Resumo:
Propsito do Trabalho:
O International Accounting Standards Board (IASB) desenvolve normas internacionais de contabilidade com o objetivo de unificar os mercados de capitais sob uma linguagem global de comunicao (Ball, 2006). A adoo de normas contbeis internacionais provm da perspectiva de que a harmonizao contbil internacional resulta em apresentao de Demonstraes Contbeis (DCs) com maior qualidade e transparncia. Da mesma forma, a reduo no risco de divulgao de informaes assimtricas aumenta o grau de comparabilidade com empresas do mesmo setor.
Ramanna & Sletten (2009) argumentam que em pases onde a qualidade das instituies de governana local relativamente alta, adoo das IFRS tende a ser menos atraente, uma vez que seu ambiente regulatrio estvel. Em contraste, em pases cujas instituies de governana locais no esto bem desenvolvidas, os custos decorrentes da mudana nas normas tendem a ser menores, o que torna a convergncia mais atrativa.
Alm disso, Bertoni & Rosa (2010) reconhecem a importncia da origem e do sistema legal dos pases no que concerne adoo das normas. Os autores argumentam que o enquadramento do IASB se encontra mais alinhado aos sistemas contabilsticos de pases common law, onde existe pouca ou nenhuma relao entre a contabilidade financeira e a contabilidade fiscal.
Diante desse contexto, tem-se a pergunta de pesquisa que orienta o presente artigo: qual a associao entre qualidade da governana e sistema legal com a adoo das IFRS e da IFRS for SMEs entre pases? Para responder questo-problema, tem-se por objetivo verificar a associao entre a qualidade da governana e o sistema legal com a adoo das IFRS e da IFRS for SMEs entre pases.
Base da plataforma terica:
As Normas Internacionais de Contabilidade, tambm conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), passaram a ser adotadas no Brasil a partir de 2008, Alinhavam-se, as Demonstraes Contbeis (DCs) brasileiras ao padro internacional institudo pelo International Accounting Standards Board (IASB). Evidncias empricas acerca dos benefcios inerentes convergncia tem sido buscadas pela literatura (Daske, 2006).
Entre os benefcios levantados, tem-se que os relatrios financeiros tornam-se mais transparentes porque as IFRS se baseiam em requisitos adicionais de divulgao (Daske, 2006). Melhoria na comparabilidade das DCs tambm foi um aspecto levantado por Brown (2011), embora persistam diferenas a nvel de pas. O autor tambm destaca como aspectos positivos a reduo no custo de capital e a qualidade dos relatrios contbeis, que em geral, melhorou.
Reduo na assimetria de informao e melhora na eficincia dos mercados de capitais tambm so reflexos positivos relacionados s normas, como argumentam Ahmed, Chalmers & Khlif (2013). Todavia, os autores tambm destacam impedimentos que podem conter a realizao de tais benefcios, tais como barreiras de comunicao e de interpretao, admisso e incentivo a tratamentos contbeis alternativos, e diferenas entre regimes institucionais e legais que podem impactar o cumprimento e a aplicao da IFRS.
Um risco associado a tais impedimentos pode ser, por exemplo, a adoo das normas apenas como cumprimento de exigncias formais, no representando uma convergncia de fato. Este risco tem sido analisado em pesquisas especialmente voltadas International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) (Carmo, Ribeiro & Carvalho, 2011).
O propsito inerente IFRS for SMEs segue a linha das normas internacionais completas (full IFRS): qualidade e comparabilidade de informaes a nvel mundial. O que muda so as organizaes a cuja norma se destina: empresas que no tenham capital aberto em bolsas e que no se caracterizem como instituies financeiras.
A IFRS for SMEs se trata de uma verso simplificada das full IFRS voltada s pequenas e mdias empresas (PMEs). Quanto aos benefcios, o IASB acredita que a adoo da IFRS for SMEs possivelmente favorece as pequenas e mdias empresas (PMEs) no acesso ao financiamento internacional por meio de informaes financeiras de elevada qualidade.
