Resumo: Propósito do Trabalho: Uma importante elemento de uma empresa é a sua estrutura de capital. A partir da mesma, é possível extrair importantes informações para as mais diversas partes interessadas: como os acionistas, investidores, diretores e financiadores. Pode-se verificar, por exemplo, quem está financiando os negócios: se são bancos, sócios acionistas, governo, fundos de investimento, etc. É possível também, por meio dela, saber se o custo do capital de uma empresa é inferior ao seu custo de oportunidade, pois se isso não ocorre, dificilmente uma empresa será lucrativa e será sustentável no longo prazo.
Ao se estudar o comportamento da estrutura de capital de uma empresa, procura-se entender melhor os aspectos motivadores e os influenciadores das decisões de financiamento. Especificamente busca-se entender o comportamento dos gestores que tomam as decisões de endividamento; dos bancos, sócios ou investidores que aceitam o risco proposto para suprir o capital; e as características do mercado aonde todo esse processo acontece.
Definindo-se a estrutura de capital meta como aquela que o benefício da dívida é otimizado e o risco de falência é minimizado, pode-se definir a VAEC como a velocidade que uma empresa leva para mudar sua estrutura de capital atual para o estado meta, possivelmente otimizado. Quanto maior a VAEC, menor será o tempo que a empresa estará exposta a uma estrutura de capital não otimizada, tendo, consequentemente a diminuição do seu custo de capital.
Esse estudo enuncia a seguinte questão de pesquisa: Existe relação entre a Governança Corporativa e a estrutura de capital de uma empresa dentro do contexto da VAEC? Foi formulada a seguinte hipótese de pesquisa(H0): Empresas que emitem ADRs têm VAEC superior aos seus pares que não buscam esse tipo de financiamento
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Base da plataforma teórica: A teoria da firma considera que os agentes econômicos são limitados na previsão ex-ante, o que não impede a ocorrência de comportamentos oportunistas ex-post. Dessa maneira, existe a dificuldade de elaboração de contratos completos para alocação justa de direitos entre as partes envolvidas. Complementando a teoria da firma surgem (Jensen e Meckling, 1976), que propõem o problema do agente. Sob essa perspectiva, os donos de uma empresa (o principal), dada a complexidade de operacionalização da firma, se veem obrigados a delegar várias de suas funções para outra pessoa (o agente). Nesse contexto as partes envolvidas procuram obter a maximização de sua utilidade: Os proprietários têm como objetivo a maximização do lucro da empresa e o agente a maximização do seu próprio bem estar, gerando assim o problema da agência.
As teorias financeiras surgem para explicar o comportamento dos gestores frente as decisões de financiamento. Sob a perspectiva da TOT, as empresas rentáveis deveriam usar mais dívidas, na medida em que elas se beneficiariam da dedutibilidade tributária dos juros. Já a POT, preconiza que deve haver uma hierarquia preferida pelos administradores para financiar os investimentos das empresas. Primeiramente, seriam utilizados os recursos gerados de forma interna. Em seguida, seriam utilizados recursos de terceiros, via endividamento, e a última opção seria a emissão de novas ações. Assim, espera-se que as empresas mais rentáveis tenham maiores condições de se autofinanciar, recorrendo menos ao uso de dívidas.
Em seu trabalho seminal,(Modigliani e Miller, 1958) argumentam que a curva de custo da estrutura de capital não converge para um ponto ótimo, como era esperado. No entanto, essa pesquisa não levou em conta os custos dos impostos. O próprio autor retifica sua posição quanto ao tema em 1971 (WESTON, 1981). Desde então, começou a haver algum consenso de que que a estrutura de capital ótima existe. Um grande problema é que não existe um modelo de consenso aceito pela economia para explicar o comportamento da estrutura de capital ótima. Os pontos de consenso encontrados são que a estrutura de capital é dinâmica e se movimenta na mesma direção do preço de suas ações. (Boot e Thakor, 2011). A partir desse conceito que a estrutura de capital ótima existe e de que a mesma é dinâmica, pode-se concluir que existirá uma VAEC que leve uma estrutura de capital do seu ponto atual para o seu ponto ótimo.
A TOT considera a existência de um ponto de endividamento ótimo. A linha de pensamento da TOT é que, nas empresas endividadas, os juros da dívida pagos podem compor as despesas, reduzindo o lucro e consequentemente os impostos. Portanto, as empresas endividadas teriam uma vantagem competitiva em relação às empresas não alavancadas - o chamado benefício da dívida.
Por outro lado, se o benefício for menor do que o aumento do custo da produção, decorrente dos juros, esse benefício marginal passaria a ser negativo. Outro efeito negativo do endividamento é que, quando excessivo, o mesmo aumenta o risco do negócio, especificamente o risco da falência. Esse risco pode ser percebido pelo mercado, que se defende de um possível default aumentando os juros da empresa, o que faz com que a dívida deixe de ser um benefício e se transforme em um ônus.
Esse raciocino, chamado de trade-off da dívida, deixa implícito que deve existir um ponto ótimo de endividamento, aonde a função benefício da dívida seja otimizada. Portanto a existência da VAEC está vinculada com a TOT, pois é a velocidade que a estrutura de capital demora pra chegar até o ponto ótimo.
