RESUMO DO TRABALHO

Código: 186

Área Temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial

Título: O Icms Ecológico no Brasil, Um Instrumento Econômico de Política Ambiental Aplicado Aos Municípios

Resumo:
Os gestores das políticas públicas podem fazer o uso de uma gama de instrumentos tais como regulamentações, para a utilização de recursos naturais. O artigo tratará de um instrumento do sistema de incentivo, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, adicionado sob uma perspectiva ambiental. Representa um percentual expressivo na participação das receitas dos Municípios. Acredita-se, que a forma de distribuição e cálculo do ICMS - Ecológico podem ser estudados e ainda fomentar reflexões sobre os critérios qualitativos e quantitativos de rateio, observados empiricamente. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi evidenciar a metodologia de rateio do ICMS – Ecológico utilizado pelos Estados brasileiros e aprofundar o conhecimento destas experiências. A pesquisa adotada foi exploratória, com abordagem documental e qualitativa, onde se aprofundou o conhecimento sobre o ICMS - Ecológico e como este vem sendo aplicado. Apresentam-se os resultados da análise da legislação de cada Estado brasileiro e suas formas de rateio do ICMS, demonstrando que, cada vez mais Estados estão adotando esta ferramenta, que com sua finalidade ambiental, esta sendo abordada por políticas públicas de maneira alternativa para auxiliar na gestão ambiental. Com percentuais que variam de 1% a 13%, o ICMS-Ecológico proporciona ganhos financeiros aos Municípios que possuem áreas de conservação ambiental e/ou mananciais de abastecimento.