Resumo:
Propsito do Trabalho:
A realizao deste estudo justifica-se pela importncia de investigar se as companhias de Capital Aberto realizam suas prticas contbeis de acordo com o que exigido pelos rgos normativos, dado a relevncia de se ter uma correta evidenciao das prticas exigidas pelos diversos pronunciamentos tcnicos emitidos pelo CPC, principalmente o que se refere ao CPC 12, objeto desta pesquisa. Estudos em torno deste tema so bastante desenvolvidos, enfatizando-se o interesse no assunto (LIMA et al., 2014; MORIBE, PANOSSO e MARRONI, 2007; PONTE et al., 2012).
Pretende-se com esta pesquisa contribuir com os estudos de Lima et al. (2014) que tambm analisaram o nvel de atendimento aos critrios de evidenciao do Ajuste a Valor Presente nas companhias listadas na BM&FBovespa entre os anos de 2008 a 2012, concluindo que as evidenciaes divulgadas pelas companhias em Notas Explicativas esto abaixo das propostas pelo pronunciamento em questo. Levando-se em considerao a complexidade de uma correta evidenciao atendendo todos os critrios exigidos pelo CPC 12, tem-se a hiptese de que nem todas as empresas estejam seguindo adequadamente este pronunciamento, porm espera-se encontrar resultados melhores do que em estudos anteriores a este, devido s companhias buscarem o aprimoramento das informaes que so divulgadas aos seus usurios. Neste contexto, o objetivo do presente estudo responder o seguinte questionamento: qual o grau de atendimento s prticas do Ajuste a Valor Presente dispostas no CPC 12 pelas companhias listadas na BM&FBovespa no setor de Construo e Transporte entre os anos de 2013 a 2014 ?
Base da plataforma terica:
O Pronunciamento Tcnico CPC 12, que trata especificamente do Ajuste a Valor Presente, tem por objetivo:
[...]estabelecer os requisitos bsicos a serem observados quando da apurao do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaborao de demonstraes contbeis, dirimindo algumas questes controversas advindas de tal procedimento (PRONUNCIAMENTO TCNICO CPC 12, 2008, p. 2).
Segundo Moribe, Panosso e Marroni (2007), o Ajuste a Valor Presente tem como principal objetivo demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro, obtendo informaes mais prximas da realidade econmica. Assim, a utilizao da tcnica do ajuste a valor presente permite que as contas do Ativo e Passivo sejam avaliadas por critrios de atribuio de valores monetrios que possibilitam apresent-las a valores simultneos com a data de cada transao.
De acordo com Gonalves, Marques e Macedo (2014) o Ajuste a Valor Presente tem por finalidade possibilitar a anlise de aes gerenciais levando em considerao principalmente as incertezas advindas desta operao, permitindo assim apresentar os valores referentes operao separadamente dos prmios recebidos devido a essas incertezas.
A contabilidade deve evidenciar a assncia das operaes financeiras, portanto a prtica do AVP objetiva que os juros embutidos nos preos das operaes a prazo sejam separados e apropriados diretamente ao resultado. Assim o AVP permite determinar as parcelas do ativo e passivo que no correspondem ao preo total da transao, mas sim a um ajuste por conta do valor do dinheiro no tempo (FIPECAFI, 2010).
O Artigo 183 da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 11.638/2007 prev em seu inciso VIII que: Os elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
As demonstraes financeiras devem estar dentro das normas e princpios contbeis geralmente aceitos, devem evidenciar corretamente a realidade econmica e patrimonial de uma entidade e para isso a utilizao do AVP fundamental, pois contribui para uma maior transparncia e qualidade das demonstraes financeiras. De acordo com a redao do PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC 12 (2008, p. 2):
A utilizao de informaes com base no valor presente concorre para o incremento do valor preditivo da Contabilidade; permite a correo de julgamentos acerca de eventos passados j registrados; e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes so reconhecidos.
Com relao ao alcance, o CPC 12 (2008) deixa claro que o pronunciamento trata apenas de questes de mensurao do AVP e no questes relacionadas ao reconhecimento de um elemento que satisfaa os critrios para tal. O referido pronunciamento determina que a mensurao contbil a valor presente seja realizada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. Queiroz et al. (2010, p.4) afirmam que:
Caso haja uma renegociao da obrigao ou direito a que se refere o reconhecimento inicial, uma nova mensurao do ajuste a valor presente deve ser realizada, gerando um novo reconhecimento do valor patrimonial e da receita ou despesa financeira.
