Anais do 13º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade - 13º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 293

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE EVIDENCIAÇÃO DO AJUSTE A VALOR PRESENTE NAS EMPRESAS DO SETOR DE BENS INDUSTRIAIS LISTADAS NA BM&FBOVESPA NOS ANOS DE 2010 A 2014

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Estudos foram realizados recentemente, como o de Araujo et al. (2011) e Lima et al. (2014) na qual buscaram averiguar o nível de atendimento aos critérios do Ajuste a Valor Presente nas empresas do setor de Construção e Transporte listadas na BM&FBovespa e no segmento de Exploração de Rodovias também listados na BM&FBovespa, respectivamente. Dessa forma o objetivo do trabalho é analisar as demonstrações contábeis e verificar o nível de atendimento aos critérios de evidenciação ao Ajuste a Valor Presente nas empresas do setor de Bens Industriais listadas na BM&FBovespa nos anos de 2010 a 2014, diante do proposto nas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e principalmente no Pronunciamento Técnico CPC 12. Sendo assim, a importância da pesquisa consiste em verificar como as empresas do Setor de Bens Industriais listadas na BM&FBovespa estão atendendo o Pronunciamento Técnico CPC 12 e também a própria legislação vigente, denotando seu compromisso com as normas, e também com os interessados na qualidade e zelo que estão sendo aplicados aos relatórios das mesmas, além de contribuir dando continuidade e complementando estudos anteriores sobre o tema. Portanto, com o propósito de dar continuidade e complementar as pesquisas anteriores sobre o tema este trabalho apresenta a seguinte questão de pesquisa: Qual o nível de atendimento aos critérios de evidenciação que as empresas do setor de Bens Industriais listadas na BM&FBovespa nos anos de 2010 a 2014 estão dispensando ao Ajuste a Valor Presente?

Base da plataforma teórica:
O conceito de Ajuste a Valor Presente não é recente, na obra de Fisher (1930), The Theory of Interest, o tema já era abordado. No entanto, destaca Moribe, Panosso e Marroni (2007) que na contabilidade seu mérito se deu principalmente após a Lei 9.249/95, que por meio dessa, no ano de 1996 as empresas brasileiras deixaram de identificar os efeitos provocados pela inflação em suas demonstrações contábeis, e perceberam a importância de se ajustar ao valor presente para melhor evidenciação e eficácia desses relatórios. Nesse contexto, complementa Martins (2010) que valores a vista ou a prazo deveriam ser ajustados a valor presente para evitar erros e imperfeições que podem distorcer o verdadeiro valor da operação. Por isso, umas das alterações proposta pela Lei 11.638/07, é a obrigatoriedade de se utilizar o método para a avaliação de ativos e passivos conforme determina: Art. 183. [...] VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. [...] Art. 184. [...] III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (BRASIL,2007,s/p). Sendo assim, o método consiste em trazer a valor presente valores por meio de fluxos de caixa futuros de ativos e passivos de longo prazo através da utilização de uma taxa adequada de desconto, e para operações de curto prazo quando houver efeito relevante, possibilitando assim demonstrar o real valor da operação em relação ao tempo (FIPECAFI, 2010). Essas alterações ocorreram com o intuito de melhorar as apresentações dos relatórios contábeis e também, segundo Ponte (2012) de proporcionar a harmonização destes através de uma linguagem singular e padrão, já que de acordo com Hendriksen e Van Breda (2011) os relatórios para serem relevantes devem auxiliar e fornecer aos usuários informações úteis para a tomada de decisões dos mesmos. Segundo Iudícibus (2010, p.111) toda informação divulgada ao usuário precisa ser “justa, adequada e plena”, ou seja, o conteúdo deve ser relevante e significante. Dessa forma a evidenciação do Ajuste a Valor Presente nos relatórios divulgados pelas empresas além de incrementar as informações por essas divulgadas é um método de mensuração responsável também por proporcionar maior relevância e fidedignidade, características fundamentais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00, nesse sentindo completa Fontana, Andrade e Macagnan (2013, p.67) “[...] a evidenciação é um dos objetivos básicos da contabilidade que garantem aos usuários as informações necessárias para a análise da situação econômico-financeira da empresa”.

