Resumo:
A consolidação das demonstrações contábeis públicas tem como objetivo permitir a visão global do resultado nacional e a instrumentalização do controle social, através do conhecimento e da disponibilização de agrupamentos do setor público. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar se os municípios do Estado do Rio Grande do Norte (RN) cumpriram o encaminhamento de suas contas anuais de acordo com o estabelecido no Art. 51 da LRF, no ano de 2008. Para tanto, a metodologia utilizada constitui-se de um estudo descritivo e exploratório, tendo como finalidade investigar, através de uma análise qualitativa, se os 167 municípios desse Estado atenderam ao disposto no Art. 51 da LRF. A coleta de dados foi realizada no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de obter os prazos das entregas das contas desses municípios. Os resultados revelaram que dos 167 municípios que constituem o Estado do RN, apenas 19% entregaram as suas contas anuais no prazo estabelecido no Art. 51 da LRF, 74% enviaram depois do prazo, e, por fim, 7% ainda não tinham encaminhado essas informações para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o dia de emissão do relatório utilizado para a coleta de dados da pesquisa.
Palavras-chave: Encaminhamento de contas; Municípios; Consolidação. |
