Resumo:
A apuração de custos dos bens, produtos e serviços oferecidos pelas entidades públicas é obrigatória desde a promulgação da Lei Federal n 4.320/64. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esta exigência foi reafirmada e surgiu a obrigatoriedade de implantação de sistema de informações de custos. Ocorre que, na prática, nem todas as instituições públicas se adequaram a estas exigências. O presente trabalho busca compreender o processo de acumulação de custos em uma Instituição de Ensino Superior (IES) do Estado da Bahia. A metodologia utilizada foi a pesquisa de caráter exploratório, com a realização de um estudo de caso em uma IES estadual. Os dados foram analisados à luz da literatura contábil pesquisada e demonstraram que o sistema de custos utilizado pela Universidade, denominado Apropriação de Custos Públicos (ACP), apresenta falhas e não está adequado para refletir as atividades executadas pela Instituição. A forma de apropriação dos custos aos produtos é diferente do estabelecido pela Portaria SEFAZ n 084/2005. Conclui-se que o sistema utilizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), instituição analisada, gera informações pouco confiáveis e não permite mensurar os custos individuais dos seus serviços. Isso quer dizer que, o ACP, como atualmente está estruturado, não é capaz de fornecer informações sobre os custos relacionados às unidades menores que constituem as subunidades que, por sua vez, constituem os centros totalizadores, bem como apresentar os custos individuais dos produtos e serviços oferecidos pela Instituição. |