Método de investigação:
O estudo em questão apresenta como método uma pesquisa com abordagem qualitativa, que conforme Moresi (2003a) estabelece um contato entre o pesquisador e o mundo, proporcionando àquele, através de técnicas e práticas de interpretação e também da coleta de dados, uma visão abrangente das variáveis que produzem algum efeito sobre o que está sendo analisado. A mesma também possui um caráter descritivo, que ainda de acordo com Moresi (2003b) se refere a uma forma de expor determinadas características e especificações de uma amostra, assim como determinar possíveis fatores que a influenciam ou não em relação às variáveis exploradas. Como material de pesquisa foram utilizados os relatórios e os demonstrativos das entidades, disponibilizados no site da BM&FBovespa, com uma amostra das 34 (trinta e quatro) instituições do Setor de Bens Industriais no período de 2010 a 2014, das quais 2 (duas) não apresentaram nenhum indício de utilização do Ajuste a Valor Presente, sendo portanto a amostra composta de 32 (trinta e duas) instituições. A princípio foi realizada uma análise e observância dos dados contidos nas Notas Explicativas e no Balanço Patrimonial dessas empresas no que tange ao Ajuste a Valor Presente, e em seguida, os mesmos foram submetidos aos indicadores contidos no checklist abaixo (Quadro 2), elaborado através do item 33 do CPC 12, e já utilizado como modelo por pesquisas anteriores, primeiramente por Fontana, Andrade e Macagnan (2013) e, posteriormente, por Lima et al. (2014). Foram revisados cada um dos itens estabelecidos pelo checklist, de forma a verificar quais e quantos deles são contemplados pelas empresas. Este procedimento foi realizado para cada entidade, em cada período, de 2010 a 2014 através de seus relatórios divulgados no início de cada ano consecutivo ao analisado. Posteriormente, as informações coletadas foram organizadas em planilhas do Excel - Microsoft® Office 2013, por meio de tabelas que continham o nome das empresas, o ano estabelecido e a quantidade de itens apresentados por estas, possibilitando averiguar o grau de importância e comprometimento das empresas e se houveram alterações nesses itens ao longo dos anos verificados. Os critérios usados para a análise dos dados de cada empresa, em cada ano, foram: “critério atendido”, “critério não atendido” e “não se aplica”, os mesmos utilizados por Lima et al. (2014).

Resultados, conclusões e suas implicações:
Esta fase do trabalho consiste na apresentação das análises efetuadas nas empresas do Setor de Bens Industriais, em cada ano, no período de 2010 a 2014. A amostra da análise foi composta por 34 (trinta e quatro) instituições, porém 2 (duas) não deixaram claro em notas explicativas nenhuma evidência quanto a utilização do método do ajuste a valor presente, 1 (uma) empresa passou a evidenciar o método em seus relatórios a partir do ano de 2011, e 1 (uma) teve suas demonstrações divulgadas somente a partir do ano de 2012, quando da abertura do seu capital. Desta forma, o estudo em questão teve como base a análise de 32 (trinta e duas) empresas. As Figuras 1, 2, 3, 4 e 5, no trabalho completo, demonstram o percentual de atendimento dos itens que compõe o checklist, a serem divulgados pelas empresas em seus relatórios e notas explicativas, referente ao método do Ajuste a Valor Presente, nos respectivos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. O objetivo deste estudo foi analisar o grau de atendimento aos critérios de evidenciação do ajuste a valor presente conforme proposto pelo Pronunciamento Técnico CPC 12 pelas empresas do setor de Bens Industriais da BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2014. Assim, constatou-se que o item 1 (um), foi o mais atendido em todos os anos, apresentando um breve aumento no decorrer do período, conforme demonstrado também no estudo de Lima et.al., indicando que a maior parte das empresas está divulgando o ajuste a valor presente em suas notas explicativas. O segundo item mais divulgado diz respeito ao objeto do ajuste a valor presente, que se manteve estável em todos os anos. O item referente à natureza do fluxo de caixa também mostrou um grau significante de atendimento pelas empresas, devido principalmente a contratos de arrendamento mercantil. Já em relação à taxa de juros, esta foi bem divulgada nas notas explicativas, contudo, o item que apresenta a decomposição dela é nulo em todos os anos analisados, demonstrando que as informações divulgadas foram incompletas perante o proposto pelo Pronunciamento Técnico CPC 12 e com os usuários desses relatórios. Outros itens poucos evidenciados foram os relacionados ao montante do fluxo de caixa e ao horizonte temporal, que apresentaram pouca divulgação em todo o período analisado. Em relação à divulgação dos modelos de cálculos utilizados, fator decisivo de informação, a evidenciação foi realizada por poucas empresas e não ocorreu aumento conforme o decorrer dos anos. Portanto, conclui-se por meio deste estudo, que as empresas do Setor de Bens Industriais, não estão atendendo plenamente ao Pronunciamento Técnico CPC 12, pois em todos os anos as informações divulgadas foram incompletas e insuficientes, muitas vezes assemelhavam-se a cópias de períodos passados, desprovidas de informações cruciais para os usuários das informações contábeis, corroborando com os resultados encontrados por Araújo et. al. Desta maneira, sugere-se uma maior atenção por parte das empresas em relação às informações por elas divulgadas, com o intuito de acrescentar um conteúdo mais completo e detalhado para o usuário da informação contábil. Além disso, propõe-se que estudos futuros deem continuidade ao assunto, por meio da análise dos outros segmentos da BM&FBOVESPA e sua observância ao ajuste a valor presente. O estudo limita-se pelo julgamento subjetivo dos integrantes em relação aos itens do CPC 12, quanto à divulgação do Ajuste a Valor Presente pelas empresas apresentadas na pesquisa.

Referências bibliográficas:
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