Contudo, este movimento em direo convergncia das IFRS para PMEs ainda parece ser controverso. As PMEs, apesar de sua importncia econmica, possuem natureza heterognea. Enquanto companhias abertas se enquadram em determinados padres que as permitem participar de mercados abertos, PMEs no possuem objetivo de buscar capital acionrio, e desta forma, possuem diferenas significativas em relao a empresas listadas no mercado de capitais. Assim, uma mera simplificao de normas direcionadas a empresas de maior complexidade pode no ser suficiente para uma adoo pelas PMEs.
Apesar disso, Pacter (2015) destaca que 69 de 138 jurisdies (50%) adotaram a IFRS for SMEs, e que 15 pases apresentaram interesse em adot-los. Tal fato indica uma disposio convergncia em nvel mundial.
Mtodo de investigao:
A amostra consiste em um conjunto de pases cujas informaes esto disponveis no stio eletrnico do International Accounting Standards Board (IASB) e em levantamento da IFRS Foundation, (IFRS as global standards: a pocket guide).
Os dados referentes qualidade de governana esto disponveis em uma base de dados denominada WorldWide Governance Indicators (WGI), disponibilizado pelo The World Bank, onde apresentado um total de seis indicadores que capturam diferentes dimenses da governana: voz e responsabilidade, estabilidade poltica, efetividade da governana, qualidade regulatria, estado de direito e controle da corrupo. Os indicadores apresentados pela Instituio compreendem o perodo de 1996 a 2013, e variam de -2,5 (fraca qualidade) a +2,5 (forte qualidade). Nesta pesquisa, foram coletados os indicadores referentes ao ano de 2013, por ser o ano com a publicao mais recente dos indicadores at o momento da pesquisa.
Quanto ao sistema legal, as informaes referentes ao enquadramento jurdico dos pases foram obtidas por meio de documento denominado The World FactBook, disponibilizado pela Central Intelligence Agency (CIA).
Com vistas a responder o problema de pesquisa, segregaram-se os pases em 4 (quatro) categorias: adotam as normas completas (full IFRS) juntamente com a IFRS for SMEs; pases que adotam apenas full IFRS; pases que adotam apenas IFRS for SMEs; e pases que no adotam nenhuma das duas normas internacionais.
Para os procedimentos estatsticos, utilizou-se o teste no paramtrico de Kruskal-Wallis para identificar se h diferenas nas distribuies amostrais entre os pases que adotam as full IFRS juntamente com a IFRS for SMEs, e pases enquadrados nas demais categorias. Na sequncia, a estatstica de qui-quadrado (?) e a tcnica de interdependncia denominada como anlise de correspondncia (ANACOR) foram aplicadas para para a anlise de associao entre as variveis.
Em relao ao sistema legal, adotaram-se o ? e a ANACOR para verificao de associao entre adoo das normas internacionais e a oganizao jurdica dos pases. A tcnica de anlise de correspondncia mltipla (ACM), tambm conhecida como anlise de homogeneidade (HOMALS), foi utilizada para demonstrar associaes antre as trs variveis simultaneamente.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Com base no teste de Kruskal-Wallis, observa-se que existem diferenas nas distribuies amostrais. O teste rejeita a hiptese nula de igualdade de distribuies a 1% de significncia, permitindo inferir que h diferenas na mdia dos indicadores de qualidade da governana para cada uma das quatro categorias de adoo.
Os postos de mdia permitem um ordenamento em ranking entre o valor dos indicadores e a adoo das normas internacionais. Pases que adotam apenas full IFRS apresentaram o maior valor entre os postos (86,51) o que indica que os indicadores com maiores valores pertencem a esta categoria. Da mesma forma, pases que adotam apenas IFRS for SMEs ou que no adotam nenhuma norma internacional apresentaram os valores mais baixos nos postos, indicando que os menores valores dos indicadores esto relacionados a estas duas caractersticas.
