Resumo:
Propsito do Trabalho:
O Estado a mais importante de todas as instituies polticas existentes hoje no Brasil.
Ele soberano por meio do povo e como a prpria constituio federal do pas, por constituir-se um Estado Democrtico, estabelece, todo o poder provm do povo atravs de seus representantes. Por ser considerado um pas cujo regime poltico democrtico essa representatividade adquirida atravs das eleies. A partir da definio de Estado pode-se entender a necessidade de existir um governo para dirigir os interesses da sociedade, somente o Estado tem o poder de coero legal, mas o governo titular desse poder, embora sua atuao seja temporria, pois o governo muda e o Estado permanece. nesse enfoque que surgem os partidos polticos.
O financiamento poltico tem recebido maior destaque nas discusses sobre a reforma poltica no Brasil, que est na pauta da poltica brasileira desde o advento da Constituio de 1988. Embora, estudiosos, polticos e a opinio pblica concorde que, o sistema eleitoral e poltico, sejam falhos essa Constituio que dispe a Lei dos Partidos Polticos LPP, Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, que regulamenta os arts. 17 e 14, 3o, inciso V, desta constituio. Esta lei, em seu ttulo III, que trata sobre as finanas e contabilidade dos partidos, estabelece a forma de quando e como dever ser a prestao de contas para que as origens das receitas e destino das despesas dos partidos se tornem conhecidas. Trata-se de um artigo que ter o objetivo de identificar o perfil das empresas que doaram a candidatos entre os anos de 2002 a 2014, suas caractersticas como setor, porte, se so listadas na Bolsa de Valores do Estado de So Paulo (BM&Fbovespa), qual o cargo, partido e estado mais atrativo para doao.
Base da plataforma terica:
O financiamento poltico um dos temas que tem motivado discusses, e no recentes,por estudiosos na rea de cincias polticas, cincias econmicas e cincias contbeis e as questes abrangem especificamente temas como as fontes de financiamento, receita e despesas de partidos, recursos transferidos para partidos, transparncia e prestao de contas.
Speck (2012) vincula o financiamento poltico com a corrupo e destaca que o enfoque no est na demanda de financiamento por integrantes da classe poltica, mas na oferta e no motivo pelo qual os doadores esto dispostos a investir na poltica. Ele defende que a reforma da administrao pblica, tornando-a menos permevel compensao de doadores de campanhas polticas, pode ser um pilar importante para implantar um sistema de financiamento equilibrado.
Segundo pesquisa realizada por Cazzolato e Candido (2013), o financiamento de campanhas eleitorais para prefeito no ano de 2012, veio em sua maior parte de recursos pblicos. A exemplo disto, entre os anos de 2003 a 2013, o recebimento de verbas pblicas atingiu a marca de R$ 6,8 bilhes aos cofres pblicos, com os valores corrigidos pela inflao, segundo informao do jornal O Estado, 2013.
Pensando no real interesse das empresas s doaes, possvel mencionar Bandeira de Mello e Marcon (2011) que incluem doaes s campanhas polticas como mecanismo de que os grupos empresariais se utilizam para efetivar conexes polticas, e desta forma, ganhar fora poltica, pois os grupos empresariais se conectam com o governo, aumentam, crescem, diversificam-se e obtem mais vantagens e possvel influncia no jogo poltico (Costa, Bandeira de Mello & Marcon, 2013).
Nesse campo comum encontrar pesquisas sobre transparncia e prestao de contas dos financiamentos polticos. Sena Pontes (2008), em sua tese, afirma que para o controle efetivo das movimentaes financeiras necessrio que os mecanismos de Accountability garantam maior transparncia dos atos e da arrecadao e aplicao dos fundos de campanha, de modo que para o financiamento as regras sejam claras e acessveis ao povo, de forma que a sociedade auxilie a justia eleitoral no controle da movimentao dos recursos utilizados nas eleies, assim como em sua prestao de contas.
Nesse enfoque, o financiamento poltico continua sendo um tema atual e o financiamento exclusivo de campanhas voltou a ser proposto pela Comisso Especial para Reforma Poltica praticada pela Cmara dos Deputados em 2011. O Projeto de Lei 4.593/2001 props que as campanhas polticas fossem financiadas com fundos exclusivamente pblicos. Desde ento, os debates no cessaram e vem se multiplicando. A proposta voltou a ganhar fora, aps surgirem notcias de diversos escndalos envolvendo o financiamento ilcito de campanhas eleitorais. Os escndalos esto associados a empresas interessadas em obter vantagens do errio, assim como aos polticos que tiveram suas campanhas financiadas por estas empresas (Bichara, 2012).
Em 2015 o debate a respeito da reforma da legislao politico-eleitoral no Brasil voltou a ganhar fora e uma das principais questes abordadas a fonte de financiamento dos partidos e das campanhas polticas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a atual legislao que permite que as empresas doem para campanhas polticas. Sendo esta a principal fonte de financiamento das disputas eleitorais no pas, os crticos acreditam que estas desequilibram as eleies e abrem espao para corrupo, segundo informao do portal de notcias BBC Brasil, 2015.
