Resumo:
O desenho do sistema de transferências intergovernamentais pode provocar comportamentos e resultados indesejáveis ao bem-estar social. A literatura sobre o federalismo prevê que as transferências não-condicionais e sem contrapartida provocam gasto público com desperdício ou ineficientes, ocasionado pelo fenômeno conhecido como Flypaper Effect, sendo a redução do poder de barganha dos cidadãos uma das explicações para a sua ocorrência. Assim, este artigo teve por objetivo medir e explicar as variações de desempenho dos Municípios Paulistas quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde em função do perfil de financiamento dos gastos gerais e específicos de tal área. A eficiência técnica reflete a capacidade de uma entidade obter máximos outputs com o menor consumo de inputs e foi medida com o uso da técnica Data Envelopment Analysis (DEA): modelo em dois estágios. Para verificar a relação de dependência entre eficiência técnica e perfil de financiamento dos gastos com saúde foi usada a análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos Municípios. E, principalmente, as transferências não-condicionais e sem contrapartida geram um efeito negativo no escore de eficiência, corroborando a hipótese do Flypaper Effect. Apesar de parte das transferências sob estudo poderem ser carregadas para outras jurisdições, a redução no poder de barganha ocorreria pelo alto custo de se obter informações, o que poderia ser compensado pelo grau de escolaridade dos munícipes que apresentou interdependência positiva com a eficiência. |
