Resumo:
Propsito do Trabalho:
Este estudo investiga os efeitos da adoo obrigatria das IFRS sobre a qualidade das demonstraes financeiras em uma amostra de 15 pases que adotaram as IFRS em diferentes momentos aps a adoo na Unio Europeia em 2005. As companhias podem aumentar ou reduzir a qualidade de suas demonstraes financeiras por meio dos julgamentos e tomadas de deciso no processo de preparao e apresentao das informaes contbeis, a exemplo da divulgao voluntria de informaes relevantes, das escolhas de mtodos contbeis e da estimao de accruals no processo de reconhecimento e mensurao de provises, por exemplo (Beaver, 2002). Ao considerar que os padres contbeis, de forma geral, proporcionam considervel discricionariedade aos responsveis pela elaborao das demonstraes financeiras quanto s escolhas contbeis, tem-se que os incentivos econmicos percebidos pelas companhias so os principais determinantes da qualidade das demonstraes financeiras (Ball, Kothari & Robin, 2000; Ball, Robin & Wu, 2003). Esses argumentos implicam que a adoo de padres contbeis de alta qualidade, como o caso das IFRS segundo o IASB (2013), no necessariamente geram demonstraes financeiras de alta qualidade, transparentes e comparveis capazes de auxiliar os participantes dos mercados de capitais na tomada de decises de investimento. Sendo assim, a concluso que os incentivos econmicos dominam os padres contbeis na determinao da qualidade das demonstraes financeiras (Ball et al., 2003). Baseado nesse contexto, o problema de pesquisa deste estudo o seguinte: qual o papel dos incentivos econmicos associados aos fatores institucionais na realizao dos benefcios informacionais esperados da adoo das IFRS em termos de qualidade das demonstraes financeiras?
Base da plataforma terica:
Os estudos sugerem que quanto maior a demanda por informaes acerca da posio financeira e desempenho das corporaes em uma dada economia, maior a qualidade das demonstraes financeiras divulgadas aos agentes econmicos (Ball, Kothari & Robin, 2000; Burgstahler, Hail & Leuz, 2006). De acordo com Ball et al. (2000), a demanda por informaes contbeis influencia a forma como essas informaes incorporam os fundamentos econmicos da entidade que reporta.
A demanda por demonstraes financeiras est diretamente relacionada forma como as firmas captam recursos para financiar seus projetos de investimentos. Por exemplo, Burgstahler et al. (2006) comentam que companhias abertas negociadas no mercado de capitais enfrentam uma demanda por informaes corporativas bastante diferente das companhias fechadas. Captao de recursos no mercado de aes gera uma demanda por informaes com o objetivo de avaliar e monitorar o desempenho da companhia. Numa hiptese de no haver investidores com acesso privado s informaes corporativas, os fornecedores de capital dependem das informaes corporativas publicamente divulgadas aos participantes do mercado. Caso as informaes que companhias divulguem sejam pouco transparentes e/ou de baixa qualidade, os investidores no fornecero recursos ou exigiro uma taxa de retorno (custo de capital) mais elevada. Assim, nesse cenrio, as companhias tm fortes incentivos para divulgar demonstraes financeiras mais transparentes e de maior qualidade de forma que captem recursos com menor custo. A demanda por informaes corporativas e os respectivos canais utilizados para resolver os problemas de assimetria informacional exercem um papel crucial para explicar a qualidade das demonstraes financeiras. A reduo da assimetria via canais pblicos incentivam a produo de informaes corporativas de alta qualidade (o caso das companhias abertas, por exemplo). J a reduo da assimetria via canais privados gera baixo incentivo produo de informaes de alta qualidade. As evidncias documentadas por Ball e Shivakumar (2005), Burgstahler et al. (2006) e Hope et al. (2013) confirmam a hiptese de que a demanda por informaes acerca do desempenho e da posio financeira via canais pblicos afeta positivamente a qualidade das demonstraes financeiras. Leuz e Wysocki (2016) comentam que uma parte significante da literatura emprica explora a questo dos incentivos econmicos como um fator determinante fundamental da qualidade das demonstraes financeiras. A implementao de padres contbeis naturalmente envolve uma considervel discricionariedade quando da elaborao e apresentao dos nmeros (Burgstahler et al., 2006). Sendo assim, os incentivos moldam a forma como os responsveis pela elaborao das demonstraes financeiras utilizam essa discricionariedade inerente aos padres contbeis (Leuz & Wysocki, 2016). Essa questo se torna ainda mais crtica ao considerar que o modelo IFRS baseado em princpios e, por essa razo, oferece aos gestores maior discricionariedade em relao aos padres baseados em regras em termos de estimativas, julgamentos e escolhas contbeis (Capkun Collins & Jeanjean, 2013; Ball, Li & Shivakumar, 2015). Os incentivos que governam o processo contbil so determinados por vrios fatores, a exemplo do sistema legal, estrutura do enforcement, mercado de capitais e da estrutura de governana corporativa e caractersticas operacionais das firmas (Bushman & Piotroski, 2006; Leuz & Wysocki, 2016).
