Resumo:
Propsito do Trabalho:
O cenrio regulatrio da contabilidade financeira passou por uma grande revoluo ao redor do mundo com a adoo do padro internacional de contabilidade emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). Grandes potncias econmicas mundiais, includo o Brasil, trocaram a sua soberania na emisso de normativos que regulam a forma como as companhias devem fazer a sua contabilidade em detrimento de uma maior harmonia mundial nas prticas de relatrios financeiros. O principal argumento defendido pelos envolvidos com a internacionalizao dos padres contbeis foi o ganho de comparabilidade dos relatrios financeiros e como isto iria facilitar o processo de alocao de capital entre fronteiras, trazendo maiores retornos aos investidores e uma possibilidade maior de diversificao de suas carteiras (Tweedie, 2007; Securities and Exchange Commission (SEC), 2010; Hail, Leuz & Wysocki, 2010; Joos & Leung, 2011).
No obstante exista uma extenso em que os conceitos de comparabilidade e uniformidade sejam convergentes (May, 1938), na prtica eles podem ser significativamente diferentes. O objetivo desta pesquisa elucidar tais diferenas e testar empiricamente se, no ambiente dos relatrios financeiros, a comparabilidade e a uniformidade apresentam o mesmo comportamento durante o processo de alterao regulatria que ocorreu na contabilidade brasileira com a adoo do padro internacional. Os resultados obtidos com este trabalho podem clarificar as diferenas entre os dois conceitos e ajudar tanto aos usurios das informaes financeiras quanto aos pesquisadores a entender que comparabilidade e a uniformidade no devem ser confundidas na prtica pois elas representam significados diferentes.
Base da plataforma terica:
No ambiente dos relatrios financeiros, o Financial Accounting Standard Board (FASB) (2010) e IASB (2010) conceituam a comparabilidade como: Uma caracterstica qualitativa a qual permite que os usurios identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenas entre eles. Diferentemente de outras caractersticas qualitativas, a comparabilidade no est relacionada com um nico item. A comparao requer no mnimo dois itens. (FASB, 2010; IASB, 2010)
Esta viso de comparabilidade foi inicialmente desenvolvida no comit Trueblood que teve a incumbncia de definir os objetivos dos relatrios financeiros (Miller, 1978; Merino & Coe, 1978). Como destacado em tal estudo, comparabilidade significa ter similaridades reportadas do mesmo modo e desigualdades reportadas diferentemente (to have like things reported alike, and unlike things reported differently). Com base neste conceito, na dimenso dos relatrios financeiros a comparabilidade atingida quando existe um reflexo equivalente das circunstncias econmicas entre duas companhias ou da mesma companhia ao longo do tempo, ou seja, as companhias devem possuir uma base de mensurao e uma apresentao equivalente de suas realidades econmicas. Para os usurios das informaes financeiras serem hbeis a efetivamente comparar o desempenho econmico e financeiro de uma companhia com outra ou da mesma companhia ao longo do tempo necessrio que as companhias sujeitas ao mesmo evento econmico e s mesmas condies institucionais reconheam e mensurem os fatos patrimoniais de modo similar. Apenas a divulgao dos nmeros do mesmo modo no garante a comparabilidade; preciso, tambm, que eles representem o mesmo objetivo (Simmons, 1967).
J a uniformidade, de acordo com Powell (1965), significa estar em conformidade com uma regra ou algo no varivel. Na viso DeFond et al. (2011), isto se traduz em simplesmente requerer das firmas a adoo do mesmo conjunto de padres contbeis de forma homognea. Simmons (1967), por sua vez, aponta que a uniformidade restritiva e presume uma ausncia completa de variao na preparao e apresentao dos relatrios financeiros. Este autor tambm ressalta que estas restries atingem a base de mensurao e avaliao do balano assim como a suas tcnicas de evidenciao. Simmons (1967) refora que a comparabilidade entre demonstrativos contbeis pode ser vista como o objetivo final dos relatrios financeiros e a uniformidade apenas parcialmente compatvel com esta viso. Deste modo, a uniformidade pode produzir comparabilidade em algumas situaes e no produzir em outras. Procedimentos contbeis uniformes para diferentes realidades econmicas prejudicam a comparabilidade entre os relatrios financeiros.
