Resumo:
A Lei 11.638/07 trouxe, além de outras importantes alterações, a desvinculação da contabilidade tributária da financeira. Até esse momento, a contabilidade financeira pode ter sofrido a influência de ações de planejamento tributário envolvendo a manipulação dos accruals para fins de apuração do lucro tributável. O trabalho estabelece como objetivo de pesquisa verificar se empresas brasileiras manipularam seus resultados contábeis com vistas à redução do lucro tributável como uma forma de economizar com tributos. A pesquisa tem como metodologia a análise quantitativa de uma variável relacionada à incidência de tributos (Lucro Tributável), frente à medida de manipulação, ou gerenciamento de resultados (GR), sendo este último, encontrado pelo modelo econométrico de Kang-Sivaramakrishnan (1995). O período de análise se estende de 1999 a 2007. Além disso, foram utilizadas outras variáveis para controlar e delimitar possíveis erros de especificação. Analisando os resultados encontrados, pode-se dizer que há indícios de que existe uma relação negativa entre lucro tributável e gerenciamento de resultados e que, quanto menor o lucro tributável, maior o gerenciamento de resultados. Portanto, observa-se que provavelmente as empresas utilizaram nesse período analisado seu poder discricionário para modificar seus resultados contábeis de acordo com seus interesses de economia com tributos. |
