Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 95

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: Comparabilidade x Uniformidade dos Relatórios Financeiros: Uma Análise Empírica Durante o Período de Transição Regulatória da Contabilidade Brasileira ao Padrão Internacional

Resumo:
Propósito do Trabalho:
O cenário regulatório da contabilidade financeira passou por uma grande revolução ao redor do mundo com a adoção do padrão internacional de contabilidade emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). Grandes potências econômicas mundiais, incluído o Brasil, trocaram a sua soberania na emissão de normativos que regulam a forma como as companhias devem fazer a sua contabilidade em detrimento de uma maior harmonia mundial nas práticas de relatórios financeiros. O principal argumento defendido pelos envolvidos com a internacionalização dos padrões contábeis foi o ganho de comparabilidade dos relatórios financeiros e como isto iria facilitar o processo de alocação de capital entre fronteiras, trazendo maiores retornos aos investidores e uma possibilidade maior de diversificação de suas carteiras (Tweedie, 2007; Securities and Exchange Commission (SEC), 2010; Hail, Leuz & Wysocki, 2010; Joos & Leung, 2011). Não obstante exista uma extensão em que os conceitos de comparabilidade e uniformidade sejam convergentes (May, 1938), na prática eles podem ser significativamente diferentes. O objetivo desta pesquisa é elucidar tais diferenças e testar empiricamente se, no ambiente dos relatórios financeiros, a comparabilidade e a uniformidade apresentam o mesmo comportamento durante o processo de alteração regulatória que ocorreu na contabilidade brasileira com a adoção do padrão internacional. Os resultados obtidos com este trabalho podem clarificar as diferenças entre os dois conceitos e ajudar tanto aos usuários das informações financeiras quanto aos pesquisadores a entender que comparabilidade e a uniformidade não devem ser confundidas na prática pois elas representam significados diferentes.

Base da plataforma teórica:
No ambiente dos relatórios financeiros, o Financial Accounting Standard Board (FASB) (2010) e IASB (2010) conceituam a comparabilidade como: Uma característica qualitativa a qual permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens. (FASB, 2010; IASB, 2010) Esta visão de comparabilidade foi inicialmente desenvolvida no comitê Trueblood que teve a incumbência de definir os objetivos dos relatórios financeiros (Miller, 1978; Merino & Coe, 1978). Como destacado em tal estudo, comparabilidade significa ter similaridades reportadas do mesmo modo e desigualdades reportadas diferentemente (“to have like things reported alike, and unlike things reported differently”). Com base neste conceito, na dimensão dos relatórios financeiros a comparabilidade é atingida quando existe um reflexo equivalente das circunstâncias econômicas entre duas companhias ou da mesma companhia ao longo do tempo, ou seja, as companhias devem possuir uma base de mensuração e uma apresentação equivalente de suas realidades econômicas. Para os usuários das informações financeiras serem hábeis a efetivamente comparar o desempenho econômico e financeiro de uma companhia com outra ou da mesma companhia ao longo do tempo é necessário que as companhias sujeitas ao mesmo evento econômico e às mesmas condições institucionais reconheçam e mensurem os fatos patrimoniais de modo similar. Apenas a divulgação dos números do mesmo modo não garante a comparabilidade; é preciso, também, que eles representem o mesmo objetivo (Simmons, 1967). Já a uniformidade, de acordo com Powell (1965), significa estar em conformidade com uma regra ou algo não variável. Na visão DeFond et al. (2011), isto se traduz em simplesmente requerer das firmas a adoção do mesmo conjunto de padrões contábeis de forma homogênea. Simmons (1967), por sua vez, aponta que a uniformidade é restritiva e presume uma ausência completa de variação na preparação e apresentação dos relatórios financeiros. Este autor também ressalta que estas restrições atingem a base de mensuração e avaliação do balanço assim como a suas técnicas de evidenciação. Simmons (1967) reforça que a comparabilidade entre demonstrativos contábeis pode ser vista como o objetivo final dos relatórios financeiros e a uniformidade é apenas parcialmente compatível com esta visão. Deste modo, a uniformidade pode produzir comparabilidade em algumas situações e não produzir em outras. Procedimentos contábeis uniformes para diferentes realidades econômicas prejudicam a comparabilidade entre os relatórios financeiros.

Método de investigação:
Metodologicamente esta pesquisa pode ser classificada como descritiva e, predominantemente, quantitativa. Os dados são secundários e foram coletados com o auxílio do programa Economática® e dos websites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV) e da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). As variáveis dependentes são a comparabilidade e a uniformidade e o objetivo da pesquisa é investigar como tais medidas se comportaram ao longo do tempo (2004 a 2012) para identificar as similaridades e as diferenças entre os seus comportamentos. Para medir a comparabilidade foi utilizada como métrica o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e para medir a uniformidade foi utilizado o modelo de co-movimentação do lucro de Lang et al. (2010). Para testar os comportamentos das variáveis dependentes sobre a janela temporal, optou-se pela abordagem estatística de dados em painel. O ano de 2004 foi escolhido como referência pois ele representa o período pré-adoção das IFRS. Em 2005 já foi criado o comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) que pode ser considerado a primeira inciativa mais concreta no processo de internacionalizar o padrão contábil brasileiro que culminou com a adoção plena das IFRS em 2010. No que tange às variáveis de controle, teoricamente, as medidas de comparabilidade e uniformidade empregadas nesta pesquisa possuem uma relação muito próxima com as teorias sobre escolhas contábeis e qualidade do lucro. Quanto ao modelo de painel, ele pode ser classificado como curto (maior quantidade de indivíduos do que de anos) e fortemente balanceado (todos os indivíduos foram mantidos ao longo dos anos). A técnica escolhida na estimação do modelo foi Ordinary Last Square (OLS) pois ela foi superior ao efeito aleatório segundo o teste LM de Breusch-Pagan. O teste dos efeitos fixos não foi computado pois o modelo trabalha com dados que não variam ao longo do tempo (ex. setor e governança). Isto iria derrubar tais controles e fugiria do objetivo da pesquisa. Além disto, o efeito temporal está controlado nas dummies que representam os anos analisados no trabalho. Antes de processar os dados, foi feito um tratamento para detecção e tratamento de outliers multivariados, seguindo a técnica proposta por Hadi (1992).

