Resumo:
O presente trabalho tem como escopo estimar a economia proporcionada pelo emprego do fator previdenciário, introduzido pela Lei nº9.876/99. Este tema ganhou notoriedade devido às discussões referentes à extinção do fator, no primeiro semestre de 2010, questão originada do Projeto Lei nº3.299/08. A partir de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de cruzamentos de dados obtidos do Anuário Estatístico da Previdência Social InfoLogo (AEPS InfoLogo), foi desenvolvido um exercício empírico contrafactual. Este possibilitou o cálculo da economia obtida pelo governo, para as Aposentadorias por Tempo de Contribuição concedidas de 2000 até 2009, desde o seu deferimento até a morte de todos os requerentes do período analisado. Verifica-se, como resultado, que o governo gastaria a mais cerca de R$10 bilhões anuais, totalizando em quase R$450 bilhões ao final do último ano de vida do grupo de segurados que viveu por mais tempo. A principal conclusão do estudo é que, apesar desse dispositivo acarretar em conseqüências positivas de ordem econômica de longo prazo, deve-se notar que diminui o bem-estar individual imediato dos contribuintes que, em geral, recebem menor benefício e/ou postergam a aposentadoria. Desta forma, é imperativo que o Estado tenha controle sobre suas contas, sem deixar de contemplar as externalidades negativas para a sociedade, as quais devem ser as mais brandas possíveis. |