Dessa forma, pases que adotam apenas as full IFRS apresentam-se mais associados a indicadores de forte governana. Por sua vez, pases que adotam apenas IFRS for SMEs ou que no adotam nenhuma norma internacional possuem maior associao com fraca governana. Por conseguinte, indicadores de governana moderada esto mais associados a com pases que adotam ambas as normas internacionais.
Tais resultados vo de encontro a pesquisa de Ramanna & Sletten (2009), que relatam uma relao negativa entre a adoo das full IFRS e a estrutura de governana, dados os custos inerentes convergncia. Tais diferenas podem ser explicadas pelo aumento no nmero de pases que aceitaram a harmonizao contbil internacional a cada ano, de forma que naes desenvolvidas podem considerar benfico um conjunto nico de normas internacionais.
No que concerne ao sistema legal dos pases, a estatstica do teste ? apresentou valor de 22,753, com significncia a 1% (p-valor = 0,001), rejeitando a hiptese nula de independncia entre as variveis e admitindo a existncia de associao entre a adoo das normas internacionais e o sistema legal dos pases. Com base na ANACOR, possvel observar que pases de sistema civil law esto mais associados adoo de uma das duas normas contbeis internacionais, mas no das duas simultaneamente. A adoo das duas normas conjuntas possui associao com os demais sistemas legais (common law e mixed law). Contudo, dadas as distncias entre os pontos, constata-se que a associao mais forte entre pases de mixed law.
Kaya & Koch (2015) constataram que pases de common law possuem maior tendncia em adotar a IFRS for SMEs. O mapa indica um distanciamento entre este sistema e pases que adotam apenas IFRS for SMEs, mas demonstra uma maior aproximao com pases que adotam tanto as full IFRS como a IFRS for SMEs. Todavia, ressalta-se que Kaya & Koch (2015) segregaram os sistemas legais dos pases em common law e code law, categorizao diferente da adotada nesta pesquisa.
A tcnica de anlise de correspondncia mltipla permite averiguar que o sistema legal e a qualidade da governana tambm so variveis associadas. A qualidade da governana se difere em relao a pases que adotam os dois tipos de normas, apenas um ou que no adotam normas internacionais. A adoo das full IFRS e da IFRS for SMEs est associada e pases de qualidade de governana moderada. Tal confirmao possui alinhamento literatura existente sobre o tema, segundo a qual as normas internacionais so mais atraentes em pases que no possuem uma governana bem consolidada ou que buscam melhores posicionamentos no mercado internacional.
Referncias bibliogrficas:
Ball, R. (2001). Infrastructure requirements for an economically efficient system of public financial reporting and disclosure. Brookings-Wharton Papers on Financial Services, p. 127169.
Ramanna, K., & Sletten, E. (2009). Why do countries adopt International Financial Reporting Standards? [Working Paper n. 09-102] Harvard University and Boston College.
Daske, H. (2006). Economic benefits of adopting IFRS or US-GAAP: Have the expected cost of equity capital really decreased? Journal of Business Finance & Accounting, v. 33, p. 329373.
Brown, P. (2011). International financial reporting standards: What are the benefits? Accounting and Business Research, v. 41(3), 269285.
Ahmed, K. Chalmers, K., & Khlif, H. (2013). A Meta-analysis of IFRS Adoption Effects. The International Journal of Accounting, v. 48, p. 173217.
Carmo, C. H. S., Ribeiro, A. M., & Carvalho, L. N. G. (2011). Convergncia de fato ou de direito? A influncia do sistema jurdico na aceitao das normas internacionais para pequenas e mdias empresas. Revista Contabilidade e Finanas (USP), v. 22, n. 57, p. 242-262.
Pacter, P. IFRS as global standards: a pocket guide. London: IFRS Foundation, 2015. Available in: . Access in: 21 apr. 2015.
Kaya, D., & Koch, M. (2015). Countries adoption of the International Financial Reporting Standard for Small and Mediumsized Entities (IFRS for SMEs) early empirical evidence. Accounting and Business Research, v. 45, Issue 1.
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