Mtodo de investigao:
Metodologicamente esta pesquisa pode ser classificada como descritiva e, predominantemente, quantitativa. Os dados so secundrios e foram coletados com o auxlio do programa Economtica e dos websites da Comisso de Valores Mobilirios (CMV) e da Bolsa de Valores de So Paulo (BOVESPA). As variveis dependentes so a comparabilidade e a uniformidade e o objetivo da pesquisa investigar como tais medidas se comportaram ao longo do tempo (2004 a 2012) para identificar as similaridades e as diferenas entre os seus comportamentos. Para medir a comparabilidade foi utilizada como mtrica o modelo de similaridade da funo contbil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e para medir a uniformidade foi utilizado o modelo de co-movimentao do lucro de Lang et al. (2010). Para testar os comportamentos das variveis dependentes sobre a janela temporal, optou-se pela abordagem estatstica de dados em painel.
O ano de 2004 foi escolhido como referncia pois ele representa o perodo pr-adoo das IFRS. Em 2005 j foi criado o comit de pronunciamentos contbeis (CPC) que pode ser considerado a primeira inciativa mais concreta no processo de internacionalizar o padro contbil brasileiro que culminou com a adoo plena das IFRS em 2010. No que tange s variveis de controle, teoricamente, as medidas de comparabilidade e uniformidade empregadas nesta pesquisa possuem uma relao muito prxima com as teorias sobre escolhas contbeis e qualidade do lucro.
Quanto ao modelo de painel, ele pode ser classificado como curto (maior quantidade de indivduos do que de anos) e fortemente balanceado (todos os indivduos foram mantidos ao longo dos anos). A tcnica escolhida na estimao do modelo foi Ordinary Last Square (OLS) pois ela foi superior ao efeito aleatrio segundo o teste LM de Breusch-Pagan. O teste dos efeitos fixos no foi computado pois o modelo trabalha com dados que no variam ao longo do tempo (ex. setor e governana). Isto iria derrubar tais controles e fugiria do objetivo da pesquisa. Alm disto, o efeito temporal est controlado nas dummies que representam os anos analisados no trabalho. Antes de processar os dados, foi feito um tratamento para deteco e tratamento de outliers multivariados, seguindo a tcnica proposta por Hadi (1992).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados encontrados apontam que o aumento da flexibilizao regulatria ocorrida no cenrio contbil nacional teve um efeito negativo sobre a uniformidade mas positivo sobre a comparabilidade. Estes resultados demonstram que a comparabilidade no pode ser confundida a qualquer forma de uniformizao de procedimentos. Enquanto na uniformidade presume-se apenas a divulgao da informao do mesmo modo ou com o mesmo efeito patrimonial sem levar em considerao as diferenas entre os modelos econmicos das companhias, a comparabilidade genuna (Zeff, 2007) obtida quando empresas sujeitas ao mesmo evento (modelo) econmico reconhecem, mensuram e evidenciam tal evento do mesmo modo (Schipper, 2003; Simmons, 1967), ou seja, o output do modelo contbil de determinada companhia o mesmo de empresas sujeitas aos mesmos fenmenos econmicos. FASB (2010) e IASB (2010) tambm concordam com esta viso do conceito de comparabilidade, pois, segundo tais entidades, a comparabilidade uma caracterstica qualitativa que permite aos usurios identificar e compreender tanto similaridades quanto diferenas entre itens.
