RESUMO DO TRABALHO

Código: 54

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Determinantes do Parecer Pr�vio do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo em Rela��o �s Contas das Prefeituras Municipais

Resumo:
Prop�sito do Trabalho:
O objetivo deste trabalho foi criar um modelo que possibilitasse prever o parecer pr�vio que o Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCESP) emite em rela��o �s contas das Prefeituras Municipais Paulistas. Para isso foi necess�rio entender se existem e quais s�o os determinantes desse parecer utilizando como t�cnica estat�stica a regress�o log�stica, como vari�vel categ�rica o parecer do TCESP em rela��o �s contas municipais e como vari�veis explicativas diversos aspectos econ�mico-financeiros, administrativos e dados gerais dos munic�pios paulistas no per�odo compreendido entre os exerc�cios de 2008 a 2013. A proposta foi que partir desses dados seriam criados dois modelos que permitissem a predi��o do parecer do Tribunal de Contas, um com os dados relativos ao ano corrente e outro relativo ao ano anterior. Os modelos criados, caso fossem considerados significativos, poderiam auxiliar os gestores municipais indicando quando o munic�pio estivesse se colocando em uma situa��o mais arriscada, criando um sistema de pontos de aten��o. Al�m disso, o modelo poderia auxiliar tamb�m a fiscaliza��o do TCESP, criando um m�todo de sele��o capaz de apontar quais s�o os munic�pios com maior probabilidade de apresentar problemas.

Base da plataforma te�rica:
As principais bases foram: -A Teoria dos Ciclos Pol�tico-Econ�micos, proposta por William Nordhaus em 1974, estabelece que os agentes pol�ticos, com o conhecimento de que os votos dos eleitores s�o influenciados por sua situa��o econ�mica, interferem na economia com objetivo de aumentar sua aprova��o e com isso ter sucesso nas urnas. Em linhas gerais, essa teoria diz que a economia apresenta uma tend�ncia c�clica antes das elei��es, resultado de um est�mulo consciente dos agentes pol�ticos com o objetivo de criar um ambiente econ�mico favor�vel o suficiente para influenciar o resultado eleitoral. Esses esfor�os se concentram principalmente na diminui��o artificial da taxa de desemprego e/ou aumento do produto interno, renda ou poder de compra dos eleitores. Esse pseudo crescimento econ�mico gerado � consequ�ncia de uma aplica��o ineficiente dos recursos p�blicos, sem observar as repercuss�es a m�dio e longo prazo e acaba por gerar infla��o ap�s as elei��es. Indicadores da Gest�o Municipal - Indicadores de gest�o propostos por Matias e Campello: Seguindo a classifica��o sugerida pela Funda��o Instituto de Administra��o (FIA), Matias e Campello (2000) dividiram os aspectos de an�lise da gest�o municipal em socioecon�micos, organizacionais e financeiros. Os aspectos socioecon�micos dizem respeito �s condi��es gerais do munic�pio, como aspectos demogr�ficos, de atividade econ�mica e integra��o regional. Nos aspectos organizacionais s�o tratados os componentes estruturais da administra��o municipal, como estrutura fazend�ria e de planejamento e controle. Os aspectos financeiros s�o aqueles relacionados � necessidade de recursos do munic�pio, suas fontes de financiamento, estrutura de capta��o e de aplica��o. A partir dos aspectos financeiros, os autores estabeleceram uma s�rie de indicadores com o intuito de permitir que a partir de uma an�lise sistem�tica dos mesmos fosse poss�vel chegar a uma conclus�o sobre a gest�o de recursos financeiros e at� mesmo sobre a gest�o municipal como um todo. -Evid�ncias emp�ricas: Lopez et al. (2009) elaborou um estudo que teve como objetivo verificar se os indicadores financeiros propostos por Matias e Campello (2009) seriam estatisticamente significativos para prever a aprova��o ou rejei��o das contas de uma amostra de munic�pios catarinenses. A t�cnica estat�stica utilizada foi a an�lise discriminante, em que um dos requisitos principais � a normalidade das amostras, por esse motivo, muitos dos indicadores n�o puderam ser utilizados na an�lise mesmo ap�s uma tentativa de corre��o aplicando o logaritmo nas vari�veis com distribui��o n�o normal. Apesar dessa limita��o das vari�veis explicativas utilizadas, em que apenas os indicadores �Participa��o de Despesa Corrente�, �Operacionaliza��o das Despesas com Pessoal�, �Operacionaliza��o de Receitas e Despesas Totais� e �D�vida Consolidada� foram mantidas, foi encontrado um modelo com signific�ncia estat�stica ao n�vel de 5% para predi��o da aprova��o ou rejei��o das contas. O trabalho mais representativo para o presente estudo foi o de Pereira (2010),que realizou uma regress�o log�stica para testar v�rias hip�teses relacionadas � aprova��o e rejei��o das contas dos munic�pios baianos. Nesse trabalho ele encontrou v�rias vari�veis explicativas com signific�ncia estat�stica que foram utilizadas no presente estudo.

