Resumo:
Propsito do Trabalho:
O propsito desse trabalho verificar se as empresas que possuem propriedade para investimento (PI) esto seguindo as normas do CPC 28 em relao evidenciao obrigatria e explicar essa aderncia. Isso relevante pois indica o quanto a convergncia s normas internacionais vem sendo de fato aplicada s demonstraes financeiras (DFs) apresentadas formalmente aos usurios, e se os rgos oficiais esto realmente engajados na verificao da aplicao das novas normas. O problema que se busca compreender o quanto a convergncia s normas internacionais vem sendo seguida, principalmente em relao a novas classificaes.
Assim, a rubrica de PI ser usada como proxy para que se estude se a convergncia est sendo feita como uma mudana de fato nas prticas contbeis ou apenas como uma manuteno do que j era feito, e que, por coincidncia, tambm foi incluso nas novas regras. At porque, idealmente, no absurdo se esperar que a normatizao acompanhe a prtica... Portanto, cabe analisar como est a relao entre ambas, e atravs dos aspectos realmente novos que se pode perceber isso. Em outras palavras, a norma no deve romper com tudo o que praticado sob pena de no ser adotada; por outro lado, ela deve melhorar algumas prticas e ser seguida em relao a essas alteraes. E aqui, a partir das propriedades para investimentos, fez-se esse cotejo.
Base da plataforma terica:
Sobre evidenciao obrigatria e voluntria , o trabalho "fundador", j que analisa aqueles mais relevantes anteriores a ele, o de Verrechia (2001), e a crtica seguida a ele, de Dye (2001). O primeiro estudo, Essays on disclosure, no faz diferenciao explcita entre divulgao obrigatria e voluntria, pois procura estabelecer um entendimento sobre o que j havia sido publicado sobre o tema. Verrechia (2001) fez um levantamento das pesquisas mais importantes publicadas sobre divulgao, e buscou, a partir delas, estruturar o estado da arte de ento sobre o tema.
Segundo esse autor, no havia uma teoria abrangente sobre divulgao, mas apenas trabalhos idiossincrticos baseados em modelos econmicos, sobre temas pontuais, sem que se formasse uma teoria geral.
Verrechia (2001), nesse trabalho, dividiu as pesquisas sobre disclosure em trs tipos: divulgao baseada em associao (exgena), divulgao baseada em discricionaridade (endgena) e divulgao baseada em eficincia (ex ante).
O conceito de reduo da assimetria informacional central para Verrechia (2001), e pode ser atingida pela utilizao dos mais transparentes paradigmas de divulgao (e o autor cita como exemplo as normas do IASC, hoje IASB), e seus mais transparentes procedimentos.
Na crtica publicada em seguida a esse artigo, no mesmo nmero do Journal of Accounting & Economics, Dye (2001) traz conceitos mais bem definidos e objetivos, seguindo o que ele mesmo afirma como sendo melhor, que seguir o princpio da navalha de Occam, onde a explicao mais simples geralmente a mais adequada.
Dye (2001) defende a aplicao do princpio da revelao nos estudos contbeis ao invs da nfase na assimetria informacional proposta por Verrechia (2001), e ainda um embasamento econmico maior que algbrico, conceitual mais que computacional.
No Brasil, o trabalho mais abrangente sobre evidenciao obrigatria de acordo com as normas internacionais do IASB foi de Santos, Ponte e Mapurunga (2013b), que verificaram o nvel de disclosure de todas as 366 empresas no financeiras listadas na BM&FBOVESPA, referente a todos os 638 requisitos de divulgao de todas as 28 normas do IASB adotadas no Brasil at 2010 (primeiro ano da obrigatoriedade de apresentao das demonstraes contbeis de acordo com os CPCs). As autoras verificaram que, no geral, o nvel de compliance das empresas brasileiras est entre 16% e 34% (Santos, Ponte, Mapurunga, 2013b, p. 17), o que baixo, mas amenizam isso devido a 2010 ser o primeiro ano de aplicao obrigatria das novas normas.
