Resumo:
Este estudo objetiva verificar o grau de compreensibilidade geral atribuído pelos cidadãos aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal publicados nos jornais pelo Poder Público de um município gaúcho. A partir de uma abordagem de caráter exploratório-descritivo, aplicou-se uma survey, baseada em um instrumento com confiabilidade satisfatória (alfa de Crombach>0,9), junto a 230 eleitores. Para atingir o objetivo proposto, foram anexados a cada questionário, cópias ampliadas do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Demonstrativo dos Limites e do Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Os resultados obtidos revelam que os respondentes atribuíram um nível de compreensibilidade geral relativamente baixo aos demonstrativos estudados. Constatou-se também que os cidadãos não conseguiram identificar nos demonstrativos o que eles se propõem a evidenciar, e consideraram necessária a inserção de complementos, como notas explicativas, glossários e gráficos, bem como de Parecer Resumido sobre as contas municipais emitido pelo Tribunal de Contas. Por fim, a pesquisa demonstrou que os munícipes demandam informações simples, atreladas ao seu cotidiano e não as de cunho eminentemente técnico-fiscal, como as evidenciadas pelos três demonstrativos analisados. |