Mtodo de investigao:
Este estudo contemplou a anlise das 20 empresas que mais realizaram doaes entre os anos eleitorais de 2002 a 2014. Essa quantidade foi escolhida pela representatividade obtida no total das doaes, alm de permitir uma anlise mais aprofundada e descritiva da amostra. Primeiro buscou-se captar os valores das doaes declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos. Para a obteno dos dados utilizou-se do site www.tse.jus.br e do site www.asclaras.org.br, sendo coletadas as informaes referentes ao valor da doao, cargos beneficiados, estados e partidos. Segundo passo, buscou-se, atravs da seleo dos 20 maiores doadores nos anos eleitorais escolhidos como referncia, identificar as principais caractersticas das empresas doadoras, como setor e porte, e para isso utilizou-se consultas aos sites privados. Outros meios pblicos de comunicao eletrnica foram consultados, como o Portal Meu Congresso Nacional e o Portal do Planalto do Governo Federal.
Para a realizao dessa pesquisa foram realizadas consultas nas legislaes relacionadas ao tema, como a Constituio Federal, Lei dos Partidos Polticos e Lei das Eleies, que esclarecem o processo de financiamento aos candidatos e partidos. Alm disseo foram realizadas consultas s Resolues TSE no 21.975/2004 que disciplinam o recolhimento e a cobrana das multas previstas no Cdigo Eleitoral e nas leis conexas, e a distribuio do Fundo Partidrio, e TSE no 23.432/2014 que regulamenta o Ttulo III da Lei 9.096/1995 Das Finanas e Contabilidade dos Partidos Prestao de contas partidrias.
A pesquisa pode ser considerada tambm de gnero emprico, por meio de anlise documental, uma vez que a base principal para pesquisa foi o Tribunal Superior Eleitoral, rgo oficial da Justia Eleitoral, que disponibiliza os dados reais para consulta pblica.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A anlise foi dividida em dois blocos. O primeiro, buscou demonstrar a anlise dos doares em eleies presidenciais e de governo no Brasil, em que inicialmente foram apresentadas as caractersticas das empresas doadoras como o setor, porte e se esto listadas na BM&Fbovespa e em seguida, os cargos, estados e partidos beneficiados. O segundo bloco buscou demonstrar a anlise dos doadores em eleies municipais no Brasil, em que inicialmente foram apresentadas as caractersticas das empresas doadoras como setor porte e se esto listadas na BM&FBovespa e em seguida, os cargos, estados e partidos beneficiados.
O objetivo deste trabalho foi identificar o perfil das empresas doadoras entre os anos eleitorais de 2002 a 2014. Esta pesquisa importante, pois com o seu resultado possvel responder quem so as empresas que sustentam o financiamento poltico no Brasil e em quais empresas esto concentrados os investimentos eleitorais.
Os resultados desta pesquisa indicam que h uma grande atuao de empresas no financiamento poltico entre os anos eleitorais de 2002 a 2014, e que, segundo as anlises de setor e porte, predominante a presena das sociedades annimas de capital fechado e o setor de construo civil. Em nenhum dos anos analisados houve predominncia de empresas listadas na bolsa de valores. Em anos de eleies presidenciais, os partidos mais favorecidos foram o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nos anos de eleies municipais, o PT foi o partido mais favorecido, todos os anos. A anlise foi realizada considerando as doaes diretas a candidatos, porm, isso no significa que eles no tenham recebido doaes de comits e diretrios dos partidos, que compem o Fundo Partidrio (LEI No 9.096, de 19 de setembro de 1995).
A predominncia do setor de construo civil clara, mas possvel notar diversos setores que sustentaram o financiamento poltico nos anos analisados, como os setores de Metalrgica e a Indstria de Alimentos. Foi possvel observar o benefcio oriundo de outros setores, quando se considerou o valor da doao, bem como a quantidade de candidatos beneficiados. Deve-se destacar que, embora as sociedades annimas de capital fechado sejam empresas que representam menor liquidez em seu patrimnio, so elas que predominam e garantem as doaes, representando setenta e cinco por cento das empresas analisadas.
Outro estudo incluindo todas as empresas doadoras em anos eleitorais poder ser explorado no futuro, para que sejam realizadas anlises mais consistentes quanto a atuao de empresas no financiamento poltico do Brasil e identificao de suas principais caractersticas. A pesquisa ficou limitada a uma amostra dos vinte maiores doadores incluindo pessoa fsica e jurdica, com nfase da anlise na pessoa jurdica.
Referncias bibliogrficas:
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Cazzolato, N. K., & Candido, J. G. (2013). O caminho das verbas pblico-partidrias e o custo do voto-DOI: http://dx. doi. org/10.15603/2177-7284/regs. v4n2p678-699. Revista Eletrnica Gesto e Servios, 4(2), 678-699.
Costa, M., Bandeira-de-Mello, R., & Marcon, R. (2013). INFLUNCIA DA CONEXO POLTICA NA DIVERSIFICAO DOS GRUPOS EMPRESARIAIS BRASILEIROS/The political connection influence on brazilian business group diversification/Influencia de la conexin poltica en la diversificacin de los grupos empresariales brasileos. Revista de Administrao de Empresas, 53(4), 376.
Pontes, C. S. (2008) A atuao da Justia Eleitoral na fiscalizao das contas dos candidatos e partidos polticos. Tese de Doutorado. PUC-Rio.
Prado, O.; Ribeiro, M. M.; Diniz, E. (2012) Governo eletrnico e transparncia: olhar crtico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. (Ed.). . Estado, sociedade e interaes digitais: expectativas democrticas. Salvador: Editora EDUFBA, p. 1339.
Speck, B. W. (2012). O financiamento poltico e a corrupo no Brasil. Temas de corrupo poltica. So Paulo: Balo Editorial.
Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos polticos e a prestao de contas partidria. Disponvel em: http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-3/os-partidos-politicos-e-a-prestacao-de-contas-partidaria. Acessado em: 28/08/2015.
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