Método de investigação: Foram incluídas na amostra todas as empresas listadas no BM&FBOVESPA. Os valores coletados de todas as variáveis foram atualizados (procedimento disponível no próprio Economática) conforme o índice de inflação oficial. Esse procedimento é necessário já que a inflação no período estudado (2009-2014) foi de 35,63%.
Inicialmente, se inseriu no banco de dados a alavancagem da empresa, utilizado a equação (1). Segundo, foi calculado a alavancagem meta a partir da equação (2) e conforme proposto pela tese de (LIAO, 2012) o método econométrico utilizado foi a regressão de TOBIT com duplamente censurada, aonde a variável dependente, a alavancagem atual (Levit) foi censurada entre 0 e 1. No entanto, o método TOBIT tem como pressuposto a distribuição Normal das variáveis independentes. No entanto, no teste de robustez do método foi negada a hipótese de distribuição normal das variáveis e foi testado se o uso de GLM alteraria o resultado encontrado.
Para permitir o modelo heterogêneo da VAEC, a pesquisa utilizou dois passos para obter a estimação. O primeiro passo envolve alavancagem a estimação de equação (2) para se obter a alavancagem meta (Levit*) e a distância da meta (Devi,t) aonde Devi,t= Levit* - Levit-1 pra todos i e t. No segundo passo a equação (4) é resolvida usando regressão em painel. Buscando amenizar a heterocedasticidade e a endogenia presentes nos modelos econométricos que tratam da governança (WOOLDRIDGE, 2002), foi utilizada a regressão em painel com o uso de efeito fixo. O teste de Hausman foi utilizado para validar que o efeito fixo era mais aderente à amostra do que o efeito aleatório.
O coeficiente da variável interativa de governança será a VAEC resultante exclusivamente sobre a emissão de ADR´s.
A população inicial foi todas as empresas que têm ações listadas na BMeBovespa entre os anos de 2009 e 2014. A motivação da escolha desse período se deve a fim de evitar o efeito da crise de 2008 na amostra pesquisada.
Inicialmente, a amostra contava com 619 empresas, sendo que 31 ações emitiam ADRs (Fonte Economática) e 589 ações não faziam uso desse tipo de financiamento.
Após a exclusão a amostra contava com 22 empresas que emitiam ADR´s e 530 que não o faziam. Para a amostra final, foram selecionadas 18 empresas das 530 através do procedimento de matching.
Resultados, conclusões e suas implicações: O estudo reforçou a hipótese teórica proposta por (LEMMON; ROBERTS; ZENDER, 2008), de que a estrutura de capital meta existe, já que conforme a Tabela 7, todas as variáveis previstas no modelo apresentaram significância a 5%. Conforme previsto foi possível o cálculo da estrutura de capital meta a partir das características da empresa: O índice de valor de mercado sobre valor contábil, a lucratividade, a tangibilidade do ativo, a sensibilidade do fluxo de caixa e o pagamento ou não de dividendos. Assim, como previsto pela revisão da literatura, o estudo encontrou que a estrutura de capital de uma empresa, de forma geral, se comporta conforme previsto pela Trade-Off Theory: As firmas maximizam seu valor ao escolherem aqueles níveis de dívida e dividendos que igualam os custos marginais aos benefícios marginais dessas ações.
A partir das teorias que conectam a estrutura de capital e a VAEC( a TOT e a TOTD), foi confirmado, também com 99% de significância, que a VAEC está negativamente relacionada com o pagamento de dividendos, o que corrobora com os trabalhos de (Fama e French, 2002; Jalilvand e Harris, 1984). Foi verificado também, com 99% significância que a VAEC está positivamente relacionada com o valor das vendas, o que confirmou os trabalhos de (Byoun, 2008; Elsas e Florysiak, 2011; Faulkender et al., 2012). Foi encontrado, com 95% de significância que a volatilidade do fluxo de caixa está relacionado com a VAEC, conforme previsto por (Byoun, 2008; Faulkender et al., 2012; Lockhart, 2008; Mukherjee e Wang, 2013).
O estudo verificou que as empresas selecionadas na amostra que emitem ADRs possuem VAEC 86 pontos superiores (em uma escala de 0-100) quando comparadas com as empresas que não utilizam esse tipo de financiamento internacional. Ou seja, a GC, aqui representada pela emissão de ADR´s, é a principal responsável pela VAEC. O que está em linha com os resultados encontrados por (Chang et al., 2014; Liao, 2012; Zappa, 2011; Oztekin 2009).
Assim o objetivo principal da dissertação foi atingido: Na amostra pesquisada existe relação entre a GC e a VAEC. Também foi confirmada a hipótese de pesquisa de que as empresas que aumentam sua GC visando fontes de financiamento internacionais, via a emissão de ADRs, têm VAEC superior aos seus pares não buscam esse tipo de financiamento.
Esse estudo abre uma grande possibilidade de pesquisas futuras. Pode-se estudar se existe diferença de VAEC a partir do nível das ADRs emitidas (I, II e III). Pode-se também internacionalizar estudo e verificar em que países a emissão de ADR afeta a VAEC. Pode-se fazer um análise do efeito da crise de 2008 no comportamento da VAEC. Por fim, pode-se estudar se a Governança de uma nação afeta a VAEC de uma empresa, a partir dos estudo das estruturas dos bancos, do sistema jurídico ou das condições econômicas.
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