RESUMO DO TRABALHO

Código: 157

Área Temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial

Título: Avaliação de Aspectos da Gestão Fiscal dos Municípios Brasileiros: Análise de Indicadores Trienais da Receita, Despesa e Endividamento Ex-ante e Ex-post Lei de Resposabilidade Fiscal

Resumo:
O objetivo do artigo é analisar indicadores trienais da receita, despesa e endividamento ex-ante e ex-post a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sob o aspecto da gestão fiscal dos municípios brasileiros. Visando cumprir o objetivo proposto, foi analisado o comportamento evolutivo da média de quatro indicadores selecionados, os quais foram calculados em relação a uma amostra formada por 3.469 Municípios brasileiros que encaminharam dados em todos os exercícios no período de 1998 a 2009. A análise foi elaborada em relação à variação das médias trienais observadas nos períodos de 2001 a 2003; 2004 a 2006 e 2007 a 2009, posteriores à LRF, comprados com o desempenho destes mesmos indicadores no período de 1998 a 2000, anterior à LRF. Constatou-se, ao final do trabalho, que após a entrada em vigor da LRF houve um aumento na participação das receitas próprias municipais e na participação dos gastos municipais com a amortização da dívida em relação à arrecadação das receitas correntes. Foi revertida uma situação de déficit financeiro e passivo financeiro a descoberto, apresentada pelos Municípios no triênio anterior à LRF. Apesar das constatações anteriores, foi verificado que o endividamento dos Municípios brasileiros cresceu e aumentou a sua participação em relação às receitas correntes.