Portanto, a comparabilidade genuna depende de duas variveis: do evento econmico e da forma como uma empresa traduz este evento para dentro da sua contabilidade. So mais comparveis as companhias que, dado o mesmo evento econmico, apresentem resultados contbeis similares. Apenas a similaridade da evidenciao ou das polticas contbeis adotadas no garantem a comparabilidade. Para ela acontecer, necessrio que os gestores os quais enfrentam as mesmas caractersticas econmicas possuam os mesmos incentivos institucionais e particulares para traduzir tais eventos em nmeros contbeis.
Os resultados apresentados nesta pesquisa corroboram com este ponto de vista e so um indicativo aos usurios e preparadores dos relatrios financeiros que apenas divulgar a mesma informao no necessariamente se traduz em uma maior comparabilidade dos relatrios financeiros, para isto acontecer o evento econmico subjacente ao que vai ser reportado deve ser o mesmo. Portanto, as companhias que copiam as polticas contbeis de outras companhias ou da norma contbil estabelecida no possuem um ganho comparabilidade garantido apenas pela evidenciao ou pela uniformidade. Para que o ganho ocorra necessrio que elas expressem de modo adequado as entrelinhas econmicas dos seus negcios mesmo que isto signifique em divulgar uma poltica contbil diferente das demais companhias. Como foi visto, a comparabilidade no depende apenas das similaridades, mas tambm das diferenas entre as atividades econmicas.
Este aspecto ressalta a importncia da compreenso do negcio antes de se analisar um relatrio financeiro. Em um ambiente de relatrios financeiros mais uniformes o vis das escolhas contbeis dos gestores esto presentes nos regulamentos, pois eles devem ser mais especficos quanto ao que as companhias podem ou no fazer em termos contbeis, o que pode afetar a traduo dos eventos econmicos em nmeros contbeis. J em um ambiente de relatrios mais comparveis o vis das escolhas recaem sobre os gestores para que os mesmos consigam transmitir com maior fidedignidade os seus modelos de negcios. O investidor e o analista devem ajustar os seus modelos de anlise com base nestas caractersticas e tentar identificar previamente se a uniformidade dos relatrios prejudica ou no a sua comparabilidade. Adicionalmente, os resultados obtidos podem, do mesmo modo, auxiliar os reguladores na hora de decidir qual nvel de especificidade aplicar aos regulamentos. Uma norma muito especfica tende a aumentar a uniformidade dos relatrios e uma mais flexvel a sua comparabilidade, que a caracterstica desejvel.
Referncias bibliogrficas:
Ribeiro, A.M. (2014). Poder discricionrio do gestor e comparabilidade dos relatrios financeiros: Uma anlise dos efeitos da convergncia do Brasil s IFRS. Departamento de Contabilidade e Aturia da Universidade de So Paulo.
DeFranco, G., Kothari, S. P., & Verdi, R. S. (2011). The Benefits of Financial Statement Comparability. Journal of Accounting Research, 49(4), 895931.
Lang, M. H., Maffett, M., & Owens, E. (2010). Earnings Comovement and Accounting Comparability: The Effects of Mandatory IFRS Adoption. Working Paper.
Zeff, S. a. (2007). Some obstacles to global financial reporting comparability and convergence at a high level of quality. The British Acc Review, 39(4), 290302.
Chartered Financial Analysts - CFA. (2007). A comprehensive business reporting model: Financial reporting for investors. London: CFA Institute Centre for Financial Market Integrity.
Barth, M. E., Landsman, W. R., Lang, M., & Williams, C. (2012). Are IFRS-based and US GAAP-based accounting amounts comparable? Journal of Accounting and Economics, 54(1), 6893.
Delloitte e Instituto Brasileiro de Relaes com Investidores (IBRI). (2011). IFRS em prtica: Os RIS na Grande Virada da Contabilidade Brasileira. Reino Unido: Delloitte Touche Tohmatsu.
Hendriksen, E. S. (1967). Toward greater comparability through uniformity of accounting principles. The New York Certified Public Account, 37(2), 105115.
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