Para se determinar o valor presente indispensvel conhecer o valor do fluxo futuro, o prazo do fluxo e a taxa de desconto, sendo que esta dever ser a taxa efetiva da data da transao. De acordo com Lima et al. (2014) esses trs elementos so fundamentais para se ter uma estimativa do valor atual de um fluxo de caixa que se espera obter no futuro.
Mtodo de investigao:
Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, na qual muitas vezes no emprega instrumentos estatsticos para anlise dos dados, apenas busca a compreenso de um fenmeno a partir da perspectiva dos participantes envolvidos no estudo (NEVES, 1996). Aborda-se um estudo descritivo, pois so observadas e descritas as informaes contidas nas Notas Explicativas divulgadas pelas Companhias listadas na BM&FBovespa do setor de Construo e Transporte entre os anos de 2013 a 2014.
A pesquisa utiliza dados secundrios que de acordo com Martins e Lintz (2010, p.31) so denominados secundrios os dados j coletados, que se encontram organizados em arquivos, banco de dados, anurios estatsticos, relatrios etc..
A populao deste estudo compreendeu as 78 companhias pertencentes ao setor de Construo e Transporte. Os dados das referidas companhias foram coletados atravs do website da BM&FBovespa por meio da aplicao de um checklist elaborado por Fontana, Andrade e Macagnan (2013). Este checklist foi utilizado tambm por Lima et al. (2014) devido a sua caracterstica de agregar em um instrumento 13 indicadores das prticas de divulgao do Ajuste a Valor Presente definidas no CPC 12, possibilitando assim uma anlise mais detalhada.
Foram analisadas as Notas Explicativas das companhias pertencentes amostra nos anos de 2013 e 2014, examinando se as informaes contidas em suas demonstraes atendiam totalmente, no atendiam ou no se aplicava os indicadores de evidenciao.
Resultados, concluses e suas implicaes:
O presente estudo teve como objetivo identificar o grau de atendimento s prticas do Ajuste a Valor Presente dispostas no CPC 12 pelas companhias listadas na BM&FBovespa. Para se realizar a pesquisa foi escolhido o setor de Construo e Transporte nos anos de 2013 a 2014, dando assim continuidade aos estudos de Lima et al. (2014). Foram analisadas as Notas Explicativas das companhias pertencentes amostra e verificado se suas demonstraes atendiam aos critrios de divulgao definidos pelo CPC 12.
Os resultados deste estudo demonstram que as divulgaes efetuadas pelas companhias apresentam baixo grau de atendimento s orientaes do pronunciamento CPC 12, visto que muitas empresas somente citam as prticas gerais do AVP em suas notas explicativas e acabam no divulgando o restante dos elementos obrigatrios, obtendo-se assim um cenrio que pouco varia de um perodo para o outro. Estes achados corroboram os resultados de Lima et al. (2014), Gonalves, Marques e Macedo (2014) e Ponte et al. (2012), no qual constatou-se que todas as empresas deixaram de evidenciar pelo menos um indicador presente no checklist aplicado.
Os indicadores que obtiveram um maior atendimento por parte das companhias foram referentes divulgao das prticas gerais do AVP e a taxa de juros aplicada, em virtude de que sem esta informao no possvel aplicar o mtodo de valor presente. J os indicadores que tiveram um menor atendimento foram os modelos utilizados para clculos de riscos e inputs e o valor de entrada cotado a valor de mercado, igualando-se a pesquisa de Lima et al. (2014).
A hiptese inicial deste estudo no foi atendida, em razo de no ter sido encontrados resultados melhores em relao a estudos anteriores, comprovando que as companhias insistem em apresentar demonstraes de forma incompleta e com baixo grau de atendimento norma. Ainda em nvel de atendimento, as empresas necessitam melhorar a evidenciao dos indicadores do AVP, visto que muitas informaes fundamentais so negligenciadas em notas explicativas. Deve-se haver uma maior observncia s prticas de divulgao para que no haja o comprometimento do entendimento das demonstraes contbeis e tambm para que as companhias obtenham demonstraes financeiras mais fidedignas e transparentes, para que estas possam realmente auxiliar o usurio em um processo de tomada de deciso.
O estudo limita-se por no observar o nvel de governana corporativa das companhias pertencentes ao estudo em relao ao seu grau de evidenciao. Assim, para futuros estudos sugere-se que os segmentos de governana corporativa que cada companhia se encontra listada sejam levados em considerao, realizando-se uma comparao para verificar se as companhias que esto listadas em um nvel superior de governana corporativa apresentam melhores evidenciaes das prticas do AVP.
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