Resumo:
Propsito do Trabalho:
Um produto projetado na Itlia e montado no Mxico, Frana e Brasil, utilizam-se componentes eletrnicos que foram inventados nos Estados Unidos e fabricados na China. A complexidade de atuar em vrios pases alm de expandir os negcios, traz consigo mais riscos. Atuar em diferentes fronteiras cria a necessidade de se adequar s regras locais do jogo, ao mesmo tempo, as complexidades tributrias, exigncias ambientais e polticas trabalhistas so diferentes entre os diversos pases.
As questes legais (tributrias, trabalhistas ou cveis) e ambientais tornam as divulgaes destes eventos problemticas (Romero, Gal, Mock, & Vasarhelyi, 2012) e de acordo com Hennes (2014) as prticas de disclosure atuais fornecem uma quantidade limitada de detalhes quanto magnitude destas futuras perdas. Alm disso, segundo Desir, Fanning & Pfeiffer (2010), 8% das empresas da SEC de sua amostra no fizeram qualquer referncia aos litgios nas demonstraes financeiras no perodo anterior ao anncio da perda. Esta divulgao est atrelada tambm questes de julgamento e escolha (Fuji & Slomski, 2003; Aharony & Dotan, 2004; Martinez & Faria, 2007; Baptista, 2009), ao ambiente interno (Defond & Parka, 1997; Cohen et al, 2011) e ao ambiente externo (Dye, 1985; Clor-Proell & Maine, 2014) que aumentam a complexidade e problemtica do tema.Desta forma, analisaram-se as origens e as classificaes das contingncias passivas por meio dos sistemas legais atrelados qualidade da governana. Logo, contribuiu-se ao debate internacional sobre as influncias das tradies legais e como os pases lidam com seus problemas. Os resultados evidenciam que as continncias passivas so mais um sintoma de uma doena que dificulta o ambiente de negcios na Amrica Latina.
Base da plataforma terica:
2.1 Diclosure
Beyer et al (2010) dividiram os tipos de disclosure que afetam o mercado em trs categorias: voluntrio, obrigatrio e relatrios de analistas. Verrecchia (1983) analisou a divulgao voluntria no contexto da informao contbil e argumenta que a divulgao voluntria completa nem sempre ocorre, ou seja, no atende ao princpio do full disclosure. Dye (1985) argumenta que os gerentes tm incentivos para fazer divulgaes contbeis voluntrias quando os participantes do mercado encontram as divulgaes teis para avaliar o valor da empresa. No entanto, Verrecchia (1983) observou que as decises de gesto para divulgaes contbeis geralmente no so decises de divulgao versus no-divulgao, mas sim decises de acelerar ou atrasar a divulgao.
2.2 Diferenas entre FASB e IASB
FASB e IASB usam terminologias diferentes para descreverem as contingncias. Segundo o FASB, essa terminologia est relacionada s demonstraes financeiras - elementos de desempenho (dois termos chave so ganhos contingentes e perdas contingentes"), ao passo que segundo o IASB, a terminologia utilizada est relacionada s demonstraes financeiras - elementos da posio financeira (os trs termos chave so ativos contingentes, passivos contingentes e provises) (IASPLUS, 2015). As regras sobre as contingncias em US GAAP so guiadas pelo tpico 450 do ASC (Accounting Standards Codification).
Outra questo, em relao s normas do IFRS que este, assim como o FASB nasceram numa base legal common law e est sendo inserido em diversos pases code law. O common law baseado em princpios e no em regras o que contribui para diminuir o gap entre os dois sistemas legais em pases code law.
2.3 Sistema Legal e Governana
O common law se baseia em estatutos, que so decises legislativas, em grande parte baseada em precedentes, o que significa que as decises judiciais que j foram feitas em casos semelhantes. Os advogados ingleses orgulham-se da flexibilidade de seu sistema, porque ele pode se adaptar rapidamente s circunstncias, sem a necessidade do Parlamento aprovar uma legislao. E sua aplicao efetiva realizada atravs de processos cveis (BALL, 2001). Em pases common law, as leis de proteo aos investidores so mais fortes e os relatrios financeiros geralmente so percebidos com maior qualidade (La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer, & Vishny, 2000; Ball, Kothari & Robin 2000; Barniv, Myring & Thomas, 2005). A ameaa de litgio permeia quase todos os aspectos do ambiente de negcios contemporneo norte-americano (HENNES, 2014).
Em pases code law, leis de proteo aos investidores so mais fracas e relatrios financeiros detm menor qualidade, isto pode reduzir os incentivos econmicos de analistas de empregar atividades dispendiosas para fornecer uma previso de lucro (Barniv & Thomas, 2005). Nestes pases, codificaes (ou estatuto de direito) so a principal fonte do direito e da jurisprudncia apenas a interpretao do tribunal do cdigo (Filip, Labelle & Rousseau, 2015). O code law originou-se com os romanos, que implantaram em muitos pases da Europa Continental, de onde foi exportado para a maioria das ex-colnias da Frana, Alemanha, Itlia, Portugal e Espanha. O code law tem origem nos governos ou rgos administrativos governamentais (o cdigo) e imposta pelos governos. A violao do code law uma questo criminal, com sanes penais - multas, priso e restries prtica (Ball, 2001).
Existem tambm os pases que possuem sistemas legais mistos, como por exemplo frica do Sul, Canad, Coria do Norte e Hong Kong.
