Resumo:
O presente estudo, fundamentado na teoria da agência, investiga a existência de barganha no processo orçamentário brasileiro através do uso de execução de emendas, para isso, identifica os órgãos participantes do processo orçamentário, suas funções, inter-relacionamentos e as leis constitucionais que iniciam o processo orçamentário. O objetivo é identificar a existência de mecanismos de governança corporativa durante o processo orçamentário que previnam a possibilidade de o Executivo orientar as atividades do Legislativo conforme seus interesses. A barganha, entre as diversas possibilidades, ocorreria através do uso da execução de emendas parlamentares como forma de adquirir os votos dos congressistas em plenário. Para a constatação da existência de barganha, é feita uma amostra composta por 134 deputados federais, a amostra compreende informações sobre execução de emendas, votos em plenário, experiência legislativa e os bens pessoais dos congressistas. Os resultados encontrados corroboram com os estudos de Alston e Mueller (2001) e Pereira e Mueller (2002), indicando a existência de barganha no processo. Como proposta para evitar a existência da barganha são propostos dois mecanismos que visam aumentar a rigidez das ações do Executivo. Os mecanismos propostos inspiram se no processo orçamentário norte-americano e no orçamento participativo, existente em alguns municípios brasileiros. |
