Resumo: Propósito do Trabalho: Um produto é projetado na Itália e montado no México, França e Brasil, utilizam-se componentes eletrônicos que foram inventados nos Estados Unidos e fabricados na China. A complexidade de atuar em vários países além de expandir os negócios, traz consigo mais riscos. Atuar em diferentes fronteiras cria a necessidade de se adequar às regras locais do jogo, ao mesmo tempo, as complexidades tributárias, exigências ambientais e políticas trabalhistas são diferentes entre os diversos países.
As questões legais (tributárias, trabalhistas ou cíveis) e ambientais tornam as divulgações destes eventos problemáticas (Romero, Gal, Mock, & Vasarhelyi, 2012) e de acordo com Hennes (2014) as práticas de disclosure atuais fornecem uma quantidade limitada de detalhes quanto à magnitude destas futuras perdas. Além disso, segundo Desir, Fanning & Pfeiffer (2010), 8% das empresas da SEC de sua amostra não fizeram qualquer referência aos litígios nas demonstrações financeiras no período anterior ao anúncio da perda. Esta divulgação está atrelada também à questões de julgamento e escolha (Fuji & Slomski, 2003; Aharony & Dotan, 2004; Martinez & Faria, 2007; Baptista, 2009), ao ambiente interno (Defond & Parka, 1997; Cohen et al, 2011) e ao ambiente externo (Dye, 1985; Clor-Proell & Maine, 2014) que aumentam a complexidade e problemática do tema.Desta forma, analisaram-se as origens e as classificações das contingências passivas por meio dos sistemas legais atrelados à qualidade da governança. Logo, contribuiu-se ao debate internacional sobre as influências das tradições legais e como os países lidam com seus problemas. Os resultados evidenciam que as continências passivas são mais um sintoma de uma doença que dificulta o ambiente de negócios na América Latina.
Base da plataforma teórica: 2.1 Diclosure
Beyer et al (2010) dividiram os tipos de disclosure que afetam o mercado em três categorias: voluntário, obrigatório e relatórios de analistas. Verrecchia (1983) analisou a divulgação voluntária no contexto da informação contábil e argumenta que a divulgação voluntária completa nem sempre ocorre, ou seja, não atende ao princípio do full disclosure. Dye (1985) argumenta que os gerentes têm incentivos para fazer divulgações contábeis voluntárias quando os participantes do mercado encontram as divulgações úteis para avaliar o valor da empresa. No entanto, Verrecchia (1983) observou que as decisões de gestão para divulgações contábeis geralmente não são decisões de divulgação versus não-divulgação, mas sim decisões de acelerar ou atrasar a divulgação.
2.2 Diferenças entre FASB e IASB
FASB e IASB usam terminologias diferentes para descreverem as contingências. Segundo o FASB, essa terminologia está relacionada às demonstrações financeiras - elementos de desempenho (dois termos chave são ganhos contingentes e perdas contingentes"), ao passo que segundo o IASB, a terminologia utilizada está relacionada às demonstrações financeiras - elementos da posição financeira (os três termos chave são ativos contingentes, passivos contingentes e provisões) (IASPLUS, 2015). As regras sobre as contingências em US GAAP são guiadas pelo tópico 450 do ASC (Accounting Standards Codification).
Outra questão, em relação às normas do IFRS é que este, assim como o FASB nasceram numa base legal common law e está sendo inserido em diversos países code law. O common law é baseado em princípios e não em regras o que contribui para diminuir o gap entre os dois sistemas legais em países code law.
2.3 Sistema Legal e Governança
O common law se baseia em estatutos, que são decisões legislativas, é em grande parte baseada em precedentes, o que significa que as decisões judiciais que já foram feitas em casos semelhantes. Os advogados ingleses orgulham-se da flexibilidade de seu sistema, porque ele pode se adaptar rapidamente às circunstâncias, sem a necessidade do Parlamento aprovar uma legislação. E sua aplicação efetiva é realizada através de processos cíveis (BALL, 2001). Em países common law, as leis de proteção aos investidores são mais fortes e os relatórios financeiros geralmente são percebidos com maior qualidade (La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer, & Vishny, 2000; Ball, Kothari & Robin 2000; Barniv, Myring & Thomas, 2005). A ameaça de litígio permeia quase todos os aspectos do ambiente de negócios contemporâneo norte-americano (HENNES, 2014).
Em países code law, leis de proteção aos investidores são mais fracas e relatórios financeiros detêm menor qualidade, isto pode reduzir os incentivos econômicos de analistas de empregar atividades dispendiosas para fornecer uma previsão de lucro (Barniv & Thomas, 2005). Nestes países, codificações (ou estatuto de direito) são a principal fonte do direito e da jurisprudência é apenas a interpretação do tribunal do código (Filip, Labelle & Rousseau, 2015). O code law originou-se com os romanos, que implantaram em muitos países da Europa Continental, de onde foi exportado para a maioria das ex-colônias da França, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha. O code law tem origem nos governos ou órgãos administrativos governamentais (o código) e é imposta pelos governos. A violação do code law é uma questão criminal, com sanções penais - multas, prisão e restrições à prática (Ball, 2001).
Existem também os países que possuem sistemas legais mistos, como por exemplo África do Sul, Canadá, Coréia do Norte e Hong Kong.
