Resumo:
O presente estudo aborda o tema do controle externo da gestão pública, focado na fiscalização externa realizada pelos tribunais de contas. O objetivo da pesquisa é analisar a natureza dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, emitidos em seus Relatórios de Acompanhamento de Gestão referentes ao exercício de 2004, frente aos Poderes Executivos Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, correlacionando-os com variáveis ambientais. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter quantitativo. As técnicas de análise de dados envolvem estatística descritiva e análise de variância. Os resultados revelam que no período analisado as principais irregularidades apontadas pelo TCE/RS, nas sua auditorias de conformidade das conta municipais, relacionam-se à Despesas, Administração de Pessoal e Sistemas de Controles Internos. As regiões de maiores inconsistências encontram-se no norte e noroeste do estado do RS. Contrastando variáveis, pela análise de variância, percebeu-se que os municípios com maior número de irregularidades apontadas pelo TCE/RS são aqueles com: maior área geográfica, maior população, maior PIB e maior Receita Corrente Líquida num intervalo de confiança de 95%. O IDH não se revelou como fator diferenciador entre municípios com maior e menor número de apontamentos, ao passo que nos municípios em que os prefeitos apresentam maior grau médio de instrução as irregularidade se apresenta em maior número. A conclusão mais significativa revela, num intervalo de confiança de 95%, que as irregularidades e deficiências no Sistema de Controle Interno são maiores naqueles municípios com maior número de irregularidades de gestão apontadas. |
