Anais do 13º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade - 13º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 54, Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Código: 54

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Determinantes do Parecer Prvio do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo em Relao s Contas das Prefeituras Municipais

Resumo:
Propsito do Trabalho:
O objetivo deste trabalho foi criar um modelo que possibilitasse prever o parecer prvio que o Tribunal de Contas do Estado de So Paulo (TCESP) emite em relao s contas das Prefeituras Municipais Paulistas. Para isso foi necessrio entender se existem e quais so os determinantes desse parecer utilizando como tcnica estatstica a regresso logstica, como varivel categrica o parecer do TCESP em relao s contas municipais e como variveis explicativas diversos aspectos econmico-financeiros, administrativos e dados gerais dos municpios paulistas no perodo compreendido entre os exerccios de 2008 a 2013. A proposta foi que partir desses dados seriam criados dois modelos que permitissem a predio do parecer do Tribunal de Contas, um com os dados relativos ao ano corrente e outro relativo ao ano anterior. Os modelos criados, caso fossem considerados significativos, poderiam auxiliar os gestores municipais indicando quando o municpio estivesse se colocando em uma situao mais arriscada, criando um sistema de pontos de ateno. Alm disso, o modelo poderia auxiliar tambm a fiscalizao do TCESP, criando um mtodo de seleo capaz de apontar quais so os municpios com maior probabilidade de apresentar problemas.

Base da plataforma terica:
As principais bases foram: -A Teoria dos Ciclos Poltico-Econmicos, proposta por William Nordhaus em 1974, estabelece que os agentes polticos, com o conhecimento de que os votos dos eleitores so influenciados por sua situao econmica, interferem na economia com objetivo de aumentar sua aprovao e com isso ter sucesso nas urnas. Em linhas gerais, essa teoria diz que a economia apresenta uma tendncia cclica antes das eleies, resultado de um estmulo consciente dos agentes polticos com o objetivo de criar um ambiente econmico favorvel o suficiente para influenciar o resultado eleitoral. Esses esforos se concentram principalmente na diminuio artificial da taxa de desemprego e/ou aumento do produto interno, renda ou poder de compra dos eleitores. Esse pseudo crescimento econmico gerado consequncia de uma aplicao ineficiente dos recursos pblicos, sem observar as repercusses a mdio e longo prazo e acaba por gerar inflao aps as eleies. Indicadores da Gesto Municipal - Indicadores de gesto propostos por Matias e Campello: Seguindo a classificao sugerida pela Fundao Instituto de Administrao (FIA), Matias e Campello (2000) dividiram os aspectos de anlise da gesto municipal em socioeconmicos, organizacionais e financeiros. Os aspectos socioeconmicos dizem respeito s condies gerais do municpio, como aspectos demogrficos, de atividade econmica e integrao regional. Nos aspectos organizacionais so tratados os componentes estruturais da administrao municipal, como estrutura fazendria e de planejamento e controle. Os aspectos financeiros so aqueles relacionados necessidade de recursos do municpio, suas fontes de financiamento, estrutura de captao e de aplicao. A partir dos aspectos financeiros, os autores estabeleceram uma srie de indicadores com o intuito de permitir que a partir de uma anlise sistemtica dos mesmos fosse possvel chegar a uma concluso sobre a gesto de recursos financeiros e at mesmo sobre a gesto municipal como um todo. -Evidncias empricas: Lopez et al. (2009) elaborou um estudo que teve como objetivo verificar se os indicadores financeiros propostos por Matias e Campello (2009) seriam estatisticamente significativos para prever a aprovao ou rejeio das contas de uma amostra de municpios catarinenses. A tcnica estatstica utilizada foi a anlise discriminante, em que um dos requisitos principais a normalidade das amostras, por esse motivo, muitos dos indicadores no puderam ser utilizados na anlise mesmo aps uma tentativa de correo aplicando o logaritmo nas variveis com distribuio no normal. Apesar dessa limitao das variveis explicativas utilizadas, em que apenas os indicadores Participao de Despesa Corrente, Operacionalizao das Despesas com Pessoal, Operacionalizao de Receitas e Despesas Totais e Dvida Consolidada foram mantidas, foi encontrado um modelo com significncia estatstica ao nvel de 5% para predio da aprovao ou rejeio das contas. O trabalho mais representativo para o presente estudo foi o de Pereira (2010),que realizou uma regresso logstica para testar vrias hipteses relacionadas aprovao e rejeio das contas dos municpios baianos. Nesse trabalho ele encontrou vrias variveis explicativas com significncia estatstica que foram utilizadas no presente estudo.