M�todo de investiga��o:


Resultados, conclus�es e suas implica��es:
A partir dos dados foram criados dois modelos: um utilizando as vari�veis relativas ao ano sobre o qual foi emitido o parecer e o segundo utilizando as vari�veis referentes ao ano anterior, com exce��o da vari�vel ano_eleitoral que se manteve igual nos dois modelos. Esse segundo modelo foi uma tentativa de medir as influ�ncias da gest�o econ�mico-financeira do exerc�cio passado no seguinte. O segundo modelo apresentou menor poder explicativo e preditivo que o primeiro, mostrando que em rela��o �s vari�veis estudadas o acompanhamento do ano corrente � mais importante do que o resultado obtido no exerc�cio anterior. No modelo 1, as duas proxies utilizadas para tamanho do munic�pio foram significativas, por�m apresentaram sinais contr�rios. A vari�vel ln_populacao aumentou a probabilidade de um parecer desfavor�vel enquanto o ln_receita_total diminuiu essa probabilidade. Esse resultado vai de encontro ao obtido por Pereira (2010), em que o tamanho do munic�pio medido pela popula��o diminuiu a chance de um parecer desfavor�vel. A combina��o do resultado obtido para as vari�veis ln_populacao e ln_receita_total sugere que um munic�pio com uma popula��o menor e receita maior ter� melhores condi��es de atender as necessidades de seus habitantes sem que haja descontrole das contas p�blicas, por�m essa quest�o precisaria ser melhor investigada em futuros trabalhos. Outro resultado importante do trabalho diz respeito aos gastos com pessoal, tratados atrav�s de dois �ndices: num_pessoal e indice_pessoal. O limite constitucional de despesa com pessoal para os governos municipais apresentou sig 0,125, ou seja, foi significativo apenas ao n�vel de 15%, enquanto o n�mero de servidores em rela��o � popula��o do munic�pio (num_pessoal) se mostrou mais significativa e apresentou um beta maior. Esse resultado � intrigante, pois o �ndice de pessoal � avaliado pelo Tribunal ao emitir seu parecer, ent�o intuitivamente deveria ser mais significativo. A signific�ncia relativamente menor dessa vari�vel pode ser explicada pelo pequeno n�mero de pareceres negativos motivados pela despesa excessiva com pessoal, como mostra o Comunicado SDG N�029/2014, emitido pelo TCESP, expondo que no ano de 2010 apenas 5% dos pareceres negativos foram motivados por essa vari�vel. Enquanto isso, um valor acima da m�dia para a vari�vel num_pessoal indica, em teoria, que h� um n�mero excessivo de servidores para atender � popula��o e o modelo pode estar captando essa inefici�ncia da gest�o. O endividamento foi significativo ao n�vel de 1% e seu beta apresentou o sinal esperado de acordo com o resultado do trabalho de Lopez et al. (2009), em que a d�vida consolidada se mostrou relevante e contribuiu para aumentar a probabilidade de parecer desfavor�vel. A vari�vel ano_eleitoral foi significativa ao n�vel de 1%, aumentando em 3,638 a probabilidade de um parecer negativo do TCESP. Esse resultado indica que h� um descontrole das contas p�blicas em anos de elei��o e est� alinhado com o obtido por Pereira (2010) nos munic�pios da Bahia. Esse aumento de probabilidade de um parecer negativo complementa os resultados obtidos por Sakurai e Gremaud (2004) na tentativa de positivar a teoria dos ciclos pol�ticos. O estudo citado constatou um aumento da despesa nos anos eleitorais em rela��o aos anos imediatamente anteriores e posteriores, por�m apenas um aumento na despesa p�blica n�o � necessariamente evid�ncia de quem houve uma tentativa do dirigente de influenciar a elei��o interferindo na economia. Com a informa��o adicional de que al�m do aumento da despesa tamb�m houve um aumento de reprova��o das contas das Prefeituras Municipais pelo Tribunal de Contas h� argumentos mais robustos para confirmar validade da Teoria dos Ciclos Pol�ticos.

Refer�ncias bibliogr�ficas:
Andrada, A. C., & Barroso, L. C. (2010). Parecer Pr�vio como instrumento de transpar�ncia, controle social e fortalecimento da cidadania. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 77(4), 53-75. Coimbra, F. M. (2006). Estado democr�tico de direito e controle da atividade estatal: breves notas sobre a Controladoria-geral da uni�o. Revista da Faculdade de Direito de Campos, 7(8), 335-357. F�vero, L. P. (2009). An�lise de dados: modelagem multivariada para tomada de decis�es. Elsevier. Gusm�o Lopes, J. E., Ribeiro Filho, J. F., Pederneiras, M. M. M. e da Silva, F. D. C. (2009). Requisitos para aprova��o de presta��es de contas de munic�pios: aplica��o de an�lise discriminante (ad) a partir de julgamentos do controle externo. Contabilidade Vista & Revista, 19(4), 59-83. Nordhaus, W. (1975). The political business cycle. Review of Economic Studies, n. 42, p. 169-190. Pereira, Jeronimo Ros�rio T. (2010). Gest�o e Controle de Recursos P�blicos: Um Estudo sobre a Rejei��o de Presta��o de Contas nos Governos Municipais do Estado da Bahia. Tese de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, Salvador. Sakurai, Sergio N. e Gremaud, Amaury P. (2004). Political business cycles: evid�ncias emp�ricas para os munic�pios paulistas. Tese de Mestrado IPE-USP, S�o Paulo.