Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 52

Área Temática: Área VIII: Tributos

Título: Estudo sobre a otimização de uma carteira de fundos de investimentos destinados aos regimes próprios de previdência social (RPPS)

Resumo:
Propósito do Trabalho:
A finalidade precípua das aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS), obtidos com as contribuições patronais e dos servidores, é auferir a meta atuarial definida no estatuto de constituição, com vistas em assegurar a perenidade desse instituto de previdência em termos de sustentabilidade, garantindo-se minimamente o custeio dos benefícios previdenciários aos futuros participantes. Os Fundos de Investimento constituem alvo de aplicações dos RPPS, cujas alocações em ativos de renda fixa e variável estão regulamentados essencialmente pela Resolução 3922/10 do Conselho Monetário Nacional. O estudo busca responder qual o fundo ou conjunto de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal (Caixa) na qualidade de administrador, oferece a melhor relação risco e retorno para alocação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) conforme a legislação aplicável. Os objetivos do trabalho contemplam a (i) aplicação de ferramental para seleção dos fundos de investimentos com vista em identificar uma carteira com a melhor relação de risco e retorno; (ii) analisar os efeitos das restrições legais na rentabilidade de potencial carteira de investimentos à aplicação dos recursos dos RPPS com os fundos de investimentos considerados na análise; e (iii) complementar o estudo da relação risco e retorno por meio da ordenação dos fundos analisados por meio do Índice de Sharpe.

Base da plataforma teórica:
O estudo utilizou o modelo de média variância desenvolvido por Markowitz (1952), complementado pelos pressupostos de Tobin (1952) e Sharpe (1966) para construir uma fronteira eficiente e otimizar uma carteira de fundos de investimento. Santos e Tessari (2010) sustentam que a otimização média-variância de Markowitz é a abordagem padrão à construção de carteiras ótimas, ao supor que as preferências de um investidor podem ser representadas por uma função de utilidade dos retornos esperados e da variância da carteira. Sumarizado em Rotela, Pamplona e Salomon (2014), a aplicação do modelo implica a utilização de técnicas de programação quadráti¬ca, visando à otimização de carteiras, determinando-se a média, a variância e a covariância dos retornos esperados dos ativos que as compõem. A teoria do portfólio trata da composição de uma carteira ótima de ativos, tendo como objetivo principal maximizar o grau de satisfação do investidor pela relação risco/retorno. (CASACCIA et al., 2011, p. 12). A questão para o investidor decorre que a fronteira eficiente de Markowitz (1952) ao apontar as melhores alternativas de investimento, não indicam qual delas deverá ser selecionada pelo investidor. Uma proposta de solução surge quando Tobin (1958) incluiu o conceito de ativo livre de risco à carteira proposta inicial¬mente por Markowitz (1952) tal que o investidor pudesse então dividir seus investimentos, aplicando-os parte à taxa livre de risco e parte em um conjunto otimizado de ativos com risco. (Bruni, 1998). Sobre o aspecto da regulamentação, as aplicações dos RPPS, vem se submetendo cronologicamente às Resoluções do Conselho Monetário Nacional e atualmente estão disciplinadas mormente pela Resolução CMN 3922/10 e alterações introduzidas pela Resolução CMN 4.392/14. Ao utilizar o modelo de média variância de Markowitz (1952), Bertucci, Souza e Félix (2004) propuseram-se a analisar de forma precursora o efeito da regulamentação vigente à época na construção de portfólios de ativos. Foram considerados três padrões de ativos: uma carteira livre de restrições, uma carteira de um RPPS e uma carteira de uma entidade fechada de previdência complementar. Os resultados revelaram uma relativa limitação na eficiência da gestão para o RPPS, atribuída à legislação própria a que esteve submetido, quando cotejada à regulamentação direcionada aos fundos privados e carteiras livres (sem restrições legais para efeito de aplicação de seus recursos). Na vigência da extinta Resolução CMN 3.506/07, Ferreira et al. (2010) analisaram a gestão dos recursos financeiros dos RPPS, examinando, a relação de risco e retorno na otimização das aplicações. Alicerçados nos pressupostos de Markowitz (1952), o escopo do estudo buscou avaliar se a alocação das aplicações dos RPPS minimiza riscos e maximiza retornos de forma eficiente para três RPPS estaduais, considerados no estudo. O resultado, constatou-se que os RPPS, submetidos à avaliação, não demonstraram realizar alocações otimizadas, ainda que satisfatórias perante à meta atuarial dos planos previdenciários analisados no estudo. Como medida de desempenho, este estudo utiliza o tradicional Índice de Sharpe (1966) para ordenar os fundos da amostra, o qual segundo Zanini e Figueiredo (2005), expressa a rentabilidade média excedente por unidade de risco total da carteira, em que a rentabilidade média excedente é a diferença entre a rentabilidade média da carteira analisada e aquela proporcionada pelo ativo sem risco.

