Resumo:
Com base nas Leis n. 11.638/07 e n. 11.491/09, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 13, visando assegurar que as primeiras demonstrações contábeis elaboradas representem um adequado ponto de partida para a contabilidade de acordo com a nova legislação, e definiu um conjunto mínimo de práticas de divulgação, para adoção pelas companhias quando da publicação das demonstrações do exercício findo em dezembro de 2008. A presente pesquisa teve como principal objetivo levantar o grau de cumprimento das orientações de divulgação definidas no CPC 13 pelas companhias listadas na BM&FBovespa e investigar se existiu uma maior observância pelas empresas do níveis diferenciados de governança corporativa. Este estudo descritivo investigou as notas explicativas das Demonstrações Financeiras Padronizadas do exercício encerrado em 2008 de 334 companhias. Constatou-se um baixo grau de cumprimento das orientações de divulgação do CPC 13 pelas companhias abertas e, após a aplicação de testes não-paramétricos de Mann-Whitney, verificou-se que nas empresas listadas nos NDGC da BM&FBovespa foi maior a observância do normativo, quando comparadas com as do segmento tradicional. |
