Resumo:
A prova pericial materializa o trabalho do perito no âmbito da magistratura, o laudo pericial Contábil cria naturalmente seu vinculo com o âmbito judicial, através da sua função primordial que é auxiliar o magistrado na tomada de decisão. Este artigo tem por objetivo conhecer e analisar a percepção de um magistrado de uma comarca de São Paulo sobre a importância da pericia contábil, procurando apontar qual é a função do laudo pericial no processo de tomada de decisão judicial. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa e os dados foram coletados através de entrevista com um magistrado. Constatou-se o laudo pericial contábil é uma peça fundamental para a tomada de decisão do magistrado, pois, quando o processo envolver matérias técnicas e científicas desta área e o juiz não possui conhecimento, deverá ser nomeado um perito para lhe prestar o devido auxílio. Pode-se concluir que o Laudo Pericial Contábil não decide pelo juiz, porém é a prova fundamental para que seja elucidado ao magistrado o conflito entre as partes. Espera-se que o trabalho contribua para o aprofundamento das discussões sobre a importância do laudo pericial no âmbito da magistratura e, assim, para a utilização qualitativa deste instrumento contábil por parte dos magistrados e demais usuários dessas informações. |
