RESUMO DO TRABALHO

Código: 196

Área Temática: Contabilidade Aplicada para Usuários Externos

Título: Evidenciação, Teoria da Legitimidade e Hipótese dos Custos Políticos: Estudo no Governo Estadual e Municípios de Minas Gerais

Resumo:
As entidades publicam informações compulsórias e voluntárias para atender às demandas da legislação e fornecer à sociedade os resultados de sua gestão, de forma a conquistar, manter ou recuperar a legitimidade na gestão pública, além de reduzir o custo político. O presente estudo tem por objetivo analisar o nível de evidenciação das informações contábeis que o Governo Estadual de Minas Gerais e o Governo Municipal das dez maiores cidades do Estado disponibilizam em seus sítios eletrônicos sob os conceitos da Teoria da Legitimidade e Hipótese dos Custos Políticos. O delineamento da pesquisa caracteriza-se como estudo descritivo. Os dados foram coletados nas páginas eletrônicas de cada ente público selecionado. Primeiramente, localizou-se as evidenciações compulsórias disponibilizadas pelas entidades em cumprimento às Leis 9.755/1998 e LC 101/2000, além das informações publicadas voluntariamente. Após, identificou-se nas divulgações contábeis a adequação aos conceitos de Adequada, Justa e Completa e avaliou-se o grau de aderência destas às características qualitativas Confiabilidade e Comparabilidade. Os resultados indicaram que a divulgação das informações geradas pela contabilidade pública não está adequada às exigências legais e não atende de forma completa às características qualitativas analisadas e nem aos três níveis de evidenciação, comprometendo a transparência da gestão pública. Além disso, as entidades apresentaram um limitado número de evidenciações voluntárias. Depreende-se, desse modo, que os entes públicos pesquisados não se sentem ameaçados em sua legitimidade perante a sociedade, além de considerarem o custo político do aumento dos níveis e qualidade das evidenciações frente à perda da legitimidade.