Método de investigação:
A data base para análise foi estipulada como 30 de Junho de 2013. O período de abrangência para estimação dos parâmetros para obtenção da carteira ótima compreendeu dois anos, correspondendo ao intervalo de 30 de Junho de 2013 a 30 junho de 2015. A população em 30 de Junho de 2015 importou em 63 fundos de investimentos destinados a aplicações dos RPPS, dos quais foram considerados para o estudo 24 fundos, disponíveis para captação dos recursos desde início do período de estimação (30 de Junho de 2013) e com retornos médios positivos no período. Os fundos foram classificados por segmento (renda fixa ou variável), classe de fundos e limites restritivos por classe e por fundos. Estudou-se duas amostras: (1) uma amostra com 23 fundos retornos médios positivos no período e em operação e (2) uma amostra com 24 fundos, por adição à amostra de 23 fundos de um fundo, que embora cumpra com as exigências legais relativas aos RPPS, possui, por parte do órgão fiscalizador orientação técnica contrária para receber aplicações de recursos. Ferreira et al. (2010) utilizaram histórico de retornos de dois anos e periodicidade de retornos diária. Ao se considerar o caráter de alocação de longo prazo para os RPPS, estipulou-se, para o presente trabalho, o mesmo histórico de retornos (2 anos), porém, com periodicidade semanal, para reduzir eventuais vieses por falta de liquidez dos fundos (Serra & Martelanc, 2013). Adotou-se, no presente artigo, a poupança como ativo livre de risco a exemplo dos trabalhos de Bertucci, Souza e Félix (2004) e Fonseca et al. (2007). Foram estabelecidas como condicionantes à execução do modelo que (i) o capital (recurso ou disponibilidade do RPPS) deve ser investido totalmente nos fundos da amostra; tal que: ?_(i=1)^n¦W_(i ) =1 em que ? W?_i corresponde à participação individual de cada fundo selecionado; e, ainda (ii) que os pesos dos ativos estarão compreendidos entre “0” e “1”, tal que 0 =? W?_i = 1, não se permitindo posições alavancadas. Para construir as fronteiras eficientes estabeleceu-se níveis de retorno para a obtenção do mínimo risco, que segundo Securato (2007) constitui um método trivial quando conhecidos os retornos médios, os respectivos desvios padrão e as correlações de uma amostra de ativos.

