Anais do 11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 77, Área Temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial

Código: 77

Área Temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial

Título: Despesas Públicas no Estado de Santa Catarina: Composição e Representatividade

Resumo:
Este estudo de natureza descritiva tem como objetivo principal verificar a composição e a destinação das despesas públicas, por função, nos municípios praianos do Estado de Santa Catarina, no ano de 2009. O estudo multicaso, teve como base principal os dados relativos a classificação funcional das despesas, encontrados na homepage do Portal do Cidadão. O referencial teórico aborda as despesas públicas e sua classificação, dando enfoque para as despesas por função. As análises foram feitas comparando os municípios da amostra, a média dos recursos aplicados em cada função. Os resultados revelaram que, em geral, os municípios ficam muito próximos a média, apontando uma tendência na distribuição dos recursos públicos entre as 28 funções de governo. A análise das despesas por função mostrou um destaque para as funções Educação, Saúde, Administração e Urbanismo, representando 73% do total das despesas realizadas. O investimento acentuado com Educação, justifica-se pelo cumprimento ao limite constitucional mínimo de 25% da Receita de Impostos, enquanto as aplicações na função Saúde, se sobresaem ficando bem acima do seu limite mínimo de 15% da Receita de Impostos. Palavras-chave: Composição. Representatividade. Despesa Pública. Despesa por Função.

 

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