Mtodo de investigao:


Resultados, concluses e suas implicaes:
A partir dos dados foram criados dois modelos: um utilizando as variveis relativas ao ano sobre o qual foi emitido o parecer e o segundo utilizando as variveis referentes ao ano anterior, com exceo da varivel ano_eleitoral que se manteve igual nos dois modelos. Esse segundo modelo foi uma tentativa de medir as influncias da gesto econmico-financeira do exerccio passado no seguinte. O segundo modelo apresentou menor poder explicativo e preditivo que o primeiro, mostrando que em relao s variveis estudadas o acompanhamento do ano corrente mais importante do que o resultado obtido no exerccio anterior. No modelo 1, as duas proxies utilizadas para tamanho do municpio foram significativas, porm apresentaram sinais contrrios. A varivel ln_populacao aumentou a probabilidade de um parecer desfavorvel enquanto o ln_receita_total diminuiu essa probabilidade. Esse resultado vai de encontro ao obtido por Pereira (2010), em que o tamanho do municpio medido pela populao diminuiu a chance de um parecer desfavorvel. A combinao do resultado obtido para as variveis ln_populacao e ln_receita_total sugere que um municpio com uma populao menor e receita maior ter melhores condies de atender as necessidades de seus habitantes sem que haja descontrole das contas pblicas, porm essa questo precisaria ser melhor investigada em futuros trabalhos. Outro resultado importante do trabalho diz respeito aos gastos com pessoal, tratados atravs de dois ndices: num_pessoal e indice_pessoal. O limite constitucional de despesa com pessoal para os governos municipais apresentou sig 0,125, ou seja, foi significativo apenas ao nvel de 15%, enquanto o nmero de servidores em relao populao do municpio (num_pessoal) se mostrou mais significativa e apresentou um beta maior. Esse resultado intrigante, pois o ndice de pessoal avaliado pelo Tribunal ao emitir seu parecer, ento intuitivamente deveria ser mais significativo. A significncia relativamente menor dessa varivel pode ser explicada pelo pequeno nmero de pareceres negativos motivados pela despesa excessiva com pessoal, como mostra o Comunicado SDG N029/2014, emitido pelo TCESP, expondo que no ano de 2010 apenas 5% dos pareceres negativos foram motivados por essa varivel. Enquanto isso, um valor acima da mdia para a varivel num_pessoal indica, em teoria, que h um nmero excessivo de servidores para atender populao e o modelo pode estar captando essa ineficincia da gesto. O endividamento foi significativo ao nvel de 1% e seu beta apresentou o sinal esperado de acordo com o resultado do trabalho de Lopez et al. (2009), em que a dvida consolidada se mostrou relevante e contribuiu para aumentar a probabilidade de parecer desfavorvel. A varivel ano_eleitoral foi significativa ao nvel de 1%, aumentando em 3,638 a probabilidade de um parecer negativo do TCESP. Esse resultado indica que h um descontrole das contas pblicas em anos de eleio e est alinhado com o obtido por Pereira (2010) nos municpios da Bahia. Esse aumento de probabilidade de um parecer negativo complementa os resultados obtidos por Sakurai e Gremaud (2004) na tentativa de positivar a teoria dos ciclos polticos. O estudo citado constatou um aumento da despesa nos anos eleitorais em relao aos anos imediatamente anteriores e posteriores, porm apenas um aumento na despesa pblica no necessariamente evidncia de quem houve uma tentativa do dirigente de influenciar a eleio interferindo na economia. Com a informao adicional de que alm do aumento da despesa tambm houve um aumento de reprovao das contas das Prefeituras Municipais pelo Tribunal de Contas h argumentos mais robustos para confirmar validade da Teoria dos Ciclos Polticos.

Referncias bibliogrficas:
Andrada, A. C., & Barroso, L. C. (2010). Parecer Prvio como instrumento de transparncia, controle social e fortalecimento da cidadania. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 77(4), 53-75. Coimbra, F. M. (2006). Estado democrtico de direito e controle da atividade estatal: breves notas sobre a Controladoria-geral da unio. Revista da Faculdade de Direito de Campos, 7(8), 335-357. Fvero, L. P. (2009). Anlise de dados: modelagem multivariada para tomada de decises. Elsevier. Gusmo Lopes, J. E., Ribeiro Filho, J. F., Pederneiras, M. M. M. e da Silva, F. D. C. (2009). Requisitos para aprovao de prestaes de contas de municpios: aplicao de anlise discriminante (ad) a partir de julgamentos do controle externo. Contabilidade Vista & Revista, 19(4), 59-83. Nordhaus, W. (1975). The political business cycle. Review of Economic Studies, n. 42, p. 169-190. Pereira, Jeronimo Rosrio T. (2010). Gesto e Controle de Recursos Pblicos: Um Estudo sobre a Rejeio de Prestao de Contas nos Governos Municipais do Estado da Bahia. Tese de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, Salvador. Sakurai, Sergio N. e Gremaud, Amaury P. (2004). Political business cycles: evidncias empricas para os municpios paulistas. Tese de Mestrado IPE-USP, So Paulo.

 

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