Resultados, conclusões e suas implicações:
Os resultados encontrados apontam que o aumento da flexibilização regulatória ocorrida no cenário contábil nacional teve um efeito negativo sobre a uniformidade mas positivo sobre a comparabilidade. Estes resultados demonstram que a comparabilidade não pode ser confundida a qualquer forma de uniformização de procedimentos. Enquanto na uniformidade presume-se apenas a divulgação da informação do mesmo modo ou com o mesmo efeito patrimonial sem levar em consideração as diferenças entre os modelos econômicos das companhias, a comparabilidade “genuína” (Zeff, 2007) é obtida quando empresas sujeitas ao mesmo evento (modelo) econômico reconhecem, mensuram e evidenciam tal evento do mesmo modo (Schipper, 2003; Simmons, 1967), ou seja, o output do modelo contábil de determinada companhia é o mesmo de empresas sujeitas aos mesmos fenômenos econômicos. FASB (2010) e IASB (2010) também concordam com esta visão do conceito de comparabilidade, pois, segundo tais entidades, a comparabilidade é uma característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender tanto similaridades quanto diferenças entre itens. Portanto, a comparabilidade “genuína” depende de duas variáveis: do evento econômico e da forma como uma empresa traduz este evento para dentro da sua contabilidade. São mais comparáveis as companhias que, dado o mesmo evento econômico, apresentem resultados contábeis similares. Apenas a similaridade da evidenciação ou das políticas contábeis adotadas não garantem a comparabilidade. Para ela acontecer, é necessário que os gestores os quais enfrentam as mesmas características econômicas possuam os mesmos incentivos institucionais e particulares para traduzir tais eventos em números contábeis. Os resultados apresentados nesta pesquisa corroboram com este ponto de vista e são um indicativo aos usuários e preparadores dos relatórios financeiros que apenas divulgar a mesma informação não necessariamente se traduz em uma maior comparabilidade dos relatórios financeiros, para isto acontecer o evento econômico subjacente ao que vai ser reportado deve ser o mesmo. Portanto, as companhias que copiam as políticas contábeis de outras companhias ou da norma contábil estabelecida não possuem um ganho comparabilidade garantido apenas pela evidenciação ou pela uniformidade. Para que o ganho ocorra é necessário que elas expressem de modo adequado as entrelinhas econômicas dos seus negócios mesmo que isto signifique em divulgar uma política contábil diferente das demais companhias. Como foi visto, a comparabilidade não depende apenas das similaridades, mas também das diferenças entre as atividades econômicas. Este aspecto ressalta a importância da compreensão do negócio antes de se analisar um relatório financeiro. Em um ambiente de relatórios financeiros mais uniformes o viés das escolhas contábeis dos gestores estão presentes nos regulamentos, pois eles devem ser mais específicos quanto ao que as companhias podem ou não fazer em termos contábeis, o que pode afetar a tradução dos eventos econômicos em números contábeis. Já em um ambiente de relatórios mais comparáveis o viés das escolhas recaem sobre os gestores para que os mesmos consigam transmitir com maior fidedignidade os seus modelos de negócios. O investidor e o analista devem ajustar os seus modelos de análise com base nestas características e tentar identificar previamente se a uniformidade dos relatórios prejudica ou não a sua comparabilidade. Adicionalmente, os resultados obtidos podem, do mesmo modo, auxiliar os reguladores na hora de decidir qual nível de especificidade aplicar aos regulamentos. Uma norma muito específica tende a aumentar a uniformidade dos relatórios e uma mais flexível a sua comparabilidade, que é a característica desejável.

Referências bibliográficas:
Ribeiro, A.M. (2014). Poder discricionário do gestor e comparabilidade dos relatórios financeiros: Uma análise dos efeitos da convergência do Brasil às IFRS. Departamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo. DeFranco, G., Kothari, S. P., & Verdi, R. S. (2011). The Benefits of Financial Statement Comparability. Journal of Accounting Research, 49(4), 895–931. Lang, M. H., Maffett, M., & Owens, E. (2010). Earnings Comovement and Accounting Comparability: The Effects of Mandatory IFRS Adoption. Working Paper. Zeff, S. a. (2007). Some obstacles to global financial reporting comparability and convergence at a high level of quality. The British Acc Review, 39(4), 290–302. Chartered Financial Analysts - CFA. (2007). A comprehensive business reporting model: Financial reporting for investors. London: CFA Institute Centre for Financial Market Integrity. Barth, M. E., Landsman, W. R., Lang, M., & Williams, C. (2012). Are IFRS-based and US GAAP-based accounting amounts comparable? Journal of Accounting and Economics, 54(1), 68–93. Delloitte e Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI). (2011). IFRS em prática: Os RI’S na Grande Virada da Contabilidade Brasileira. Reino Unido: Delloitte Touche Tohmatsu. Hendriksen, E. S. (1967). Toward greater comparability through uniformity of accounting principles. The New York Certified Public Account, 37(2), 105–115.

 

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