na relevância deste estudo e as diferenças entre o lucro contábil e tributário discricionárias representadas pela BTDT, também não apresentou uma relação de determinação significativa com o rating de crédito.
Entretanto, os resultados das regressões indicam que as empresas propensas a gerenciar seus lucros para aumentá-los são penalizadas com um rebaixamento no seu rating de crédito, evidenciando assim que os analistas interpretam este fato como um fator de risco de solvência nas companhias brasileiras. Adicionalmente, os resultados dos testes de robustez, além de confirmar este resultado, indicam que não apenas as empresas que mais gerenciam resultados contábeis são penalizadas, mas sim pelo simples fato de gerenciarem para aumentá-lo. Este fato também indica que os analistas não veem como um fator de risco de solvência as empresas que gerenciam para diminuir o seu lucro.
Os testes de robustez também indicam que as empresas que mais gerenciam os seus lucros, independentemente para aumentá-lo ou diminui-lo não são penalizadas, assim confirmando que os analistas interpretam como um fator de risco de solvência o fato de o gestor tender aumentar o lucro, independentemente do seu nível.Por sua vez, os resultados das regressões, assim como os testes de robustez, não evidenciaram que as empresas propensas ao gerenciamento de resultado tributário determinam o rating de crédito.
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