Método de investigação: A população do estudo foi composta, inicialmente, pelas empresas estrangeiras listadas na Bolsa de Nova York - MKT non-US Issuers e que publicaram demonstrações financeiras em Form 20-F, Form 10-K e Form 40-F no último ano de 2014. A escolha se justificou por pertencerem ao mesmo nível de desenvolvimento de mercado financeiro. As empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC devem cumprir as normas da SOX (2002) seção 401(j), que descreve, cada relatório financeiro anual e trimestral divulgará todos as transações materiais fora do balanço como, arranjos e obrigações (incluindo obrigações contingentes).
O propósito de buscar empresas de diferentes países e continentes está atrelado ao objetivo de mapear a origem das contingências passivas. Desta forma, as empresas listadas na NYSE MKT non-US Issuers compreendem aos continentes da América do Sul e do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania.
As contingências foram caracterizadas em 5 categorias, utilizaram-se as divisões propostas por Kieso, Weygandt & Warfield (2014), Schiff, Schiff & Rozen (2012) e Baldoino & Borba (2015), para classificar as contingências passivas em 5 tipos: Tributária; Trabalhista; Civil; Ambiental; e Garantias.
Após a caracterização das contingências passivas, foram coletados os indicadores referentes à governança dos países: Controle da Corrupção; Efetividade da Governança; Qualidade Regulatória; Estado de direito e; Voz e Accountability. Os dados foram obtidos por meio da base de dados WorldWide Governance Indicators (WGI) referente ao ano de 2014, disponibilizado pelo The World Bank (2015). Para as definições dos 6 indicadores de governança ver Kaufmann, Kraay & Mastruzzi (2011).
Na primeira etapa do tratamento dos dados, conforme objetivo do trabalho de mapear as origens das contingências, foram criadas matrizes de dados com valores 0 e 1. A segunda etapa consistiu na Análise de Homogeneidade (HOMOLS) para identificar as associações entre os tipos de contingências e as variáveis definidas (Sistema Legal e Qualidade da Governança), com o intuito de testar as hipóteses criadas no capítulo 2.
Resultados, conclusões e suas implicações: Com base no mapeamento das origens das contingências percebeu-se que elas podem constituir um importante futuro e incerto passivo. Quando se estuda empresas multinacionais, conhecer a procedência de possíveis litígios podem aferir e mitigar de onde advém esses riscos. Nesse estudo o sistema legal (common law e code law) e a governança (Controle da Corrupção; Efetividade da Governança; Qualidade Regulatória; Estado de direito e; Voz e Accountability) foram associados às origens das contingências passivas com o intuito de compreender a razão dos outputs do disclosure.
Os resultados demonstraram que há diferenças entre países common law e code law, diferentemente dos achados de Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000) e Baldoino & Borba (2015). Os resultados corroboram com a literatura, visto que os países da América Latina estão progredindo, apesar da região ainda necessitar lidar melhor com seus problemas relacionados ao ambiente de negócios. Os sintomas da América Latina mostraram uma quantidade elevada de empresas (nacionais e estrangeiras) em disputas tributárias e trabalhistas traduzidas pelas contingências em seus balanços. Reformas são apontadas como tratamento a estes sintomas, menor intervenção estatal, sistema legislativo simples e flexível, rápida solução de conflitos e uma conduta social de respeito às leis e aos regulamentos. Visto que, essas são características de países common law e code law que apresentaram forte qualidade de governança, e servem de exemplo para uma reforma institucional. Aparentemente, os países com sistema legal mistos não estão associados à nenhum tipo de contingência específica.
Como limitação, há uma grande quantidade de empresas em que não foram possíveis a identificação das origens das contingências do tipo, garantias. Outra limitação do trabalho foi definir um conjunto complexo de variáveis que influenciam e definem um sistema legal de um país a partir de uma variável Sistema Legal e uma de Governança.
Ademais, aponta-se uma necessidade de mais estudos sobre contingências tributárias em países Latino Americanos e recomenda-se estudos sobre agressive tax palnning, pois diversas empresas possuem jurisdições em paraísos fiscais, o que permite a utilização do padrão USGAAP, mesmo que a empresa apresente sua sede em um país que adota os IFRS.
Referências bibliográficas: Ball, R. (2001). Infrastructure requirements for an economically efficient system of public financial reporting and disclosure. Brookings-Wharton papers on financial services, 2001(1), 127-169.
Ball, R., Kothari, S. P., & Robin, A. (2000). The effect of international institutional factors on properties of accounting earnings. Journal of accounting and economics, 29(1), 1-51.
Baldoino, E., & Borba, J. A. (2015). Passivos contingentes na bolsa de valores de Nova York: uma análise comparativa entre as empresas estrangeiras. Revista de Contabilidade e Organizações, 9(23), 58-81
Dye, R. A. (1985). Disclosure of nonproprietary information. Journal of accounting research, 123-145.
La Porta, R. L., Lopez-de-Silanes, F., Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1996). Law and finance (No. w5661). National Bureau of Economic Research.
La Porta, R., Lopez-de-Silanes, F., Shleifer, A., & Vishny, R. (2000). Investor protection and corporate governance. Journal of financial economics, 58(1), 3-27.
Verrecchia, R. E. (1983). Discretionary disclosure. Journal of accounting and economics, 5, 179-194.
Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of accounting and economics, 32(1), 97-180.
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