Mtodo de investigao:
A populao do estudo foi composta, inicialmente, pelas empresas estrangeiras listadas na Bolsa de Nova York - MKT non-US Issuers e que publicaram demonstraes financeiras em Form 20-F, Form 10-K e Form 40-F no ltimo ano de 2014. A escolha se justificou por pertencerem ao mesmo nvel de desenvolvimento de mercado financeiro. As empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham aes registradas na SEC devem cumprir as normas da SOX (2002) seo 401(j), que descreve, cada relatrio financeiro anual e trimestral divulgar todos as transaes materiais fora do balano como, arranjos e obrigaes (incluindo obrigaes contingentes).
O propsito de buscar empresas de diferentes pases e continentes est atrelado ao objetivo de mapear a origem das contingncias passivas. Desta forma, as empresas listadas na NYSE MKT non-US Issuers compreendem aos continentes da Amrica do Sul e do Norte, Europa, sia, frica e Oceania.
As contingncias foram caracterizadas em 5 categorias, utilizaram-se as divises propostas por Kieso, Weygandt & Warfield (2014), Schiff, Schiff & Rozen (2012) e Baldoino & Borba (2015), para classificar as contingncias passivas em 5 tipos: Tributria; Trabalhista; Civil; Ambiental; e Garantias.
Aps a caracterizao das contingncias passivas, foram coletados os indicadores referentes governana dos pases: Controle da Corrupo; Efetividade da Governana; Qualidade Regulatria; Estado de direito e; Voz e Accountability. Os dados foram obtidos por meio da base de dados WorldWide Governance Indicators (WGI) referente ao ano de 2014, disponibilizado pelo The World Bank (2015). Para as definies dos 6 indicadores de governana ver Kaufmann, Kraay & Mastruzzi (2011).
Na primeira etapa do tratamento dos dados, conforme objetivo do trabalho de mapear as origens das contingncias, foram criadas matrizes de dados com valores 0 e 1. A segunda etapa consistiu na Anlise de Homogeneidade (HOMOLS) para identificar as associaes entre os tipos de contingncias e as variveis definidas (Sistema Legal e Qualidade da Governana), com o intuito de testar as hipteses criadas no captulo 2.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Com base no mapeamento das origens das contingncias percebeu-se que elas podem constituir um importante futuro e incerto passivo. Quando se estuda empresas multinacionais, conhecer a procedncia de possveis litgios podem aferir e mitigar de onde advm esses riscos. Nesse estudo o sistema legal (common law e code law) e a governana (Controle da Corrupo; Efetividade da Governana; Qualidade Regulatria; Estado de direito e; Voz e Accountability) foram associados s origens das contingncias passivas com o intuito de compreender a razo dos outputs do disclosure.
Os resultados demonstraram que h diferenas entre pases common law e code law, diferentemente dos achados de Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000) e Baldoino & Borba (2015). Os resultados corroboram com a literatura, visto que os pases da Amrica Latina esto progredindo, apesar da regio ainda necessitar lidar melhor com seus problemas relacionados ao ambiente de negcios. Os sintomas da Amrica Latina mostraram uma quantidade elevada de empresas (nacionais e estrangeiras) em disputas tributrias e trabalhistas traduzidas pelas contingncias em seus balanos. Reformas so apontadas como tratamento a estes sintomas, menor interveno estatal, sistema legislativo simples e flexvel, rpida soluo de conflitos e uma conduta social de respeito s leis e aos regulamentos. Visto que, essas so caractersticas de pases common law e code law que apresentaram forte qualidade de governana, e servem de exemplo para uma reforma institucional. Aparentemente, os pases com sistema legal mistos no esto associados nenhum tipo de contingncia especfica.
Como limitao, h uma grande quantidade de empresas em que no foram possveis a identificao das origens das contingncias do tipo, garantias. Outra limitao do trabalho foi definir um conjunto complexo de variveis que influenciam e definem um sistema legal de um pas a partir de uma varivel Sistema Legal e uma de Governana.
Ademais, aponta-se uma necessidade de mais estudos sobre contingncias tributrias em pases Latino Americanos e recomenda-se estudos sobre agressive tax palnning, pois diversas empresas possuem jurisdies em parasos fiscais, o que permite a utilizao do padro USGAAP, mesmo que a empresa apresente sua sede em um pas que adota os IFRS.
Referncias bibliogrficas:
Ball, R. (2001). Infrastructure requirements for an economically efficient system of public financial reporting and disclosure. Brookings-Wharton papers on financial services, 2001(1), 127-169.
Ball, R., Kothari, S. P., & Robin, A. (2000). The effect of international institutional factors on properties of accounting earnings. Journal of accounting and economics, 29(1), 1-51.
Baldoino, E., & Borba, J. A. (2015). Passivos contingentes na bolsa de valores de Nova York: uma anlise comparativa entre as empresas estrangeiras. Revista de Contabilidade e Organizaes, 9(23), 58-81
Dye, R. A. (1985). Disclosure of nonproprietary information. Journal of accounting research, 123-145.
La Porta, R. L., Lopez-de-Silanes, F., Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1996). Law and finance (No. w5661). National Bureau of Economic Research.
La Porta, R., Lopez-de-Silanes, F., Shleifer, A., & Vishny, R. (2000). Investor protection and corporate governance. Journal of financial economics, 58(1), 3-27.
Verrecchia, R. E. (1983). Discretionary disclosure. Journal of accounting and economics, 5, 179-194.
Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of accounting and economics, 32(1), 97-180.
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