Resultados, conclusões e suas implicações:
As carteiras ótimas para ambas as amostras no período analisado, possuem extrema participação dos fundos de renda fixa (percentual superior a 99%) frente à participação ínfima de renda variável, embora as restrições legais permitam até 30% de alocação em fundos desse segmento. A explicação para esse percentual em renda fixa pode ser o baixo desvio padrão dos fundos de renda fixa em relação aos fundos de renda variável combinado com o baixo retorno dos fundos de renda variável no período analisado. Este resultado corrobora o entendimento de Securato, Abe e Ziroulo (2000) sobre a forte influência exercida pela taxa de juros básica da economia no desempenho dos fundos de investimento, a qual potencializa a alocação em ativos de renda fixa referenciados indiretamente à taxa básica da economia. Considerando a conjuntura econômica durante o período analisado, caracterizada pelas turbulências no mercado de capitais brasileiro, sugere-se que o estudo para o rebalanceamento da carteira ótima dê-se com periodicidade menor do que se daria caso a conjuntura econômica fosse de maior estabilidade. Há que se considerar as ponderações de que em cenários de taxas de juros reduzidas o gestor obriga-se em buscar alternativas que contemplem ativos de renda variável (Bertucci, Souza & Felix, 2006). Constatou-se, também, que os motivos que levaram o legislador a fixar os limites cumulativos de alocação por classe de ativos e por ativos são diferentes daqueles considerados na construção do modelo média-variância. Tal constatação é assentada nos resultados obtidos, os quais indicam carteiras ótimas (para as duas amostras) com Índices de Sharpe inferiores ao Índice de Sharpe do fundo com melhor desempenho individual neste critério. O Índice de Sharpe do fundo melhor ranqueado é de 2,0225 enquanto o Índice de Sharpe da carteira ótima para a amostra de 23 fundos é de 1,1275 e o Índice de Sharpe da carteira ótima para a amostra de 24 fundos é de 1,1956. Ao se calcular a carteira ótima carteira ótima para cada uma das amostras sem os limites restritivos por classe e por fundo e mantendo-se a restrição de alavancagem observou-se que, o Índice de Sharpe de ambas as amostras, como era esperado, superou o Índice de Sharpe do fundo melhor ranqueado por tal critério. A amostra de 23 fundos foi capaz de produzir uma carteira ótima com Índice de Sharpe de 2,0432 e a amostra de 24 fundos foi capaz de produzir uma carteira com Índice de Sharpe de 2,0459. Adicionalmente, verificou-se no período analisado, que a carteira ótima não teria conseguido atingir a meta atuarial de IPCA + 6% a.a. A meta atuarial teria imposto um retorno acumulado nos 6 meses seguintes à formação da carteira (30 de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2015) de 7,24%. A carteira ótima com 23 ativos teria sido capaz de entregar um retorno, no mesmo período, de 6,64%, equivalente a 91,65% da meta atuarial. A carteira ótima com 24 ativos teria sido capaz de entregar um retorno de 6,90%, equivalente a 94,87% da meta atuarial. Desconsiderando as restrições legais de limites por classe e por fundo, mas mantendo a restrição de alavancagem, também não se atingiria a meta atuarial. A carteira ótima sem restrição por classes e por fundo (a partir da amostra com 23 ativos) teria apresentado retorno de 6,76% (93,37% da meta atuarial) no período analisado e a carteira ótima sem restrição, obtida a partir da amostra com 24 ativos, teria apresentado retorno de 6,78% (93,65% da meta atuarial). Com a carteira ótima só se teria atingido a meta atuarial flexibilizando a restrição da alavancagem, o que manteria o Índice de Sharpe da carteira do RPPS igual ao Índice de Sharpe da carteira ótima, pois a mesma permaneceria na Fronteira Geral de Investimento. Mantida a restrição de alavancagem, a carteira composta por 24 fundos, “localizada” sobre a Fronteira Eficiente dos fundos e capaz de atingir a meta atuarial apresentou Índice de Sharpe de 0,3720, bastante inferior ao Índice de Sharpe da carteira ótima (1,1956).

Referências bibliográficas:
BERTUCCI, L. A.; SOUZA, F. H. R.; FÉLIX, L. F. (2004). Regimes próprios de previdência e entidades fechadas de previdência complementar: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais. Revista Economia & Gestão, 4(7): 35-54. FERREIRA, A. H. B.; GIVISIEZ, L. J. V. B.; BESSEGATO, L. F.; JÚNIOR, R. P. N. (2010). A alocação de recursos dos regimes próprios de previdência social tem sido eficiente? Revista Economia & Gestão, 10(24): 48-73. FONSECA, N. F.; BRESSAN, A. A.; IQUIAPAZA, R. A.; GUERRA, J. P. (2007). Análise do desempenho recente de fundos de investimento no Brasil. Contabilidade Vista e Revista, 18(1): 95-116. ROTELA JUNIOR, P.; PAMPLONA, E. O.; SALOMON, F. L. R. (2014). Otimização de portfólios: análise de eficiência. Revista de Administração de Empresas, 54(4): 405-413. RUBESAM, A.; BELTRAME, A. L. (2013). Carteiras de variância mínima no Brasil. Revista Brasileira de Finanças, 11(1): 81-118. SANTOS, A. A. P.; TESSARI, C. (2012). Técnicas quantitativas de otimização de carteiras aplicadas ao mercado de ações brasileiro. Revista Brasileira de Finanças, 10(3): 369-393. SERRA, R. G.; MARTELANC, R. (2013). Estimação de betas de ações com baixa liquidez. Brazilian Business Review, 10(1): 49-80. THOMÉ, C.; LEAL, R. P. C.; ALMEIDA, V. S. (2011). Um índice de mínima variância de ações brasileiras. Economia Aplicada, 15(4): 535-557.

 

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