Comparando as demonstraes contbeis de 74 empresas de cinco setores econmicos (telecomunicaes, petrleo e gs, minerao, alimentos, e energia eltrica) antes e depois da adoo das normas internacionais (anos de 2007 e 2010), Souza et al (2013) verificaram que houve um aumento significativo na apresentao de informaes relativas a propriedade para investimento (entre outros) entre as DFs dos dois anos comparados.
Mtodo de investigao:
A amostra foi obtida na base de dados Economtica, e compe-se de 97 empresas que tiveram propriedade para investimento em, pelo menos, um dos anos entre 2010 e 2014, num total de 485 notas explicativas, sendo que 120 delas foram excludas por no terem PI naquele ano, sobrando 365 observaes.
Os quesitos de divulgao foram analisados atravs de um check-list; as perguntas foram:
1) menciona explicitamente PI nas notas de polticas contbeis?
2) menciona PI nas notas explicativas em item especfico?
3) explicita se usa valor justo ou custo?
4) apresenta mtodos e pressupostos do valor justo, com declarao se tem ou no evidncias de mercado?
5) diz se valor justo se baseia em avaliador independente, caso contrrio divulga isso?
6) apresenta conciliao entre o incio e o fim do perodo?
E, apenas para as empresas que utilizam o mtodo do custo, se divulgam:
7) mtodos de depreciao usados?
8) vidas teis ou taxas de depreciao?
9) valor contbil bruto e depreciao (com impairment) em incio e fim do perodo?
10) valor justo correspondente?
Para a anlise das caractersticas que influenciam essa aderncia (varivel dependente, portanto), foram usadas as seguintes variveis: auditoria, setor, valor justo, governana corporativa, propriedade para investimento / ativo total (AT), lnAT, LAJIR/AT e passivo total / ativo total.
Foi feita uma regresso linear, pelo mtodo backward.
As hipteses de trabalho foram:
H1: Empresas com maior volume de propriedades para investimento tm maior divulgao. Essa varivel foi medida pela relao PI sobre ativo total.
H2: Empresas do setor de explorao de imveis tm maior divulgao. Foi usada a classificao proposta pela BM&FBovespa.
H3: Empresas auditadas pelas chamadas "Big Four" (Ernst & Young Terco, Delloite, KPMG e PriceWaterhouseCooper) tm maior divulgao.
H4: Empresas pertencentes aos segmentos de governana corporativa da BM&FBovespa tm maior divulgao.
H5: Empresas que utilizam o valor justo para a mensurao (e no apenas para divulgao) divulgam mais.
H6: Empresas maiores (= maior ln AT) tm melhor nvel de divulgao.
H7: Empresas cuja relao LAJIR/AT maior tem melhor evidenciao.
H8: Empresas com maior endividamento (avaliado por PT/AT) divulgam mais.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Em relao aderncia ao CPC 28, atravs de uma regresso linear backward, foram testadas algumas caractersticas que poderiam explicar o nvel de disclosure, como tamanho da empresa, relevncia da propriedade para investimento em relao ao total de ativos, endividamento, lucratividade, auditoria, pertencimento ao setor de explorao de imveis e a alguma classe de governana corporativa, e uso do valor justo para mensurao da PI. Auditoria, setor, valor justo e PI/AT se mostraram positivamente influentes na divulgao; e governana corporativa e LAJIR/AT influram negativamente no nvel de disclosure. As variveis referentes a tamanho (lnAT) e endividamento (PT/AT) foram excludas da regresso por falta de significncia.
Ou seja, os fatores utilizados nesta pesquisa, relacionados a materialidade, qualidade da informao e embasamento econmico, como propostos pela teoria da evidenciao Verrechia (2001), Dye (2001) , foram significativos para a determinao do nvel de disclosure das PIs, com exceo do tamanho da empresa (ainda que a materialidade da PI para os ativos das companhias tenha sido a mais influente varivel explicativa), e de seu endividamento.
