Resumo:
A utilização de Juros Sobre Capital Próprio como forma de distribuição de resultados proporciona ganhos fiscais às empresas que adotam esta forma, em substituição aos dividendos. Tendo em vista tal vantagem, é de se esperar que empresas lucrativas, com Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucros a pagar optem pelo pagamento de Juros Sobre Capital Próprio. No entanto, pesquisas demonstram que mesmo grandes empresas, com ações cotadas em Bolsa não adotam esta estratégia. Uma possível explicação deste fenômeno é a existência de conflitos de interesse entre empresa e acionistas controladores que seriam prejudicados por este tipo de distribuição. Este trabalho investiga se empresas com melhores níveis de Governança Corporativa têm maior propensão a pagar Juros Sobre Capital Próprio, dentre uma amostra de 150 das maiores companhias abertas brasileiras, com dados coletados para os anos de 2007 e 2008. Por meio do uso da técnica de Regressão Logística, concluiu-se uma empresa com melhor nível de Governança Corporativa tem 32% a mais de chance de pagar Juros Sobre Capital Próprio do que as demais, considerando-se os dados no ano de 2008. A mesma técnica aplicada aos dados do ano de 2007 apontou na mesma direção, porém sem significância estatística. A pesquisa realizada introduz uma nova abordagem no que diz respeito ao estudo sobre a distribuição de JSCP no Brasil, utilizando como variável explicativa o nível de governança corporativa, acrescentando aos achados de estudos anteriores. |