Mtodo de investigao:
A amostra composta por companhias abertas de pases que adotaram de forma obrigatria as IFRS a partir de 2006 (adoo ps-UE) com dados disponveis no Compustat para o perodo entre 2005-2014. Foram eliminadas as companhias financeiras em razo de estas terem uma agenda de implementao das IFRS diferente das demais companhias, conforme foi verificado no Jurisdiction Profiles do IASB de cada pas que faz parte da amostra (IASB, 2015). Alm disso, os modelos de qualidade dos accruals utilizados neste estudo no foram desenvolvidos tendo em vista as companhias financeiras (cdigo SIC 6000 6999). Por fim, foram mantidas na amostra apenas as companhias com observaes tanto no perodo pr-IFRS como no perodo ps-IFRS de forma a controlar o efeito da entrada/sada de companhias da amostra nos resultados. A principal varivel dependente do estudo a qualidade das demonstraes financeiras. Essa varivel foi operacionalizada por meio da qualidade dos accruals. Foram utilizados quatro modelos de qualidade dos accruals geralmente empregadas nos estudos empricas da rea, conforme comentado. Foram aplicadas as mtricas de (i) Kothari, Leone e Wasley (2005), derivada do modelo de Jones (1991), (ii) Dechow e Dichev (2002) modificada por McNichols (2002), (iii) Stubben (2010) e (iv) Burgstahler et al. (2006), seguindo o mesmo protocolo emprico do estudo de Hope et al. (2013). A varivel independente principal IFRS uma varivel binria que assume valor 1 se as IFRS foram adotadas de maneira obrigatria no pas j a partir do ano t e assume 0 nos demais casos. Foram includas diversas variveis de controle que constituem determinantes importantes da qualidade dos accruals
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados documentados neste estudo confirmam a tese de que os benefcios informacionais esperados da adoo obrigatria das IFRS so contingentes infraestrutura institucional do pas que adotou as IFRS como modelo contbil. Verificou-se que os efeitos do padro IFRS sobre a qualidade dos accruals diferem de maneira significativa entre as jurisdies, considerando os agrupamentos a partir dos fatores institucionais que foram empregados. Os efeitos da adoo das IFRS sobre a qualidade do ambiente informacional foram mais positivos (ou menos negativos) em jurisdies com melhor infraestrutura institucional, consistente com a hiptese de pesquisa formulada com base nos argumentos e evidncias de que os incentivos econmicos associados aos fatores institucionais so mais relevantes que os padres contbeis para explicar a qualidade do ambiente informacional. Alm disso, verificou-se tambm que de maneira geral os efeitos da adoo das IFRS sobre a qualidade das demonstraes financeiras foram negativos, sendo esse resultado totalmente diferente do esperado pelas 15 jurisdies que adotaram as IFRS de forma obrigatria. De forma mais especfica, concluiu-se que efeitos da adoo das IFRS sobre a qualidade dos accruals foram mais positivos (ou menos negativos) para as jurisdies com sistema legal de origem common law e estrutura de enforcement legal mais forte. Uma das vantagens desse estudo em termos de estratgia de identificao o fato de que os fatores institucionais dos pases da amostra de forma geral no passaram por mudana significativa em torno da data de adoo das IFRS. Isso contribui com a validade do evento adoo das IFRS ser utilizado como mecanismo de teste dos efeitos da mudana de padres contbeis. Alm disso, a adoo das IFRS foi um evento exgeno companhia, pois a adoo foi feita de maneira obrigatria no nvel da jurisdio. Outro detalhe importante que contribui com a estratgia de identificao desse estudo o fato de que a adoo das IFRS entre os pases da amostra ocorreu em datas diferentes. Esse detalhe tem o potencial de diluir os efeitos de algum possvel shock econmico ou regulatrio que tenha afetado a amostra em um dado momento. Este estudo contribui com a literatura relacionada aos temas i) efeitos da adoo das IFRS e ii) padres contbeis versus incentivos econmicos ao documentar evidncias empricas de que apenas a mudana de padres contbeis no suficiente para aumentar o nvel de qualidade das demonstraes financeiras divulgadas ao mercado. Para obter o benefcio mximo da adoo das IFRS, as jurisdies precisam promover reformas internas em seus ambientes institucionais de forma que exista mecanismos de enforcement legal responsveis por garantir que o nvel de compliance com as novas normas seja elevado, proporcionando uma adoo de facto e no apenas de jure. Alm disso, as jurisdies precisam promover reformas que afetem a demanda por demonstraes financeiras elaboradas de acordo com as IFRS, que so mais voltadas para atender demandas informacionais de investidores do que demandas contratuais. Em ltima anlise, por mais que exista mecanismos de enforcement apropriados, o processo contbil de reconhecer, mensurar e divulgar eventos econmicos vai responder aos incentivos especficos da companhia e/ou dos responsveis diretos pela emisso das demonstraes financeiras. Por fim, espera-se que tanto acadmicos como reguladores ou demais interessados no assunto se beneficiem de alguma forma dos resultados apresentados nesse estudo.
Referncias bibliogrficas:
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Ball, R., Kothari, S.P., & Robin, A. (2000). The effect of international institutional factors on properties of accounting earnings. Journal of Accounting and Economics, 29(1), 151.
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Ball, R., Robin, A., & Wu, J. S. (2003). Incentives versus standards: properties of accounting income in four East Asian countries. Journal of Accounting and Economics, 36(1-3), 235270.
Burgstahler, D. C., Hail, L., & Leuz, C. (2006). The Importance of Reporting Incentives: Earnings Management in European Private and Public Firms. The Accounting Review, 81(5), 9831016.
Leuz, C., & Wysocki, P. (2016). The Economics of Disclosure and Financial Reporting Regulation: Evidence and Suggestions for Future Research. Journal of Accounting Research (Forthcoming).
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