Resumo:
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as implicações da LRF sobre os indicadores sociais no âmbito municipal, a fim de verificar se os gestores estão conseguindo conciliar o atendimento à responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Inicialmente, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, para, posteriormente, realizar a análise do cumprimento dos limites da LRF e da evolução dos indicadores da educação e da saúde, uma vez que constituem direitos fundamentais e essenciais a um indivíduo, garantidos pela Constituição Federal. Considerando que o Brasil possui 5.565 municípios, optou-se por restringir o universo da pesquisa em 184 municípios do Estado do Ceará, devido ao fato de ter logrado o 22º lugar do Brasil quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano, estando entre os piores estados brasileiros nesse aspecto, bem como a acessibilidade da obtenção dos dados em municípios cearenses utilizados no estudo, abrangendo o período de 2004 a 2007. A amostra foi selecionada de modo intencional de acordo com o índice de responsabilidade fiscal divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, sendo selecionados aqueles que apresentaram os melhores índices. Constatou-se, ao final do trabalho, que quanto melhor o índice de responsabilidade fiscal, melhores são os indicadores nos setores sociais analisados, havendo uma compatibilidade do cumprimento da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. |