Em relao comparao entre a aderncia ao longo dos cinco anos pesquisados, como as variveis dummies referentes a 2011, 2012, 2013 e 2014 foram excludas da regresso, no h que ser considerado um "aprendizado" ao longo do perodo em relao divulgao sobre propriedade para investimento, visto que seus valores foram estatisticamente iguais.
A aderncia mdia para os cinco anos pesquisados foi de 52,6%, sendo igual a 48,3% para 2010, 49,7% para 2011, 55,4% para 2012, 56,3% para 2013, e 52,7% para 2014. Estatisticamente, esses valores so iguais, e pode-se perceber que o nvel de evidenciao para a conta de PI baixo.
Assim, foi verificado que a varivel relativa ao nvel de aderncia das notas explicativas das empresas que possuem PI pode ser explicada por caractersticas intrnsecas das empresas, mas no vem obtendo uma melhora de ano para ano.
As normas IFRS continuam sendo discutidas e aprimoradas com sugestes de vrios pases no mundo. A aderncia a aspectos gerais e bsicos do pronunciamento tcnico sobre propriedade para investimento muito baixo. Erram as empresas ou erra a norma? Como as regras de divulgao contbil se adaptam aos tempos, ser que no chegar a hora de rever o IAS 40, fonte de nosso CPC 28? Talvez uma possvel continuidade para as pesquisas sobre a aderncia aos IFRS seja exatamente propor mudanas para os mesmos.
Com isso, futuros estudos precisam responder pergunta do porqu disso estar acontecendo. ainda por um despreparo dos profissionais frente s novas regras, como sups o prprio IASB (2003) na Basis for Conclusion on IAS 40? uma deciso relacionada com a relevncia da informao, de acordo com o que foi observado por Santos, Ponte e Mapurunga (2013a), e com o pensamento de Martins (2014)? o alto custo de obteno dos dados? Um mero descaso? Ausncia de punio ou fraco enforcement, como foi suposto por Santos, Ponte e Mapurunga (2013b) e Ahmed, Neel e Wang (2013)?
Numa poca em que instituies contbeis e reguladoras, como a CVM, vm questionando a extenso das notas explicativas s demonstraes contbeis, que, como j foi comentado na parte terica desse trabalho, se h excesso de informao acaba-se por no ter informao alguma, ser que o caso de exigir das empresas o cumprimento de todos os quesitos dos CPCs, ou, pelo contrrio, modificar as normas para que no haja tantas exigncias?
Referncias bibliogrficas:
Comit de Pronunciamentos Contbeis. (2009). Pronunciamento tcnico CPC 28: Propriedade para Investimento. Braslia, 26 de junho de 2009.
Daske, H. et al. (2013). Adopting a label: heterogeneity in the economic consequences around IAS/IFRS adoptions. Journal of Accounting Research, 51(3), 495-547, June 2013.
Dye, R. A. (2001). An evaluation of "essays on disclosure" and the disclosure literature in accounting. Journal of Accounting and Economics, 32, 181-235.
Leuz, C., Verrecchia, R. E. (2000). The economic consequences of increased disclosure. Journal of Accounting Research, 38, 91-124.
Martins, E. (2014). A soluo para as notas (in)explicativas j existe! In: Revista Capital Aberto online, Blog Eliseu Martins, 06 de maro de 2014.
Santos, E. S., Ponte, V. M. R., Mapurunga, P. V. (2013b). Mandatory IFRS adoption in Brazil (2010): index of compliance with disclosure requirements and explanatory factors of firms reporting. In: American Accounting Association Annual Meeting, 2013, Anaheim, California, USA. Anais eletrnicos...
Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of Accounting and Economics, 32, 97-180.
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